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Crefito-2 atuante na Comissão de Assuntos Parlamentares do Coffito

O conselheiro Dr. Bruno Vilaça, que representa a Autarquia na CAP-Coffito, vem acompanhando de perto importantes projetos de interesse dos profissionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional e de relevância para a Saúde da população.

Reunião do GT realizada no dia 5/6/2017: (sentido horário, começando da frente, à direita) Napoleão Salles, assessor parlamentar do CFM; Sérgio Palma, conselheiro do CFM; dois advogados; assessora parlamentar da Ana Amélia Lemos; Dra. Themis Maria Milan Brochado, presidente da Associação Brasileira de Fisioterapia Dermatofuncional (Abrafidef), Dr. Bruno Vilaça, conselheiro do Crefito-2; Carla Bencke, assessora parlamentar do Coffito; e Sandra Piccolo, representante das esteticistas.
Dr. Bruno Vilaça e a Senadora Ana Amélia
O conselheiro do Crefito-2 Bruno Vilaça (dir.) com o deputado Deley.
 
Nos dias 10 de julho e 5 de junho de 2017, o representante do Crefito-2 na Comissão de Assuntos Parlamentares (CAP) do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, conselheiro Dr. Bruno Vilaça, participou das primeiras reuniões do Grupo de Trabalho para a discussão do PLC 77/16 (PL 959/03 – PL 2332/15), que regulamenta as profissões de esteticista, cosmetólogo e técnico em estética. Os encontros, em Brasília, foram realizados no gabinete da senadora Ana Amélia Lemos, que é a relatora do projeto no Senado. O GT, montado pelo Coffito e o Conselho Federal de Medicina, contou com a participação de representantes das categorias profissionais de Dermatologia, Estética e Fisioterapia, que iniciaram a revisão do texto final do projeto. “Na segunda reunião, promovemos profundas modificações no PLC, em defesa da saúde da população e em defesa das profissões. Se as alterações forem aceitas pela senadora, o projeto deverá retornar à Câmara dos Deputados para nova apreciação”, explica o conselheiro do Crefito-2.
 
Em maio, Dr. Bruno Vilaça também integrou o grupo que se reuniu o deputado Deley para tratar do PL 6083/2009, que institui a obrigatoriedade de realização de ginástica laboral no âmbito dos órgãos e entidades da administração pública federal direta e indireta. “O deputado Deley faz parte da Comissão de Esportes, que está atualmente debatendo o projeto que versa sobre a ginástica laboral. O texto original sofreu alterações e, com isso, acabou limitando a prática da ginástica laboral exclusivamente ao Educador Físico. O deputado entendeu que era importante que outras profissões pudessem continuar atuando no Brasil com a ginástica laboral, e está propondo uma emenda para que o fisioterapeuta e outros profissionais tenham essa prática assegurada, voltando ao texto do projeto”, comenta Dr. Bruno Vilaça.
 
A participação do Crefito-2 na CAP-Coffito ocorre tanto nas reuniões estratégicas para definição do quadro de acompanhamento como nos plantões que ocorrem mensalmente, como foi o caso dessas das reuniões.
 
“Os plantões são ações diretas, onde visitamos as Comissões e os gabinetes dos parlamentares para conversar sobre os projetos de interesse da população na área de Saúde, sobre as questões que envolvem as nossas profissões ou mesmo corrigir distorções que eventualmente possam ocorrer, assessorando tecnicamente os parlamentares. Isso ocorre tanto por iniciativa da CAP como por solicitação de algum parlamentar, que pede a nossa contribuição em algum projeto que envolva a Fisioterapia ou a Terapia Ocupacional”, explica Dr. Bruno Vilaça.

Saiba o andamento dos principais projetos que estão sendo acompanhados:
 
ESTETICISTA
PLC 77/16 (PL 959/03 – PL 2332/15): regulamenta a profissão de Esteticista e Cosmetólogo, e de Técnico em Estética.
O projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados com alteração do texto.
Situação Atual: Em tramitação no Senado
Relator atual: Ana Amélia
Último local: 28/06/2017 - Comissão de Assuntos Sociais (Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais)
Último estado: 28/06/2017 - matéria com a relatoria
Posição do Coffito: necessidade da continuidade das discussões no Senado. O COFFITO participará de Audiência Pública já aprovada na CAS.
 
 
 
GINÁSTICA LABORAL
PL 6083/2009, do Deputado Luiz Couto (PT/PB), que “Institui a obrigatoriedade de realização de ginástica laboral no âmbito dos órgãos e entidades da administração pública federal direta e indireta”.
Situação Atual: Em tramitação na Câmara
Último local: 08/06/2017: Comissão do Esporte (CESPO)
Designado Relator: Dep. Evandro Roman (PSD-PR)
 
 
 
QUIROPRAXIA
Na Câmara, PL 114/2015, do Deputado Alceu Moreira (PMDB/RS), que “Regulamenta o exercício da profissão de Quiropraxista”.
No Senado, PLS 599/2011, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), que “Regulamenta o exercício da profissão de Quiropraxista”.
Situação Atual: Em tramitação no Senado
Relator atual: Humberto Costa
Último local: 25/04/2016 - Comissão de Assuntos Econômicos (Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos)
Último estado: 25/04/2016 - matéria com a relatoria
Posição do Coffito: O Conselho vê a necessidade de uma ampla e adequada discussão da matéria, principalmente pelo fato de, no Brasil, a Quiropraxia ser reconhecida como especialidade profissional da Fisioterapia, logo os projetos poderiam trazer prejuízos à sociedade.
 
 
 
OSTEOPATIA
PL 2778/2015, da Deputada Luiza Erundina (PSB/SP), que “Reconhece a Osteopatia como um ramo específico de cuidado à saúde, complementar, natural e alternativo, regulamenta a profissão de osteopata, e determina outras providências”.
Situação Atual: Em tramitação na Câmara
Último local: 02/05/2017: Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Designado Relator: Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
Posição do Coffito: necessidade de uma ampla e adequada discussão da matéria, uma vez que a Osteopatia é uma especialidade da Fisioterapia, e o contingente de profissionais regulamentados supre a demanda no país.
 
 
 
GERONTÓLOGO
PLS 334/2013, do Senador Paulo Paim (PT-RS), que “Dispõe sobre o exercício da profissão de Gerontólogo e dá outras providências”.
Situação Atual: Em tramitação no Senado
Relator atual: Elmano Férrer
Último local: 31/05/2017 - Comissão de Assuntos Sociais (Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais)
Último estado: 31/05/2017 - matéria com a relatoria
Posição do Coffito: necessidade de um amplo debate sobre as competências da atuação desses profissionais.
 
 
 
EQUOTERAPIA
SCD PLS 264/2010 – PL 4761/2012, do Senador Flávio Arns (PSDB-PR), que “Dispõe sobre a prática da equoterapia”.
O projeto foi aprovado na CAS e segue para deliberação do Plenário e posteriormente à Sanção.
Situação Atual: Em tramitação no Senado
Último local: 16/12/2016 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
Último estado: 16/12/2016 - pronto para deliberação do plenário
Posição do Coffito: inclusão dos fisioterapeutas nas avaliações para a prática da equoterapia e como parte da equipe mínima e, também, dos terapeutas ocupacionais nas equipes com abordagens individualizadas e com cursos específicos na área.
 
 
 
ACUPUNTURA
PL 1549/2003, do Deputado Celso Russomanno (PP-SP), que “Disciplina o exercício profissional de Acupuntura e determina outras providências”.
Situação Atual: Em tramitação na Câmara
Último local: 10/07/2017 - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR), pela inconstitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa deste e do PL 2626/2003, apensado; e pela inconstitucionalidade e injuridicidade do PL 2284/2003, apensado, do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, Administração e de Serviço Público.
Posição do Coffito: o entendimento do Coffito é que a prática da Acupuntura é de competência de todos os profissionais da Saúde com especialização na área.
 
 
 
UNIDADES DE URGÊNCIA EM FISIOTERAPIA
PL 1035/15 (Unidades de Urgência em Fisioterapia)
Situação Atual: Em tramitação na Câmara
Último local: 06/04/2017 - Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Posição do Coffito: o Coffito apoia a aprovação da matéria e para isso forneceu subsídios aos parlamentares sobre a importância e os benefícios que este serviço ofertará à saúde.
 
 
 
PROFISSÃO DE PROTESISTA/ORTESISTA ORTOPÉDICO
PLC 121/2015, do Deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), que “Regulamenta a profissão de protesista/ortesista ortopédico”.
Situação Atual: Em tramitação no Senado
Último local: 24/05/2017 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
Último estado: 24/05/2017 - pronto para deliberação do Plenário
Posição do Coffito: o Coffito reforça a competência dos profissionais fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais para atuarem na prescrição das órteses e próteses.
 
 
 
 
 
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