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Eleições 2014

Publicado em: 24/10/2014

24 DE OUTUBRO DE 2014: Edital – pauta do dia da Comissão Eleitoral do CREFITO-2

 Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 2ª Região - CREFITO-2

Edital – pauta do dia da comissão eleitoral do CREFITO-2: I - parecer jurídico COFFITO Projur nº 433/2014 – ementa: recurso administrativo. Indeferimento das impugnações. Competência do plenário do COFFITO. art. 11 da resolução COFFITO-369/2009; II - v. acórdão COFFITO nº 374, de 26/09/2014 (DOU de 01.10.2014) – voto da conselheira-relatora, que admitiu o parecer jurídico exarado pela procuradoria jurídica do COFFITO como razões técnicas para sua decisão aprovado por unanimidade pelo plenário do COFFITO na 246ª. reunião ordinária.  Processo eleitoral CREFITO-2 – recursos administrativos – não provimento – restabelecimento da fase de habilitação, a fim de que sejam intimadas todas as chapas para que possam sanar as irregularidades apontadas ou até substituírem os candidatos referenciados nos termos do § 1º do art. 9º da Resolução COFFITO nº 369/2009, a fim de que sanadas as irregularidades se dê prosseguimento ao processo eleitoral. Eventuais alegações como inexistência de condição superveniente a data da habilitação, já na fase de recurso, não merece prosperar. III - decisão dos membros da comissão eleitoral do CREFITO-2.


A presidente da comissão eleitoral do crefito-2, colocou em apreciação, análise e discussão com os demais membros da comissão eleitoral a pauta do dia: i - parecer jurídico COFFITO Projur nº 433/2014; II) v. Acórdão COFFITO nº 374, de 26/09/2014 (DOU de 01.10.2014).  I) Parecer Jurídico COFFITO Projur nº 433/2014: os membros da comissão eleitoral do crefito-2 apreciaram,  analisaram e discutiram o inteiro teor do parecer jurídico COFFITO Projur nº 433/2014, cujo conclusão, em relação aos recursos das chapas nºs 1, 2, 3 e 4, considerados tempestivos, conheceu todos os recursos administrativos e quanto ao mérito, lhes negou provimento, e, opinou pelo retorno a fase de habilitação, a fim de que sejam intimadas todas as chapas para que possam sanar as irregularidades apontadas ou até substituírem os candidatos referenciados nos termos do § 1º do art. 9º da Resolução COFFITO nº 369/2009, a fim de que sanadas as irregularidades se dê prosseguimento ao processo eleitoral. II - v. Acórdão COFFITO nº 374, de 26/09/2014 (DOU de 01.10.2014): os membros da Comissão Eleitoral do CREFITO-2 apreciaram,  analisaram e discutiram o inteiro teor do relatório e do voto do v. Acórdão COFFITO nº 374, de 26/09/2014 (DOU de 01.10.2014), de lavra da conselheira-relatora, Dra. Elineth da Conceição da Silva Braga, que admitiu o parecer jurídico exarado pela procuradoria jurídica do COFFITO como razões técnicas para sua decisão, sendo aprovado por unanimidade pelo plenário do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, na 246ª. Reunião Ordinária, realizada no dia 23/09/2014.  III - Decisão dos membros da comissão eleitoral do Crefito-2: em assim sendo, os membros da comissão eleitoral do CREFITO-2, em cumprimento do v. Acórdão COFFITO nº 374, de 26/09/2014 (DOU de 01.10.2014), para sanar a(s) irregularidade(s) apontada(s), em relação à cada chapa, ou até mesmo substituir(em) o(s) candidato(s) referenciado(s) nos termos do § 1º do art. 9º da Resolução COFFITO nº 369/2009,  em razão de inconsistências não apontadas pela comissão eleitoral, decidem, por unanimidade, cientificar e intimar os representantes, ou quem de direito, da chapa nº 01 - agregar para fortalecer, da chapa nº 02 – democracia social, da chapa nº 03 – compartilhação, e, da chapa nº 04 – movimento&ação, para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a partir da data da publicação em dou, excluindo-se da contagem o dia do começo e incluindo-se o do vencimento, conforme segue: 1) chapa 01 - agregar para fortalecer: Regina Maria de Figueroa - a candidata é ré em ação civil de improbidade, conforme consta de certidão  própria.  Cogente apresentar certidão de inteiro teor do processo, a fim de que seja possível confirmar se há transito em julgado; Robson de Jesus Pavão - o candidato é réu em ação civil de improbidade, conforme consta  de  certidão  própria.  Cogente apresentar certidão de inteiro teor do processo, a fim de que seja possível confirmar se há transito em julgado; Omar Luis Rocha da Silva - o candidato é réu em ação civil de improbidade, conforme consta de certidão  própria.  Cogente apresentar certidão de inteiro teor do processo, a fim de que seja possível confirmar se há transito em julgado; Isis Simões Menezes - a candidata é ré em ação civil de improbidade, conforme consta de certidão  própria.  Cogente apresentar certidão de inteiro teor do processo, a fim de que seja possível confirmar se há trânsito em julgado; Jorge  Luiz  de Carvalho  Nascimento - em  nome do candidato consta execução fiscal promovida pelo Coren. O candidato junta documento que supostamente seria um andamento processual interno do próprio cartório, porém, que não possui efeitos legais, conforme consta do próprio teor do documento de fl. 193. Razão pela qual somente certidão de inteiro teor é assaz para suprir a informação de fl. 192; Bruno Vilaça Ribeiro - o candidato apresenta certidões da cidade do Rio de Janeiro, porém, seu domicilio eleitoral, único documento que comprova o seu domicilio consta a cidade de Belford Roxo; Adalgisa Ieda Maiworn Bromerschencken - a candidata apresenta certidões da cidade do Rio de Janeiro, porém, seu domicilio eleitoral, único documento que comprova o seu domicilio consta a cidade de Petrópolis. 2) chapa 02 - democracia social: Marcos Antônio Gomes - o candidato tem contra si 4 (quatro) execuções fiscais, conforme certidão de fl. 735 . Anexa às fls. 736 a 744 andamentos processuais, assim como supostos comprovantes de pagamento. Porém, conforme se extra ia da leitura dos andamentos anexados estes não poderão ser considerados para efeitos legais, portanto, seria necessário certidão de inteiro teor dos processos, a fim de suprir a irregularidade contida na certidão de fl. 735 dos autos. Ainda em face do candidato tramita ação  penal em seu desfavor ajuizada pelo Ministério Público  Federal,  razão  pela qual se torna imprescindível a análise de certidão de inteiro teor, a fim de que se constate o estágio do processo e se há trânsito em julgado. 3) chapa 03 – compartilhacão: João Carlos Magalhães - o candidato não apresentou certidão negativa referente a ações da Fazenda Estadual e Municipal, pois que as certidões de fls. 927 a 929 não versam sobre a Fazenda Pública Estadual ou Municipal; Antônio Pimentel reis - o candidato apresenta certidões da cidade do rio de janeiro, porém, seu domicilio eleitoral, único documento que comprova o seu domicilio consta a cidade de Belford Roxo; Juraciara  Luciene Abreu Santos Amorim - a  candidata  não apresentou certidão negativa referente a ações da Fazenda Estadual e Municipal, pois que as certidões de fls. 970 a 971 não versam sobre a Fazenda Pública Estadual ou Municipal; Marcia Cristina de Araújo Silva - a candidata apresenta certidões da cidade do Rio de Janeiro, porém, seu domicilio eleitoral, único documento que comprova o seu domicilio consta a cidade de Belo Horizonte-MG; Manoel Mendes da Silva Neto - o candidato não apresentou certidão negativa referente a ações da Fazenda Estadual e Municipal, pois que as certidões de fls. 1.189 a 1.190 não versam sobre a Fazenda Pública Estadual ou Municipal; Luiz Antônio Rinaldi Duarte - o candidato não apresentou certidão negativa referente a ações da Fazenda Estadual e Municipal, pois que as certidões de fls. 1306 a 1308 não versam sobre  a Fazenda Pública Estadual ou Municipal. 4) chapa 04 - movimento&ação: Claudia Regina da Silva Braz - a candidata não apresentou certidão negativa da justiça federal. Os documentos colacionados às fls. 1371 a 1376 referem-se ao 2° grau de jurisdição, porém, o comando normativo do regulamento eleitoral diz respeito a certidão da justiça federal; Bruna Romano Gomes - a candidata apresenta certidões da cidade do Rio de Janeiro, porém, seu domicilio eleitoral, único documento que comprova o seu domicilio consta a cidade de Campinas - SP; Antônio Max costa Alves - o candidato não apresentou certidão de quitação eleitoral. O documento juntado a fl. 1810 não é o mesmo que uma certidão nos moldes do que exige o regulamento eleitoral. Rio de Janeiro-RJ, 23 de outubro de 2014. Dra. Karine Correia Borel - presidente da comissão eleitoral do CREFITO-2.

Rio de Janeiro, 24 de outubro de 2014. 

Dra. Karine Correia Borel
Presidente da Comissão Eleitoral do CREFITO-2



Publicado no jornal O Dia -  Caderno Noticiário - página 11, de 24 de outubro de 2014. 

Esclarecemos aos representantes das chapas nºs 01, 02, 03 E 04, que a publicação será efetivada no DOERJ de 27/10/2014, e inserida no site oficial do CREFITO-2. 

 

 

 
 
 
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