Rio de Janeiro
A+ A-

Notícias

Publicado em: 11/07/2020

Alerj aprova PL que prevê permanência e obrigatoriedade do fisioterapeuta 24h, nas unidades de terapia intensiva (UTIs) de todo o Estado.


O dia 8 de julho vai ficar na história da Fisioterapia do estado do Rio de Janeiro com uma importante vitória para os fisioterapeutas. Isso porque a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), em sessão extraordinária, aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei (PL) 2429/2020, que prevê a permanência e obrigatoriedade do fisioterapeuta nas unidades de terapia intensiva (UTIs) do Estado, sejam elas adulto, neonatal e pediátrico.

 

O  PL, de autoria do deputado Gustavo Tutuca, prevê a cobertura 24 horas em UTIs, adequando as portarias do Ministério da Saúde (MS) 895/2017 e 930/2012, que tratam, respectivamente, de UTIs adulto e neonatal e a Resolução nº7, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que trata do funcionamento das unidades de terapia intensiva.

 

Além de todos os deputados terem votado favorável ao PL, 20 parlamentares solicitaram assinatura no documento como coautores, o que reforça a legitimidade da votação. O Projeto foi votado em discussão única e agora o texto seguirá para o governador Wilson Witzel, que tem até 15 dias úteis para sancioná-lo. Após a sanção, as unidades de saúde terão 180 dias para se adequarem às novas regras.


De acordo com o texto aprovado pela Alerj, as Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) e as Unidades Intermediárias (UIs) do estado, sejam adulto, neonatal ou pediátrico, de hospitais, clínicas públicas, privadas ou filantrópicas, devem manter em seus quadros a presença de no mínimo um fisioterapeuta para cada 10 leitos ou fração de leito nas UTIs e, no mínimo, um fisioterapeuta para 15 leitos ou fração de leito nas UIs, durante 24 horas. 


“Só temos a agradecer ao deputado Gustavo Tutuca por ter acolhido o nosso anteprojeto, construído a várias mãos e que só foi aprovado graças ao empenho de todos os envolvidos e, claro, a sensibilidade do parlamentar que entendeu que precisamos de uma assistência à saúde com segurança, qualidade e resolutividade. E esta é uma das muitas conquistas que pretendemos contabilizar nessa gestão. É importante também destacar o trabalho de toda a equipe do Crefito-2, que atuou efetivamente para que chegássemos a esse resultado; desde a articulação política em prol das profissões, o administrativo na elaboração de documentos, até a divulgação com o trabalho da Comunicação, sob a coordenação do conselheiro e diretor da área, Dr. Álisson Hygino”, agradeceu o presidente do Crefito-2, Dr. Wilen Heil e Silva.

 

O deputado Gustavo Tutuca declarou que esse tipo de projeto dá prazer em apresentar por trazer contribuição para a sociedade. Também ressaltou a qualidade da equipe do Crefito-2, citando a interlocução do vice-presidente, Dr. Diego Torres entre o parlamentar e o Conselho, elogiou a qualidade na produção do texto com justificativa bem embasada, que ajudou a sensibilizar os demais deputados.


Através de articulação com o nosso representante de Angra dos Reis, Gustavo Braz, recebemos o deputado Gustavo Tutuca, antes da pandemia, com o objetivo de corrigir alguns desvios que existiam não só naquele município. Aproveitamos a oportunidade para apresentá-lo anteprojetos que atendessem uma demanda estadual. A partir daí alguns conselheiros se reuniram junto com membros de Câmaras Técnicas e começaram a trabalhar na redação desse projeto que transforma o que é a RDC nº7, da Anvisa em lei estadual. Embora exista um projeto similar tramitando em âmbito federal, entendemos que na esfera estadual as coisas poderiam fluir com mais naturalidade, mais rapidez. Quando o novo coronnavírus chegou, enxergamos a oportunidade de inserir por definitivo os fisioterapeutas nas UTIs por 24h, e o deputado acolheu nossa ideia, apresentando-a à Alerj. Na sequência, realizamos um trabalho de bastidor, através de contato com diversos outros deputados para apoiarem esse anteprojeto protolocado pelo deputado Gustavo Tutuca. Foram algumas reuniões, contatos telefônicos e uma infinidade de e-mails, inclusive e-mails enviados pela própria categoria, que fizeram toda a diferença. E o resultado final, pudemos conferir: conseguimos êxito nessa luta e abriu portas para novos projetos, que já estão sendo encaminhados para benefício da sociedade, assim como dos fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais”, contou o vice-presidente do Crefito-2, Dr. Diego Torres.


Veja quem foram os parlamentares que solicitaram coautoria do Projeto de Lei do deputado Gustavo Tutuca (MDB), autor original da proposta: Val Ceasa (Patriota), Lucinha (PSDB), Dionísio Lins (PP), Bebeto (Pode), Brazão (PL), Samuel Malafaia (DEM), Dr. Deodalto (DEM), Waldeck Carneiro (PT), Subtenente Bernardo (PROS), Enfermeira Rejane (PCdoB), Max Lemos (PSDB), Rosenverg Reis (MDB), Marcelo Cabeleireiro (DC), Carlos Minc (PSB), João Peixoto (DC), Alana Passos (PSL), Mônica Francisco (PSol), Thiago Pampolha (PDT), Carlos Macedo (REP) e Martha Rocha (PDT).


Veja o resumo da votação do PL, na Alerj, aqui

 

Saiba mais sobre o texto do PL

O documento também estabelece que para atuar nessas unidades, os fisioterapeutas devem apresentar, ao menos, um pré-requisito de acordo com a complexidade do cargo e da unidade. Para coordenadores de unidades grau 3, o fisioterapeuta deve ter título de especialista em Terapia Intensiva adulto, neonatal e pediátrico ou comprovação de 10 anos ou mais de experiência em terapia intensiva; para os plantonistas de unidades de grau 3 ou para cargo de coordenador de unidades com grau 2 e Unidades Intermediárias, o fisioterapeuta precisa ter curso de especialização na área de terapia intensiva reconhecido pelo Ministério da Educação e Cultura (MEC) ou comprovação de cinco anos ou mais de experiência em UTIs; curso de especialização para plantonistas de unidades de grau 2 e unidades intermediárias; curso de residência em Fisioterapia, mestrado ou doutorado em Fisioterapia ou Fisiologia Respiratória, com prática comprovada de no mínimo dois anos. 

 

Relembre como o PL chegou à Alerj

Em março, o deputado Gustavo Tutuca (MDB) foi recebido na Autarquia para uma reunião com o presidente e o vice-presidente do Conselho, Dr. Wilen Heil e Silva e Diego Torres, respectivamente, além de representantes do Crefito-2 em Angra dos Reis, Dr. Gustavo Braz e em Resende, Dr. Giovani Araújo dos Santos, e do vereador Flavinho Araújo, no início de março, firmando, na ocasião, a aproximação da Autarquia com o legislativo.


No dia 28 de abril, o Crefito-2 conseguiu que fosse protocolado na Alerj, pelo deputado estadual Gustavo Tutuca, o então, anteprojeto elaborado pelo conselheiro e diretor da fiscalização da Autarquia, Dr. Carlos Roberto Pereira, e revisado pela diretora-secretária, Dra. Denise Flávio Botelho.


Em junho, o agora PL 2429/2020 recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça e aguardava retorno das Comissões; de Saúde; de Trabalho, de Legislação Social e Seguridade Social; e de Orçamento, Finanças Fiscalização Financeira e Controle.


Na sequência, o Projeto de Lei seguiu, a pedido do deputado Gustavo Tutuca, em regime de urgência para votação, na Alerj, entendendo a necessidade emergencial de se ter fisioterapeutas nas UTIs, principalmente durante a pandemia. E finalmente foi aprovado por unanimidade por toda a Casa. Agora aguarda a sanção do governador, que tem 15 dias úteis.

 

 

Fonte: Alerj 

 


 
 
 
  • Imprimir este conteúdo
  •  
  • Salvar este conteúdo
  •  
  •  
  •  
  • Enviar para um amigo
  •  
  • Compartilhar no Twitter
  •  
  • Compartilhar no Facebook
  •  
  • Compartilhar no Whatsapp
  •  
 
 

Deixe aqui seu comentário

Ícone do comentário
 
Sede
Rio de Janeiro
Rua Félix da Cunha, 41
Tijuca - Rio de Janeiro - RJ
CEP: 20260-300
Telefone: (21) 2169-2169
E-mail: faleconosco@crefito2.org.br
Site: www.crefito2.gov.br


Horário de atendimento:
Segunda a sexta-feira, das 9h às 16h.
Subsede
Norte Fluminense
(Campos dos Goytacazes - RJ)
Rua Alvarenga Filho, 114, Sala 607
Condomínio CDT - Pelinca
Campos dos Goytacazes - RJ
CEP: 28035-125
Telefone: (22) 3025-2580
E-mail: subsedecampos@crefito2.org.br

Horário de atendimento:
Terças e quintas, das 10h às 16h.
Subsede
Região Serrana
(Teresópolis - RJ)
Av. Feliciano Sodré, 300, Sala 518,
Várzea, Teresópolis - RJ
CEP: 25963-081
E-mail: subsedeteresopolis@crefito2.org.br

Horário de atendimento:
Segunda a sexta-feira, das 9h às 17h.
 
Subsede
Região dos Lagos
(Cabo Frio - RJ)
Av. Julia Kubistchek, 16, Sala 317, Condomínio Edifício Premier Center,
Centro, Cabo Frio – RJ – CEP: 28.905-000
E-mail: subsedecabofrio@crefito2.org.br

Horário de atendimento:
Segunda a sexta-feira, das 9h às 17h.
Subsede
Baixada Fluminense
(Nova Iguaçu – RJ)
Av. Gov. Roberto Silveira, 470, Sala 227,
Centro, Nova Iguaçu – RJ
CEP: 26210-210
E-mail: subsedenovaiguacu@crefito2.org.br

Horário de atendimento:
Segunda a sexta-feira, das 9h às 17h.