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Resoluções

Resolução 33, de 15 de setembro de 2011

Cria a Medalha da Honra ao Mérito Doutor Fernando Lemos, e dá outras providências.


O Plenário do CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2ª REGIÃO – CREFITO-2, no exercício de suas atribuições legais e regimentais e com fulcro no Inciso XIV do Art. 8º da Resolução COFFITO-182, e no Inciso XII do Art. 7º da Lei nº 6.316, de 17.12.1975, de acordo com o decidido na 1438ª Reunião Ordinária da Diretoria, realizada em 06/09/2011, e o aprovado na 287ª Reunião Ordinária do Plenário, realizada em 14/09/2011,

CONSIDERANDO o disposto no Inciso XIV do Art. 8º da Resolução COFFITO-182, que compete ao Plenário do Conselho Regional conceder distinções ou honrarias em nome do CREFITO-2;

CONSIDERANDO o previsto no Inciso XII do Art. 7º da Lei nº 6.316, de 17.12.1975, que compete ao Conselho Regional – CREFITO-2 estimular a exação no exercício da profissão, velando pelo prestígio e bom conceito dos que a exercem;

CONSIDERANDO que o Doutor FERNANDO LEMOS tem todo um histórico de vida de pessoa atuante na área da saúde, a preocupação com o atendimento à saúde da população, a dinâmica do ensino, o conhecimento científico-acadêmico, e, em especial, sendo um formador e incentivador no prelúdio das profissões de Fisioterapeuta e de Terapeuta Ocupacional, razão pela qual dar o seu nome a uma Medalha da Honra ao Mérito que tem por finalidade homenagear ilustres profissionais e personalidades que deixaram suas marcas na história, com importantes contribuições nas áreas da Fisioterapia e da Terapia Ocupacional, é uma justa forma, também, de homenagear esse ilustre homem e emérito educador,

Resolve:

Art. 1º - Cria a Medalha da Honra ao Mérito Doutor FERNANDO LEMOS para homenagear ilustres profissionais e personalidades que deixaram suas marcas na história, com importantes contribuições nas áreas da Fisioterapia e da Terapia Ocupacional.

Art. 2º - A instituição da Comenda é uma forma de reconhecer e homenagear aqueles que buscam o perfeito exercício profissional cumprindo a exação no exercício da profissão, velando pelo prestígio e bom conceito dos que a exercem, bem como daqueles que tenham se destacado nos campos assistenciais da Fisioterapia e da Terapia Ocupacional.

Art. 3º - O Conselho da Ordem, constituído pela Diretoria do CREFITO-2, terá a finalidade de avaliar os nomes que serão agraciados com a Medalha da Honra ao Mérito Doutor FERNANDO LEMOS e encaminhá-los para apreciação do Plenário do CREFITO-2.

Art. 4º - Uma vez escolhidos os nomes a serem agraciados com a Medalha da Honra ao Mérito Doutor FERNANDO LEMOS, a Comenda será entregue em eventos organizados pelo CREFITO-2, em especial, quando se comemora o Dia Nacional do Fisioterapeuta e do Terapeuta Ocupacional, ou em eventos relevantes para essas categorias profissionais.

Art. 5º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Dra. REGINA MARIA DE FIGUEIRÔA 
Presidente 

Dra. ISIS SIMÕES MENEZES 
Diretora-Secretária                                                 

 

 
 
 
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