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Publicado em: 17/07/2020

Governador sanciona lei que obriga a permanência de fisioterapeuta 24 horas, nas unidades de terapia intensiva e unidades intermediárias, em todo o Estado.


O governador Wilson Witzel (PSC) sanciona, nesta sexta-feira (31), o Projeto de Lei (PL) 2429/2020, que prevê a permanência e obrigatoriedade do fisioterapeuta nas unidades de terapia intensiva (UTIs) do Estado, sejam elas adulto, neonatal e pediátrico, entre outras determinações. Agora que a proposta virou lei, as unidades de saúde terão 180 dias, a partir da publicação no Diário Oficial (DOERJ), para se adequarem às novas regras.   


A lei 8958/2020 regulamenta a cobertura 24 horas por fisioterapeutas, adequando as portarias do Ministério da Saúde (MS) 895/2017 e 930/2012, que tratam, respectivamente, de Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) adulto e neonatal e a Resolução nº7, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que trata do funcionamento das UTIs. O texto também prevê que as UTIs e as Unidades Intermediárias (UIs) do estado, sejam adulto, neonatal ou pediátrico, de hospitais, clínicas públicas, privadas ou filantrópicas, terão que manter em seus quadros a presença de no mínimo um fisioterapeuta para cada 10 leitos ou fração de leito nas UTIs e, no mínimo, um fisioterapeuta para 15 leitos ou fração de leito nas UIs, durante 24 horas.


Para o autor do anteprojeto, Dr. Carlos Roberto Pinto Pereira, “o momento é importante, pois garantimos a assistência fisioterapêutica 24 horas, colocamos em evidência o coordenador de Fisioterapia nas UTIs e UIs e a necessidade deste ter titulação ou larga experiência na área. Além disso, garantimos a permanência do profissional nas unidades integralmente, durante todo o período em que estiver escalado, também trouxemos à luz as unidades intermediárias que não costumam ser lembradas. Conseguimos atender à classificação de complexidade das unidades de terapia intensiva (grau 2 e 3) e garantimos qualidade e segurança na assistência ao definir critérios de formação do profissional fisioterapeuta para desenvolver atividades nestes cenários de intervenção”, defendeu o diretor da Fiscalização do Conselho.


A Fisioterapia conquistou avanços importantes para garantir uma melhor assistência à saúde, nesses últimos meses, mesmo com a pandemia. Todas essas vitórias alcançadas são devidas ao apoio de parlamentares como o deputado Gustavo Tutuca, que acolheu nosso anteprojeto e encaminhou à Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) em tempo recorde. Além disso, toda a nossa equipe de conselheiros e profissionais está trabalhando incessantemente em prol dos nossos profissionais da fisioterapia e da terapia ocupacional, porque sem esse espírito de colaboração, não conseguiríamos essas importantes conquistas”, reconheceu o presidente do Crefito-2, Dr. Wilen Heil e Silva.


Recebi muitos relatos de profissionais que trabalham na linha de frente e o depoimento deles reforça a importância dos fisioterapeutas no atendimento de pacientes internados nas unidades de terapia intensiva e intermediária. Este projeto foi desenvolvido a muitas mãos, em parceria com o Crefito-2 e aprimorado pelos demais deputados, visando atender às diversas realidades e, o mais importante, garantir o atendimento de qualidade para a população do nosso estado”, destacou o deputado Gustavo Tutuca.


É bom lembrar que a lei é originária do PL 2429/2020, de autoria do deputado Gustavo Tutuca (MDB) e teve apoio de quase todo o parlamento, sendo assinado por outros 20 deputados, legitimando a necessidade dessa norma. Os deputados que solicitaram coautoria são: Val Ceasa (Patriota), Lucinha (PSDB), Dionísio Lins (PP), Bebeto (Pode), Brazão (PL), Samuel Malafaia (DEM), Dr. Deodalto (DEM), Waldeck Carneiro (PT), Subtenente Bernardo (PROS), Enfermeira Rejane (PCdoB), Max Lemos (PSDB), Rosenverg Reis (MDB), Marcelo Cabeleireiro (DC), Carlos Minc (PSB), João Peixoto (DC), Alana Passos (PSL), Mônica Francisco (PSol), Thiago Pampolha (PDT), Carlos Macedo (REP) e Martha Rocha (PDT).


Veja a publicação no DOERJ, aqui.


Fonte: Alerj

 


 
 
 
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