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Eleições 2014

Publicado em: 07/08/2014

8 DE AGOSTO DE 2014 - Edital: Correção de Erro Material em Publicação; Decisões sobre Impugnações e Recursos Inominados Apresentados; Ciência para Apresentação de Contrarrazões

CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2ª REGIÃO - CREFITO-2

EDITAL: CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL EM PUBLICAÇÃO; DECISÕES SOBRE IMPUGNAÇÕES E RECURSOS INOMINADOS APRESENTADOS; CIÊNCIA PARA APRESENTAÇÃO DE CONTRARRAZÕES.

A Presidente da COMISSÃO ELEITORAL DO CREFITO-2, torna público para conhecimento de todos os representantes de todas as chapas, interessados, ou a quem de direito, a apreciação das matérias, tendo como pauta da reunião: CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL EM PUBLICAÇÃO; DECISÕES SOBRE IMPUGNAÇÕES E RECURSOS INOMINADOS APRESENTADOS; CIÊNCIA PARA APRESENTAÇÃO DE CONTRARRAZÕES.

1) ERRATA: A Comissão Eleitoral do CREFITO-2, vem esclarecer um erro material ocorrido na publicação no Diário Oficial da União, Seção 03 – nº 146 –páginas 166 e 167, de 01 de agosto de 2014, na decisão referente ao PROTOCOLO Nº 2014/003264, de 02/07/2014 - RECURSO INOMINADO: RECORRENTE: DR. DIEGO DE FARIA MAGALHÃES TORRES, representante da CHAPA Nº 02 – DEMOCRACIA SOCIAL - RECORRIDA: CHAPA Nº 04 – MOVIMENTO&AÇÃO, e seus integrantes. (PROTOCOLO Nº 2014/003106, de 18/06/2014 - Dr. DIEGO DE FARIA MAGALHÃES TORRES, representante da CHAPA Nº 02 – DEMOCRACIA SOCIAL - IMPUGNAÇÃO a chapa Nº 04 – MOVIMENTO&AÇÃO, e seus integrantes). Diante de tal constatação, CIENTICA os integrantes da CHAPA Nº 03 – COMPARTILHAÇÃO e da CHAPA Nº 04 – MOVIMENTO & AÇÃO, bem como demais interessados, que no texto da supracitada parte da publicação, ONDE LÊ-SE: “apresenta RECURSO INOMINADO, em face da CHAPA 03 – COMPARTILHAÇÃO, e seus integrantes, a Comissão Eleitoral cientifica o representante da CHAPA Nº 03 - COMPARTILHAÇÃO, ou quem de direito”, LEIA-SE: “apresenta RECURSO INOMINADO, em face da CHAPA Nº 04 – MOVIMENTO & AÇÃO, e seus integrantes, a Comissão Eleitoral cientifica os representantes da CHAPA Nº 04 – MOVIMENTO & AÇÃO, e seus integrantes, ou quem de direito”. Contudo, considerando que os representantes da CHAPA Nº 04 – MOVIMENTO & AÇÃO, apresentaram contrarrazões ao RECURSO INOMINADO, PROTOCOLO Nº 2014/003264, através do PROTOCOLO Nº 2014/003831, inclusive dentro do prazo previsto, entendemos estar sanada a questão sem que haja a necessidade de nova abertura de prazo, primando pela celeridade processual. Dra. KARINE CORREIA BOREL - Presidente da Comissão Eleitoral do CREFITO-2; Dra. VIVIAN NEIVA PUELL - Secretaria da Comissão; e, Dr. FLÁVIO WANDERLEY DE CASTRO - Vogal.

2) PROTOCOLO nº 2014/003438, de 15/07/2014. RECURSO INOMINADO. RECORRENTE: Dr. CARLOS ROBERTO PINTO PEREIRA, integrante da CHAPA Nº 04 – MOVIMENTO & AÇÃO. O RECORRENTE apresenta RECURSO INOMINADO endereçado ao Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional – COFFITO, versando sobre decisão da Comissão Eleitoral do CREFITO-2, no presente Processo Eleitoral, relativa ao documento Protocolado sob o Nº 2014/002929, de 05/06/2014 – OFÍCIO Nº 165/2014/GAPRE – PARECER JURÍDICO COFITTO PROJUR Nº 319/2014 – ELEIÇÕES NÃO PRESENCIAIS – AUSÊNCIA DE PROIBIÇÃO NA CORRESPONDÊNCIA – ELEIÇÕES DE RENOVAÇÃO DE MANDATO DO COLEGIADO DO CREFITO -2, QUADRIÊNIO 20.08.2014 ATÉ 19.08.2018. Inicialmente, a Comissão Eleitoral do CREFITO-2, esclarece os limites de sua competência, bem como suas atribuições no presente Processo Eleitoral, ambos insculpidos na Resolução 369/09 do COFFITO, em especial em seu artigo 5º, §§ 5º e 6º, razão pela qual entende não possuir capacidade de parte interessada para contrarrazoar. Outrossim, na forma do artigo 42 da citada Resolução 369/2009, c/c artigo 62 da lei 9.784/99, cientifica os representantes de todas as CHAPAS, Nº 01, Nº 02, Nº 03 e Nº 04, e demais interessados para, caso queiram, apresentarem de contrarrazões no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da data da publicação em Diário Oficial. Dra. KARINE CORREIA BOREL - Presidente da Comissão Eleitoral do CREFITO-2; Dra. VIVIAN NEIVA PUELL - Secretaria da Comissão; e, Dr. FLÁVIO WANDERLEY DE CASTRO - Vogal.

3) PROTOCOLO Nº 2014/003671, DE 28/07/2014 – CONTRARRAZÕES do RECORRIDO: Dr. JOÃO CARLOS MAGALHÃES, INTEGRANTE DA CHAPA Nº 03 – COMPARTILHAÇÃO - (PROTOCOLO nº 2014/003442, de 15/07/2014. RECURSO INOMINADO - RECORRENTE: Dr. OMAR LUIS ROCHA DA SILVA, integrante da CHAPA Nº 01 – AGREGAR PARA FORTALECER). Vistos, etc.: O Dr. OMAR LUIS ROCHA DA SILVA, integrante da CHAPA Nº 01 – AGREGAR PARA FORTALECER, apresenta RECURSO INOMINADO em face de Dr. JOÃO CARLOS MAGALHÃES, integrante da CHAPA Nº 03 – COMPARTILHAÇÃO, endereçado ao Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional – COFFITO, por não concordar com a decisão da Comissão Eleitoral publicada no Diário Oficial da União - Seção 3 – nº 132 – páginas 158 e 159, de 14 de julho de 2014, relativa a seguinte questão: PROTOCOLO Nº 2014/002990, de 10/06/2014 – Dr. OMAR LUIS ROCHA DA SILVA, TERAPEUTA OCUPACIONAL, CREFITO-1903-TO, apresenta IMPUGNAÇÃO ao Dr. JOÃO CARLOS MAGALHÃES, integrante da CHAPA Nº 03 – COMPARTILHAÇÃO. Este último, através do PROTOCOLO Nº 2014/003318, de 07/07/2014, apresentou CONTRARRAZÕES À IMPUGNAÇÃO. Na citada decisão ficou consignado que, diante de todo o exposto, os membros desta COMISSÃO ELEITORAL DO CREFITO-2, por unanimidade, decidiram negar provimento à IMPUGNAÇÃO proposta pelo Dr. OMAR LUIS ROCHA DA SILVA, Terapeuta Ocupacional, CREFITO-1903-TO, e ACOLHER as CONTRARRAZÕES apresentadas pelo Dr. JOÃO CARLOS MAGALHÃES, integrante da Nº CHAPA 03 - COMPARTILHAÇÃO. Ante o exposto, os membros da Comissão Eleitoral acolhem as CONTRARRAZÕES apresentadas pelo Dr. JOÃO CARLOS MAGALHÃES, integrante da CHAPA Nº 03 – COMPARTILHAÇÃO, por serem tempestivas, e em observância ao expresso no artigo 56, § 1º da Lei 9.784/99, DECIDEM, por unanimidade, se manifestar no sentido de manter a decisão anterior, não reconsiderando-a, razão pela qual, em observância aos artigos 10, § 4º, e 42, da Resolução 369/2009 do COFFITO, bem como ao artigo 56 da Lei 9.784/99, encaminham o presente RECURSO INOMINADO, acompanhado das respectivas CONTRARRAZÕES, ao Plenário do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional – COFFITO, autoridade superior da categoria que possui competência para julgá-los. Dra. KARINE CORREIA BOREL - Presidente da Comissão Eleitoral do CREFITO-2; Dra. VIVIAN NEIVA PUELL - Secretaria da Comissão; e, Dr. FLÁVIO WANDERLEY DE CASTRO - Vogal.

4) PROTOCOLO Nº 2014/003573, DE 24/07/2014 – CONTRARRAZÕES do RECORRIDO: Dr. OMAR LUIS ROCHA DA SILVA, integrante da CHAPA Nº 01 – AGREGAR PARA FORTALECER - (PROTOCOLO nº 2014/003450, de 15/07/2014. RECURSO INOMINADO - RECORRENTE: Dr. CARLOS ROBERTO PINTO PEREIRA, integrante da CHAPA Nº 04 – MOVIMENTO & AÇÃO). Vistos, etc.: O Dr. CARLOS ROBERTO PINTO PEREIRA, integrante da CHAPA Nº 04 – MOVIMENTO & AÇÃO, apresenta RECURSO INOMINADO em face de Dr. OMAR LUIS ROCHA DA SILVA, integrante da CHAPA Nº 01 – AGREGAR PARA FORTALECER, endereçado ao Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional – COFFITO, por não concordar com a decisão da Comissão Eleitoral publicada no Diário Oficial da União - Seção 3 – nº 132 – páginas 158 e 159, de 14 de julho de 2014, relativa a seguinte questão: PROTOCOLO Nº 2014/002987, de 10/06/2014 – Dra. DENISE FLAVIO DE CARVALHO BOTELHO LIMA, representante da CHAPA Nº 04 - MOVIMENTO&AÇÃO, e seus integrantes, apresenta IMPUGNAÇÃO a CHAPA Nº 01 – AGREGAR PARA FORTALECER, e seus integrantes. Esta última apresentou CONTRARAZÕES À IMPUGNAÇÃO. Na citada decisão ficou consignado que, diante de todo o exposto, os membros desta COMISSÃO ELEITORAL DO CREFITO-2, por unanimidade, decidiram negar provimento à IMPUGNAÇÃO proposta pela Dra. DENISE FLAVIO DE CARVALHO BOTELHO LIMA, acolhendo as CONTRARRAZÕES apresentadas pela CHAPA Nº 01 – AGREGAR PARA FORTALECER, e seus integrantes. Ante o exposto, os membros da Comissão Eleitoral acolhem as CONTRARRAZÕES apresentadas pelo Dr. OMAR LUIS ROCHA DA SILVA, integrante da CHAPA Nº 01 – AGREGAR PARA FORTALECER, por serem tempestivas, e em observância ao expresso no artigo 56, § 1º da Lei 9.784/99, DECIDEM, por unanimidade, se manifestar no sentido de manter a decisão anterior, não reconsiderando-a, razão pela qual, em observância aos artigos 10, § 4º, e 42, da Resolução369/2009 do COFFITO, bem como no artigo 56 da Lei 9.784/99, encaminham o presente RECURSO INOMINADO, acompanhado das respectivas CONTRARRAZÕES, ao Plenário do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional – COFFITO, autoridade superior da categoria que possui competência para julgá-los. Dra. KARINE CORREIA BOREL - Presidente da Comissão Eleitoral do CREFITO-2; Dra. VIVIAN NEIVA PUELL - Secretaria da Comissão; e, Dr. FLÁVIO WANDERLEY DE CASTRO - Vogal.

5) PROTOCOLO Nº 2014/003572, DE 24/07/2014 – CONTRARRAZÕES da RECORRIDA: CHAPA Nº 01 – AGREGAR PARA FORTALECER, e seus integrantes, representada por seu integrante, o Dr. OMAR LUIS ROCHA DA SILVA - (PROTOCOLO nº 2014/003448, de 15/07/2014. RECURSO INOMINADO - RECORRENTE: Dra. RITA DE CASSIA GARCIA VEREZA, fisioterapeuta, CREFITO-1736-F). Vistos, etc.: A Dra. RITA DE CASSIA GARCIA VEREZA, fisioterapeuta, CREFITO-1736-F, apresenta RECURSO INOMINADO em face da CHAPA Nº 01 – AGREGAR PARA FORTALECER, e seus integrantes, endereçado ao Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional – COFFITO, por não concordar com a decisão da Comissão Eleitoral publicada no Diário Oficial da União - Seção 3 – nº 132 – páginas 158 e 159, de 14 de julho de 2014, relativa a seguinte questão: PROTOCOLO Nº 2014/002957, de 09/06/2014 – Dra. RITA DE CASSIA GARCIA VEREZA, fisioterapeuta, CREFITO-1736-F, apresenta IMPUGNAÇÃO a CHAPA Nº 01 – AGREGAR PARA FORTALECER, e seus integrantes. Esta última apresentou CONTRARAZÕES À IMPUGNAÇÃO sob o PROTOCOLO Nº 2014/003276, DE 03/07/2014. Na citada decisão ficou consignado que, diante de todo o exposto, os membros desta COMISSÃO ELEITORAL DO CREFITO-2, por unanimidade, decidiram dar provimento, PARCIAL, e, acolher, a IMPUGNAÇÃO proposta, apenas, e tão somente, quanto ao candidato JOSÉ DA ROCHA CUNHA - CREFITO-769-F, e, na forma do previsto no § 1º do Art. 11, da Resolução COFFITO-369/2009, cientificar ao Representante da CHAPA Nº 01 - AGREGAR PARA FORTALECER, e seus integrantes, ou quem de direito, para substituir o nome do candidato impugnado, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da data da publicação desta decisão em Diário Oficial da União. Ante o exposto, os membros da Comissão Eleitoral acolhem as CONTRARRAZÕES apresentadas pela CHAPA Nº 01 – AGREGAR PARA FORTALECER, e seus integrantes, representada por Dr. OMAR LUIS ROCHA DA SILVA, por serem tempestivas, e em observância ao expresso no artigo 56, § 1º da Lei 9.784/99, DECIDEM, por unanimidade, se manifestar no sentido de manter a decisão anterior, não reconsiderando-a, razão pela qual, em observância aos artigos 10, § 4º, e 42, da Resolução369/2009 do COFFITO, bem como ao artigo 56 da Lei 9.784/99, encaminham o presente RECURSO INOMINADO, acompanhado das respectivas CONTRARRAZÕES, ao Plenário do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional – COFFITO, autoridade superior da categoria que possui competência para julgá-los. Dra. KARINE CORREIA BOREL - Presidente da Comissão Eleitoral do CREFITO-2; Dra. VIVIAN NEIVA PUELL - Secretaria da Comissão; e, Dr. FLÁVIO WANDERLEY DE CASTRO - Vogal.

6) PROTOCOLO nº 2014/003394, de 10/07/2014. RECURSO INOMINADO. RECORRENTE: Dr. DIEGO DE FARIA MAGALHÃES TORRES, representante da CHAPA Nº 02 – DEMOCRACIA SOCIAL. O RECORRENTE apresenta RECURSO INOMINADO endereçado ao Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional – COFFITO versando sobre deliberações da Comissão Eleitoral do CREFITO-2 no presente Processo Eleitoral, relativas aos documentos constantes nos seguintes Protocolos: Nº 2014/003105 e Nº 2014/003107 de 18/06/2014, e Nº 2014/003117 e Nº 2014/003118 de 20/06/2014. Inicialmente, a Comissão Eleitoral do CREFITO-2, esclarece os limites de sua competência, bem como suas atribuições no presente Processo Eleitoral, ambos insculpidos na Resolução 369/09 do COFFITO, e em especial em seu artigo 5º, §§ 5º e 6º, razão pela qual entende não possuir capacidade como parte interessada para contrarrazoar. Outrossim, na forma do previsto no artigo 42 da Resolução 369/2009 do COFFITO, c/c artigo 62 da lei 9.784/99, cientifica a todos os representantes das CHAPAS Nº 01, Nº 02, Nº 03 e Nº 04, e demais interessados para, caso queiram, apresentarem de contrarrazões no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da data da publicação em Diário Oficial. Dra. KARINE CORREIA BOREL - Presidente da Comissão Eleitoral do CREFITO-2; Dra. VIVIAN NEIVA PUELL - Secretaria da Comissão; e, Dr. FLÁVIO WANDERLEY DE CASTRO - Vogal.

7) PROTOCOLO nº 2014/003481, de 16/07/2014. RECURSO INOMINADO - RECORRENTE: Dr. DIEGO DE FARIA MAGALHÃES TORRES, representante da CHAPA Nº 02 – DEMOCRACIA SOCIAL. O Dr. DIEGO DE FARIA MAGALHÃES TORRES, representante da CHAPA Nº 02 – DEMOCRACIA SOCIAL, apresenta RECURSO INOMINADO perante a Comissão Eleitoral, endereçado ao Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional – COFFITO, em face de decisão da Comissão Eleitoral, publicada no Diário Oficial da União - Seção 3 – nº 132 – páginas 158 e 159, de 14 de julho de 2014, relativa a IMPUGNAÇÃO sob o PROTOCOLO Nº 2014/002967, de 10/06/2014, apresentada pelo Dr. DIEGO DE FARIA MAGALHÃES TORRES, representante da CHAPA Nº 02 – DEMOCRACIA SOCIAL, relativa a CHAPA Nº 01 – AGREGAR PARA FORTALECER, e seus integrante, a qual através do PROTOCOLO Nº 2014/003275, de 03/07/2014, apresentou CONTRARAZÕES à citada IMPUGNAÇÃO. O RECORRENTE apresenta ainda outros pedidos referentes a outras questões apresentando seus fundamentos. Diante disto, com fulcro na Resolução 369/09 do COFFITO, e observando a prorrogação de prazo publicada anteriormente, a Comissão Eleitoral cientifica os representantes da CHAPA Nº 01 - AGREGAR PARA FORTALECER, ou quem de direito, para a apresentação de contrarrazões no prazo de 06 (seis) dias, a contar da data da publicação em Diário Oficial. Dra. KARINE CORREIA BOREL - Presidente da Comissão Eleitoral do CREFITO-2; Dra. VIVIAN NEIVA PUELL - Secretaria da Comissão; e, Dr. FLÁVIO WANDERLEY DE CASTRO - Vogal.

8) PROTOCOLO nº 2014/003549, de 22/07/2014. RECURSO INOMINADO - RECORRENTE: Dr. VINICIUS VIEIRA MARTINS, representante da CHAPA Nº 02 – DEMOCRACIA SOCIAL. O RECORRENTE apresenta RECURSO INOMINADO endereçado ao Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional – COFFITO, versando sobre deliberações da Comissão Eleitoral do CREFITO-2 no presente Processo Eleitoral. Inicialmente, a Comissão Eleitoral do CREFITO-2, esclarece os limites de sua competência, bem como suas atribuições no presente Processo Eleitoral, ambos insculpidos na Resolução 369/09 do COFFITO, e em especial em seu artigo 5º, §§ 5º e 6º, razão pela qual entende não possuir capacidade como parte interessada para contrarrazoar. Outrossim, na forma do previsto no artigo 42 da Resolução 369/2009 do COFFITO, c/c artigo 62 da lei 9.784/99, cientifica a todos os representantes das CHAPAS Nº 01, Nº 02, Nº 03 e Nº 04, e demais interessados para, caso queiram, apresentarem contrarrazões no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da data da publicação em Diário Oficial. Dra. KARINE CORREIA BOREL - Presidente da Comissão Eleitoral do CREFITO-2; Dra. VIVIAN NEIVA PUELL - Secretaria da Comissão; e, Dr. FLÁVIO WANDERLEY DE CASTRO - Vogal.

9) PROTOCOLO nº 2014/003552, de 22/07/2014. RECURSO INOMINADO - RECORRENTE: Dr. VINICIUS VIEIRA MARTINS, representante da CHAPA Nº 02 – DEMOCRACIA SOCIAL. O Dr. VINICIUS VIEIRA MARTINS, representante da CHAPA Nº 02 – DEMOCRACIA SOCIAL, apresenta RECURSO INOMINADO perante a Comissão Eleitoral, endereçado ao Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional – COFFITO, cujo objeto faz referência à IMPUGNAÇÃO apresentado sob o protocolo Nº 2014/003019, e ao RECURSO INOMINADO apresentado sob o protocolo nº 2014/003227. A Comissão Eleitoral traz à questão o fato de que, posteriormente à interposição do presente RECURSO INOMINADO, foram publicadas novas decisões no Diário Oficial da União - Seção 03– nº 146 – páginas 166 e 167, de 01 de agosto de 2014, após anulação das decisões anteriores, ora combatidas, referentes aos citados instrumentos de IMPUGNAÇÃO e RECURSO INOMINADO. Diante disto, considerando que o presente RECURSO INOMINADO tem como objeto tanto a decisão anulada que declarava a intempestividade da IMPUGNAÇÃO - protocolo Nº 2014/003019, a qual ressaltamos possuir nova decisão expedida por esta Comissão que a considerou tempestiva, razão pela qual que será apreciada após decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões pela parte Impugnada, conforme decisão publicada no Diário Oficial da União - Seção 03– nº 146 – páginas 166 e 167, de 01 de agosto de 2014; quanto o RECURSO INOMINADO - protocolo nº 2014/003227, que a Comissão Eleitoral decidiu julgar extinto sem a resolução de seu mérito, pelos motivos acima expostos; e Considerando, também, que diante destas novas decisões resta claro que foi alcançado o objetivo do presente RECURSO INOMINADO, a apreciação do mesmo torna-se desnecessária. Assim sendo, deparamo-nos com a perda superveniente de seu objeto, e diante disto, com base na inteligência do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, a Comissão Eleitoral DECIDE julgar extinto o presente RECURSO INOMINADO, sem a resolução de seu mérito. Dra. KARINE CORREIA BOREL - Presidente da Comissão Eleitoral do CREFITO-2; Dra. VIVIAN NEIVA PUELL - Secretaria da Comissão; e, Dr. FLÁVIO WANDERLEY DE CASTRO - Vogal.

10) PROTOCOLO nº 2014/003553, de 22/07/2014. RECURSO INOMINADO - RECORRENTE: Dr. DIEGO DE FARIA MAGALHÃES TORRES, representante da CHAPA Nº 02 – DEMOCRACIA SOCIAL. O Dr. DIEGO DE FARIA MAGALHÃES TORRES, representante da CHAPA Nº 02 – DEMOCRACIA SOCIAL, apresenta RECURSO INOMINADO perante a Comissão Eleitoral, endereçado ao Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional – COFFITO, cujo objeto faz referência ao RECURSO INOMINADO apresentado sob o protocolo nº 2014/003264. A Comissão Eleitoral traz à questão o fato de que, posteriormente à interposição do presente RECURSO INOMINADO, uma nova decisão foi publicada no Diário Oficial da União - Seção 03– nº 146 – páginas 166 e 167, de 01 de agosto de 2014, após anulação da decisão anterior, ora combatida, referente ao citado RECURSO INOMINADO. Diante disto, considerando a nova decisão expedida por esta Comissão Eleitoral que considerou a tempestividade do citado RECURSO INOMINADO, e que a este será dado o devido andamento após decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões pela parte RECORRIDA, conforme decisão publicada no Diário Oficial da União - Seção 03– nº 146 – páginas 166 e 167, de 01 de agosto de 2014, considerando, a ERRATA constante no item “1)” acima, resta claro que diante destas novas decisões encontra-se alcançado o objetivo do presente Recurso, razão pela qual a apreciação do mesmo torna-se desnecessária. Assim sendo, deparamo-nos com a perda superveniente de seu objeto, e diante disto, com base na inteligência do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, a Comissão Eleitoral DECIDE julgar extinto o presente Recurso Inominado, sem a resolução de seu mérito. Dra. KARINE CORREIA BOREL - Presidente da Comissão Eleitoral do CREFITO-2; Dra. VIVIAN NEIVA PUELL - Secretaria da Comissão; e, Dr. FLÁVIO WANDERLEY DE CASTRO - Vogal.

11) PROTOCOLO Nº 2014/003681, DE 28/07/2014 – CONTRARRAZÕES apresentadas pelo Dr. CARLOS ROBERTO PINTO PEREIRA, representante da CHAPA Nº 04 – MOVIMENTO & AÇÃO, e seus integrantes - (PROTOCOLO nº 2014/003442, de 15/07/2014. RECURSO INOMINADO - RECORRENTE: Dr. OMAR LUIS ROCHA DA SILVA, fisioterapeuta, CREFITO-1903-TO). Vistos, etc.: O Dr. OMAR LUIS ROCHA DA SILVA, fisioterapeuta, CREFITO-1903-TO, apresenta RECURSO INOMINADO em face das candidatas, Dra. CLAUDIA REGINA DA SILVA BRAZ, e Dra. DENISE FLÁVIO DE CARVALHO BOTELHO LIMA, integrantes da CHAPA Nº 04 – MOVIMENTO & AÇÃO, endereçado ao Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional – COFFITO, por não concordar com a decisão da Comissão Eleitoral publicada no Diário Oficial da União - Seção 3 – nº 132 – páginas 158 e 159, de 14 de julho de 2014, relativa a seguinte questão: PROTOCOLO Nº 2014/003018, de 12/06/2014 – O Dr. OMAR LUIS ROCHA DA SILVA, fisioterapeuta, CREFITO-1903-TO, apresenta IMPUGNAÇÕES a candidatura da Dra. CLAUDIA REGINA DA SILVA BRAZ, e da Dra. DENISE FLÁVIO DE CARVALHO BOTELHO LIMA, integrantes da CHAPA Nº 04 – MOVIMENTO & AÇÃO. A CHAPA Nº 04 – MOVIMENTO & AÇÃO apresentou CONTRARAZÕES À IMPUGNAÇÃO sob o PROTOCOLO Nº 2014/003325, DE 07/07/2014. Na citada decisão ficou consignado que, diante de todo o exposto, os membros desta COMISSÃO ELEITORAL DO CREFITO-2, por unanimidade, decidiram negar provimento a IMPUGNAÇÃO proposta, acolhendo as CONTRARRAZÕES apresentadas. Assim sendo, diante de todo o exposto, os membros da Comissão Eleitoral acolhem as CONTRARRAZÕES apresentadas pelo Dr. CARLOS ROBERTO PINTO PEREIRA, representante da CHAPA Nº 04 – MOVIMENTO & AÇÃO, e seus integrantes, por serem tempestivas, e em observância ao expresso no artigo 56, § 1º da Lei 9.784/99, DECIDEM, por unanimidade, se manifestar no sentido de manter a decisão anterior, não reconsiderando-a, razão pela qual, em observância aos artigos 10, § 4º, e 42, da Resolução369/2009 do COFFITO, bem como ao artigo 56 da Lei 9.784/99, encaminham o presente RECURSO INOMINADO, acompanhado das respectivas CONTRARRAZÕES, ao Plenário do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional – COFFITO, autoridade superior da categoria que possui competência para julgá-los. Dra. KARINE CORREIA BOREL - Presidente da Comissão Eleitoral do CREFITO-2; Dra. VIVIAN NEIVA PUELL - Secretaria da Comissão; e, Dr. FLÁVIO WANDERLEY DE CASTRO - Vogal.

Rio de Janeiro, 07 de agosto de 2014.

Dra. KARINE CORREIA BOREL

Presidente
 


Publicado no Diário Oficial da União - Seção 03 – nº 151 – páginas 176 e 177, de 08 de agosto de 2014.


 Resolução Coffito nº 369/2009


Portaria Crefito-2/Gapre/Nº 001/2014, de 25 de março de 2014, que determina a instauração de processo eleitoral do Crefito-2 para gestão 2014-2018



 

 
 
 
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