Rio de Janeiro
A+ A-

Notícias

MPF recomenda ao MEC suspensão imediata de cursos de graduação em EaD na área da Saúde

Desde 2016, através da Comissão de Assuntos Parlamentares (CAP), o COFFITO se posiciona contrário à atual portaria do MEC, que regulamenta o EaD em saúde.

 


A discussão sobre a prática do EaD para a formação de profissionais na área da Saúde ganhou mais um apoio. Desta vez, o Ministério Público Federal, levando em consideração a Constituição, o SUS e o parecer do CNS e dos conselhos profissionais, solicitou ao Ministério da Educação, por meio da Recomendação n° 142, de 9 de outubro de 2019, a suspensão imediata da autorização para funcionamento de novos cursos, até o final da tramitação do Projeto de Lei nº 5.414/2016 ou devida regulamentação da Lei n° 9.394/96.

 

Desde 2016, por meio da Comissão de Assuntos Parlamentares (CAP), o COFFITO monitora o PL 5.414, apresentando argumentos e participando de debates sobre o assunto, sempre reiterando seu posicionamento contrário à atual portaria do MEC (Portaria Normativa nº 11/2017), que regulamenta o EaD em saúde. Além disso, em notas oficiais, o Conselho Federal também emitiu seu posicionamento: “Não somos favoráveis à oferta de EaD em Saúde. Atualmente o Ministério da Educação não tem controle sobre as condições das estruturas físicas, das realizações das aulas presenciais, das atividades práticas e dos estágios obrigatórios.  Dito isto, essa modalidade poderá, em breve, trazer danos à saúde da população”, completou o presidente da autarquia, Dr. Roberto Mattar Cepeda.

 

 

Veja abaixo trecho da Recomendação:

 

“RESOLVE, nos termos do art. 6º, inciso XX, da Lei Complementar nº 75/93, RECOMENDAR ao Ministério da Educação que suspenda imediatamente a autorização para funcionamento de novos cursos de graduação da área da Saúde, na modalidade Educação a Distância (EaD), até o final da tramitação do Projeto de Lei nº 5.414/2016 ou a devida regulamentação do art. 80 da Lei nº 9.394/96.

 

Na forma do artigo 6º, inciso XX, da Lei Complementar nº 75/93, fixa-se o prazo de 30 (trinta) dias, a contar do recebimento, para que a Instituição informe as medidas adotadas para o cumprimento do disposto nesta Recomendação ou as razões para o seu não acatamento.”

 

Clique aqui e veja a Recomendação na íntegra.

 

 

Fonte: Coffito

 
 
 
  • Imprimir este conteúdo
  •  
  • Salvar este conteúdo
  •  
  •  
  •  
  • Enviar para um amigo
  •  
  • Compartilhar no Twitter
  •  
  • Compartilhar no Facebook
  •  
  • Compartilhar no Whatsapp
  •  
 
 

Deixe aqui seu comentário

Ícone do comentário
 
Sede
Rio de Janeiro
Rua Félix da Cunha, 41
Tijuca - Rio de Janeiro - RJ
CEP: 20260-300
Telefone: (21) 2169-2169
E-mail: faleconosco@crefito2.org.br
Site: www.crefito2.gov.br


Horário de atendimento:
Segunda a sexta-feira, das 9h às 16h.
Subsede
Sul Fluminense
(Volta Redonda - RJ)
Rua 18-B, 43, Sala 405
Edifício Centro Empresarial - Vila Santa Cecília
Volta Redonda - RJ
CEP: 27260-100
Telefone: (24) 3343-3930
E-mail: subsedevoltaredonda@crefito2.org.br

Horário de atendimento:
Segunda a sexta-feira, das 9h às 17h.
Subsede
Norte Fluminense
(Campos dos Goytacazes - RJ)
Rua Alvarenga Filho, 114, Sala 607
Condomínio CDT - Pelinca
Campos dos Goytacazes - RJ
CEP: 28035-125
Telefone: (22) 3025-2580
E-mail: subsedecampos@crefito2.org.br

Horário de atendimento:
Segunda a sexta-feira, das 9h às 17h.
 
Subsede
Região Serrana
(Teresópolis - RJ)
Av. Feliciano Sodré, 300, Sala 518,
Várzea, Teresópolis - RJ
CEP: 25963-081
E-mail: subsedeteresopolis@crefito2.org.br

Horário de atendimento:
Segunda a sexta-feira, das 9h às 17h.
Subsede
Região dos Lagos
(Cabo Frio - RJ)
Av. Julia Kubistchek, 16, Sala 317, Condomínio Edifício Premier Center,
Centro, Cabo Frio – RJ – CEP: 28.905-000
E-mail: subsedecabofrio@crefito2.org.br

Horário de atendimento:
Segunda a sexta-feira, das 9h às 17h.
Subsede
Baixada Fluminense
(Nova Iguaçu – RJ)
Av. Gov. Roberto Silveira, 470, Sala 227,
Centro, Nova Iguaçu – RJ
CEP: 26285-060
E-mail: subsedenovaiguacu@crefito2.org.br

Horário de atendimento:
Segunda a sexta-feira, das 9h às 17h.