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Portarias

Publicado em: 28/09/2011

Portaria 08, de 14 de abril de 2011

Designa os membros do Núcleo do Crefito-2 do Noroeste do Espírito Santo, e dá outras providências.


A Presidente do CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2ª REGIÃO – CREFITO-2, no uso de suas atribuições e na conformidade com o preceituado no Inciso I do Artigo 48 da Resolução COFFITO-182, assim como o decidido na 1416ª Reunião Ordinária de Diretoria, de 07/04/2011, e, cumprindo o determinado na 282ª Reunião Plenária, realizada em 13 de abril de 2011,

Resolve:

Art. 1º - Designar os membros do Núcleo do CREFITO-2 do Noroeste do Espírito Santo, conforme abaixo:

Dr. DIOGO ZORTÉA - CREFITO Nº 79469-F - COORDENADOR

Art. 2º - São atribuições do Coordenador do Núcleo do Noroeste do Espírito Santo:

I – A representação oficial do CREFITO-2 em eventos ocorridos em área de sua abrangência territorial, desde que previamente autorizado pela direção do CREFITO-2;

II – Organizar e promover reuniões locais com profissionais vinculados ao CREFITO-2, com movimentos ou organizações sociais e com autoridades de saúde locais, sempre que a diretoria do CREFITO-2 assim deliberar;

III – Promover e organizar eventos científicos, culturais e políticos, de comprovado interesse corporativo, social e institucional, sempre com a prévia autorização da Diretoria do CREFITO-2;

IV – Encaminhar para conhecimento da Diretoria do CREFITO-2 o relatório trimestral das atividades desenvolvidas pelo Núcleo e os resultados alcançados inclusive das representações oficiais autorizadas e também, de suas necessidades de suporte administrativo, político e operacional para o êxito de suas atividades;

V – Elaborar o planejamento de atividades do Núcleo para o exercício seguinte e encaminhá-lo à Diretoria do CREFITO-2 até o dia 30 (trinta) de setembro de cada ano, para fins de aprovação e homologação;

VI – Comunicar à Diretoria do CREFITO-2, protocolarmente, os casos de vacância na composição do Núcleo no prazo de até 07 (sete) dias após o ocorrido;

VII – Comparecer às reuniões convocadas pelo CREFITO-2 através de seu coordenador ou substituto ou membro da comissão de apoio, conforme o calendário de reuniões previamente estabelecido ou em suas excepcionalidades;

VII – Comparecer às reuniões convocadas pelo CREFITO-2 através de seu coordenador ou substituto ou membro da comissão de apoio, conforme o calendário de reuniões previamente estabelecido ou em suas excepcionalidades;

VIII – Informar à Diretoria do CREFITO-2, através de seu coordenador, sobre atos ou fatos de que tenha conhecimento e que a qualquer título contribuam para a desqualificação ética, científica e social da Fisioterapia e/ou da Terapia Ocupacional, bem como para a desconstituição ético/legal das profissões de Fisioterapeuta e de Terapeuta Ocupacional;

Art. 3º - Os Núcleos somente poderão assumir despesas uma vez justificadas e devidamente aprovadas pela Diretoria do CREFITO-2;

Art. 4º - Os cargos e funções do Núcleo são honoríficos e não remunerados;

Art. 5º - É vedado aos membros do Núcleo:

I – Manifestar-se a qualquer título em nome do CREFITO-2, sem que esteja previamente e formalmente autorizado;

II – Assumir compromissos a qualquer título em nome do CREFITO-2, sem que esteja formalmente autorizado;

III – Assinar documentos, emitir pareceres ou divulgar notas públicas que por sua natureza e especificidade, sejam da exclusiva competência da Presidência do CREFITO-2;

Parágrafo 1º - O descumprimento do disposto neste artigo e seus incisos acarretarão a responsabilização do seu autor ou autores, em face de ônus decorrentes para o CREFITO-2, nos termos da lei;

Parágrafo 2º - Qualquer correspondência e/ou documento oficial destinados aos Núcleos deverão ser encaminhados para o endereço da sede do CREFITO-2, sendo esse o local de referencia dos Núcleos;

Art. 6º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, sendo que os casos omissos serão deliberados pela Diretoria do CREFITO-2, que ao seu critério poderá remetê-lo a análise e decisão do Plenário, e revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro – RJ., 14 de abril de 2011

Dra. REGINA MARIA DE FIGUEIRÔA
Presidente

 

 

 
 
 
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