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Publicado em: 20/02/2020

Gestores do SUS tem três meses para atualizarem o cadastro das equipes e estabelecimentos de saúde da atenção primaria e de saúde mental.

 


 

O Conselho Regional de Fisioterapia e de Terapia Ocupacional da 2ª Região (Crefito-2), mantém seu radar direcionado às mudanças no financiamento da atenção primaria à saúde promovidas pelo Ministério da Saúde, que vem ocorrendo desde o final do ano passado. Na último dia 11/02 (terça-feira), foi publicada no Diário Oficial da União a Portaria MS/SAPS nº 99, de 07 de fevereiro de 2020, que redefine o registro das Equipes de Atenção Primária e Saúde Mental no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES). Acesse aqui a norma.

 

A nova norma traz mudanças no cadastramento das Equipes de Atenção Primária (eAP) e Equipes de Saúde Mental, com uma proposta de adequar a padronização e de simplificar as nomenclaturas e códigos de cadastro e identificação dessas equipes. O Crefito-2 alerta gestores municipais e do estado do Rio de Janeiro, bem como os profissionais de Fisioterapia e de Terapia Ocupacional, para que juntos possam promover as adequações necessárias nos cadastros das equipes, evitando prejuízos nos serviços de saúde ofertados à população.

 

Para atender a nova norma, os gestores municipais e os responsáveis pelos estabelecimentos de saúde, deverão realizar a reclassificação das suas equipes de saúde, observando as novas normas de nomenclaturas e códigos de identificação. Após a implementação das normas estabelecidas na Portaria nº 99/2020, pela Secretaria de Atenção Primária à Saúde do Ministerio da Saúde - SAPS/MS, os gestores terão três competências (meses) para a realização/atualização dos cadastros.

 

Durante o cadastramento ou atualização dos cadastros das equipes, gestores, responsáveis pelas equipes, responsáveis pelo sistema de informação e profissionais de saúde, devem ficar atentos a reclassificação para evitar problemas com duplicidade ou desvio de finalidade, principalmente em relação ao NASF - classificação 006 - Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Primária., para não geração equivocada de procedimentos de Média e Alta Complexidade no Sistema de Informação Ambulatorial (SIA).

 

A preocupação do Crefito-2 com a reclassificação das equipes, envolve principalmente as equipes multidisciplinares de atenção domiciliar - EMAD; de Apoio à Atenção Primária - EMAP; de Cuidados Domiciliares - EAD; Núcleo Ampliado de Saúde da Família - NASF-AP; Consultórios de Rua - eCR; Atenção Primária Prisional - eAPP e Atenção Especializada em Saúde Mental - eMAESM, nas quais esta inserida a maioria dos profissionais de Fisioterapia e de Terapia Ocupacional que atuam no SUS. Nestes casos específicos, o Presidente do Crefito-2, Wilen Heil e Silva, solicita uma maior atenção dos profissionais envolvidos e que atuam nessas unidades, no momento da reclassificação das equipes, na reformulação do modelo de informação e na reformulação do serviço especializado da atenção primária (anexos I, II e III da norma).

 

 

TIPO DE EQUIPE

08 - EMSI - Equipe Multidisciplinar de Saúde Indígena

22 - EMAD tipo I - Equipe Multidisciplinar de Atenção Domiciliar Tipo I

23 - EMAP - Equipe Multidisciplinar de Apoio

46 - EMAD tipo II - Equipe Multidisciplinar de Atenção Domiciliar Tipo II

47 - EAD - Equipe de Cuidados Domiciliares

70 - eSF - Equipe de Saúde da Família

71 - eSB - Equipe de Saúde Bucal

72 - eNASF-AP - Equipe do Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Primária

73 - eCR - Equipe dos Consultórios na Rua

74 - eAPP - Equipe de Atenção Primária Prisional

75 - eMAESM - Equipe Multiprofissional Atenção Especializada em Saúde Mental

76 - eAP - Equipe de Atenção Primária

 

 

 

A norma ressalta que as equipes de Atenção Domiciliar e equipes Multidisciplinares de Atenção à Saúde Indígena ainda terão suas regras de cadastro definidas por portarias específicas da SAES.

 

Fonte: Portaria MS/SAPS nº 99/2020

 
 
 
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