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Eleições 2014

Publicado em: 27/03/2014

27 DE MARÇO DE 2014 - Instaurado o processo eleitoral do Crefito-2. Clique aqui para ler na íntegra a Portaria Crefito-2/Gapre/nº 001/2014

PORTARIA CREFITO-2/GAPRE/Nº 001/2014, DE 25 DE MARÇO DE 2014.

Instaura o Processo Eleitoral de Renovação de Mandatos do Colegiado, compreendendo o quadriênio de 20.08.2014 até 19.08.2018, do CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2ª. REGIÃO – CREFITO-2, Autarquia Federal criada pela Lei nº 6.316, de 17.12.1975, com jurisdição no Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.

A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2ª REGIÃO – CREFITO-2, no uso de suas atribuições legais e disposições regulamentares, considerando os termos da Resolução COFFITO Nº 441, de 18 de MARÇO de 2014 (DOU de 24/03/2014), quando ocorreu o desmembramento do CREFITO-2, passando este a ter jurisdição no Estado do Rio de Janeiro, sendo organizado e instalado o CREFITO-15 com jurisdição no Estado do Espírito Santo, e, consoante o disposto nos Artigos 1º e 5º da Resolução COFFITO-369/2009 e na forma do Art. 3º da Lei nº 6.316/75, consubstanciada no Inciso I do Art. 48 da Resolução COFFITO-182, bem como o que foi discutido e aprovado na 1562ª. Reunião de Diretoria, realizada em 25/03/2014;

DECIDE:

Artigo 1º - Instaurar o Processo Eleitoral de Renovação de Mandatos do Colegiado compreendendo o quadriênio de 20.08.2014 até 19.08.2018, do CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2ª. REGIÃO, e com a deflagração do processo eleitoral, em cumprimento aos Artigos 1º e 5º da Resolução COFFITO-369/2009, e na forma do Art. 3º da Lei nº 6.316/75, sendo designado o dia 04/04/2014 – 6ª. feira, início às 14:00 horas, no Auditório da Sede da Autarquia, situada na Rua Felix da Cunha, nº 41 – Tijuca, na Cidade do Rio de Janeiro – RJ., a realização de sorteio público aleatório de 15 (quinze) profissionais Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais residentes na circunscrição da sede do CREFITO-2, em condição de legitimidade do exercício da profissão, na forma prevista no Art. 15 da Lei nº 6.316/75, visando à formação da COMISSÃO ELEITORAL do CREFITO-2 e quadro de reserva, de acordo com a letra e, §§§§ 2º, 3º, 4º e 5º do Art. 5º da Resolução COFFITO-369/2009.

Artigo 2º - Uma vez que consta nas letras a, b, c, d, e do § 1º do Art. 5º da Resolução COFFITO-369/2009, que seja efetuado levantamento no CREFITO dos profissionais residentes na circunscrição da sede da Autarquia dispostos em ordem alfabética recebendo cada um numeração individual e sequencial, iniciando do primeiro nome ao último da relação, sendo que a relação dos profissionais Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais com os referidos números recebidos para o sorteio será divulgada no mínimo, 03 (três) dias antes da data da sessão pública no sítio eletrônico oficial do CREFITO-2 para que seja procedido o sorteio público aleatório de 15 (quinze) profissionais Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais, em condição de legitimidade do exercício da profissão, na forma prevista no Art. 15 da Lei nº 6.316/75, para a formação da COMISSÃO ELEITORAL do CREFITO-2 e quadro de reserva, fica determinado que o Departamento de Informática, com pessoal hábil para exercer esta função, proceda à emissão das listagens desses profissionais e faça a inserção no sítio eletrônico oficial do CREFITO-2, na forma prevista na Resolução COFFITO-369/2009.

Artigo 3º - Realizado o sorteio público aleatório e sorteados os 15 (quinze) profissionais Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais para a formação da COMISSÃO ELEITORAL do CREFITO-2 e quadro de reserva, que seja procedido nos termos do § 3º do Art. 5º da Resolução COFFITO-369/2009, mediante a convocação desses profissionais por notificação formal, na qual deverá constar a advertência do disposto no Inciso V do Art. 16 da Lei nº 6.316/75, sendo que os profissionais convocados após entrevista informal sobre os cargos e funções, serão definidos os 5 (cinco) nomes, sendo 03 (três) nomeados para integrar a COMISSÃO ELEITORAL do CREFITO-2, e respectivos cargos, 2 (dois) vogais, e os demais integrarão o eventual cadastro de reserva.

Artigo 4º- Esta portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

DRA. REGINA MARIA DE FIGUEIRÔA
PRESIDENTE

 


Publicado no dia 27 de março de 2014 no Diário Oficial da União, no Jornal O Dia (Rio de Janeiro) e no Jornal A Tribuna (Espírito Santo).  


As informações sobre as etapas do Processo Eleitoral Crefito-2 2014 são publicadas no site da Autarquia na página www.crefito2.gov.br/crefito-2/eleicoes-2014.html.


 

 
 
 
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