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Publicado em: 05/08/2020

Crefito-2 em Ação: Conselho realiza reunião com deputado federal para apresentar anteprojeto de lei, que cria atendimento de urgência em Fisioterapia nas UPAs, de todo o país.

 


Na sexta-feira, 31 de julho, o deputado federal, Luiz Lima (PSL/RJ) foi recebido na sede do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 2ª Região (Crefito-2) para reunião de apresentação de anteprojeto de lei, para a criação de Unidade de Pronta Resposta de Urgência em Fisioterapia (Upruf), que inclui o fisioterapeuta nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs). O texto foi elaborado pela Câmara Técnica de Urgência e Emergências e passou pela contribuição de todo time do Crefito-2 e das entidades das profissões.  Entre as associações envolvidas nessa ação estão: Aferj, Sinfito-RJ, Assobrafir-RJ, AFB e Abrasfipics. Na reunião, o presidente do Conselho, Dr. Wilen Heil, também apresentou outras demandas das profissões de Fisioterapia e de Terapia Ocupacional. 

 

Entre elas: alteração no artigo 12º, inciso 1º, da alínea B, da Lei 9656/1998, propondo alteração na normativa, para realização de atendimentos fisioterapêuticos e solicitação de exames complementares, sem depender de indicação médica; com extensão a outros profissionais, cujo texto sugerido pelo Conselho é: “cobertura de atendimentos iniciais e serviços de apoio diagnóstico, tratamentos e demais procedimentos ambulatoriais solicitados pelos profissionais de saúde”; apoio na alteração no projeto de lei complementar (PLP) 229/2019, de autoria do deputado Lucas Gonzalez (Novo/MG), para inclusão de fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais como Microempreendedor Individual (MEI); projeto de lei 114/2016, que defende a Quiropraxia como especialidade da Fisioterapia por utilizar técnicas privativas da área, e seu uso, sem conhecimento especializado, pode oferecer risco à saúde da população; além de anteprojeto voltado para a assistência terapêutica ocupacional em saúde mental para profissionais de saúde com o objetivo de prestar apoio mental no período da pandemia e pós-pandemia com teleatendimento através das secretarias estaduais de saúde.

 

Fiquei muito feliz com o convite e confiança de toda diretoria do Crefito-2, que me recebeu muito bem. O nosso objetivo é estreitar laços, criar uma parceria de sucesso, inserir fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais na formulação de projetos que possam ser debatidos em Brasília, no Congresso Nacional.  A nossa pauta é suprapartidária, está acima de partidos e ideologias. Queremos, também, batalhar pela autonomia desses profissionais de forma permanente no diagnóstico e tratamento dos pacientes, criar oportunidades de postos de trabalho para as categorias nas Unidades de Pronto Atendimento, desburocratizar e dar celeridade ao atendimento”, afirmou o deputado federal, Luiz Lima.

 

Precisamos dialogar e nos aproximar do legislativo para instrumentalizá-los na criação de leis que sejam benéficas para a população. E ao receber o deputado federal Luiz Lima no Conselho, o objetivo não é só inserir fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais nas importantes políticas públicas de saúde, mas principalmente levar um atendimento de qualidade em saúde a toda a população do estado”, esclareceu o presidente do Crefito-2, Dr. Wilen Heil.

 

As demandas de âmbito federal são coordenadas e lideradas pela Comissão de Assuntos Parlamentares (CAP) do Coffito junto aos representantes do sistema Coffito-CrefitoS, que vem realizando esses e outros trabalhos importantes em defesa da Fisioterapia e da Terapia Ocupacional para garantir qualidade na assistência da população. 


A Cap do Coffito acompanha cerca de mil proposições legislativas, que estão em tramitação no Congresso Nacional, e têm relação ao trabalho desenvolvido pelos profissionais de saúde, em especial a Fisioterapia e a Terapia Ocupacional, com objetivo único de trazer o bem-estar à população. Para o acompanhamento dessas proposições, o Coffito conta com a Comissão de Assuntos Parlamentares (CAP), que tem entre seus membros presidentes de regionais, como é o caso do Crefito-2, o Dr Wilen Heil e Silva. O contato com os parlamentares em suas bases é muito positivo, pois os envolve em assuntos de seu interesse, aproxima à sua realidade, instigando-os na busca de soluções para problemas que abrangem a população e que o parlamentar tem todo interesse em desenvolver e trabalhar. Dessa forma, essa parceria do Crefito-2 com o deputado federal, Luiz Lima nos deixa muitos satisfeitos e com a certeza de que bons frutos virão desse encontro”, afirmou a assessora parlamentar da CAP do Cofitto, Dra. Carla Bencke.

 

Participaram da reunião com o deputado federal, Luiz Lima, o presidente do Conselho, Dr. Wilen Heil e Silva, o vice-presidente, Dr. Diego Torres, o coordenador dos Polos de Representação Institucional do Crefito-2, Dr. João Carlos Magalhães, os conselheiros, Dr. Leonardo Brito, Dr. Clailson Farias, Dr. Raphael Caetano e Dr. Wagner Bezerra. Assim como a assessora parlamentar do Coffito, Dra. Carla Bencke, que participou por telechamada.

 

Veja aqui o documento entregue ao deputado com as principais demandas elencadas pelo Colegiado do Crefito-2.


 
 
 
 
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