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Empresas e Consultórios

Registro de Empresa

Procedimento necessário para o exercício das atividades na área.

Documentação necessária:

  • Formulário de requerimento e ficha cadastral (preenchidos, impressos e assinados); bem como a Declaração de Responsabilidade Técnica assinada por profissional Fisioterapeuta e/ou Terapeuta Ocupacional, conforme a área de atuação (arquivo para download)
  • Comprovante de existência legal da empresa (contrato social ou equivalente) ou instituição (no caso de constituição por meio de estatuto, anexar ata de constituição e última alteração)
  •  CNPJ (emitido pelo site: www.receita.fazenda.gov.br, dispensa autenticação)
  •  No caso de Instituição Filantrópica, apresentar o Certificado de Entidade de Fins Filantrópicos, emitidos pelos Conselhos Nacional, Estadual ou Municipal de Assistência Social
  • No caso de empresas prestadoras de serviços de Fisioterapia ou Terapia Ocupacional (venda de equipamentos, etc), caso o fisioterapeuta ou terapeuta ocupacional não sejam registrados no contrato, apresentar cópia do registro em Carteira de Trabalho.

O registro pode ser solicitado diretamente na sede do Crefito-2 ou via Correios.


Na sede ou nas subsedes do Crefito-2:

Comparecer ao Crefito-2 (veja os endereços e horários), levando todos os documentos especificados acima (originais e cópias simples).


Via Correios:

Colocar no envelope que será endereçado ao Crefito-2: requerimento, cópia autenticada de todos os documentos especificados acima. (Observações: cópia do CNPJ dispensa autenticação. Contrato Social com autenticação da Jucerja dispensa autenticação de cópia). Caso falte algum documento, o requerimento será indeferido.


Taxas de Registro de Empresa:

Quando solicitado na sede do Crefito-2, o responsável receberá via Correios ou e-mail após a avaliação da documentação, uma guia para pagamento em qualquer agência bancária (o Conselho não recebe pagamentos em sua sede).

Valor total das taxas e emolumentos referentes ao Registro de Empresa: R$347,00 (Inscrição [R$ 262,00] + Certidão [R$ 85,00])

A guia referente à anuidade será entregue ao responsável no ato da retirada de seu registro e poderá ser parcelada. Consulte as condições no ato do recebimento.

O valor da anuidade será proporcional à data de retirada do Registro no Crefito-2. (Anuidade integral de 2019: R$ 492,00)

Quando a solicitação for via Correios, o responsável receberá no endereço físico ou eletrônico (e-mail), por ele especificado no documento, a guia para pagamento em qualquer agência bancária.

As entidades governamentais e as instituições filantrópicas, observados os princípios legais, estão dispensadas de pagamento de taxas, emolumentos e anuidades.

 
 
 
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