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Publicado em: 03/01/2020

Segunda Com Lei: a perspectiva de atuação do fisioterapeuta e do terapeuta ocupacional nas instituições de longa permanência de idosos de acordo com as resoluções da Anvisa e do Coffito.


A Gerontologia tem se consolidado cada vez mais ao longo dos anos, com a presença de profissionais qualificados em todo o Brasil, com as inúmeras publicações científicas de relevância na área, além de aplicações de intervenções efetivas direcionadas à melhora da capacidade funcional dos idosos tanto na Fisioterapia quanto na Terapia Ocupacional.

Em 2016, foi normatizada pelo Coffito como especialidades da Fisioterapia e da Terapia Ocupacional, através das Resoluções nº 476 e nº 477, respectivamente, e no ano seguinte foi constituída a Associação Brasileira de Fisioterapia em Gerontologia (Abrafige), que, já em 2018, aplicou sua primeira prova no Exame Nacional para Concessão do Título de Especialista Profissional, obtendo os primeiros fisioterapeutas especialistas em Gerontologia.

 

Essa área de atuação é vasta e o fisioterapeuta e o terapeuta ocupacional podem atuar em todos os níveis de atenção à Saúde, seja público, privado e filantrópico, com ações de prevenção, promoção e reabilitação, nos diversos ambientes, incluindo as Instituições de Longa Permanência de Idosos (ILPIs).

 

As ILPIs, também designadas de Asilo, Casa de Repouso, Casa Geriátrica, Abrigo, dentre outros, possuem caráter residencial, na forma de domicílio coletivo para pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, com ou sem suporte familiar, abrigando residentes com características de saúde distintas, portadores de problemas de saúde em condição crônica e incapacitante e, nesta condição, o cuidado deve seguir a perspectiva gerontogeriátrica (SALCHER et al, 2015). Vale destacar que o sedentarismo é um fator marcante nas ILPIs, comprometendo a capacidade funcional e independência dos idosos (BARROS et al, 2016).

 

No Rio de Janeiro, numa pesquisa sobre as características das ILPIs na região Sudeste, realizada por Camarano et al (2010), através do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), foram encontradas 290 instituições, que cobrem aproximadamente 60% dos 92 municípios do Rio de Janeiro. Dessas, 157 estão localizadas na capital do Estado, a cidade do Rio de Janeiro.

 

Quanto à oferta de serviços, varia de acordo com a natureza jurídica das instituições, sendo a provisão dos serviços de acordo com o grau de dependência dos idosos, com base na Resolução de Diretoria Colegiada (RDC) da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) nº 283. Na pesquisa citada acima, de Camarano et al (2010), entre os serviços oferecidos pelas ILPIs do Estado do Rio de Janeiro, os mais encontrados são os de saúde, sendo um deles, especificamente o serviço de Fisioterapia em 65,6% delas. Além disso, o serviço de Terapia Ocupacional é encontrado em 51,2% dessas instituições.

 

“Sabemos amplamente que as atuações da Fisioterapia e da Terapia Ocupacional são de extrema importância na preservação e/ou melhora na qualidade de vida, independência e autonomia dos idosos, principalmente dos residentes nas ILPIs, pois estes, frequentemente já apresentam redução nas suas atividades de vida diária, com consequente piora do quadro funcional, diversas deficiências e aumento do gasto com a saúde. Entretanto, nessas instituições o que se observa, na sua maioria, são atendimentos de fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais particulares e individualizados, contratados pelo próprio idoso, por sua família ou representante legal, e esses profissionais não são inseridos como membros efetivos do corpo multidisciplinar da instituição, deixando de atender às necessidades importantes do coletivo”, ressalta o conselheiro do Crefito-2 e especialista em Gerontologia, Dr. Rubens Guimarães Mendonça.

 

Sanando esse problema no Estado do Rio de Janeiro, em 2018 foi sancionada a lei 8.049, que estabelece normas para o funcionamento de instituições de longa permanência de idosos, tornando obrigatória a presença do fisioterapeuta e do terapeuta ocupacional, nas modalidades assistenciais graus de dependência II (idosos com dependência funcional em qualquer atividade de autocuidado, tais como alimentação, mobilidade e higiene ou ainda que necessitem de auxílios e cuidados específicos) e III (idosos com dependência funcional, que requeiram assistência total, com cuidados específicos, nas atividades de autocuidado). Essa atualização na legislação foi altamente relevante, pois além das inserções dessas categorias, os idosos residentes nas instituições poderão se beneficiar ao receberem atendimento de qualidade na saúde funcional. Todavia, infelizmente ainda pouquíssimas delas possuem no quadro efetivo de funcionário o fisioterapeuta e o terapeuta ocupacional”, completa o fisioterapeuta, Dr. Rubens Mendonça.

 

Dessa forma, “a proposta da nova gestão do Crefito-2 na área da Gerontologia, dentre outras coisas é de aproximação com gestores das instituições de longa permanência, assim como das Promotorias de Justiça de Proteção ao Idoso e a Pessoa com Deficiência e com os Conselhos para Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, a fim de avançarmos no devido cumprimento das legislações vigentes e na defesa pela prestação de serviço de qualidade à população idosa”, conclui o conselheiro da Autarquia.

 

Dr. Rubens Guimarães Mendonça é conselheiro do Crefito-2, na atual gestão e um dos primeiros fisioterapeutas titulados em Gerontologia pela Abrafige/Coffito.

 

Leia na íntegra as leis:

Lei 8049/2018 

RDC Anvisa 283

Resolução Coffito 476

 
 
 
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