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Publicado em: 30/04/2020

Crefito-2 em Ação: Conselho sensibiliza deputado estadual Gustavo Tutuca e conquista PL que prevê cobertura integral de fisioterapeutas em unidades de terapia intensiva, em todo Estado.


O Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 2ª Região (Crefito-2) conseguiu que um anteprojeto apresentado pelo conselheiro e diretor da fiscalização da Autarquia, Dr. Carlos Roberto Pereira, fosse protocolado na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), nesta terça-feira (28), pelo deputado estadual Gustavo Tutuca.

 

O agora Projeto de Lei nº 2429/2020 prevê, principalmente, a permanência e obrigatoriedade do fisioterapeuta nas unidades de terapia intensiva (UTIs) do Estado do Rio de Janeiro, adulto, neonatal e pediátrico. Nele está prevista a cobertura 24 horas em UTIs, adequando as portarias do Ministério da Saúde (MS) 895/2017 e 930/2012, que tratam, respectivamente, de UTIs adulto e neonatal e a Resolução nº7 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que trata do funcionamento das unidades de terapia intensiva.

 

Tentamos elaborar um texto que integrasse as regulamentações vigentes, respeitando os diversos níveis de complexidade das UTIs, que variam do grau 1 ao 3, que é de maior complexidade. Com esse projeto conseguimos incluir as unidades semi-intensivas, que estavam esquecidas”, afirma o autor do anteprojeto e conselheiro do Crefito-2, Dr. Carlos Roberto Pereira.


Nesse momento o PL 2429/2020 está em andamento na Alerj e será avaliado pelas Comissões de Constituição e Justiça, de Saúde, de Trabalho, de Legislação Social, Seguridade Social, Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, que irão analisar a proposta e incluir, ou não, emendas para aprimorar o projeto. Feito isso, será encaminhado para votação em plenário da Assembleia Legislativa.

 

Essa conquista se deve a uma aproximação efetivada no início de março deste ano, quando o Crefito-2, através do representante do Conselho em Angra dos Reis, Dr. Gustavo Braz, marcou uma reunião com o presidente e o vice-presidente da Autarquia, Dr. Wilen Heil e Silva e Dr. Diego Torres, respectivamente, o deputado Gustavo Tutuca, o vereador Flavinho Araújo e os fisioterapeutas, Dr. Gustavo Braz e Dr. Giovanni Araújo dos Santos, representante de Resende, na sede do Conselho.

 

 
 
 
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