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Eleições 2014

Publicado em: 22/07/2014

21 DE JULHO DE 2014 - Edital - Análises e Decisões de Recursos Inominados

CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2ª REGIÃO - CREFITO-2

EDITAL: ANÁLISES E DECISÕES DE RECURSOS INOMINADOS.

A Presidente da COMISSÃO ELEITORAL DO CREFITO-2, torna público para conhecimento do Representante da Chapa nº 02 - DEMOCRACIA SOCIAL ou quem de direito, e, demais Chapas interessadas, a apreciação das matérias, ressaltando o chamamento dos feitos à ordem, tendo como PAUTA DA REUNIÃO: ANÁLISES E DECISÕES DE RECURSOS INOMINADOS.


1) PROTOCOLO Nº 2014/003228, de 02/07/2014 - RECURSO INOMINADO: RECORRENTE: DR. VINICIUS VIEIRA MARTINS, INTEGRANTE DA CHAPA Nº 02 – DEMOCRACIA SOCIAL - RECORRIDA: CHAPA 01 – AGREGAR PARA FORTALECER, E SEUS INTEGRANTES, POR SEU REPRESENTANTE, DR. OMAR LUIS ROCHA DA SILVA - (PROTOCOLO Nº 2014/003020, DE 12/06/2014 – DR. VINICIUS VIEIRA MARTINS, INTEGRANTE DA CHAPA Nº 02 – DEMOCRACIA SOCIAL - IMPUGNAÇÃO EM RELAÇÃO A CHAPA 01 – AGREGAR PARA FORTALECER, E SEUS INTEGRANTES). Inicialmente, a Comissão Eleitoral do CREFITO-2, no cumprimento das obrigações previstas na Resolução COFFITO-369/2009 para o escorreito andamento do processo eleitoral, vem nos presentes autos CHAMAR O FEITO À ORDEM. Em observância à interposição do Recurso protocolado sob o nº 2014/003228 no CREFITO-2, recebido no efeito suspensivo, com base no §3º do artigo 11 da Resolução COFFITO-369/2009, a Comissão observou que deve determinar sem efeito sua manifestação, com fulcro no § 4ª, artigo 11 da citada Resolução, em verso de fls. 2508 dos presentes autos, datada de 08/07/2014, em observância a ordem dos procedimentos no processo administrativo. Feito isto, passa a decidir: Vistos, etc.: O Dr. VINICIUS VIEIRA MARTINS, integrante da CHAPA Nº 02 – DEMOCRACIA SOCIAL, apresenta RECURSO INOMINADO, em face da CHAPA 01 – AGREGAR PARA FORTALECER, e seus integrantes, por seu representante, Dr. OMAR LUIS ROCHA DA SILVA, ao Conselho Federal COFFITO, irresignado com a deliberação da reunião realizada em 24/06/2014, quando, ficou consignada: "os membros da Comissão Eleitoral do CREFITO-2, por unanimidade, DECIDEM, em razão da intempestividade da impugnação, “ex-offício”, em negar prosseguimento a presente impugnação e determinar sua extinção, sem resolução de mérito. Ocorre, que a publicação foi realizada no DOU - Seção 3 - nº 122 - págs. 383/384, de 30/06/2014, e o rito processual da Resolução COFFITO-369/2009, determina que "o prazo seja contado da data da publicação". Assim, ocorrida a publicação em 30/06/2014, o término do prazo foi em 01/07/2014, e, tendo o RECURSO INOMINADO sido protocolizado sob o 2014/003228, em 02/07/2014, é INTEMPESTIVO, razão pela qual, os membros da Comissão Eleitoral do CREFITO-2, por unanimidade, DECIDEM, em razão da intempestividade do RECURSO INOMINADO, “ex-offício”, em negar prosseguimento ao presente recurso e determinar sua extinção. Dra. KARINE CORREIA BOREL - Presidente da Comissão Eleitoral do CREFITO-2. Dra. VIVIAN NEIVA PUELL - Secretaria da Comissão, e, Dr. FLÁVIO WANDERLEY DE CASTRO - Vogal.

2) PROTOCOLO Nº 2014/003227, de 02/07/2014 - RECURSO INOMINADO: RECORRENTE: DR. VINICIUS VIEIRA MARTINS, INTEGRANTE DA CHAPA Nº 02 – DEMOCRACIA SOCIAL - RECORRIDA: CHAPA 03 – COMPARTILHAÇÃO, E SEUS INTEGRANTES, POR SEU REPRESENTANTE - (PROTOCOLO Nº 2014/003019, DE 12/06/2014 – DR. VINICIUS VIEIRA MARTINS, INTEGRANTE DA CHAPA Nº 02 – DEMOCRACIA SOCIAL - IMPUGNAÇÃO EM RELAÇÃO A CHAPA 03 – COMPARTILHAÇÃO, E SEUS INTEGRANTES). Inicialmente, a Comissão Eleitoral do CREFITO-2, no cumprimento das obrigações previstas na Resolução COFFITO-369/2009 para o escorreito andamento do processo eleitoral, vem nos presentes autos CHAMAR O FEITO À ORDEM. Em observância à interposição do Recurso protocolado sob o nº 2014/003227 no CREFITO-2, recebido no efeito suspensivo, com base no §3º do artigo 11 da Resolução COFFITO-369/2009, a Comissão observou que deve determinar sem efeito sua manifestação, com fulcro no § 4ª, artigo 11 da citada Resolução, em verso na fls. 2501 dos presentes autos, datada de_08/07/2014, em observância a ordem dos procedimentos no processo administrativo. Feito isto, passa a decidir: Vistos, etc.: O Dr. VINICIUS VIEIRA MARTINS, integrante da CHAPA Nº 02 – DEMOCRACIA SOCIAL, apresenta RECURSO INOMINADO, em face da CHAPA 03 – COMPARTILHAÇÃO, e seus integrantes, por seu representante, ao Conselho Federal COFFITO, irresignado com a deliberação da reunião realizada em 24/06/2014, quando, ficou consignada: "os membros da Comissão Eleitoral do CREFITO-2, por unanimidade, DECIDEM, em razão da intempestividade da impugnação, “ex-offício”, em negar prosseguimento a presente impugnação e determinar sua extinção, sem resolução de mérito. Ocorre, que a publicação foi realizada no DOU - Seção 3 - nº 122 - págs. 383/384, de 30/06/2014, e o rito processual da Resolução COFFITO-369/2009, determina que "o prazo seja contado da data da publicação". Assim, ocorrida a publicação em 30/06/2014, o término do prazo foi em 01/07/2014, e, tendo o RECURSO INOMINADO sido protocolizado sob o 2014/003227, em 02/07/2014, é INTEMPESTIVO, razão pela qual, os membros da Comissão Eleitoral do CREFITO-2, por unanimidade, DECIDEM, em razão da intempestividade do RECURSO INOMINADO, “ex-offício”, em negar prosseguimento ao presente recurso e determinar sua extinção. Dra. KARINE CORREIA BOREL - Presidente da Comissão Eleitoral do CREFITO-2. Dra. VIVIAN NEIVA PUELL - Secretaria da Comissão, e, Dr. FLÁVIO WANDERLEY DE CASTRO - Vogal.

3) PROTOCOLO Nº 2014/003264, de 02/07/2014 - RECURSO INOMINADO: RECORRENTE: DR. DIEGO DE FARIA MAGALHÃES TORRES, REPRESENTANTE DA CHAPA Nº 02 – DEMOCRACIA SOCIAL - RECORRIDA: CHAPA Nº 04 – MOVIMENTO&AÇÃO, E SEUS INTEGRANTES, POR SEU REPRESENTANTE - (PROTOCOLO 2014/003106, DE 18/06/2014 - DR. DIEGO DE FARIA MAGALHÃES TORRES, REPRESENTANTE DA CHAPA Nº 02 – DEMOCRACIA SOCIAL - IMPUGNAÇÃO A CHAPA Nº 04 – MOVIMENTO&AÇÃO, E SEUS INTEGRANTES). Inicialmente, a Comissão Eleitoral do CREFITO-2, no cumprimento das obrigações previstas na Resolução COFFITO-369/2009 para o escorreito andamento do processo eleitoral, vem nos presentes autos CHAMAR O FEITO À ORDEM. Em observância à interposição do Recurso protocolado sob o nº 2014/003264 no CREFITO-2, recebido no efeito suspensivo, com base no §3º do artigo 11 da Resolução COFFITO-369/2009, a Comissão observou que deve determinar sem efeito sua manifestação, com fulcro no § 4ª, artigo 11 da citada Resolução, em verso na fls. 2515 dos presentes autos, datada de_08/07/2014, em observância a ordem dos procedimentos no processo administrativo. Feito isto, passa a decidir: Vistos, etc.: O Dr. DIEGO DE FARIA MAGALHÃES TORRES, REPRESENTANTE, Representante da CHAPA Nº 02 – DEMOCRACIA SOCIAL, apresenta RECURSO INOMINADO, em face da CHAPA 03 – COMPARTILHAÇÃO, e seus integrantes, por seu representante, ao Conselho Federal COFFITO, irresignado com a deliberação da reunião realizada em 24/06/2014, quando, ficou consignada: "os membros da Comissão Eleitoral do CREFITO-2, por unanimidade, DECIDEM, em razão da intempestividade da impugnação, “ex-offício”, em negar prosseguimento a presente impugnação e determinar sua extinção, sem resolução de mérito. Ocorre, que a publicação foi realizada no DOU - Seção 3 - nº 122 - págs. 383/384, de 30/06/2014, e o rito processual da Resolução COFFITO-369/2009, determina que "o prazo seja contado da data da publicação". Assim, ocorrida a publicação em 30/06/2014, o término do prazo foi em 01/07/2014, e, tendo o RECURSO INOMINADO sido protocolizado sob o 2014/003264, em 02/07/2014, é INTEMPESTIVO, razão pela qual, os membros da Comissão Eleitoral do CREFITO-2, por unanimidade, DECIDEM, em razão da intempestividade do RECURSO INOMINADO, “ex-offício”, em negar prosseguimento ao presente recurso e determinar sua extinção. Dra. KARINE CORREIA BOREL - Presidente da Comissão Eleitoral do CREFITO-2. Dra. VIVIAN NEIVA PUELL - Secretaria da Comissão, e, Dr. FLÁVIO WANDERLEY DE CASTRO - Vogal.

Rio de Janeiro, 17 de julho de 2014.

Dra. KARINE CORREIA BOREL - Presidente da Comissão Eleitoral do CREFITO-2.
 

 
 
 
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