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Publicado em: 28/09/2011

Resolução 32, de 08 de agosto de 2011

Baixa Atos Complementares à Resolução Crefito-2 Nº 21/2006, que Dispõe sobre a distribuição territorial dos Núcleos de Representação Institucional do Crefito-2 – Nucrin e dá outras providências.


O Plenário do CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2ª. REGIÃO – CREFITO-2, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, inclusive a fixada no Inciso XIX do Art. 8º da Resolução COFFITO-182, e aquelas previstas nos Incisos IV e XII do Art. 7º da Lei nº 6.316, de 17.12.1975, de acordo com o deliberado na 285ª Reunião Ordinária do Plenário, realizada em 06//07/2011,

 

CONSIDERANDO a necessidade de se adequar a Resolução CREFITO-2 Nº 21/2006, que Dispõe sobre a distribuição territorial dos Núcleos de Representação Institucional do CREFITO-2 – NUCRIN, inclusive, mediante fixação de critérios para participação de Fisioterapeutas e de Terapeutas Ocupacionais, composição, distribuição, atribuições e outros elementos necessários à vista da realidade atual dos NUCRIN’S;

 

CONSIDERANDO que os NUCRIN’S são Núcleos de Representação Institucional do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 2ª. Região – CREFITO-2, compreendendo os Estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, sendo constituídos por Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais, tendo por objetivo manter um elo mais direto entre os profissionais localizados nos diversos Municípios que integram a jurisdição do CREFITO-2, tornando mais fácil identificar questões pertinentes às profissões em cada localidade, para gerar soluções eficazes, bem como estimular a exação no exercício dessas profissões, velando pelo prestígio e bom conceito dos que a exercem, independente de interagir com os Conselhos Municipais de Saúde, e, sempre que possível integrando esses Conselhos objetivando a melhoria do atendimento à saúde da população, em especial, a mais carente, assim como promover eventos científico-profissional voltados aos campos assistenciais da Fisioterapia e da Terapia Ocupacional;

 

CONSIDERANDO a necessidade de se criar um Coordenador-Geral dos NUCRIN’S, a quem caberá supervisionar as atividades dos mesmos e prestar total apoio logístico, apreciando as demandas que lhe forem enviadas e avaliando os relatórios de atividades desenvolvidas pelos NUCRIN’S e encaminhando para conhecimento e/ou deliberação da Diretoria do CREFITO-2;

 

CONSIDERANDO que deve haver uma maior interação entre os NUCRIN’S com o CREFITO-2, em especial, por intermédio do Coordenador-Geral dos NUCRIN’S, para que o objetivo da criação dos Núcleos de Representação Institucional do CREFITO-2 – NUCRIN’S sejam atingidos,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º.- Poderão participar dos NUCRIN’S profissionais Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais em regularidade pecuniária com a Autarquia, que residam e/ou trabalhem nos Municípios integrantes do respectivo NUCRIN.

 

Art. 2º- Cada NUCRIN será composto no mínimo por 03 (três) integrantes e no máximo 08 (oito) membros, considerando já as funções de Coordenador, Coordenador-Substituto, Secretário e, se houver necessidade, de Comissão de Apoio.

 

Art. 3º- O quantitativo de membros de cada NUCRIN poderá ser alterado de acordo com a demanda, ficando a critério da Diretoria do CREFITO-2, uma vez consultada, deliberar sobre o assunto.

 

Art. 4º- O Coordenador, o Coordenador-Substituto e os membros da Comissão de Apoio do NUCRIN, serão indicados pela Diretoria do CREFITO-2, sendo que a qualquer tempo poderão ocorrer substituições no todo ou em parte, a critério da Instituição.

 

Art. 5º- A distribuição territorial dos NUCRIN’S assim como, o quantitativo de profissionais de cada NUCRIN, de acordo com a demanda, poderá ser alterada por deliberação da Diretoria do CREFITO-2.Art. 6º - A duração do exercício do cargo do Coordenador, do Coordenador-Substituto, e dos membros da Comissão de Apoio, será pelo período de 01 (um) ano, podendo ocorrer recondução, se esse for o entendimento da Diretoria do CREFITO-2.

 

Art. 7º- Os cargos e funções desenvolvidos nos NUCRIN’S são honoríficos e não remunerados.

 

Art. 8º- O Coordenador e o Coordenador-Substituto de cada NUCRIN receberão uma cédula de identidade de acordo com a função exercida.

 

Art. 9º- A Presidente do CREFITO-2, por Portaria, designará um Coordenador-Geral dos NUCRINS, a quem caberá supervisionar as atividades dos mesmos e prestar total apoio logístico, apreciando as demandas que lhe forem enviadas e avaliando os relatórios de atividades desenvolvidas pelos NUCRIN’S e encaminhando para conhecimento e/ou deliberação da Diretoria do CREFITO-2.

 

Art.10- São atribuições dos NUCRIN’S;

 

I - A representação oficial do CREFITO-2 em eventos ocorridos em sua área de abrangência territorial, desde que previamente autorizado pela Diretoria do CREFITO-2.

 

II - Organizar e promover reuniões locais com os profissionais vinculados ao CREFITO-2, com movimentos ou organizações sociais e com autoridades de saúde locais, sempre que a Diretoria do CREFITO-2 assim deliberar.

 

III- Promover e organizar eventos científicos, culturais e políticos de comprovado interesse corporativo, social e institucional, sempre com a prévia autorização da Diretoria do CREFITO-2.

 

IV- Funcionar como pólo centralizador na região da respectiva jurisdição, voltado à defesa dos interesses do CREFITO-2, das questões ético-profissionais e de apoio complementar ao ato fiscalizador nos campos assistenciais da Fisioterapia e da Terapia Ocupacional.

 

Art.11- São atribuições dos membros dos NUCRIN’S:

 

I - Encaminhar para conhecimento do CREFITO-2, via Coordenador-Geral dos NUCRIN’S, o relatório trimestral das atividades desenvolvidas pelos NUCRIN e os resultados alcançados, inclusive, das representações oficiais autorizadas, assim como elaborar planejamento trimestral de atividades do NUCRIN, com 30 (trinta) dias de antecedência, para fins de aprovação e homologação.

 

II - Comunicar à Diretoria do CREFITO-2, protocolarmente, os casos de vacância na composição do NUCRIN até 07 (sete) dias depois de ocorrido.

 

III - Comparecer às reuniões convocadas pelo CREFITO-2 através do seu Coordenador ou do Coordenador-Substituto, conforme calendário de reuniões previamente estabelecido ou em suas excepcional idades.

 

IV - Informar a Diretoria do CREFITO-2, através do seu Coordenador, sobre atos ou fatos de que tenha conhecimento e que a qualquer título contribuam para a desqualificação ética, científica e social da Fisioterapia e/ou da Terapia Ocupacional, bem como para a desconstituição ético/legal das profissões de Fisioterapeuta e de Terapeuta Ocupacional.

 

V- Atuar em defesa da melhoria das categorias de Fisioterapeuta e de Terapeuta Ocupacional e dos campos assistenciais da Fisioterapia e da Terapia Ocupacional.

 

VI - Manter contato com profissionais e autoridades constituídas para uma perfeita tramitação dos procedimentos que se façam necessários e encaminhados diretamente pelo CREFITO-2.

 

VII - Participar das reuniões e eventos promovidos pelas Entidades de Classe, e de movimentos reivindicatórios, na defesa da plena prerrogativa do exercício profissional do Fisioterapeuta e do Terapeuta Ocupacional, assim como apoiar todos os eventos na defesa da garantia de uma boa assistência de Saúde ao povo brasileiro.

 

VIII - Participar da luta pela defesa da melhoria das condições de trabalho dos profissionais da área da saúde e de todo o trabalhador brasileiro.

 

IX - Colocar-se à disposição dos profissionais da região, contribuindo para esclarecer e orientar assuntos relativos ao exercício profissional e outros de competência do Órgão.

 

X - Apoiar, divulgar e participar de eventos, campanhas, movimentos e outros encaminhamentos promovidos pelo CREFITO-2.

 

XI - São designados ao Coordenador-Substituto os atos constantes dos Incisos I a X, na ocorrência de licença, impedimento ou falta eventual e na substituição do Coordenador do NUCRIN.

 

XII - São designados aos membros da Comissão de Apoio a incumbência de participar das atividades dos núcleos em apoio direto ao Coordenador ou ao Coordenador-Substituto.

 

XIII - O Coordenador de cada NUCRIN deverá manter contato direito e freqüente com a Coordenação-Geral dos NUCRIN’S do CREFITO-2.

 

Art. 12- É vedado aos membros dos NUCRIN’S:

 

I - Manifestar-se a qualquer título em nome do CREFITO-2 sem que esteja previamente autorizado.

 

II - Assumir compromissos a qualquer título em nome do CREFITO-2, sem que esteja formalmente autorizado.

 

III - Assinar documentos, emitir pareceres ou divulgar notas públicas, individual ou em conjunto, que por sua natureza e especificidade, sejam da exclusiva competência da Presidente do CREFITO-2.

 

Art. 13- Disposições gerais:

 

I - Toda e qualquer correspondência e/ou documento oficial destinados aos NUCRIN’S deverão ser encaminhadas para o endereço da sede do CREFITO-2, sendo esse o local de referência dos NUCRIN’S.

 

II - Os membros nomeados dos NUCRIN’S sempre que autorizados pelo CREFITO-2, terão suas despesas de alimentação, transporte e hospedagem remunerados nos termos da legislação em vigor, assim como as despesas de funcionamentos desses NUCRIN’S.

 

III - Todas as relações institucionais dos NUCRIN’S se darão através da Coordenação-Geral dos NUCRIN’S do CREFITO-2.

 

IV - O descumprimento do disposto neste ato normativo acarretará a responsabilização de seu autor e/ou autores, em fase dos ônus decorrentes para o CREFITO-2, nos termos da legislação pertinente e deliberações da Diretoria do CREFITO-2.

 

Art. 14º. - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


DRA. REGINA MARIA DE FIGUEIRÔA
Presidente

DRA. ISIS SIMÕES MENEZES
Diretora Secretária

 

 

 
 
 
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