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Publicado em: 05/02/2020

Segunda com Lei: os cuidados paliativos no Brasil e o papel da Fisioterapia e da Terapia Ocupacional.


Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), a cada ano, mais de 40 milhões de pessoas irão necessitar de cuidados paliativos no final da vida, 78% das quais, vivendo em países de baixa e média renda. Em 2014, teve a primeira resolução global sobre cuidados paliativos - a resolução WHA 67.19 da Assembleia Mundial da Saúde, na qual a OMS e os estados membros debateram formas de melhorar o acesso aos cuidados paliativos como um componente central dos sistemas de saúde, com ênfase na atenção primária à Saúde e na comunidade, como também no atendimento domiciliar. (https://www.who.int/news-room/fact-sheets/detail/palliative-care)


O movimento paliativista tem crescido enormemente em todo o mundo, e no Brasil, iniciativas e discussões a respeito dos Cuidados Paliativos são encontradas desde os anos 1970, entretanto, foi nos anos 1990, que começaram a aparecer os primeiros serviços organizados, ainda de forma experimental, sendo um dos serviços importantes e pioneiros o do Instituto Nacional do Câncer (Inca), do Ministério da Saúde, que inaugurou em 1998 o Hospital Unidade IV, exclusivamente dedicado aos Cuidados Paliativos. (https://paliativo.org.br/cuidados-paliativos/cuidados-paliativos-no-brasil/).


Infelizmente ainda no Brasil, principalmente entre os próprios profissionais de saúde, ocorre um enorme desconhecimento sobre Cuidados Paliativos e muito preconceito ainda relacionado ao tema, mas a sociedade precisa também entender, desmistificar o tema e se apropriar desse atendimento”, avalia o fisioterapeuta e conselheiro do Crefito-2, Dr. Rubens Guimarães.


No Brasil, as atividades relacionadas aos Cuidados Paliativos ainda precisam ser regularizadas por lei, embora exista a publicação da Resolução nº 41 da Comissão Intergestores Tripartite, de 23 de novembro de 2018, que dispõe sobre as diretrizes para a organização dos Cuidados Paliativos, à luz dos cuidados continuados integrados, no âmbito do Sistema Único de Saúde. (https://paliativo.org.br/cuidados-paliativos/cuidados-paliativos-no-brasil/).


No Estado do Rio de Janeiro, entretanto, foi sancionada a Lei nº 8425/2019, que estabelece a criação de programas de cuidados paliativos na saúde pública, contudo, é necessário ir além da criação de uma lei. Isso foi bem debatido na audiência pública da Comissão de Representação para Acompanhar o Cumprimento das Leis – o Cumpra-se, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), realizada no dia 08 de novembro de 2019. Na ocorrência dessa audiência pública, o fisioterapeuta, Dr. Ernani Costa, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), explicou que “a efetivação da lei é uma questão de Direitos Humanos, Saúde e cidadania. O cuidado paliativo é uma abordagem que preserva a dignidade humana, protege o paciente e alivia o sofrimento não só dele, como de toda a família do paciente”. (http://www.alerj.rj.gov.br/Visualizar/Noticia/47553?AspxAutoDetectCookieSupport=1)


Tratando-se da Lei nº 8425/2019, no artigo 2º, considera-se Cuidados Paliativos, “os cuidados que podem e devem ser oferecidos o mais cedo possível no curso de qualquer doença crônica potencialmente fatal, com o objetivo de garantir uma abordagem que melhore a qualidade de vida de pacientes e de suas famílias, na presença de problemas associados a doenças que ameaçam a vida, mediante prevenção e alívio de sofrimento, pela detecção precoce e tratamento de dor ou outros problemas físicos, psicológicos, e sociais”. É importante ressaltar que no parágrafo único desse artigo, menciona fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais como pertencentes à equipe profissional interdisciplinar de Cuidados Paliativos.


A Fisioterapia e a Terapia Ocupacional têm importantes e essenciais papeis nos Cuidados Paliativos, em todas as faixas etárias, tanto em pacientes oncológicos pediátricos e adultos, como também em idosos com demência avançada, dentre outras situações, e que devem ser ofertados em qualquer ponto da Rede de Atenção à Saúde”, enfatiza o conselheiro do Crefito-2.

 

Numa Revisão de Literatura, realizada por REIS JÚNIOR (2017), os principais papeis do fisioterapeuta na equipe multidisciplinar foram: ajudar ao paciente a manter sua identidade; apoiá-lo na manutenção de vida ativa até a morte; gerar conforto; treinar habilidades remanescentes; promover atividade corporal; manter a autonomia dos pacientes; incentivar a convivência com a família e amigos; orientar os cuidadores; e os principais sintomas identificados nos pacientes, sobre os quais a fisioterapia pode atuar, foram: fadiga; dispneia; déficit de locomoção; perda da funcionalidade; espasmo muscular; dor; fraqueza; acúmulo de secreção; perda do equilíbrio; contratura.

 

Já a publicação de QUEIROZ (2008), o terapeuta ocupacional utiliza a atividade humana como recurso terapêutico, para prevenção e tratamento de desordens físicas e/ou psicossociais que interfiram na autonomia e independência das pessoas em relação às atividades da vida diária, trabalho e lazer.

 

Na área de Cuidados Paliativos as abordagens dos terapeutas ocupacionais são influenciadas pelo conceito de “dor total”, elaborado por Cecily Saunders, tendo como objetivo primordial o alívio das dores, a qualidade de vida dos pacientes e cuidadores, mantendo o domínio de sua vida, apesar da perda funcional DE CARLO (2008). baseadas na referida publicação, as atuações dos terapeutas ocupacionais são: uso de atividades funcionais para o tratamento de disfunções físicas, psicossociais e na adaptação da perda funcional, treino das atividades básicas de vida diária no autocuidado, e atividades instrumentais no ambiente doméstico; orientação e prescrição de equipamentos adaptativos e órteses para prevenção de deformidades e controle da dor, treino das disfunções cognitivas e perceptivas, orientação e adaptação do estilo de vida para melhor manejo do tempo e conservação de energia, dentre outros.

 

A nova gestão do Crefito-2, ciente da importância e necessidade de ações nesse segmento, se coloca à disposição para debater estratégias nos Cuidados Paliativos, com criação de grupo técnico de trabalho, visando à vigilância pela implementação do poder público e privado e para proporcionar, acima de tudo, total apoio à população para que usuários dos sistemas de saúde sejam respeitados e atendidos nas suas necessidades”, complementa o conselheiro.

 

*Dr. Rubens Guimarães Mendonça é fisioterapeuta e conselheiro do Crefito-2.


Fontes: Ministério da Saúde, Resolução nº 41 de 31 de outubro de 2018, que dispõe sobre as diretrizes para a organização dos Cuidados Paliativos, à luz dos cuidados continuados integrados, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, p.276, 20 de fevereiro de 2019  (http://www.in.gov.br/materia/-/asset_publisher/Kujrw0TZC2Mb/content/id/51520746/do1-2018-11-23-resolucao-n-41-de-31-de-outubro-de-2018-51520710)


Lei 8425/2019 (https://gov-rj.jusbrasil.com.br/legislacao/727351467/lei-8425-19-rio-de-janeiro-rj)


REIS JÚNIOR, Luiz Carlos dos; DOS REIS, Paula Elisa Avelar Maia. Cuidados Paliativos no paciente idoso: o papel do fisioterapeuta no contexto multidisciplinar. Fisioterapia em Movimento, [S.l.], v. 20, n. 2, ago. 2017. ISSN 1980-5918. Disponível em: <https://periodicos.pucpr.br/index.php/fisio/article/view/18887/18271>. Acesso em: 19 jan. 2020.


Mônica Estuque Garcia de Queiroz. Atenção em cuidados paliativos. Cad. Ter. Ocup. UFSCar, São Carlos, v. 20, n. 2, p. 203-205, 2012.
 

 
 
 
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