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Conselho Regional em defesa da Saúde no Estado do Rio de Janeiro

Conselheiros e membros da Comissão de Assuntos Parlamentares do Cerfito-2 participam de Audiência pública na Alerj.

O Estado do Rio de Janeiro está sofrendo com as consequências de uma grave crise financeira, que atinge a área da Saúde. Para debater esse assunto, foi realizada uma audiência pública, no dia 18 de setembro de 2017, na Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj). O Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 2ª Região (Crefito-2) participou desse importante momento de discussão, representado pelo presidente de sua Comissão de Assuntos Parlamentares, Dr. Bruno Vilaça Ribeiro, e pelos conselheiros: Dra. Adalgisa Maiworm, Dr. José Antunes da Fonseca Filho e Dra. Luciene Abreu Santos.

“O trabalho da CAP na Alerj não foi só assistir à audiência. Nós fizemos contatos importantes, principalmente, com a deputada Enfermeira Rejane e o deputado Flávio Serafim, dando continuidade à estratégia da CAP-Crefito-2 de estreitar laços com a Assembleia Legislativa e gerar alterações e proposições de interesse da saúde pública e das profissões de fisioterapeuta e terapeuta ocupacional. Nesse sentido, as ações serão continuadas com visitas aos Gabinetes dos deputados e com membros que possam acrescentar às profissões no Estado, melhorando o acesso e a qualidade da prestação de serviços à população. Essa é nossa meta e já vem fazendo parte do nosso trabalho desde o ano passado, pois temos um quadro de acompanhamento de projetos que reúne, principalmente, os projetos da casa legislativa fluminense”, salienta o Dr. Bruno Vilaça Ribeiro.

A audiência pública foi organizada pela Comissão de Saúde e Frente Parlamentar da Saúde da Alerj, com participação dos Conselhos Nacional (CNS) e Estadual de Saúde do Rio de Janeiro (CES/RJ).

Conforme nota do CES/RJ, “a audiência abordou o sucateamento dos hospitais, as irregularidades e desvios identificados no Governo do Estado e o fomento da crise financeira, o corte de verbas por conta do teto de gastos do Governo Federal, o fim das OSs no sistema, a revisão da Política Nacional de Atenção Básica, entre outros assuntos”.

Também estavam presentes: deputados, movimentos socais e sindicais, entidades de defesa da saúde, fóruns de discussão sobre saúde, gestores e usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). A mesa foi presidida pela deputada estadual Enfermeira Rejane (PCdoB-RJ).

Ao final do evento foi elaborada uma lista de propostas, que incluiu:

  • diálogo com as redes estaduais, municipais e federais de saúde e um pacto de reestruturação do sistema;
  • finalização das obras hospitalares;
  • realização de Temas e Seminários para se discutir a saúde;
  • revogação das OSs;
  • rompimento com a lógica da Lei de Responsabilidade Fiscal na Saúde;
  • criação de Comitês de Crise com movimentos sociais;
  • Projeto de Lei para se impedir indicações políticas na gestão da Saúde;
  • Marco Regulatório dos hospitais;
  • fortalecimento do Controle Social com a participação de parlamentares;
  • criação de CPIs em todas as Câmaras municipais;
  • criação de uma agenda de lutas nas ruas em defesa da saúde;
  • Plano de Cargos, Carreiras e Salários;
  • regularização dos vencimentos que estão atrasados;
  • pagamento do 13º salário de 2016; e
  • novos concursos públicos para a área da Saúde.


* Com informações da Alerj e do CES/RJ.

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