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Publicado em: 26/07/2020

Lei que torna essenciais os serviços de combate à violência doméstica, durante a pandemia, já está valendo.


A Lei 14.022, de 2020, foi sancionada sem vetos e publicada no Diário Oficial da União, no dia 8 de julho, prevê ações de combate à violência doméstica contra mulheres, idosos, crianças e pessoas com deficiência durante a pandemia do novo coronavírus.


A nova lei determina o funcionamento ininterrupto de órgãos e serviços de atendimento a vítimas de violência doméstica em todo o país, que passam a ser reconhecidos como essenciais. A norma ainda define como "de natureza urgente" todos os processos tratando de casos de violência doméstica durante a pandemia, ficando proibidas a interrupção e a suspensão dos prazos processuais.


É de extrema importância que os profissionais fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais por estarem direto e constantemente em contato com pacientes, sejam crianças, adolescentes ou idosos, terem maior percepção e um olhar mais sensível a tudo que os cerca e denunciarem qualquer situação de violência que observarem”, ressalta o fisioterapeuta especialista em Gerontologia pela Abrafige e coordenador da Câmara Técnica de Gerontologia do Crefito-2, Dr Rubens Guimarães.


Durante o período de isolamento social houve aumento de 30% no número de denúncias de abusos e agressões domésticas. E os idosos são as maiores vítimas dessas violações de direitos. Em 2017, o Ministério dos Direitos Humanos contabilizou mais de 30 mil denúncias de abusos e agressões contra idosos. Este ano, por causa da pandemia, no início de março foram registradas 3 mil denúncias, em abril esse número mais que dobrou, chegando em 8 mil e, em maio, foi para quase 17 mil; mais da metade das estatísticas de três anos atrás, trazendo um dado social preocupante. De acordo com especialista, isso se dá devido ao isolamento social, a convivência maior desses idosos que estão em casa, que são pessoas vulneráveis e, por isso esse aumento das denúncias. Negligência, violência psicológica e abuso financeiro e econômico estão entre os tipos de violência mais praticados contra as pessoas idosas, de acordo com dados do Disque 100 de 2019.


De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), em todo o mundo, o número de pessoas com mais de 60 anos cresce com rapidez mais do que qualquer outro grupo etário. Estima-se que até 2050, a população de idosos seja muito maior do que a de crianças com menos de 14 anos de idade pela primeira vez na história da humanidade. E os segmentos mais velhos da população, com idades superiores a 80 anos, é o grupo que cresce com maior rapidez dentro da população mais idosa, e espera-se que chegue a representar 20% da população mais velha até 2050. Isso significa que teremos cada vez mais idosos no mundo. E com o envelhecimento da população brasileira, o Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA) vê a necessidade de proteger pessoas na terceira idade contra violações de direitos.


Originária do Projeto de Lei (PL) 1.291/2020, de autoria da deputada Maria do Rosário (PT/RS) e de outras 22 integrantes da bancada feminina no Congresso, o PL foi apresentado com o objetivo de conter o aumento de casos de violência doméstica no país. O texto foi aprovado pelos senadores em junho e a relatora, senadora Rose de Freitas (Podemos/ES), ampliou o alcance das medidas para pessoas com deficiência que sofram violência doméstica e familiar.


Veja aqui a Lei, na íntegra.

 

Fonte: OMS, Portal do Governo Federal e Agência Senado

 


 
 
 
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