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Publicado em: 28/09/2011

Resolução 31, de 10 de junho de 2011

Dispõe sobre as Normas Reguladoras das Câmaras Técnicas do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 2ª. Região – Crefito-2, e dá outras providências.

 

 

 


O Plenário do CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2ª. REGIÃO – CREFITO-2, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, inclusive a fixada no Inciso XVII do Art. 8º da Resolução COFFITO-182, e aquelas previstas no Inc. IV do Art. 7º da Lei nº 6.316, de 17.12.1975, de acordo com o decidido na 1425ª. Reunião Ordinária de Diretoria, realizada em 07/06/2011, e, cumprindo o deliberado na 284ª Reunião Ordinária do Plenário, realizada em 08/06/2011,

Resolve:

Art. 1º. - Ficam aprovadas as Normas Reguladoras das Câmaras Técnicas do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 2ª. Região – CREFITO-2, nos termos do anexo desta Resolução.

Art. 2º. - Esta Resolução entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

Dra. REGINA MARIA DE FIGUEIRÔA 
Presidente 

Dra. ISIS SIMÕES MENEZES
Diretora-Secretária


A  N  E  X  O

NORMAS REGULADORAS DAS CÂMARAS TÉCNICAS DO CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2ª. REGIÃO – CREFITO-2.

SEÇÃO I

DAS CÂMARAS TÉCNICAS

Art.1º. - As Câmaras Técnicas do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 2ª. Região – CREFITO-2 são formadas por grupos de estudos com o objetivo de debater a atuação, o perfil e o universo do Fisioterapeuta e do Terapeuta Ocupacional em uma área específica da Fisioterapia e/ou da Terapia Ocupacional, a fim de prestar assessoria a Presidente, a Diretoria e ao Plenário do CREFITO-2, tendo ainda como atribuição avaliar as carências e necessidades destes profissionais no mercado de trabalho, e nas respectivas áreas de atuação com o objetivo de subsidiar o Conselho em condutas, procedimentos e ações em prol do desenvolvimento do Fisioterapeuta e/ou do Terapeuta Ocupacional na respectiva especialidade.

Art. 2º. - A conclusão dos estudos e debates deverão ser documentados, com amplas informações das Câmaras Técnicas, constituindo-se em espaço de discussão das questões relevantes da especialidade.

SEÇÃO II

DOS OBJETIVOS DAS CÂMARAS TÉCNICAS

Art.3º. - A Câmara Técnica terá por finalidade:

I - Discutir e orientar procedimentos técnicos para as ações e atuação do Fisioterapeuta e/ou do Terapeuta Ocupacional, no campo específica de cada Câmara Técnica, observando os preceitos legais da profissão, “ad referendum” da Diretoria ou do Plenário do CREFITO-2;

II - Prestar assessoria a Presidente, a Diretoria e ao Plenário nas questões relativas ao campo de atuação da respectiva Câmara Técnica e sempre que autorizada pela Presidente ou Diretoria, manifestar-se publicamente em assuntos relacionados à especialidade;

III - Analisar, estudar e apresentar proposições sobre matérias solicitadas pela Presidente, Diretoria ou Plenário do Conselho, com vistas ao direcionamento de ações e manifestações do CREFITO-2;

IV - Contribuir para o desenvolvimento e formulação de políticas visando o campo de atuação das respectivas Câmaras Técnicas;

V - Participar de debates externos, assim como, convidar pessoas com conhecimento científico-profissional na área para discussões internas.

SEÇÃO III

DA COMPOSIÇÃO DAS CÂMARAS TÉCNICAS

Art.4º.- A Câmara Técnica terá a seguinte composição:

I - Cada Câmara Técnica terá em sua formação, inicialmente, 04 (quatro) componentes, sendo 01 (um) Coordenador e no mínimo 03 (três) membros, sendo um designado Secretário, que, independente de secretariar as reuniões da Câmara Técnica ficará responsável pela redação das Ata de cada reunião, devendo a mesma ser encaminhada, assinada por todos os presentes, para o Coordenador Geral das Câmaras Técnicas;

II - Os membros da Câmara Técnica deverão assinar compromisso, mediante assinatura de termo, onde tomam conhecimento das normativas do CREFITO-2, referente à respectiva Câmara Técnica;

Parágrafo Único: A Presidente do CREFITO-2, por Portaria designará, por área de atuação, um Coordenador Geral das Câmaras Técnicas, que supervisionará as atividades das Câmaras Técnicas, prestará total apoio logístico, apreciará as demandas que lhe forem encaminhadas, avaliará os relatórios recebidos, marcará reuniões para discussão de casos individualmente ou em conjunto com outras Câmaras Técnicas, e, sempre que preciso, manterá contato com a Presidente, a Diretoria ou o Plenário, sozinho ou quando necessário acompanhado de outros Coordenadores de Câmaras Técnicas, para a discussão de trabalhos ou casos específicos, sempre procurando dar apoio as Câmaras Técnicas e propiciando as agilizações de ações e procedimentos.

SEÇÃO IV

CRITÉRIOS PARA A PARTICIPAÇÃO NAS CÂMARAS TÉCNICAS

Art. 5º.- Para a participação de profissionais nas Câmaras Técnicas será necessário:

I - Que o profissional tenha comprovado conhecimento científico e/ou experiência na área;

II - Que o profissional tenha atuação na área de ensino e pesquisa;

III - Que o profissional tenha atuação e destaque na especialidade;

IV - Que o profissional tenha participação em associações técnico-científica da especialidade.

SEÇÃO V

Art. 6º - Condições para o trabalho das Câmaras Técnicas:

I - Utilização das dependências para reuniões, e outras atividades, deverão ter agendamento prévio com a Coordenação Geral das Câmaras Técnicas e/ou a Presidente ou a Diretoria do CREFITO-2;

II - Haverá controle da presença dos profissionais, sendo que em caso de 02 (duas) faltas seguidas, ou 02 (duas) intercaladas, sem justificativa o membro da Comissão Técnica será considerado desistente.

III - O Coordenador da Câmara Técnica será responsável pela elaboração de relatório sobre as atividades das mesmas, que deverá ser encaminhado para a Coordenação Geral das Câmaras Técnicas;

IV - O Coordenador de cada Câmara Técnica deverá manter contato direto e freqüente com a Coordenação das Câmaras Técnicas;

V - Todas e quaisquer demandas das Câmaras Técnicas devem ser encaminhadas à Coordenação Geral das Câmaras Técnicas.

Art. 7º - Os membros de cada Câmara Técnica, cargos e atribuições, serão designados pela Diretoria do CREFITO-2, mediante DECISÃO, com fixação do prazo de duração do mandato. 

Art. 8º - Os casos omissos serão encaminhados para deliberação do Plenário do CREFITO-2.

 

 

 
 
 
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