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Eleições 2014

O processo eleitoral para renovação de mandatos do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 2ª Região (Crefito-2) é normatizado pela Resolução Coffito nº 369/2009.

CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2ª REGIÃO – CREFITO-2

 
A Comissão Eleitoral do CREFITO-2 torna público o resultado das eleições para renovação do mandato dos Conselheiros para o quadriênio 2015-2019. Foram apurados o total de 8.824 (oito mil oitocentos e vinte e quatro) votos válidos; 50 (cinquenta) votos brancos; e 316 (trezentos e dezesseis) votos nulos, que se extrai o seguinte resultado final: CHAPA Nº 01 – AGREGAR PARA FORTALECER: 3.533 (três mil quinhentos e trinta e três) VOTOS VÁLIDOS; CHAPA Nº 02 – DEMOCRACIA SOCIAL: 2.599 (dois mil quinhentos e noventa e nove) VOTOS VÁLIDOS; CHAPA Nº 03 – COMPARTILHAÇÃO: 1.112 (mil cento e doze) VOTOS VÁLIDOS; CHAPA Nº 04 – MOVIMENTO E AÇÃO: 1.214 (mil duzentos e quatorze) VOTOS VÁLIDOS. A COMISSÃO ELEITORAL DO CREFITO-2 PROCLAMOU ENTÃO COMO VENCEDORA DAS ELEIÇÕES DE RENOVAÇÃO DE MANDATOS DO COLEGIADO DO CREFITO-2 – QUADRIÊNIO 2015-2019 conforme previsão do artigo 35 da Resolução-COFFITO nº 369/2009: A CHAPA Nº 01, QUE APRESENTOU 3.533 (três mil quinhentos e trinta e três), VOTOS VÁLIDOS, e cuja composição é a seguinte: CONSELHEIROS EFETIVOS: 1. Dra. REGINA MARIA DE FIGUEIRÔA - CREFITO Nº 475-F; 2. Dr. OMAR LUIS ROCHA DA SILVA - CREFITO Nº 1903-TO; 3. Dra. ISIS SIMÕES MENEZES - CREFITO Nº 4930-F; 4. Dr. ROBSON DE JESUS PAVÃO - CREFITO Nº 3752-F; 5. Dr. JORGE LUIS DA SILVA NASCIMENTO - CREFITO Nº 10260-F; 6. Dr. BRUNO VILAÇA RIBEIRO - CREFITO Nº 49218-F; 7. Dra. PAULA MARIA PASSOS DOS SANTOS - CREFITO Nº 9756-TO; 8. Dr. JOSÉ ANTUNES DA FONSECA FILHO - CREFITO Nº 13899-F; 9. Dra. VALÉRIA MARTINS QUINTÃO ROCHA - CREFITO Nº 3667-TO. SUPLENTES DE CONSELHEIROS: 1. Dr. ODIR DE SOUZA CARMO - CREFITO Nº 8058-F; 2. Dra. MARISA BACELLAR - CREFITO Nº 4998-F; 3. Dra. LIVIA DANIELA COOPER - CREFITO Nº 2279-TO; 4. Dra. SANDRA MARIA DA SILVA CARNEIRO - CREFITO Nº 2412-F; 5. Dra. PATRICIA VALESCA FERREIRA CHAVES - CREFITO Nº 4670-TO; 6. Dra. RENATA CAMPOS VELASQUE - CREFITO Nº 11472-F; 7. Dra. ADALGISA IEDA MAIWORN BROMERSCHENCKEL - CREFITO Nº 5705-F; 8. Dr. EDSON VIRGINIO RODRIGUES - CREFITO Nº 375-F; 9. Dra. LUCIENE ABREU SANTOS - CREFITO Nº 7103-TO. É facultado as chapas vista dos autos pelo prazo 5 (cinco) dias, conforme expressa a Resolução-COFFITO nº 369/2009.
 
Dra. Karine Correia Borel
Presidente da Comissão Eleitoral do CREFITO-2.
 

Publicado no Diário Oficial da União (DOU), de 23 de fevereiro de 2015, Seção 3, páginas 156 e 157.

 

 O CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2ª. REGIÃO – CREFITO-2        

AVISO DE RETIFICAÇÃO

EDITAL -  PAUTA: DEFERIMENTO DE PEDIDOS DE INSCRIÇÕES DAS CHAPAS: Nº 01 – AGREGAR PARA FORTALECER: Nº 02 – DEMOCRACIA SOCIAL; Nº 03 – COMPARTILHAÇÃO E, Nº 04 – MOVIMENTAÇÃO & AÇÃO, E RESPECTIVOS INTEGRANTES.

A Presidente da Comissão Eleitoral do CREFITO-2 torna pública a presente retificação, por erro nas publicações do DOERJ de sexta-feira – 14 de novembro de 2014 – ANO XL – Nº 214 - PARTE V – PÁG. 11, e no Jornal O DIA de sexta-feira – 14 de novembro de 2014, PÁG. 13-PAÍS, na CHAPA Nº 04 – MOVIMENTAÇÃO & AÇÃO – CONSELHEIROS SUPLENTES, 2. onde se lê, FRANCISCO JOSÉ F. DA SILVA – CREFITO-23512-F, leia-se: FRANCISCO JOSÉ SALUSTIANO DA SILVA – CREFITO-23512-F. Rio de Janeiro-RJ., 05 de janeiro de 2015. Dra. KARINE – Presidente da Comissão Eleitoral do Crefito-2.
 
 

 

CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2ª REGIÃO – CREFITO-2

QUADRIÊNIO 2015 ATÉ 2019. VOTAÇÃO EXCLUSIVAMENTE POR CORRESPONDÊNCIA. O INÍCIO DA APURAÇÃO E CONTAGEM DOS VOTOS OCORRERÁ ÀS 17:30 HORAS DO DIA 05/02/2015, NO EDIFÍCIO ANEXO DA SEDE DO CREFITO-2, COM ENTRADA PELA RUA AGUIAR, Nº 44 - TIJUCA – RIO DE JANEIRO - RJ., ONDE ESTARÃO INSTALADAS AS MESAS ELEITORAIS.

A Presidente da COMISSÃO ELEITORAL DO CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2a REGIÃO - CREFITO-2, no uso de suas prerrogativas e atribuições, em cumprimento ao disposto no Art. 12, da Resolução COFFITO-369/2009, torna público o EDITAL DE CONVOCAÇÃO DAS ELEIÇÕES DE RENOVAÇÃO DE MANDATOS DO COLEGIADO DO CREFITO-2, QUADRIÊNIO 2015 ATÉ 2019. O início da apuração e contagem dos votos ocorrerá às 17:30 horas do dia 05/02/2015, no edifício anexo da sede do CREFITO-2, com entrada pela Rua Aguiar, nº 44 - Tijuca – Rio de Janeiro - RJ., onde estarão instaladas as MESAS ELEITORAIS, sendo a votação exclusivamente por correspondência. O voto é secreto e obrigatório de acordo com o art. 3º da lei nº 6.316/75 e o art. 2º da Resolução COFFITO-369/2009. Somente votarão os profissionais Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais, com Inscrições Definitivas e/ou Licenças Temporárias de Trabalho em regularidade pecuniária para com a Autarquia. Deixar de votar sem causa justificada incidirá em pagamento de multa no correspondente a 20% (vinte por cento) do valor da anuidade, vigente na data da expedição da multa (art. 3º da lei nº 6.316/75). O profissional tem o prazo de 30 dias a contar da data das eleições para justificar, documentalmente, o motivo do não exercício do voto. A cédula única de votação com o exercício do voto será inserida em envelope branco, na sobrecarta, e, essa, dentro do envelope de retorno, onde constará no verso a impressão do nome do eleitor, por extenso, número de inscrição/registro no CREFITO-2 e o código de barras com os dados do votante, a ser encaminhada à CAIXA POSTAL Nº 13767 – CEP 20210-972, da EMPRESA BRASILEIRA DOS CORREIOS E TELÉGRAFOS, que é a responsável pela Guarda e Posse dos votos até as 17:00 horas do dia 05/02/1015, que irá entrega-los diretamente a COMISSÃO ELEITORAL DO CREFITO-2. O material de votação encaminhado já inclui envelope com selo pago pelo CREFITO-2. É recomendado que os Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais depositem seus votos nos Correios até dez dias antes do prazo final, ou seja, 05/02/2015. São as seguintes as chapas inscritas: CHAPA Nº 01 (ZERO UM) – AGREGAR PARA FORTALECER - CONSELHEIROS EFETIVOS: 1. Dra. REGINA MARIA DE FIGUEIRÔA – CREFITO-475-F; 2. Dr. OMAR LUIS ROCHA DA SILVA – CREFITO-1903-TO; 3. Dra. ISIS SIMÕES MENEZES – CREFITO-4930-F; 4. Dr. ROBSON DE JESUS PAVÃO – CREFITO-3752-F; 5. Dr. JORGE LUIS DA SILVA NASCIMENTO – CREFITO-10260-F; 6. Dr. BRUNO VILAÇA RIBEIRO – CREFITO-49218-F; 7. Dra. PAULA MARIA PASSOS DOS SANTOS – CREFITO-9756-TO; 8. Dr. JOSÉ ANTUNES DA FONSECA FILHO – CREFITO-13899-F; 9. Dra. VALÉRIA MARTINS QUINTÃO ROCHA – CREFITO-3667-TO - CONSELHEIROS SUPLENTES: 1. Dr. ODIR DE SOUZA CARMO – CREFITO-8058-F; 2. Dra. MARISA BACELLAR – CREFITO-4998-F; 3. Dra. LIVIA DANIELA COOPER – CREFITO-2279-TO; 4. Dra. SANDRA MARIA DA SILVA CARNEIRO – CREFITO-2412-F; 5. Dra. PATRICIA VALESCA FERREIRA CHAVES – CREFITO-4670-TO; 6. Dra. RENATA CAMPOS VELASQUE – CREFITO-11472-F; 7. Dra. ADALGISA IEDA MAIWORN BROMERSCHENCKEL – CREFITO-5705-F; 8. Dr. EDSON VIRGINIO RODRIGUES – CREFITO-375-F; 9. Dra. LUCIENE ABREU SANTOS – CREFITO-7103-TO; CHAPA Nº 02 (ZERO DOIS) – DEMOCRACIA SOCIAL - CONSELHEIROS EFETIVOS: 1. Dr. DIEGO DE FARIA MAGALHÃES TORRES – CREFITO-55218-F; 2. Dr. RAPHAEL CORREIA CAETANO – CREFITO-6113-TO; 3. Dr. VINICIUS VIEIRA MARTINS – CREFITO-130361-F; 4. Dr. LEONARDO LUIZ SIQUEIRA DA FONSECA – CREFITO-56702-F; 5. Dra. ANA CAROLINA DE AZEVEDO CARVALHO – CREFITO-46202-F; 6. Dr. RAFAEL SANTIAGO FLORIANO – CREFITO-64930-F; 7. Dr. NILTON ROCHA DA SILVA – CREFITO-10322-F; 8. Dra. PRISCILLA MARINS DA SILVA – CREFITO-7948-TO; 9. Dr. DANIEL EL ACHKAR MENDES – CREFITO-6134-TO. CONSELHEIROS SUPLENTES: 1. Dra. INGRID PINHEIRO DELGADO – CREFITO-11342-TO; 2. Dr. MARCOS ANTONIO GOMES – CREFITO-9997-TO; 3. Dr. HILMAR DIAS RICARDO – CREFITO-79296-F; 4. Dra. DIANA JASMIM AMAR MOREIRA – CREFITO-13654-TO; 5. Dra. ROBERTA AMOEDO BENICIO – CREFITO-32734-F; 6. Dr. JOSÉ RENATO CREPALDI ALVES – CREFITO-66461-F; 7. Dr. GUILHERME CHERENE BARROS DE SOUZA – CREFITO-107889-F; 8. Dr. DIEGO DE ARAÚJO QUEIROZ – CREFITO-95079-F; 9. Dr. WELTER DA CUNHA MENDES – CREFITO-94433-F; CHAPA Nº 03 (ZERO TRÊS) –  COMPARTILHAÇÃO - CONSELHEIROS EFETIVOS: 1. Dr. JOÃO CARLOS MAGALHÃES – CREFITO-7730-F; 2. Dr. ANTÔNIO PIMENTEL REIS – CREFITO-12175-F; 3. Dra. JURACIARA LUCIENE ABREU SANTOS AMORIM – CREFITO-21292-F; 4. Dr. ÁLISSON HYGINO SILVA – CREFITO-33729-F; 5. Dra. LIDIA RITA LUIZ – CREFITO-8341-F; 6. Dra. VALÉRIA COUTO CALAZANS SILVA – CREFITO-28669-F; 7. Dra. AMANDA ESCÓSIO GOUVÊA – CREFITO-6654-TO; 8. Dra. DANIELLY KELLY GOMES DE HOLANDA – CREFITO-12383-TO; 9. Dr. PAULO FABRICIO DOS SANTOS NIGRO – CREFITO-6131-TO. CONSELHEIROS SUPLENTES: 1. Dr. EDIVALDO VIEIRA DE AZEVEDO – CREFITO-42323-F; 2. Dr. ALLAN KARDEC RESENDE PONTES – CREFITO-14293-F; 3. Dr. MARCOS ALEXANDRE ARPI – CREFITO-47477-F; 4. Dr. MANOEL MENDES DA SILVA NETO – CREFITO-95502-F; 5. Dr. ANDRÉ LUIZ TRINDADE DOS SANTOS – CREFITO-43193-F; 6. Dra. CELIA REGINA MARTINS ARAÚJO – CREFITO-4895-TO; 7. Dra. SEVERINA MARIA SILVA DE OLIVEIRA – CREFITO-3701-TO; 8. Dra. HELENA MARIA NICA SCATOLINI – CREFITO-3456-TO; 9. Dr. LUIZ ANTÔNIO RINALDI DUARTE – CREFITO-10011-F; CHAPA Nº 04 (ZERO QUATRO) – MOVIMENTO & AÇÃO - CONSELHEIROS EFETIVOS: 1. Dr. CARLOS ROBERTO PINTO PEREIRA – CREFITO-20562-F; 2. Dra. CLAUDIA REGINA DA SILVA BRAZ – CREFITO-5480-TO; 3. Dra. DENISE FLÁVIO DE CARVALHO BOTELHO LIMA – CREFITO-8900-F; 4. Dra. ROSILANE NASCIMENTO – CREFITO- 19675-F; 5. Dr. ANTONIO DE ARAÚJO SILVA – CREFITO-7800-TO; 6. Dra. CLARICE BALDOTTO – CREFITO-1333-F; 7. Dra. ELIANE S. MOUSINHO DE SOUZA – CREFITO-5427-TO; 8. Dr. CLAILSON HENRIQUES DE A. FARIAS – CREFITO-83627-F; 9. Dra. BRUNA ROMANO GOMES – CREFITO-13841-TO. CONSELHEIROS SUPLENTES: 1. Dr. JOSÉ MARIA GONÇALVES NETO – CREFITO-13261-F; 2. Dr. FRANCISCO JOSÉ SALUSTIANO DA SILVA – CREFITO-23512-F; 3. Dra. ROSANGELA ROCHA SOARES – CREFITO-10687-TO; 4. Dra. ADRIANA ARCHILA – CREFITO- 33058-F; 5. Dra. GISELE DA SILVA JÓIA – CREFITO-21489-F; 6. Dr. ANTONIO MAX COSTA ALVES – CREFITO-7517-TO; 7. Dra. ELISABETE MENDES F. RIBEIRO – CREFITO-23482-F; 8. Dr. SERGIO RICARDO COSTA REIS – CREFITO-23455-F; 9. Dra. SANDRA DA SILVA RIBEIRO – CREFITO-2200-TO. Rio de Janeiro-RJ.,  07 de janeiro de 2015. Dra. KARINE CORREIA BOREL - Presidente da Comissão Eleitoral do Crefito-2.

Rio de Janeiro, 09 de janeiro de 2015.

Dra. KARINE CORREIA BOREL

 

(Publicado no DOU – Nº 6 – Seção 3 – Pág. 183, de 09/01/2015)

(Publicado no Jornal O Dia – Caderno Política – Pág. 13, de 09/01/2015)

 

AVISO:

A Presidente da COMISSÃO ELEITORAL DO CREFITO-2 dá conhecimento aos responsáveis pelas CHAPAS: Nº 01 – AGREGAR PARA FORTALECER, Nº 02 – DEMOCRACIA SOCIAL, Nº 03 - COMPARTILHAÇÃO e Nº 04 – MOVIMENTO & AÇÃO, e demais interessados, à realização de sorteio público aleatório entre os profissionais residentes na circunscrição da sede do CREFITO-2, em regularidade pecuniária, na forma prevista no Art. 15 da Lei nº 6.316/75, visando à formação das MESAS ELEITORAIS, relativa às Eleições de Renovação de Mandatos do Colegiado do CREFITO-2, compreendendo o período de 2015-2019, a ser realizado no dia 17 de dezembro de 2014, com início às 14:00 horas, na Sede da Autarquia, situada na Rua Félix da Cunha, nº 41 – Tijuca, nesta Cidade do Rio de Janeiro – RJ. 

Veja a relação dos profissionais aptos para o sorteio de mesários.


Rio de Janeiro, 12 de dezembro de 2014.


Dra. KARINE CORREIA BOREL

Presidente da Comissão Eleitoral do CREFITO-2.

 

CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2ª REGIÃO - CREFITO-2

EDITAL – PAUTA: FIXAÇÃO DA DATA DAS ELEIÇÕES DE RENOVAÇÃO DE MANDATOS DO COLEGIADO DO CREFITO-2 - QUADRIÊNIO 2015-2019.


Os membros da Comissão Eleitoral do CREFITO-2 apreciaram e analisaram a pauta do dia: FIXAÇÃO DA DATA DAS ELEIÇÕES DE RENOVAÇÃO DE MANDATOS DO COLEGIADO DO CREFITO-2 - QUADRIÊNIO 2015-2019, e, DECIDEM, unanimemente, fixar a data das Eleições de Renovação de Mandatos do Colegiado do CREFITO-2 - Quadriênio 2015-2019, para o dia 05/02/2015 e o Edital de Convocação das Eleições será realizado em cumprimento ao artigo 12 da Resolução COFFITO-369/2009.

Rio de Janeiro-RJ., 21 de novembro de 2014.

Dra. VIVIAN NEIVA PUELL - Secretária, acumulando o exercício da Presidência da Comissão Eleitoral do CREFITO-2
 


(Publicado no DOE – Parte V – Nº 219 – Pág. 5, de 25/11/2014)

(Publicado no Jornal O Dia – Seção País – Pág. 13, de 25/11/2014)

 

 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2ª REGIÃO - CREFITO-2

 

EDITAL – PAUTA: DEFERIMENTOS DE PEDIDOS DE INSCRIÇÕES DAS CHAPAS: Nº 01 - AGREGAR PARA FORTALECER; Nº 02 – DEMOCRACIA SOCIAL; Nº 03 – COMPARTILHAÇÃO, E, Nº 04 – MOVIMENTO&AÇÃO, E RESPECTIVOS INTEGRANTES.

 

Os membros da Comissão Eleitoral do CREFITO-2 apreciaram e analisaram a pauta do dia e, uma vez atendidos os critérios objetivos e as condições de elegibilidade para os pedidos de inscrições de Chapas, superadas as fases de impugnações e recursais, frente ao V. ACÓRDÃO COFFITO Nº 374, DE 26/09/2014 (publicado no DOU DE 01.10.2014) E NA DECISÃO DA COMISSÃO ELEITORAL DA REUNIÃO REALIZADA EM 23/10/2014 (publicada no Jornal O DIA, de 24/10/2014 e no DOERJ, de 27/10/2014), na forma prevista no artigo 9º da Resolução COFFITO-369/2009, e, de acordo com o Edital de Convocação – Abertura do Processo Eleitoral e de Inscrição de Chapa – Eleições de Renovação de Mandatos dos Membros do Colegiado do CREFITO-2, compreendendo o Quadriênio 2015-2019, DECIDEM, por unanimidade, em deferir os pedidos de inscrições das Chapas: Nº 01 - AGREGAR PARA FORTALECER; Nº 02 – DEMOCRACIA SOCIAL; Nº 03 – COMPARTILHAÇÃO, E, Nº 04 – MOVIMENTO&AÇÃO, e respectivos integrantes, como segue: CHAPA Nº 01 (ZERO UM) – AGREGAR PARA FORTALECER:  CONSELHEIROS EFETIVOS: 1. Dra. REGINA MARIA DE FIGUEIRÔA – CREFITO-475-F; 2. Dr. OMAR LUIS ROCHA DA SILVA – CREFITO-1903-TO; 3. Dra. ISIS SIMÕES MENEZES – CREFITO-4930-F; 4. Dr. ROBSON DE JESUS PAVÃO – CREFITO-3752-F; 5. Dr. JORGE LUIS DA SILVA NASCIMENTO – CREFITO-10260-F; 6. Dr. BRUNO VILAÇA RIBEIRO – CREFITO-49218-F; 7. Dra. PAULA MARIA PASSOS DOS SANTOS – CREFITO-9756-TO; 8. Dr. JOSÉ ANTUNES DA FONSECA FILHO – CREFITO-13899-F; 9. Dra. VALÉRIA MARTINS QUINTÃO ROCHA – CREFITO-3667-TO. CONSELHEIROS SUPLENTES: 1. Dr. ODIR DE SOUZA CARMO – CREFITO-8058-F; 2. Dra. MARISA BACELLAR – CREFITO-4998-F; 3. Dra. LIVIA DANIELA COOPER – CREFITO-2279-TO; 4. Dra. SANDRA MARIA DA SILVA CARNEIRO – CREFITO-2412-F; 5. Dra. PATRICIA VALESCA FERREIRA CHAVES – CREFITO-4670-TO; 6. Dra. RENATA CAMPOS VELASQUE – CREFITO-11472-F; 7. Dra. ADALGISA IEDA MAIWORN BROMERSCHENCKEL – CREFITO-5705-F; 8. Dr. EDSON VIRGINIO RODRIGUES – CREFITO-375-F; 9. Dra. LUCIENE ABREU SANTOS – CREFITO-7103-TO.  CHAPA Nº 02 (ZERO DOIS) – DEMOCRACIA SOCIAL: CONSELHEIROS EFETIVOS:  1. Dr. DIEGO DE FARIA MAGALHÃES TORRES – CREFITO-55218-F; 2. Dr. RAPHAEL CORREIA CAETANO – CREFITO-6113-TO; 3. Dr. VINICIUS VIEIRA MARTINS – CREFITO-130361-F; 4. Dr. LEONARDO LUIZ SIQUEIRA DA FONSECA – CREFITO-56702-F; 5. Dra. ANA CAROLINA DE AZEVEDO CARVALHO – CREFITO-46202-F; 6. Dr. RAFAEL SANTIAGO FLORIANO – CREFITO-64930-F; 7. Dr. NILTON ROCHA DA SILVA – CREFITO-10322-F; 8. Dra. PRISCILLA MARINS DA SILVA – CREFITO-7948-TO; 9. Dr. DANIEL EL ACHKAR MENDES – CREFITO-6134-TO. CONSELHEIROS SUPLENTES: 1. Dra. INGRID PINHEIRO DELGADO – CREFITO-11342-TO; 2. Dr. MARCOS ANTONIO GOMES – CREFITO-9997-TO; 3. Dr. HILMAR DIAS RICARDO – CREFITO-79296-F; 4. Dra. DIANA JASMIM AMAR MOREIRA – CREFITO-13654-TO; 5. Dra. ROBERTA AMOEDO BENICIO – CREFITO-32734-F; 6. Dr. JOSÉ RENATO CREPALDI ALVES – CREFITO-66461-F; 7. Dr. GUILHERME CHERENE BARROS DE SOUZA – CREFITO-107889-F; 8. Dr. DIEGO DE ARAÚJO QUEIROZ – CREFITO-95079-F; 9. Dr. WELTER DA CUNHA MENDES – CREFITO-94433-F. CHAPA Nº 03 (ZERO TRÊS) – COMPARTILHAÇÃO: CONSELHEIROS EFETIVOS: 1. Dr. JOÃO CARLOS MAGALHÃES – CREFITO-7730-F; 2. Dr. ANTÔNIO PIMENTEL REIS – CREFITO-12175-F; 3. Dra. JURACIARA LUCIENE ABREU SANTOS AMORIM – CREFITO-21292-F; 4. Dr. ÁLISSON HYGINO SILVA – CREFITO-33729-F; 5. Dra. LIDIA RITA LUIZ – CREFITO-8341-F; 6. Dra. VALÉRIA COUTO CALAZANS SILVA – CREFITO-28669-F; 7. Dra. AMANDA ESCÓSIO GOUVÊA – CREFITO-6654-TO; 8. Dra. DANIELLY KELLY GOMES DE HOLANDA – CREFITO-12383-TO; 9. Dr. PAULO FABRICIO DOS SANTOS NIGRO – CREFITO-6131-TO.  CONSELHEIROS SUPLENTES: 1. Dr. EDIVALDO VIEIRA DE AZEVEDO – CREFITO-42323-F; 2. Dr. ALLAN KARDEC RESENDE PONTES – CREFITO-14293-F; 3. Dr. MARCOS ALEXANDRE ARPI – CREFITO-47477-F; 4. Dr. MANOEL MENDES DA SILVA NETO – CREFITO-95502-F; 5. Dr. ANDRÉ LUIZ TRINDADE DOS SANTOS – CREFITO-43193-F; 6. Dra. CELIA REGINA MARTINS ARAÚJO – CREFITO-4895-TO; 7. Dra. SEVERINA MARIA SILVA DE OLIVEIRA – CREFITO-3701-TO; 8. Dra. HELENA MARIA NICA SCATOLINI – CREFITO-3456-TO; 9. Dr. LUIZ ANTÔNIO RINALDI DUARTE – CREFITO-10011-F. CHAPA Nº 04 (ZERO QUATRO) – MOVIMENTO & AÇÃO: CONSELHEIROS EFETIVOS: 1. Dr. CARLOS ROBERTO PINTO PEREIRA – CREFITO-20562-F; 2. Dra. CLAUDIA REGINA DA SILVA BRAZ – CREFITO-5480-TO; 3. Dra. DENISE FLÁVIO DE CARVALHO BOTELHO LIMA – CREFITO-8900-F; 4. Dra. ROSILANE NASCIMENTO – CREFITO- 19675-F; 5. Dr. ANTONIO DE ARAÚJO SILVA – CREFITO-7800-TO; 6. Dra. CLARICE BALDOTTO – CREFITO-1333-F; 7. Dra. ELIANE S. MOUSINHO DE SOUZA – CREFITO-5427-TO; 8. Dr. CLAILSON HENRIQUES DE A. FARIAS – CREFITO-83627-F; 9. Dra. BRUNA ROMANO GOMES – CREFITO-13841-TO. CONSELHEIROS SUPLENTES: 1. Dr. JOSÉ MARIA GONÇALVES NETO – CREFITO-13261-F; 2. Dr. FRANCISCO JOSÉ F. DA SILVA – CREFITO-23512-F; 3. Dra. ROSANGELA ROCHA SOARES – CREFITO-10687-TO; 4. Dra. ADRIANA ARCHILA – CREFITO- 33058-F; 5. Dra. GISELE DA SILVA JÓIA – CREFITO-21489-F; 6. Dr. ANTONIO MAX COSTA ALVES – CREFITO-7517-TO; 7. Dra. ELISABETE MENDES F. RIBEIRO – CREFITO-23482-F; 8. Dr. SERGIO RICARDO COSTA REIS – CREFITO-23455-F; 9. Dra. SANDRA DA SILVA RIBEIRO – CREFITO-2200-TO.  Rio de Janeiro-RJ., 13 de novembro de 2014. Dra. VIVIAN NEIVA PUELL - Secretária, acumulando o exercício da Presidência da Comissão Eleitoral do CREFITO-2.

(Publicado no DOE – Parte V – Nº 214 – Pág. 11, de 14/11/2014)

(Publicado no Jornal O Dia – Caderno País – Pág. 13, de 14/11/2014)

 

A Presidente da Comissão Eleitoral do CREFITO-2, colocou em apreciação, análise e discussão com os demais membros da Comissão Eleitoral a PAUTA DO DIA:  CUMPRIMENTO DE IRREGULARIDADE(S) APONTADA(S) NO V. ACÓRDÃO COFFITO Nº 374, DE 26/09/2014 (publicado no DOU DE 01.10.2014) E NA DECISÃO DA COMISSÃO ELEITORAL NA REUNIÃO REALIZADA EM 23/10/2014 (publicada no Jornal O DIA, de 24/10/2014 e no DOERJ, de 27/10/2014), RELATIVAS AS CHAPA Nº 01 - AGREGAR PARA FORTALECER; CHAPA Nº 02 – DEMOCRACIA SOCIAL; CHAPA Nº 03 – COMPARTILHAÇÃO, e, CHAPA Nº 04 – MOVIMENTO&AÇÃO: Os membros da Comissão Eleitoral do CREFITO-2 cumprindo o consignado no V. ACÓRDÃO COFFITO Nº 374, DE 26/09/2014 (publicado no DOU DE 01.10.2014) E NA DECISÃO DA COMISSÃO ELEITORAL DA REUNIÃO REALIZADA EM 23/10/2014 (publicada no Jornal O DIA, de  24/10/2014 e no DOERJ, de 27/10/2014),  analisaram os documentos apresentados pelas CHAPA Nº 01 - AGREGAR PARA FORTALECER; CHAPA Nº 02 – DEMOCRACIA SOCIAL; CHAPA Nº 03 – COMPARTILHAÇÃO, e, CHAPA Nº 04 – MOVIMENTO&AÇÃO, concluindo que as CHAPA Nº 01 - AGREGAR PARA FORTALECER, CHAPA Nº 02 – DEMOCRACIA SOCIALCHAPA Nº 04 – MOVIMENTO&AÇÃO cumpriram todas as exigências constantes do V. ACÓRDÃO COFFITO Nº 374, DE 26/09/2014 (publicado no DOU DE 01.10.2014) E NA DECISÃO DA COMISSÃO ELEITORAL DA REUNIÃO REALIZADA EM 23/10/2014 (publicada no Jornal O DIA, de 24/10/2014 e no DOERJ, de 27/10/2014), sendo que a CHAPA Nº 03 – COMPARTILHAÇÃO cumpriu as exigências, contudo, substituiu a candidata, DRA. MARCIA CRISTINA DE ARAÚJO SILVA – CREFITO -11345-TO, pela candidata, DRA. HELENA MARIA NICA SCATOLINI – CREFITO - 3456-TO. Isto posto, DECIDE, por unanimidade, os membros da COMISSÃO ELEITORAL DO CREFITO-2, em cumprimento ao § 2º do art. 11 da Resolução COFFITO-369/2009, publicar a nova composição da chapa, facultando a qualquer profissional Fisioterapeuta ou Terapeuta Ocupacional apresentar impugnação em relação ao nome da DRA. HELENA MARIA NICA SCATOLINI – CREFITO - 3456-TO, no prazo de 3 (três) dias, a partir da data da publicação no DOERJ, excluindo-se da contagem o dia do começo e incluindo-se o do vencimento,  conforme segue: CHAPA Nº 03 – COMPARTILHAÇÃO: CONSELHEIROS EFETIVOS: 1. Dr. JOÃO CARLOS MAGALHÃES – CREFITO Nº 7730-F; 2. Dr. ANTÔNIO PIMENTEL REIS – CREFITO Nº 12175-F; 3. Dra. JURACIARA LUCIENE ABREU SANTOS AMORIM – CREFITO Nº 21292-F; 4. Dr. ÁLISSON HYGINO SILVA – CREFITO Nº 33729-F; 5. Dra. LIDIA RITA LUIZ – CREFITO 8341-F; 6. Dra. VALÉRIA COUTO CALAZANS SILVA – CREFITO Nº 28669-F; 7. Dra. AMANDA ESCÓSIO GOUVÊA – CREFITO Nº 6654-TO; 8. Dra. DANIELLY KELLY GOMES DE HOLANDA – CREFITO Nº 12383-TO; 9. Dr. PAULO FABRICIO DOS SANTOS NIGRO – CREFITO Nº 6131-TO. CONSELHEIROS SUPLENTES: 1. Dr. EDIVALDO VIEIRA DE AZEVEDO – CREFITO Nº 42323-F; 2. Dr. ALLAN KARDEC RESENDE PONTES – CREFITO Nº 14293-F; 3. Dr. MARCOS ALEXANDRE ARPI – CREFITO Nº 47477-F; 4. Dr. MANOEL MENDES DA SILVA NETO – CREFITO Nº 95502-F; 5. Dr. ANDRÉ LUIZ TRINDADE DOS SANTOS – CREFITO Nº 43193-F; 6. Dra. CELIA REGINA MARTINS ARAÚJO – CREFITO Nº 4895-TO; 7. Dra. SEVERINA MARIA SILVA DE OLIVEIRA – CREFITO Nº 3701-TO; 8. Dra. HELENA MARIA NICA SCATOLINI – CREFITO Nº 3456-TO; 9. Dr. LUIZ ANTÔNIO RINALDI DUARTE – CREFITO Nº 10011-F.

 

Rio de Janeiro-RJ., 06 de novembro de 2014.                                                            

Dra. KARINE CORREIA BOREL

Presidente da Comissão Eleitoral do CREFITO-2


 (Publicado no DOE – Parte V – Nº 209 – Pág. 11, de 07/11/2014)

 (Publicado no Jornal O Dia – Caderno Conexão Leitor – Pág. 22, de 07/11/2014)

 

 

 

 Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 2ª Região - CREFITO-2

Edital – pauta do dia da comissão eleitoral do CREFITO-2: I - parecer jurídico COFFITO Projur nº 433/2014 – ementa: recurso administrativo. Indeferimento das impugnações. Competência do plenário do COFFITO. art. 11 da resolução COFFITO-369/2009; II - v. acórdão COFFITO nº 374, de 26/09/2014 (DOU de 01.10.2014) – voto da conselheira-relatora, que admitiu o parecer jurídico exarado pela procuradoria jurídica do COFFITO como razões técnicas para sua decisão aprovado por unanimidade pelo plenário do COFFITO na 246ª. reunião ordinária.  Processo eleitoral CREFITO-2 – recursos administrativos – não provimento – restabelecimento da fase de habilitação, a fim de que sejam intimadas todas as chapas para que possam sanar as irregularidades apontadas ou até substituírem os candidatos referenciados nos termos do § 1º do art. 9º da Resolução COFFITO nº 369/2009, a fim de que sanadas as irregularidades se dê prosseguimento ao processo eleitoral. Eventuais alegações como inexistência de condição superveniente a data da habilitação, já na fase de recurso, não merece prosperar. III - decisão dos membros da comissão eleitoral do CREFITO-2.


A presidente da comissão eleitoral do crefito-2, colocou em apreciação, análise e discussão com os demais membros da comissão eleitoral a pauta do dia: i - parecer jurídico COFFITO Projur nº 433/2014; II) v. Acórdão COFFITO nº 374, de 26/09/2014 (DOU de 01.10.2014).  I) Parecer Jurídico COFFITO Projur nº 433/2014: os membros da comissão eleitoral do crefito-2 apreciaram,  analisaram e discutiram o inteiro teor do parecer jurídico COFFITO Projur nº 433/2014, cujo conclusão, em relação aos recursos das chapas nºs 1, 2, 3 e 4, considerados tempestivos, conheceu todos os recursos administrativos e quanto ao mérito, lhes negou provimento, e, opinou pelo retorno a fase de habilitação, a fim de que sejam intimadas todas as chapas para que possam sanar as irregularidades apontadas ou até substituírem os candidatos referenciados nos termos do § 1º do art. 9º da Resolução COFFITO nº 369/2009, a fim de que sanadas as irregularidades se dê prosseguimento ao processo eleitoral. II - v. Acórdão COFFITO nº 374, de 26/09/2014 (DOU de 01.10.2014): os membros da Comissão Eleitoral do CREFITO-2 apreciaram,  analisaram e discutiram o inteiro teor do relatório e do voto do v. Acórdão COFFITO nº 374, de 26/09/2014 (DOU de 01.10.2014), de lavra da conselheira-relatora, Dra. Elineth da Conceição da Silva Braga, que admitiu o parecer jurídico exarado pela procuradoria jurídica do COFFITO como razões técnicas para sua decisão, sendo aprovado por unanimidade pelo plenário do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, na 246ª. Reunião Ordinária, realizada no dia 23/09/2014.  III - Decisão dos membros da comissão eleitoral do Crefito-2: em assim sendo, os membros da comissão eleitoral do CREFITO-2, em cumprimento do v. Acórdão COFFITO nº 374, de 26/09/2014 (DOU de 01.10.2014), para sanar a(s) irregularidade(s) apontada(s), em relação à cada chapa, ou até mesmo substituir(em) o(s) candidato(s) referenciado(s) nos termos do § 1º do art. 9º da Resolução COFFITO nº 369/2009,  em razão de inconsistências não apontadas pela comissão eleitoral, decidem, por unanimidade, cientificar e intimar os representantes, ou quem de direito, da chapa nº 01 - agregar para fortalecer, da chapa nº 02 – democracia social, da chapa nº 03 – compartilhação, e, da chapa nº 04 – movimento&ação, para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a partir da data da publicação em dou, excluindo-se da contagem o dia do começo e incluindo-se o do vencimento, conforme segue: 1) chapa 01 - agregar para fortalecer: Regina Maria de Figueroa - a candidata é ré em ação civil de improbidade, conforme consta de certidão  própria.  Cogente apresentar certidão de inteiro teor do processo, a fim de que seja possível confirmar se há transito em julgado; Robson de Jesus Pavão - o candidato é réu em ação civil de improbidade, conforme consta  de  certidão  própria.  Cogente apresentar certidão de inteiro teor do processo, a fim de que seja possível confirmar se há transito em julgado; Omar Luis Rocha da Silva - o candidato é réu em ação civil de improbidade, conforme consta de certidão  própria.  Cogente apresentar certidão de inteiro teor do processo, a fim de que seja possível confirmar se há transito em julgado; Isis Simões Menezes - a candidata é ré em ação civil de improbidade, conforme consta de certidão  própria.  Cogente apresentar certidão de inteiro teor do processo, a fim de que seja possível confirmar se há trânsito em julgado; Jorge  Luiz  de Carvalho  Nascimento - em  nome do candidato consta execução fiscal promovida pelo Coren. O candidato junta documento que supostamente seria um andamento processual interno do próprio cartório, porém, que não possui efeitos legais, conforme consta do próprio teor do documento de fl. 193. Razão pela qual somente certidão de inteiro teor é assaz para suprir a informação de fl. 192; Bruno Vilaça Ribeiro - o candidato apresenta certidões da cidade do Rio de Janeiro, porém, seu domicilio eleitoral, único documento que comprova o seu domicilio consta a cidade de Belford Roxo; Adalgisa Ieda Maiworn Bromerschencken - a candidata apresenta certidões da cidade do Rio de Janeiro, porém, seu domicilio eleitoral, único documento que comprova o seu domicilio consta a cidade de Petrópolis. 2) chapa 02 - democracia social: Marcos Antônio Gomes - o candidato tem contra si 4 (quatro) execuções fiscais, conforme certidão de fl. 735 . Anexa às fls. 736 a 744 andamentos processuais, assim como supostos comprovantes de pagamento. Porém, conforme se extra ia da leitura dos andamentos anexados estes não poderão ser considerados para efeitos legais, portanto, seria necessário certidão de inteiro teor dos processos, a fim de suprir a irregularidade contida na certidão de fl. 735 dos autos. Ainda em face do candidato tramita ação  penal em seu desfavor ajuizada pelo Ministério Público  Federal,  razão  pela qual se torna imprescindível a análise de certidão de inteiro teor, a fim de que se constate o estágio do processo e se há trânsito em julgado. 3) chapa 03 – compartilhacão: João Carlos Magalhães - o candidato não apresentou certidão negativa referente a ações da Fazenda Estadual e Municipal, pois que as certidões de fls. 927 a 929 não versam sobre a Fazenda Pública Estadual ou Municipal; Antônio Pimentel reis - o candidato apresenta certidões da cidade do rio de janeiro, porém, seu domicilio eleitoral, único documento que comprova o seu domicilio consta a cidade de Belford Roxo; Juraciara  Luciene Abreu Santos Amorim - a  candidata  não apresentou certidão negativa referente a ações da Fazenda Estadual e Municipal, pois que as certidões de fls. 970 a 971 não versam sobre a Fazenda Pública Estadual ou Municipal; Marcia Cristina de Araújo Silva - a candidata apresenta certidões da cidade do Rio de Janeiro, porém, seu domicilio eleitoral, único documento que comprova o seu domicilio consta a cidade de Belo Horizonte-MG; Manoel Mendes da Silva Neto - o candidato não apresentou certidão negativa referente a ações da Fazenda Estadual e Municipal, pois que as certidões de fls. 1.189 a 1.190 não versam sobre a Fazenda Pública Estadual ou Municipal; Luiz Antônio Rinaldi Duarte - o candidato não apresentou certidão negativa referente a ações da Fazenda Estadual e Municipal, pois que as certidões de fls. 1306 a 1308 não versam sobre  a Fazenda Pública Estadual ou Municipal. 4) chapa 04 - movimento&ação: Claudia Regina da Silva Braz - a candidata não apresentou certidão negativa da justiça federal. Os documentos colacionados às fls. 1371 a 1376 referem-se ao 2° grau de jurisdição, porém, o comando normativo do regulamento eleitoral diz respeito a certidão da justiça federal; Bruna Romano Gomes - a candidata apresenta certidões da cidade do Rio de Janeiro, porém, seu domicilio eleitoral, único documento que comprova o seu domicilio consta a cidade de Campinas - SP; Antônio Max costa Alves - o candidato não apresentou certidão de quitação eleitoral. O documento juntado a fl. 1810 não é o mesmo que uma certidão nos moldes do que exige o regulamento eleitoral. Rio de Janeiro-RJ, 23 de outubro de 2014. Dra. Karine Correia Borel - presidente da comissão eleitoral do CREFITO-2.

Rio de Janeiro, 24 de outubro de 2014. 

Dra. Karine Correia Borel
Presidente da Comissão Eleitoral do CREFITO-2



Publicado no jornal O Dia -  Caderno Noticiário - página 11, de 24 de outubro de 2014. 

Esclarecemos aos representantes das chapas nºs 01, 02, 03 E 04, que a publicação será efetivada no DOERJ de 27/10/2014, e inserida no site oficial do CREFITO-2. 

 

 

 

CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL
ACÓRDÃO Nº 374, DE 26 DE SETEMBRO DE 2014
 

RECORRENTES: Chapas 1, 2, 3 e 4, concorrentes ao pleito eleitoral do CREFITO-2.
RECORRIDA: Comissão Eleitoral do CREFITO-2.

Processo Eleitoral Crefito-2 - Recursos Administrativos - Não provimento - Restabelecimento da Fase de Habilitação.

O Plenário do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, reunido para a 246ª Reunião Plenária Ordinária, no dia 23 de setembro de 2014, na sede da Autarquia Federal em Brasília-DF, POR UNANIMIDADE, decidiu por acolher o VOTO DA RELATORA, que admitiu o parecer jurídico exarado pela Procuradoria

Jurídica do COFFITO como razões técnicas para sua decisão, a fim de:

1 - Referendar a decisão administrativa exarada pelo Presidente do COFFITO, que se refere ao prazo de julgamento dos presentes recursos, conforme Resolução COFFITO nº 369/2009;
 
2 - Referendar a distribuição e reunião dos quatro recursos interpostos realizadas pelo Presidente do COFFITO, tendo em vista a identidade de causa de pedir, visando a se evitar decisões administrativas
conflitantes;
 
3 - Conhecer dos recursos administrativos interpostos pelas Chapas 1, 2, 3 e 4, concorrentes ao pleito eleitoral do CREFITO-2, eis que presentes os requisitos objetivos e subjetivos de admissibilidade, notadamente, tempestividade, motivação e interesse;

4 - No mérito, acolher integralmente o parecer jurídico exarado pela Procuradoria Jurídica do COFFITO, cujos fundamentos técnicos a relatoria adotou como motivação da presente decisão para NEGAR PROVIMENTO aos recursos administrativos interpostos pelas Chapas 1, 2, 3 e 4, concorrentes ao pleito eleitoral do CREFITO-
2, nos exatos termos contidos no voto da Relatora;
 
5 - Determinar, ainda, que a COMISSÃO ELEITORAL DO CREFITO-2 restabeleça a fase de habilitação do processo eleitoral, diante dos erros procedimentais e técnicos apontados pelo aludido parecer jurídico, de modo que sejam intimadas todas as Chapas já inscritas, para que possam sanar as irregularidades apontadas no parecer referido ou substituírem os candidatos conforme os termos do § 1° do art. 9° da Resolução COFFITO n° 369/2009, devendo observar, para a contagem de prazos, os fundamentos jurídicos delineados pela
PROJUR do COFFITO para, após, proferir nova decisão administrativa quanto à habilitação das chapas em questão;
 
6 - Determinar a publicação do presente acórdão no D.O.U. e encaminhar cópia integral do voto da Relatora e do Parecer Jurídico à Comissão Eleitoral do CREFITO-2 e aos representantes de Chapas recorrentes e recorridos.

QUÓRUM: Dr. Roberto Mattar Cepeda - Presidente; Dr. Cássio Fernando Oliveira da Silva - Diretor-Secretário; Dr. Wilen Heil e Silva - Diretor-Tesoureiro; Dra. Elineth da Conceição da S. Braga - Conselheira Efetiva; Dr. Leonardo José Costa de Lima - Conselheiro Efetivo; e Dra. Patrícia Luciane S. de Lima - Conselheira Efetiva.

Brasília, 26 de setembro de 2014.

CÁSSIO FERNANDO OLIVEIRA DA SILVA
Diretor-Secretário

ROBERTO MATTAR CEPEDA
Presidente do Conselho


 

CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIAE TERAPIA OCUPACIONAL

DECISÃO Nº- 1, DE 20 DE AGOSTO DE 2014



Processo Administrativo no- 37/2014. Partes: Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 2ª Região/Comissão Eleitoral do  Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 2ª Região.

O Presidente do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, Dr. Roberto Mattar Cepeda, no uso de suas atribuições contidas na norma dos artigos 5º e 8º da Lei Federal nº 6.316/1975, bem como com base na norma do artigo 26 da Resolução COFFITO nº 413/2012, no intuito de evitar a descontinuidade do serviço público e assegurar o restabelecimento da normalidade administrativa e financeira do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 2ª Região - CREFITO-2, decide, ad referendum do Plenário do COFFITO:

a) Assunção, temporária e provisória, da atual Diretoria, da gestão e administração do CREFITO-2, após o término do mandato, com a finalidade exclusiva de representação e gestão diária de despesas  de custeio da Autarquia Federal, bem como de condutas essenciais para o atendimento das atividades finalísticas do Conselho Regional, até a realização das eleições e posse dos novos dirigentes ou até a firmação do TAC junto ao Ministério Público (o que ocorrer primeiro), prestando contas de todos os atos ao COFFITO;

b) A manutenção da comissão eleitoral, determinando, desde já, que seja apresentado  cronograma, ainda que estimado, da realização do pleito eleitoral e suas etapas processuais e procedimentais;

c) Que a comissão eleitoral informe ao COFFITO todos os fatos relevantes relacionados ao processo eleitoral em andamento, em especial, aqueles que, eventualmente, venham modificar o cronograma mencionado no item anterior;

d) Que a Procuradoria Jurídica do COFFITO comunique todos os atos em questão ao Ministério Público Federal, bem como adote todas as medidas necessárias para agilizar o trâmite da suscitação de conflito negativo de atribuições no Conselho Institucional do Ministério Público Federal, informando as providências adotadas nos autos do presente processo administrativo;

e) Intime-se a atual Diretoria do CREFITO-2 para que, no prazo máximo de 24 horas, anuam, expressamente, quanto aos termos da presente decisão, levando-se em conta o reconhecimento da autonomia administrativa, financeira e jurídica;

f) Intime-se, também, a comissão eleitoral do CREFITO-2, por meio de sua Presidente, para que cumpra a presente decisão, naquilo que lhe couber, devendo ser acostada a presente decisão nos autos do processo eleitoral, dando-se publicidade às demais chapas registradas.



ROBERTO MATTAR CEPEDA

Decisão nº 1, de 20/08/2014, publicada no DOU – Seção 1 – Nº 160 – Pág. 87, de 21/08/2014.

 

 

 

 

 “CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL

DECISÃO Nº 1, DE 20 DE AGOSTO DE 2014

 

Processo Administrativo nº 37/2014. Partes: Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 2ª Região/Comissão Eleitoral do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 2ª Região.

O Presidente do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, Dr. Roberto Mattar Cepeda, no uso de suas atribuições contidas na norma dos artigos 5º e 8º da Lei Federal nº 6.316/1975, bem como com base na norma do artigo 26 da Resolução COFFITO nº 413/2012, no intuito de evitar a descontinuidade do serviço público e assegurar o restabelecimento da normalidade administrativa e financeira do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 2ª Região - CREFITO-2, decide, ad referendum do Plenário do COFFITO:

a) Assunção, temporária e provisória, da atual Diretoria, da gestão e administração do CREFITO-2, após o término do mandato, com a finalidade exclusiva de representação e gestão diária de despesas de custeio da Autarquia Federal, bem como de condutas essenciais para o atendimento das atividades finalísticas do Conselho Regional, até a realização das eleições e posse dos novos dirigentes ou até a firmação do TAC junto ao Ministério Público (o que ocorrer primeiro), prestando contas de todos os atos ao COFFITO;

b) A manutenção da comissão eleitoral, determinando, desde já, que seja apresentado cronograma, ainda que estimado, da realização do pleito eleitoral e suas etapas processuais e procedimentais;

c) Que a comissão eleitoral informe ao COFFITO todos os fatos relevantes relacionados ao processo eleitoral em andamento, em especial, aqueles que, eventualmente, venham modificar o cronograma mencionado no item anterior;

d) Que a Procuradoria Jurídica do COFFITO comunique todos os atos em questão ao Ministério Público Federal, bem como adote todas as medidas necessárias para agilizar o trâmite da suscitação de conflito negativo de atribuições no Conselho Institucional do Ministério Público Federal, informando as providências adotadas nos autos do presente processo administrativo;

e) Intime-se a atual Diretoria do CREFITO-2 para que, no prazo máximo de 24 horas, anuam, expressamente, quanto aos termos da presente decisão, levando-se em conta o reconhecimento da autonomia administrativa, financeira e jurídica;

f) Intime-se, também, a comissão eleitoral do CREFITO-2, por meio de sua Presidente, para que cumpra a presente decisão, naquilo que lhe couber, devendo ser acostada a presente decisão nos autos do processo eleitoral, dando-se publicidade às demais chapas registradas. ROBERTO MATTAR CEPEDA.”     

Rio de Janeiro-RJ., 22 de agosto de 2014. KARINE CORREIA BOREL – Presidente da Comissão Eleitoral do CREFITO-2.

               (Publicado no DOERJ – ANO XL – Nº 158 – PARTE V – Pág. 10, de 27/08/2014)

 

 

RESUMO DA DECISÃO PUBLICADA NO DOU DE 27/08/2014 

AVISO

 

CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2ª REGIÃO – CREFITO-2

COMISSÃO ELEITORAL DO CREFITO-2

 

A Presidente da Comissão Eleitoral do CREFITO-2, torna público para conhecimento dos Representantes das CHAPAS nº 01 – AGREGAR PARA FORTALECER, nº 02 – DEMOCRACIA SOCIAL, nº 03 - COMPARTILHAÇÃO, nº 04 – MOVIMENTO & AÇÃO, ou a quem de direito, que o Presidente do Egrégio Conselho Federal, ad referendum do Plenário do COFFITO, expediu a DECISÃO nº 1, de 20/08/2014, sendo a íntegra publicada no DOU – Seção 1, nº 160, pág. 87, de 21/08/2014, no intuito de evitar a descontinuidade do serviço público e assegurar o restabelecimento da normalidade administrativa e financeira do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 2ª Região - CREFITO-2. Rio de Janeiro-RJ., 22 de agosto de 2014. KARINE CORREIA BOREL – Presidente da Comissão Eleitoral do CREFITO-2.

 

(Publicado no DOU – Seção 3 – Nº 164 – Pág. 158, de 27/08/2014)

 

 

 

CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL

DECISÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 037/2014

 

 O presente processo administrativo originou-se da missiva encaminhada pela Diretoria do CREFITO-2, ao COFFITO, através do ofício CREFITO- 2/GAPRE/Nº211/2014, na qual relatava sua preocupação quanto à conclusão do processo eleitoral antes do término do mandato da atual gestão, que se opera no dia 19/08/2014 – terça-feira – amanhã.

 

Com efeito, imediatamente após o recebimento do mencionado documento, o COFFITO encaminhou o ofício nº 250/2014/GAPRE a Comissão Eleitoral do CREFITO-2 no intuito de obter informações oficiais quanto à alegada interferência direta no cronograma do processo eleitoral, conforme relatou a Diretoria do CREFITO-2, haja vista que a referida comissão, por força de resolução COFFITO 369/2011, possui autonomia de gestão e de decisão.

 

Em reposta, a Comissão Eleitoral do CREFITO-2 informou, através do ofício COMISSAO ELEITORAL/CREFITO-2/Nº 004/2014, que o prazo para finalização do julgamento das impugnações deve ocorrer em 15 de agosto do corrente ano, ou seja, três dias antes do prazo final do mandato dos atuais gestores, oportunidade que os eventuais recursos, quanto aos julgamentos das impugnações, devem ser julgados pelo COFFITO no prazo de cinco dias. Dentro desse contexto, somente após o período de impugnação e julgamento é que será efetivamente agendado e realizado o pleito eleitoral, ultrapassando, pois, o mandato atual, que se expira em 19/08/2014.

 

A propósito da informação acima, foi publicado no Diário Oficial da União, do dia 14 de agosto do corrente ano, a decisão da Comissão Eleitoral do CREFITO-2, mantendo a decisão recorrida e determinando a remessa dos vários recursos e suas respectivas contrarrazões ao COFFITO para julgamento. 

 

 

Impõe registrar, ainda, que o atraso no processo administrativo eleitoral, segundo informações constantes no sítio eletrônico do CREFITO-2, se deu em decorrência de diversas intercorrências jurídicas e judiciais, pois, houve quatro chapas inscritas e impugnadas, conforme link a seguir: http://www.crefito2.gov.br/crefito- 2/eleicoes-2014.html.

 

Dentro desse contexto, o COFFITO, visando evitar a indesejada e prejudicial vacância e interrupção do serviço público, noticiou tal fato ao Ministério Público Federal, no intuito de que fosse realizado, aos moldes da eleição anterior, um Termo de Ajustamento de Conduta para que a atual Diretoria do CREFITO-2 assumisse, temporária e precariamente, a administração do Conselho Regional, evitando, com isso, a descontinuidade do serviço público.

 

Cumpre registrar, ainda, que a assunção provisória da gestão teria, segundo moldes realizados no TAC anterior, atuação limitada aos atos finalísticos da Autarquia Federal, cabendo, ao final, a devida prestação de contas ao COFFITO e ao próprio Ministério Público Federal.

 

A questão, contudo, é que por uma divergência interna da Procuradoria da República do Rio de Janeiro, notadamente quanto à competência de atribuição entre o Ofício de Tutela da Cidadania e Minorias e o Ofício da Tutela Residual do Patrimônio Público e Social, foi suscitado, na data de 14 de agosto de 2.014, CONFLITO NEGATIVO DE ATRIBUIÇÃO ao Conselho Institucional do Ministério Público Federal, nos termos da norma do parágrafo único do artigo 43 da Lei Complementar nº 75/93 e da norma do inciso II do artigo 7º da Resolução nº 120/2011 (cópia já acostada aos autos).

 

Nesse horizonte, denota-se que a resolução da competência interna dos Procuradores  da  República  se  dará  somente  após  a  regular  tramitação  do  processo

 

administrativo junto ao Conselho Institucional do Ministério Público Federal, situado em Brasília, Distrito Federal, o que impedirá a realização do Termo de Ajustamento de Conduta antes do termino do mandato do atual gestão do CREFITO-2, gerando a situação de vacância.

 

Assim, inegavelmente, a espera e resolução quanto ao conflito de atribuição implicará em gravíssimos e irreparáveis danos à população, aos profissionais Fisioterapeutas e aos Terapeutas Ocupacionais, além dos funcionários da Autarquia Federal já que, sem gestão, sequer seus proventos poderão ser honrados.

 

Sem embargo dos danos acima mencionados, o COFFITO, igualmente, será prejudicado pela interrupção do serviço público em questão, pois, como é cediço, a sua receita advém da cota-parte de 20% (vinte por cento) de toda arrecadação dos regionais, ex vi da norma do artigo 9º da lei Federal nº 6.316/75.

 

Nessa toada, inquestionavelmente o COFFITO não pode, mesmo diante da reconhecida autonomia existente entre os Conselhos Federais e os Conselhos Regionais, quedar-se inerte quanto à iminência de danos irreparáveis para sociedade, sistema COFFITO/CREFITOS, funcionários e profissionais, em especial, em razão do dispositivo legal contido do inciso IV do artigo 5º da Lei Federal nº 6.316/75, a seguir transcrito:

 

Art. 5º Compete ao Conselho Federal:

 

....OMISSIS....

 

IV - organizar, instalar, orientar e inspecionar os Conselhos Regionais e examinar suas prestações de contas, neles intervindo desde que indispensável ao restabelecimento da normalidade administrativa ou financeira ou a garantia da efetividade do princípio da hierarquia institucional;

 

Dessa forma, visando evitar a descontinuidade do serviço público e assegurar o restabelecimento da normalidade administrativa e financeira do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 2ª Região – CREFITO-2, decido, ad referendum do Plenário do COFFITO:

 

a) Assunção, temporária e provisória, da atual Diretoria, da gestão e administração do CREFITO-2, após o término do mandato, com a finalidade exclusiva de representação e gestão diária de despesas de custeio da Autarquia Federal, bem como, de condutas essenciais para o atendimento das atividades finalísticas do Conselho Regional, até a realização das eleições e posse dos novos dirigentes ou, até a firmação do TAC junto ao Ministério Público (o que ocorrer primeiro), prestando contas de todos os atos ao COFFITO;

b)A manutenção da comissão eleitoral, determinando, desde já, que seja apresentado um cronograma, ainda que estimado, da realização do pleito eleitoral e suas etapas processuais e procedimentais;

c) Determino, ainda, que a comissão eleitoral informe ao COFFITO todos os fatos relevantes relacionados ao processo eleitoral em andamento, em especial, aqueles que, eventualmente, venham modificar o cronograma mencionado no  item anterior.

d) Determino, também, que a Procuradoria Jurídica do COFFITO comunique todos os atos em questão ao Ministério Público Federal, bem como, adote todas as medidas necessárias para agilizar a tramitação da suscitação de conflito negativo de atribuições no Conselho Institucional do Ministério Público Federal, informando as providencias adotadas nos autos do presente processo administrativo.

e) Intime-se a atual Diretoria do CREFITO-2 para que no prazo máximo de 24 horas, anuam, expressamente, quanto aos termos da presente decisão, levando-se em conta o reconhecimento da autonomia administrativa, financeira e jurídica.

f)  Intime-se, também, a comissão eleitoral do CREFITO-2, através de sua Presidente, para que cumpra a presente decisão, naquilo que lhe couber, devendo ser acostada a presente decisão nos autos do processo eleitoral, dando publicidade as demais chapas registradas.

 

g) Publique a presente decisão no Diário Oficial da União. Brasília, 18 de agosto de 2.014

 

 

    Dr. Roberto Mattar Cepeda
Presidente do COFFITO

 

CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2ª REGIÃO - CREFITO-2

EDITAL: DECISÕES SOBRE IMPUGNAÇÕES E RECURSO INOMINADO, decorrentes das decisões publicadas no Diário Oficial da União - Seção 03, nº 146, páginas 166 e 167, de 01 de agosto de 2014. 

A Presidente da Comissão Eleitoral do CREFITO-2, torna público para conhecimento de todos os representantes de todas as chapas, interessados, ou a quem de direito, a apreciação das matérias, tendo como pauta da reunião: DECISÕES SOBRE IMPUGNAÇÕES E RECURSO INOMINADO, decorrentes das decisões publicadas no Diário Oficial da União - Seção 03, nº 146, páginas 166 e 167, de 01 de agosto de 2014.

1) PROTOCOLO Nº 2014/003828, de 06/08/2014 - CONTRARRAZÕES apresentadas pelo Dr. OMAR LUIS ROCHA DA SILVA, representante da CHAPA Nº 01 - AGREGAR PARA FORTALECER. (PROTOCOLO Nº 2014/003481, de 16/07/2014 - IMPUGNAÇÃO À CHAPA Nº 01 - AGREGAR PARA FORTALECER, e seus integrantes, proposta pela CHAPA Nº 02 DEMOCRACIA SOCIAL, e seus integrantes, por seu representante DR. DIEGO DE FARIA MAGALHÃES TORRES). Vistos, etc.: Acolhidas as CONTRARRAZÕES apresentadas, eis que tempestivas. Como já explicitado em decisão publicada anteriormente relativa a questão idêntica à apresentada na IMPUGNAÇÃO supracitada, o entendimento desta Comissão Eleitoral é no sentido de que os fundamentos legais, jurisprudenciais e provas documentais juntadas, e em especial, relativos aos aspectos de "condenação" e de "trânsito julgado" superam qualquer Ato Normativo ou sua interpretação, por se tratar de matéria eminentemente constitucional, com fulcro no Princípio da Presunção da Inocência, extraído do Art. 5º, inciso LVII, da Constituição Federal. Este, tido como norte em importantes decisões do Supremo Tribunal Federal, reza que "ninguém será culpado até o trânsito em julgado da sentença condenatória", e em consonância temos o Inciso IV, do Art. 4º da Resolução COFFITO-369/2009, assim como se entende no Edital de Convocação - Abertura de Processo Eleitoral e de Inscrição de Registro de Chapa -Eleições de Renovação de Mandatos dos Membros do Colegiado do CREFITO-2, quadriênio 2014/2018, publicado no DOU de 07/05/2014. Tais argumentos também restaram demonstrados nas CONTRARRAZÕES ora apresentadas. Ante o exposto, os membros da COMISSÃO ELEITORAL do CREFITO-2, por unanimidade, DECIDEM, não acolher a IMPUGNAÇÃO proposta. Dra. KARINE CORREIA BOREL - Presidente da Comissão Eleitoral do CREFITO-2; Dra. VIVIAN NEIVA PUELL - Secretaria da Comissão; e, Dr. FLÁVIO WANDERLEY DE CASTRO - Vogal.

2) PROTOCOLO Nº 2014/003829, DE 06/08/2014 - CONTRARRAZÕES apresentadas pelo Dr. OMAR LUIS ROCHA DA SILVA, representante da CHAPA Nº 01 - AGREGAR PARA FORTALECER. (PROTOCOLO Nº 2014/003020, de 12/06/2014 - IMPUGNAÇÃO À CHAPA Nº 01 - AGREGAR PARA FORTALECER, e seus integrantes, proposta pelo DR. VINICIUS VIEIRA MARTINS, integrante da CHAPA Nº 02 - DEMOCRACIA SOCIAL). Vistos, etc.: Acolhidas as CONTRARRAZÕES apresentadas, eis que tempestivas. A COMISSÃO ELEITORAL DO CREFITO-2, considerando que a IMPUGNAÇÃO ora julgada possui idênticas partes, causas de pedir e pedido apresentados na IMPUGNAÇÃO julgada no item acima, de PROTOCOLO Nº 2014/003481, onde a diferença estaria apenas nos representantes da mesma CHAPA Nº 02- DEMOCRACIA SOCIAL, que as propõem; Considerando, ainda, os princípios da economia e da celeridade processual; Os membros da COMISSÃO ELEITORAL do CREFITO-2, por unanimidade, DECIDEM, ESTENDER A DECISÃO DAQUELA IMPUGNAÇÃO A ESTA, razão pela qual não acolhem a IMPUGNAÇÃO proposta. Dra. KARINE CORREIA BOREL - Presidente da Comissão Eleitoral do CREFITO-2; Dra. VIVIAN NEIVA PUELL - Secretaria da Comissão; e, Dr. FLÁVIO WANDERLEY DE CASTRO - Vogal.

3) PROTOCOLO Nº 2014/003811, DE 05/08/2014 - CONTRARRAZÕES apresentadas pelo Dr. JOÃO CARLOS MAGALHÃES CHAPA Nº 03 - COMPARTILHAÇÃO - (PROTOCOLO Nº 2014/003019, de 12/06/2014 -IMPUGNAÇÃO À CHAPA Nº 03 - COMPARTILHAÇÃO, e seus integrantes, proposta pelo DR. VINICIUS VIEIRA MARTINS, integrante da CHAPA Nº 02 - DEMOCRACIA SOCIAL). Vistos, etc.: Acolhidas as CONTRARRAZÕES apresentadas, eis que tempestivas. Como já explicitado em decisão publicada anteriormente relativa a questão idêntica à apresentada na IMPUGNAÇÃO supracitada, o entendimento desta Comissão Eleitoral é no sentido de que os fundamentos legais, jurisprudenciais e provas documentais juntadas, e em especial, relativos aos aspectos de "condenação" e de "trânsito julgado" superam qualquer Ato Normativo ou sua interpretação, por se tratar de matéria eminentemente constitucional, com fulcro no Princípio da Presunção da Inocência, extraído do Art. 5º, inciso LVII, da Constituição Federal. Este, tido como norte em importantes decisões do Supremo Tribunal Federal, reza que "ninguém será culpado até o trânsito em julgado da sentença condenatória", e em consonância temos o Inciso IV, do Art. 4º da Resolução COFFITO-369/2009, assim como se entende no Edital de Convocação - Abertura de Processo Eleitoral e de Inscrição de Registro de Chapa -Eleições de Renovação de Mandatos dos Membros do Colegiado do CREFITO-2, quadriênio 2014/2018, publicado no DOU de 07/05/2014. Tais argumentos também restaram demonstrados nas CONTRARRAZÕES ora apresentadas. Ante o exposto, os membros da COMISSÃO ELEITORAL do CREFITO-2, por unanimidade, DECIDEM, não acolher a IMPUGNAÇÃO proposta. Dra. KARINE CORREIA BOREL - Presidente da Comissão Eleitoral do CREFITO-2; Dra. VIVIAN NEIVA PUELL - Secretaria da Comissão; e, Dr. FLÁVIO WANDERLEY DE CASTRO - Vogal.

4) PROTOCOLO Nº 2014/003831, DE 06/08/2014 - CONTRA-RAZÕES apresentadas pelo Dr. CARLOS ROBERTO PINTO PEREIRA, representante da CHAPA Nº 04 – MOVIMENTO & AÇÃO. (PROTOCOLO Nº 2014/003264, de 02/07/2014 – RECURSO INOMINADO. RECORRENTE: DR. DIEGO DE FARIA MAGALHÃES TORRES, representante da CHAPA Nº 02 – DEMOCRACIA SOCIAL - RECORRIDA: CHAPA Nº 04 – MOVIMENTO & AÇÃO, e seus integrantes). Vistos, etc.: A COMISSÃO ELEITORAL do CREFITO-2, incialmente, acolhe as CONTRARRAZÕES ora apresentadas, desconsiderando o possível erro material que se apura no assunto desta, por entender que seu conteúdo diz respeito ao teor do RECURSO INOMINADO apresentado pelo RECORRENTE, bem como diante de sua tempestividade. O presente RECURSO foi interposto pelo DIEGO DE FARIA MAGALHÃES TORRES, representante da CHAPA Nº 02 – DEMOCRACIA SOCIAL, em face da CHAPA Nº 04 – MOVIMENTO & AÇÃO, e seus integrantes, endereçado ao Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional – COFFITO, por não concordar com a decisão da Comissão Eleitoral publicada no Diário Oficial da União, Seção 3, nº 122, páginas 383 e 384 , de 30 de junho de 2014, onde esta, verificando que o protocolo Nº 2014/003106, que apresenta a IMPUGNAÇÃO do ora RECORRENTE à RECORRIDA, está datado de 18/06/2014, quando o prazo para sua apresentação, de 03 (três) dias a contar da data da publicação, ocorrida em 12/06/2014 (Diário Oficial da União, Seção 3, nº 111, pág. 167, deste dia), se encerrou no dia 16/06/2014, de acordo com os critérios de contagem de prazo esculpidos no artigo 42 da Resolução 369/2009 do COFFITO c/c artigo 66 da Lei 9.784/99, e considerando que o prazo se encerraria em um domingo, logo considerou-se o primeiro dia útil seguinte como o último dia, qual seja, a segunda-feira, 16/06/2014. Assim sendo, resta claro a intempestividade da citada IMPUGNAÇÃO. Diante disto, os membros da Comissão Eleitoral do CREFITO-2, por unanimidade, decidiram, em razão da intempestividade da impugnação, “ex-offício”, em negar prosseguimento a presente impugnação e determinar sua extinção, sem resolução de mérito. Ante todo o exposto, os membros da Comissão Eleitoral acolhem as CONTRARRAZÕES apresentadas, por serem tempestivas, e em observância ao expresso no artigo 56, § 1º da Lei 9.784/99, DECIDEM, por unanimidade, se manifestar no sentido de manter a decisão anterior, não reconsiderando-a, razão pela qual, em observância aos artigos 10, § 4º, e 42, da Resolução369/2009 do COFFITO, bem como no artigo 56 da Lei 9.784/99, encaminham o presente RECURSO INOMINADO, acompanhado das respectivas CONTRARRAZÕES, ao Plenário do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional – COFFITO, autoridade superior da categoria que possui competência para julgá-los. Dra. KARINE CORREIA BOREL - Presidente da Comissão Eleitoral do CREFITO-2; Dra. VIVIAN NEIVA PUELL - Secretaria da Comissão; e, Dr. FLÁVIO WANDERLEY DE CASTRO - Vogal.  

 

Rio de Janeiro, 13 de agosto de 2014.

Dra. KARINE CORREIA BOREL
 


 

Publicado no Diário Oficial da União - Seção 03 – nº 155 – página 144, de 14 de agosto de 2014.


Resolução Coffito nº 369/2009


Portaria Crefito-2/Gapre/Nº 001/2014, de 25 de março de 2014, que determina a instauração de processo eleitoral do Crefito-2 para gestão 2014-2018


 

 

 

CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2ª REGIÃO - CREFITO-2

EDITAL: CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL EM PUBLICAÇÃO; DECISÕES SOBRE IMPUGNAÇÕES E RECURSOS INOMINADOS APRESENTADOS; CIÊNCIA PARA APRESENTAÇÃO DE CONTRARRAZÕES.

A Presidente da COMISSÃO ELEITORAL DO CREFITO-2, torna público para conhecimento de todos os representantes de todas as chapas, interessados, ou a quem de direito, a apreciação das matérias, tendo como pauta da reunião: CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL EM PUBLICAÇÃO; DECISÕES SOBRE IMPUGNAÇÕES E RECURSOS INOMINADOS APRESENTADOS; CIÊNCIA PARA APRESENTAÇÃO DE CONTRARRAZÕES.

1) ERRATA: A Comissão Eleitoral do CREFITO-2, vem esclarecer um erro material ocorrido na publicação no Diário Oficial da União, Seção 03 – nº 146 –páginas 166 e 167, de 01 de agosto de 2014, na decisão referente ao PROTOCOLO Nº 2014/003264, de 02/07/2014 - RECURSO INOMINADO: RECORRENTE: DR. DIEGO DE FARIA MAGALHÃES TORRES, representante da CHAPA Nº 02 – DEMOCRACIA SOCIAL - RECORRIDA: CHAPA Nº 04 – MOVIMENTO&AÇÃO, e seus integrantes. (PROTOCOLO Nº 2014/003106, de 18/06/2014 - Dr. DIEGO DE FARIA MAGALHÃES TORRES, representante da CHAPA Nº 02 – DEMOCRACIA SOCIAL - IMPUGNAÇÃO a chapa Nº 04 – MOVIMENTO&AÇÃO, e seus integrantes). Diante de tal constatação, CIENTICA os integrantes da CHAPA Nº 03 – COMPARTILHAÇÃO e da CHAPA Nº 04 – MOVIMENTO & AÇÃO, bem como demais interessados, que no texto da supracitada parte da publicação, ONDE LÊ-SE: “apresenta RECURSO INOMINADO, em face da CHAPA 03 – COMPARTILHAÇÃO, e seus integrantes, a Comissão Eleitoral cientifica o representante da CHAPA Nº 03 - COMPARTILHAÇÃO, ou quem de direito”, LEIA-SE: “apresenta RECURSO INOMINADO, em face da CHAPA Nº 04 – MOVIMENTO & AÇÃO, e seus integrantes, a Comissão Eleitoral cientifica os representantes da CHAPA Nº 04 – MOVIMENTO & AÇÃO, e seus integrantes, ou quem de direito”. Contudo, considerando que os representantes da CHAPA Nº 04 – MOVIMENTO & AÇÃO, apresentaram contrarrazões ao RECURSO INOMINADO, PROTOCOLO Nº 2014/003264, através do PROTOCOLO Nº 2014/003831, inclusive dentro do prazo previsto, entendemos estar sanada a questão sem que haja a necessidade de nova abertura de prazo, primando pela celeridade processual. Dra. KARINE CORREIA BOREL - Presidente da Comissão Eleitoral do CREFITO-2; Dra. VIVIAN NEIVA PUELL - Secretaria da Comissão; e, Dr. FLÁVIO WANDERLEY DE CASTRO - Vogal.

2) PROTOCOLO nº 2014/003438, de 15/07/2014. RECURSO INOMINADO. RECORRENTE: Dr. CARLOS ROBERTO PINTO PEREIRA, integrante da CHAPA Nº 04 – MOVIMENTO & AÇÃO. O RECORRENTE apresenta RECURSO INOMINADO endereçado ao Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional – COFFITO, versando sobre decisão da Comissão Eleitoral do CREFITO-2, no presente Processo Eleitoral, relativa ao documento Protocolado sob o Nº 2014/002929, de 05/06/2014 – OFÍCIO Nº 165/2014/GAPRE – PARECER JURÍDICO COFITTO PROJUR Nº 319/2014 – ELEIÇÕES NÃO PRESENCIAIS – AUSÊNCIA DE PROIBIÇÃO NA CORRESPONDÊNCIA – ELEIÇÕES DE RENOVAÇÃO DE MANDATO DO COLEGIADO DO CREFITO -2, QUADRIÊNIO 20.08.2014 ATÉ 19.08.2018. Inicialmente, a Comissão Eleitoral do CREFITO-2, esclarece os limites de sua competência, bem como suas atribuições no presente Processo Eleitoral, ambos insculpidos na Resolução 369/09 do COFFITO, em especial em seu artigo 5º, §§ 5º e 6º, razão pela qual entende não possuir capacidade de parte interessada para contrarrazoar. Outrossim, na forma do artigo 42 da citada Resolução 369/2009, c/c artigo 62 da lei 9.784/99, cientifica os representantes de todas as CHAPAS, Nº 01, Nº 02, Nº 03 e Nº 04, e demais interessados para, caso queiram, apresentarem de contrarrazões no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da data da publicação em Diário Oficial. Dra. KARINE CORREIA BOREL - Presidente da Comissão Eleitoral do CREFITO-2; Dra. VIVIAN NEIVA PUELL - Secretaria da Comissão; e, Dr. FLÁVIO WANDERLEY DE CASTRO - Vogal.

3) PROTOCOLO Nº 2014/003671, DE 28/07/2014 – CONTRARRAZÕES do RECORRIDO: Dr. JOÃO CARLOS MAGALHÃES, INTEGRANTE DA CHAPA Nº 03 – COMPARTILHAÇÃO - (PROTOCOLO nº 2014/003442, de 15/07/2014. RECURSO INOMINADO - RECORRENTE: Dr. OMAR LUIS ROCHA DA SILVA, integrante da CHAPA Nº 01 – AGREGAR PARA FORTALECER). Vistos, etc.: O Dr. OMAR LUIS ROCHA DA SILVA, integrante da CHAPA Nº 01 – AGREGAR PARA FORTALECER, apresenta RECURSO INOMINADO em face de Dr. JOÃO CARLOS MAGALHÃES, integrante da CHAPA Nº 03 – COMPARTILHAÇÃO, endereçado ao Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional – COFFITO, por não concordar com a decisão da Comissão Eleitoral publicada no Diário Oficial da União - Seção 3 – nº 132 – páginas 158 e 159, de 14 de julho de 2014, relativa a seguinte questão: PROTOCOLO Nº 2014/002990, de 10/06/2014 – Dr. OMAR LUIS ROCHA DA SILVA, TERAPEUTA OCUPACIONAL, CREFITO-1903-TO, apresenta IMPUGNAÇÃO ao Dr. JOÃO CARLOS MAGALHÃES, integrante da CHAPA Nº 03 – COMPARTILHAÇÃO. Este último, através do PROTOCOLO Nº 2014/003318, de 07/07/2014, apresentou CONTRARRAZÕES À IMPUGNAÇÃO. Na citada decisão ficou consignado que, diante de todo o exposto, os membros desta COMISSÃO ELEITORAL DO CREFITO-2, por unanimidade, decidiram negar provimento à IMPUGNAÇÃO proposta pelo Dr. OMAR LUIS ROCHA DA SILVA, Terapeuta Ocupacional, CREFITO-1903-TO, e ACOLHER as CONTRARRAZÕES apresentadas pelo Dr. JOÃO CARLOS MAGALHÃES, integrante da Nº CHAPA 03 - COMPARTILHAÇÃO. Ante o exposto, os membros da Comissão Eleitoral acolhem as CONTRARRAZÕES apresentadas pelo Dr. JOÃO CARLOS MAGALHÃES, integrante da CHAPA Nº 03 – COMPARTILHAÇÃO, por serem tempestivas, e em observância ao expresso no artigo 56, § 1º da Lei 9.784/99, DECIDEM, por unanimidade, se manifestar no sentido de manter a decisão anterior, não reconsiderando-a, razão pela qual, em observância aos artigos 10, § 4º, e 42, da Resolução 369/2009 do COFFITO, bem como ao artigo 56 da Lei 9.784/99, encaminham o presente RECURSO INOMINADO, acompanhado das respectivas CONTRARRAZÕES, ao Plenário do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional – COFFITO, autoridade superior da categoria que possui competência para julgá-los. Dra. KARINE CORREIA BOREL - Presidente da Comissão Eleitoral do CREFITO-2; Dra. VIVIAN NEIVA PUELL - Secretaria da Comissão; e, Dr. FLÁVIO WANDERLEY DE CASTRO - Vogal.

4) PROTOCOLO Nº 2014/003573, DE 24/07/2014 – CONTRARRAZÕES do RECORRIDO: Dr. OMAR LUIS ROCHA DA SILVA, integrante da CHAPA Nº 01 – AGREGAR PARA FORTALECER - (PROTOCOLO nº 2014/003450, de 15/07/2014. RECURSO INOMINADO - RECORRENTE: Dr. CARLOS ROBERTO PINTO PEREIRA, integrante da CHAPA Nº 04 – MOVIMENTO & AÇÃO). Vistos, etc.: O Dr. CARLOS ROBERTO PINTO PEREIRA, integrante da CHAPA Nº 04 – MOVIMENTO & AÇÃO, apresenta RECURSO INOMINADO em face de Dr. OMAR LUIS ROCHA DA SILVA, integrante da CHAPA Nº 01 – AGREGAR PARA FORTALECER, endereçado ao Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional – COFFITO, por não concordar com a decisão da Comissão Eleitoral publicada no Diário Oficial da União - Seção 3 – nº 132 – páginas 158 e 159, de 14 de julho de 2014, relativa a seguinte questão: PROTOCOLO Nº 2014/002987, de 10/06/2014 – Dra. DENISE FLAVIO DE CARVALHO BOTELHO LIMA, representante da CHAPA Nº 04 - MOVIMENTO&AÇÃO, e seus integrantes, apresenta IMPUGNAÇÃO a CHAPA Nº 01 – AGREGAR PARA FORTALECER, e seus integrantes. Esta última apresentou CONTRARAZÕES À IMPUGNAÇÃO. Na citada decisão ficou consignado que, diante de todo o exposto, os membros desta COMISSÃO ELEITORAL DO CREFITO-2, por unanimidade, decidiram negar provimento à IMPUGNAÇÃO proposta pela Dra. DENISE FLAVIO DE CARVALHO BOTELHO LIMA, acolhendo as CONTRARRAZÕES apresentadas pela CHAPA Nº 01 – AGREGAR PARA FORTALECER, e seus integrantes. Ante o exposto, os membros da Comissão Eleitoral acolhem as CONTRARRAZÕES apresentadas pelo Dr. OMAR LUIS ROCHA DA SILVA, integrante da CHAPA Nº 01 – AGREGAR PARA FORTALECER, por serem tempestivas, e em observância ao expresso no artigo 56, § 1º da Lei 9.784/99, DECIDEM, por unanimidade, se manifestar no sentido de manter a decisão anterior, não reconsiderando-a, razão pela qual, em observância aos artigos 10, § 4º, e 42, da Resolução369/2009 do COFFITO, bem como no artigo 56 da Lei 9.784/99, encaminham o presente RECURSO INOMINADO, acompanhado das respectivas CONTRARRAZÕES, ao Plenário do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional – COFFITO, autoridade superior da categoria que possui competência para julgá-los. Dra. KARINE CORREIA BOREL - Presidente da Comissão Eleitoral do CREFITO-2; Dra. VIVIAN NEIVA PUELL - Secretaria da Comissão; e, Dr. FLÁVIO WANDERLEY DE CASTRO - Vogal.

5) PROTOCOLO Nº 2014/003572, DE 24/07/2014 – CONTRARRAZÕES da RECORRIDA: CHAPA Nº 01 – AGREGAR PARA FORTALECER, e seus integrantes, representada por seu integrante, o Dr. OMAR LUIS ROCHA DA SILVA - (PROTOCOLO nº 2014/003448, de 15/07/2014. RECURSO INOMINADO - RECORRENTE: Dra. RITA DE CASSIA GARCIA VEREZA, fisioterapeuta, CREFITO-1736-F). Vistos, etc.: A Dra. RITA DE CASSIA GARCIA VEREZA, fisioterapeuta, CREFITO-1736-F, apresenta RECURSO INOMINADO em face da CHAPA Nº 01 – AGREGAR PARA FORTALECER, e seus integrantes, endereçado ao Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional – COFFITO, por não concordar com a decisão da Comissão Eleitoral publicada no Diário Oficial da União - Seção 3 – nº 132 – páginas 158 e 159, de 14 de julho de 2014, relativa a seguinte questão: PROTOCOLO Nº 2014/002957, de 09/06/2014 – Dra. RITA DE CASSIA GARCIA VEREZA, fisioterapeuta, CREFITO-1736-F, apresenta IMPUGNAÇÃO a CHAPA Nº 01 – AGREGAR PARA FORTALECER, e seus integrantes. Esta última apresentou CONTRARAZÕES À IMPUGNAÇÃO sob o PROTOCOLO Nº 2014/003276, DE 03/07/2014. Na citada decisão ficou consignado que, diante de todo o exposto, os membros desta COMISSÃO ELEITORAL DO CREFITO-2, por unanimidade, decidiram dar provimento, PARCIAL, e, acolher, a IMPUGNAÇÃO proposta, apenas, e tão somente, quanto ao candidato JOSÉ DA ROCHA CUNHA - CREFITO-769-F, e, na forma do previsto no § 1º do Art. 11, da Resolução COFFITO-369/2009, cientificar ao Representante da CHAPA Nº 01 - AGREGAR PARA FORTALECER, e seus integrantes, ou quem de direito, para substituir o nome do candidato impugnado, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da data da publicação desta decisão em Diário Oficial da União. Ante o exposto, os membros da Comissão Eleitoral acolhem as CONTRARRAZÕES apresentadas pela CHAPA Nº 01 – AGREGAR PARA FORTALECER, e seus integrantes, representada por Dr. OMAR LUIS ROCHA DA SILVA, por serem tempestivas, e em observância ao expresso no artigo 56, § 1º da Lei 9.784/99, DECIDEM, por unanimidade, se manifestar no sentido de manter a decisão anterior, não reconsiderando-a, razão pela qual, em observância aos artigos 10, § 4º, e 42, da Resolução369/2009 do COFFITO, bem como ao artigo 56 da Lei 9.784/99, encaminham o presente RECURSO INOMINADO, acompanhado das respectivas CONTRARRAZÕES, ao Plenário do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional – COFFITO, autoridade superior da categoria que possui competência para julgá-los. Dra. KARINE CORREIA BOREL - Presidente da Comissão Eleitoral do CREFITO-2; Dra. VIVIAN NEIVA PUELL - Secretaria da Comissão; e, Dr. FLÁVIO WANDERLEY DE CASTRO - Vogal.

6) PROTOCOLO nº 2014/003394, de 10/07/2014. RECURSO INOMINADO. RECORRENTE: Dr. DIEGO DE FARIA MAGALHÃES TORRES, representante da CHAPA Nº 02 – DEMOCRACIA SOCIAL. O RECORRENTE apresenta RECURSO INOMINADO endereçado ao Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional – COFFITO versando sobre deliberações da Comissão Eleitoral do CREFITO-2 no presente Processo Eleitoral, relativas aos documentos constantes nos seguintes Protocolos: Nº 2014/003105 e Nº 2014/003107 de 18/06/2014, e Nº 2014/003117 e Nº 2014/003118 de 20/06/2014. Inicialmente, a Comissão Eleitoral do CREFITO-2, esclarece os limites de sua competência, bem como suas atribuições no presente Processo Eleitoral, ambos insculpidos na Resolução 369/09 do COFFITO, e em especial em seu artigo 5º, §§ 5º e 6º, razão pela qual entende não possuir capacidade como parte interessada para contrarrazoar. Outrossim, na forma do previsto no artigo 42 da Resolução 369/2009 do COFFITO, c/c artigo 62 da lei 9.784/99, cientifica a todos os representantes das CHAPAS Nº 01, Nº 02, Nº 03 e Nº 04, e demais interessados para, caso queiram, apresentarem de contrarrazões no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da data da publicação em Diário Oficial. Dra. KARINE CORREIA BOREL - Presidente da Comissão Eleitoral do CREFITO-2; Dra. VIVIAN NEIVA PUELL - Secretaria da Comissão; e, Dr. FLÁVIO WANDERLEY DE CASTRO - Vogal.

7) PROTOCOLO nº 2014/003481, de 16/07/2014. RECURSO INOMINADO - RECORRENTE: Dr. DIEGO DE FARIA MAGALHÃES TORRES, representante da CHAPA Nº 02 – DEMOCRACIA SOCIAL. O Dr. DIEGO DE FARIA MAGALHÃES TORRES, representante da CHAPA Nº 02 – DEMOCRACIA SOCIAL, apresenta RECURSO INOMINADO perante a Comissão Eleitoral, endereçado ao Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional – COFFITO, em face de decisão da Comissão Eleitoral, publicada no Diário Oficial da União - Seção 3 – nº 132 – páginas 158 e 159, de 14 de julho de 2014, relativa a IMPUGNAÇÃO sob o PROTOCOLO Nº 2014/002967, de 10/06/2014, apresentada pelo Dr. DIEGO DE FARIA MAGALHÃES TORRES, representante da CHAPA Nº 02 – DEMOCRACIA SOCIAL, relativa a CHAPA Nº 01 – AGREGAR PARA FORTALECER, e seus integrante, a qual através do PROTOCOLO Nº 2014/003275, de 03/07/2014, apresentou CONTRARAZÕES à citada IMPUGNAÇÃO. O RECORRENTE apresenta ainda outros pedidos referentes a outras questões apresentando seus fundamentos. Diante disto, com fulcro na Resolução 369/09 do COFFITO, e observando a prorrogação de prazo publicada anteriormente, a Comissão Eleitoral cientifica os representantes da CHAPA Nº 01 - AGREGAR PARA FORTALECER, ou quem de direito, para a apresentação de contrarrazões no prazo de 06 (seis) dias, a contar da data da publicação em Diário Oficial. Dra. KARINE CORREIA BOREL - Presidente da Comissão Eleitoral do CREFITO-2; Dra. VIVIAN NEIVA PUELL - Secretaria da Comissão; e, Dr. FLÁVIO WANDERLEY DE CASTRO - Vogal.

8) PROTOCOLO nº 2014/003549, de 22/07/2014. RECURSO INOMINADO - RECORRENTE: Dr. VINICIUS VIEIRA MARTINS, representante da CHAPA Nº 02 – DEMOCRACIA SOCIAL. O RECORRENTE apresenta RECURSO INOMINADO endereçado ao Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional – COFFITO, versando sobre deliberações da Comissão Eleitoral do CREFITO-2 no presente Processo Eleitoral. Inicialmente, a Comissão Eleitoral do CREFITO-2, esclarece os limites de sua competência, bem como suas atribuições no presente Processo Eleitoral, ambos insculpidos na Resolução 369/09 do COFFITO, e em especial em seu artigo 5º, §§ 5º e 6º, razão pela qual entende não possuir capacidade como parte interessada para contrarrazoar. Outrossim, na forma do previsto no artigo 42 da Resolução 369/2009 do COFFITO, c/c artigo 62 da lei 9.784/99, cientifica a todos os representantes das CHAPAS Nº 01, Nº 02, Nº 03 e Nº 04, e demais interessados para, caso queiram, apresentarem contrarrazões no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da data da publicação em Diário Oficial. Dra. KARINE CORREIA BOREL - Presidente da Comissão Eleitoral do CREFITO-2; Dra. VIVIAN NEIVA PUELL - Secretaria da Comissão; e, Dr. FLÁVIO WANDERLEY DE CASTRO - Vogal.

9) PROTOCOLO nº 2014/003552, de 22/07/2014. RECURSO INOMINADO - RECORRENTE: Dr. VINICIUS VIEIRA MARTINS, representante da CHAPA Nº 02 – DEMOCRACIA SOCIAL. O Dr. VINICIUS VIEIRA MARTINS, representante da CHAPA Nº 02 – DEMOCRACIA SOCIAL, apresenta RECURSO INOMINADO perante a Comissão Eleitoral, endereçado ao Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional – COFFITO, cujo objeto faz referência à IMPUGNAÇÃO apresentado sob o protocolo Nº 2014/003019, e ao RECURSO INOMINADO apresentado sob o protocolo nº 2014/003227. A Comissão Eleitoral traz à questão o fato de que, posteriormente à interposição do presente RECURSO INOMINADO, foram publicadas novas decisões no Diário Oficial da União - Seção 03– nº 146 – páginas 166 e 167, de 01 de agosto de 2014, após anulação das decisões anteriores, ora combatidas, referentes aos citados instrumentos de IMPUGNAÇÃO e RECURSO INOMINADO. Diante disto, considerando que o presente RECURSO INOMINADO tem como objeto tanto a decisão anulada que declarava a intempestividade da IMPUGNAÇÃO - protocolo Nº 2014/003019, a qual ressaltamos possuir nova decisão expedida por esta Comissão que a considerou tempestiva, razão pela qual que será apreciada após decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões pela parte Impugnada, conforme decisão publicada no Diário Oficial da União - Seção 03– nº 146 – páginas 166 e 167, de 01 de agosto de 2014; quanto o RECURSO INOMINADO - protocolo nº 2014/003227, que a Comissão Eleitoral decidiu julgar extinto sem a resolução de seu mérito, pelos motivos acima expostos; e Considerando, também, que diante destas novas decisões resta claro que foi alcançado o objetivo do presente RECURSO INOMINADO, a apreciação do mesmo torna-se desnecessária. Assim sendo, deparamo-nos com a perda superveniente de seu objeto, e diante disto, com base na inteligência do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, a Comissão Eleitoral DECIDE julgar extinto o presente RECURSO INOMINADO, sem a resolução de seu mérito. Dra. KARINE CORREIA BOREL - Presidente da Comissão Eleitoral do CREFITO-2; Dra. VIVIAN NEIVA PUELL - Secretaria da Comissão; e, Dr. FLÁVIO WANDERLEY DE CASTRO - Vogal.

10) PROTOCOLO nº 2014/003553, de 22/07/2014. RECURSO INOMINADO - RECORRENTE: Dr. DIEGO DE FARIA MAGALHÃES TORRES, representante da CHAPA Nº 02 – DEMOCRACIA SOCIAL. O Dr. DIEGO DE FARIA MAGALHÃES TORRES, representante da CHAPA Nº 02 – DEMOCRACIA SOCIAL, apresenta RECURSO INOMINADO perante a Comissão Eleitoral, endereçado ao Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional – COFFITO, cujo objeto faz referência ao RECURSO INOMINADO apresentado sob o protocolo nº 2014/003264. A Comissão Eleitoral traz à questão o fato de que, posteriormente à interposição do presente RECURSO INOMINADO, uma nova decisão foi publicada no Diário Oficial da União - Seção 03– nº 146 – páginas 166 e 167, de 01 de agosto de 2014, após anulação da decisão anterior, ora combatida, referente ao citado RECURSO INOMINADO. Diante disto, considerando a nova decisão expedida por esta Comissão Eleitoral que considerou a tempestividade do citado RECURSO INOMINADO, e que a este será dado o devido andamento após decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões pela parte RECORRIDA, conforme decisão publicada no Diário Oficial da União - Seção 03– nº 146 – páginas 166 e 167, de 01 de agosto de 2014, considerando, a ERRATA constante no item “1)” acima, resta claro que diante destas novas decisões encontra-se alcançado o objetivo do presente Recurso, razão pela qual a apreciação do mesmo torna-se desnecessária. Assim sendo, deparamo-nos com a perda superveniente de seu objeto, e diante disto, com base na inteligência do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, a Comissão Eleitoral DECIDE julgar extinto o presente Recurso Inominado, sem a resolução de seu mérito. Dra. KARINE CORREIA BOREL - Presidente da Comissão Eleitoral do CREFITO-2; Dra. VIVIAN NEIVA PUELL - Secretaria da Comissão; e, Dr. FLÁVIO WANDERLEY DE CASTRO - Vogal.

11) PROTOCOLO Nº 2014/003681, DE 28/07/2014 – CONTRARRAZÕES apresentadas pelo Dr. CARLOS ROBERTO PINTO PEREIRA, representante da CHAPA Nº 04 – MOVIMENTO & AÇÃO, e seus integrantes - (PROTOCOLO nº 2014/003442, de 15/07/2014. RECURSO INOMINADO - RECORRENTE: Dr. OMAR LUIS ROCHA DA SILVA, fisioterapeuta, CREFITO-1903-TO). Vistos, etc.: O Dr. OMAR LUIS ROCHA DA SILVA, fisioterapeuta, CREFITO-1903-TO, apresenta RECURSO INOMINADO em face das candidatas, Dra. CLAUDIA REGINA DA SILVA BRAZ, e Dra. DENISE FLÁVIO DE CARVALHO BOTELHO LIMA, integrantes da CHAPA Nº 04 – MOVIMENTO & AÇÃO, endereçado ao Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional – COFFITO, por não concordar com a decisão da Comissão Eleitoral publicada no Diário Oficial da União - Seção 3 – nº 132 – páginas 158 e 159, de 14 de julho de 2014, relativa a seguinte questão: PROTOCOLO Nº 2014/003018, de 12/06/2014 – O Dr. OMAR LUIS ROCHA DA SILVA, fisioterapeuta, CREFITO-1903-TO, apresenta IMPUGNAÇÕES a candidatura da Dra. CLAUDIA REGINA DA SILVA BRAZ, e da Dra. DENISE FLÁVIO DE CARVALHO BOTELHO LIMA, integrantes da CHAPA Nº 04 – MOVIMENTO & AÇÃO. A CHAPA Nº 04 – MOVIMENTO & AÇÃO apresentou CONTRARAZÕES À IMPUGNAÇÃO sob o PROTOCOLO Nº 2014/003325, DE 07/07/2014. Na citada decisão ficou consignado que, diante de todo o exposto, os membros desta COMISSÃO ELEITORAL DO CREFITO-2, por unanimidade, decidiram negar provimento a IMPUGNAÇÃO proposta, acolhendo as CONTRARRAZÕES apresentadas. Assim sendo, diante de todo o exposto, os membros da Comissão Eleitoral acolhem as CONTRARRAZÕES apresentadas pelo Dr. CARLOS ROBERTO PINTO PEREIRA, representante da CHAPA Nº 04 – MOVIMENTO & AÇÃO, e seus integrantes, por serem tempestivas, e em observância ao expresso no artigo 56, § 1º da Lei 9.784/99, DECIDEM, por unanimidade, se manifestar no sentido de manter a decisão anterior, não reconsiderando-a, razão pela qual, em observância aos artigos 10, § 4º, e 42, da Resolução369/2009 do COFFITO, bem como ao artigo 56 da Lei 9.784/99, encaminham o presente RECURSO INOMINADO, acompanhado das respectivas CONTRARRAZÕES, ao Plenário do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional – COFFITO, autoridade superior da categoria que possui competência para julgá-los. Dra. KARINE CORREIA BOREL - Presidente da Comissão Eleitoral do CREFITO-2; Dra. VIVIAN NEIVA PUELL - Secretaria da Comissão; e, Dr. FLÁVIO WANDERLEY DE CASTRO - Vogal.

Rio de Janeiro, 07 de agosto de 2014.

Dra. KARINE CORREIA BOREL

Presidente
 


Publicado no Diário Oficial da União - Seção 03 – nº 151 – páginas 176 e 177, de 08 de agosto de 2014.


 Resolução Coffito nº 369/2009


Portaria Crefito-2/Gapre/Nº 001/2014, de 25 de março de 2014, que determina a instauração de processo eleitoral do Crefito-2 para gestão 2014-2018



 

 

CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2ª REGIÃO - CREFITO-2

EDITAL: ANÁLISE DE PARECER – CRITÉRIO PARA CONTAGEM DE PRAZOS; REANÁLISE DE DECISÕES NO PROCESSO ELEITORAL; NOVAS DECISÕES SOBRE IMPUGNAÇÕES E RECURSOS INOMINADOS APRESENTADOS; CIÊNCIA PARA APRESENTAÇÃO DE CONTRARRAZÕES EM IMPUGNAÇÕES.

A Presidente da COMISSÃO ELEITORAL DO CREFITO-2, torna público para conhecimento de todos os representantes de todas as chapas, interessados, ou a quem de direito, a apreciação das matérias, tendo como pauta da reunião: ANÁLISE DE PARECER – CRITÉRIO PARA CONTAGEM DE PRAZOS; REANÁLISE DE DECISÕES NO PROCESSO ELEITORAL; NOVAS DECISÕES SOBRE IMPUGNAÇÕES E RECURSOS INOMINADOS APRESENTADOS; CIÊNCIA PARA APRESENTAÇÃO DE CONTRARRAZÕES EM IMPUGNAÇÕES

A Comissão Eleitoral do CREFITO-2, quadriênio 2014/2018, após realizar a análise do parecer outrora solicitado ao advogado contratado por esta, anexo aos autos do processo eleitoral em fls. 2881/2884, decidiu, por uma questão técnica, buscar a readequação do presente processo eleitoral, adotando em seus procedimentos o critério de contagem de prazo expresso no artigo 66 da Lei 9.784/99, com fundamento no artigo 42 da Resolução 369/2009 do COFFITO, onde os prazos passariam a ser contados excluindo-se da contagem o dia do começo e incluindo-se o do vencimento. Considerando, ainda, que a interpretação da redação do artigo 10 da Resolução 369/2009 do COFFITO, bem como de outros que trazem em seu escopo que a contagem dos prazos será “a contar da data da publicação”, não corroboram com o entendimento atual que o Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional – COFFITO - tem demonstrado em suas decisões, como, por exemplo, se observa em parte da decisão publicada no D.O.U., seção 01, nº 59, páginas 130 e 131, de 27 de março de 2014, quando diz: “que não se inclui em qualquer contagem de prazo processual o dia do início, da mesma maneira como se deve incluir o último dia. (...) A posição que aqui se adota está coadunada com a regra do processo administrativo federal no que tange a contagem de prazos previsto no art. 66 da Lei Federal nº 9.784/1999.” Por esta razão, em decisão unânime entre os membros desta Comissão, no intuito de preservar o direito de todos os envolvidos no Processo Eleitoral em tela, salvaguardando os princípios constitucionais da ampla defesa, do contraditório, do devido processo legal, dentre outros atinentes à questão, a Comissão Eleitoral, chamando o feito à ordem, realizou a análise de todas as suas decisões e atos exarados no presente Processo, desde o início de sua atuação, apurando os que tiveram por base a adoção do critério de contagem de prazo descrito no artigo 10 da Resolução 369/2009 do COFFITO. E, após nova recontagem dos prazos envolvidos adotando o critério de contagem supra descrito, fundamentado no artigo 42 da Resolução 369/2009 do COFFITO c/c artigo 66 da Lei 9.784/99, bem como verificando em quais haveria a possibilidade de um suposto desequilíbrio na observância do direito das partes envolvidas, decidiu, aproveitando todos os atos já praticados pelas partes, e, também, com fundamento no artigo 53 da Lei 9.784/99 e na Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal, anular seis de seus atos constantes em decisões anteriores, para após tomar novas decisões. As decisões são referentes às Impugnações apresentadas através dos protocolos nº 2014/003020 e nº 2014/003019, ambas publicadas no DOU - Seção 3 - nº 122 - págs. 383/384, de 30/06/2014, bem como as decisões referentes aos Recursos Inominados apresentados através dos protocolos nº 2014/003228, nº 2014/003227, e nº 2014/003264, ambas publicadas no Diário Oficial da União - Seção 3 – nº 137 – páginas 147, de 21 de julho de 2014, e do Recurso Inominado apresentado através do protocolo nº 2014/003481, de 16/07/2014, publicado no Diário Oficial da União - Seção 3 – nº 139 – páginas 219 e 220, de 23 de julho de 2014. Ato contínuo à anulação de tais atos, a Comissão Eleitoral passou a analisar novamente todos os pedidos constantes nos protocolos acima descritos, exarando as seguintes decisões:

1) PROTOCOLO nº 2014/003020, de 12/06/2014 – Dr. VINICIUS VIEIRA MARTINS, integrante da CHAPA Nº 02 – DEMOCRACIA SOCIAL, apresenta impugnação em relação a CHAPA 01 – AGREGAR PARA FORTALECER, e seus integrantes. A Comissão Eleitoral do CREFITO-2, em virtude da anulação de sua decisão anterior referente ao pedido de Impugnação constante do protocolo nº 2014/003020, publicada no DOU - Seção 3 - nº 122 - págs. 383/384, de 30/06/2014, DECIDE, após reanalisar os critérios legais atinentes à contagem de prazo para apresentação do mesmo, reconhecer a tempestividade da presente impugnação, e, por conseguinte, cientifica ao representante da CHAPA Nº 01 - AGREGAR PARA FORTALECER, ou quem de direito,  para a apresentação de contrarrazões no prazo de 06 (seis) dias, a contar da data da publicação em Diário Oficial. Dra. KARINE CORREIA BOREL - Presidente da Comissão Eleitoral do CREFITO-2. Dra. VIVIAN NEIVA PUELL - Secretaria da Comissão, e, Dr. FLÁVIO WANDERLEY DE CASTRO - Vogal.

2) PROTOCOLO nº 2014/003019, de 12/06/2014 – Dr. VINICIUS VIEIRA MARTINS, integrante da CHAPA Nº 02 – DEMOCRACIA SOCIAL, apresenta impugnação em relação a CHAPA 03 – COMPARTILHAÇÃO, e seus integrantes. A Comissão Eleitoral do CREFITO-2, em virtude da anulação de sua decisão anterior referente ao pedido de Impugnação constante do protocolo nº 2014/003019, publicada no DOU - Seção 3 - nº 122 - págs. 383/384, de 30/06/2014, DECIDE, após reanalisar os critérios legais atinentes à contagem de prazo para apresentação do mesmo, reconhecer a tempestividade da presente impugnação, e, por conseguinte, cientifica ao representante da CHAPA Nº 03 - COMPARTILHAÇÃO, ou quem de direito,  para a apresentação de contrarrazões no prazo de 06 (seis) dias, a contar da data da publicação em Diário Oficial. Dra. KARINE CORREIA BOREL - Presidente da Comissão Eleitoral do CREFITO-2. Dra. VIVIAN NEIVA PUELL - Secretaria da Comissão, e, Dr. FLÁVIO WANDERLEY DE CASTRO - Vogal.

3) PROTOCOLO Nº 2014/003228, de 02/07/2014 - RECURSO INOMINADO: RECORRENTE: DR. VINICIUS VIEIRA MARTINS, integrante da CHAPA Nº 02 – DEMOCRACIA SOCIAL - RECORRIDA: CHAPA 01 – AGREGAR PARA FORTALECER, e seus integrantes, por seu representante, DR. OMAR LUIS ROCHA DA SILVA - (PROTOCOLO Nº 2014/003020, DE 12/06/2014 – DR. VINICIUS VIEIRA MARTINS, integrante da CHAPA Nº 02 – DEMOCRACIA SOCIAL - IMPUGNAÇÃO em relação a CHAPA 01 – AGREGAR PARA FORTALECER, e seus integrantes). A Comissão Eleitoral do CREFITO-2, em virtude da anulação do ato referente a este Recurso Inominado, interposto mediante o protocolo nº 2014/003228, constante de sua decisão publicada no Diário Oficial da União - Seção 3 – nº 137 – páginas 147, de 21 de julho de 2014, passa a proferir a seguinte DECISÃO: Considerando que o presente Recurso Inominado tem como objeto a decisão anulada que declarava a intempestividade da Impugnação apresentada através do protocolo Nº 2014/003020, a qual possui nova decisão expedida por esta Comissão que a considerou tempestiva, e que esta será apreciada após decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões pela parte Impugnada, conforme decisão anterior exarada nesta mesma reunião; Considerando, ainda, que com a nova decisão sobre aquela impugnação resta claro que foi alcançado o objetivo do presente Recurso, a apreciação do mesmo torna-se desnecessária. Assim sendo, deparamo-nos com a perda superveniente de seu objeto, e diante disto, com base na inteligência do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, a Comissão Eleitoral DECIDE julgar extinto o presente Recurso Inominado, sem a resolução de seu mérito. Dra. KARINE CORREIA BOREL - Presidente da Comissão Eleitoral do CREFITO-2. Dra. VIVIAN NEIVA PUELL - Secretaria da Comissão, e, Dr. FLÁVIO WANDERLEY DE CASTRO - Vogal.

4) PROTOCOLO Nº 2014/003227, de 02/07/2014 - RECURSO INOMINADO: RECORRENTE: DR. VINICIUS VIEIRA MARTINS, INTEGRANTE DA CHAPA Nº 02 – DEMOCRACIA SOCIAL - RECORRIDA: CHAPA 03 – COMPARTILHAÇÃO, E SEUS INTEGRANTES, POR SEU REPRESENTANTE - (PROTOCOLO Nº 2014/003019, DE 12/06/2014 – DR. VINICIUS VIEIRA MARTINS, INTEGRANTE DA CHAPA Nº 02 – DEMOCRACIA SOCIAL - IMPUGNAÇÃO EM RELAÇÃO A CHAPA 03 – COMPARTILHAÇÃO, E SEUS INTEGRANTES). A Comissão Eleitoral do CREFITO-2, em virtude da anulação do ato referente a este Recurso Inominado, interposto mediante o protocolo nº 2014/003227, constante de sua decisão publicada no Diário Oficial da União - Seção 3 – nº 137 – páginas 147, de 21 de julho de 2014, passa a proferir a seguinte DECISÃO: Considerando que o presente Recurso Inominado tem como objeto a decisão anulada que declarava a intempestividade da Impugnação apresentada através do protocolo Nº 2014/003019, a qual possui nova decisão expedida por esta Comissão que a considerou tempestiva, e que esta será apreciada após decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões pela parte Impugnada, conforme decisão anterior exarada nesta mesma reunião; Considerando, ainda, que com a nova decisão sobre aquela impugnação resta claro que foi alcançado o objetivo do presente Recurso, a apreciação do mesmo torna-se desnecessária. Assim sendo, deparamo-nos com a perda superveniente de seu objeto, e diante disto, com base na inteligência do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, a Comissão Eleitoral DECIDE julgar extinto o presente Recurso Inominado, sem a resolução de seu mérito. Dra. KARINE CORREIA BOREL - Presidente da Comissão Eleitoral do CREFITO-2. Dra. VIVIAN NEIVA PUELL - Secretaria da Comissão, e, Dr. FLÁVIO WANDERLEY DE CASTRO - Vogal.

5) PROTOCOLO Nº 2014/003264, de 02/07/2014 - RECURSO INOMINADO: RECORRENTE: DR. DIEGO DE FARIA MAGALHÃES TORRES, representante da CHAPA Nº 02 – DEMOCRACIA SOCIAL - RECORRIDA: CHAPA Nº 04 – MOVIMENTO&AÇÃO, e seus integrantes. (PROTOCOLO 2014/003106, DE 18/06/2014 - DR. DIEGO DE FARIA MAGALHÃES TORRES, representante da CHAPA Nº 02 – DEMOCRACIA SOCIAL - IMPUGNAÇÃO A CHAPA Nº 04 – MOVIMENTO&AÇÃO, e seus integrantes). A Comissão Eleitoral do CREFITO-2, em virtude da anulação do ato referente a este Recurso Inominado, interposto mediante o protocolo nº 2014/003264, constante de sua decisão publicada no Diário Oficial da União - Seção 3 – nº 137 – páginas 147, de 21 de julho de 2014, passa a proferir a seguinte DECISÃO: Inicialmente, a Comissão Eleitoral do CREFITO-2, no cumprimento das obrigações previstas na Resolução COFFITO-369/2009 para o escorreito andamento do processo eleitoral, vem nos presentes autos, no intuito de chamar o feito à ordem, ressaltar que, em observância à interposição do Recurso protocolado sob o nº 2014/003264, recebido no efeito suspensivo, com base no §3º do artigo 11 da Resolução COFFITO-369/2009, a Comissão observou que deve determinar sem efeito sua manifestação exarada em verso na fls. 2.515 dos presentes autos, datada de 08/07/2014, com fulcro no § 4ª do artigo 11 da citada Resolução, e em observância a ordem dos procedimentos no processo administrativo. Ato contínuo, a Comissão Eleitoral decide por conhecer o presente recurso diante de sua tempestividade, e, considerando que o Dr. DIEGO DE FARIA MAGALHÃES TORRES, Representante da CHAPA Nº 02 – DEMOCRACIA SOCIAL, apresenta RECURSO INOMINADO, em face da CHAPA 03 – COMPARTILHAÇÃO, e seus integrantes, a Comissão Eleitoral cientifica o representante da CHAPA Nº 03 - COMPARTILHAÇÃO, ou quem de direito,  para a apresentação de contrarrazões no prazo de 06 (seis) dias, a contar da data da publicação em Diário Oficial. Dra. KARINE CORREIA BOREL - Presidente da Comissão Eleitoral do CREFITO-2. Dra. VIVIAN NEIVA PUELL - Secretaria da Comissão, e, Dr. FLÁVIO WANDERLEY DE CASTRO - Vogal.

6) PROTOCOLO Nº 2014/003481, de 16/07/2014 - RECURSO INOMINADO: RECORRENTE: DR. DIEGO DE FARIA MAGALHÃES TORRES, representante da CHAPA Nº 02 – DEMOCRACIA SOCIAL - (decisão sobre teor do PROTOCOLO Nº 2014/002967, de 10/06/2014 - IMPUGNAÇÃO da CHAPA Nº 01 - AGREGAR PARA FORTALECER, e seus integrantes, proposta por DR. DIEGO DE FARIA MAGALHÃES TORRES, representante da CHAPA Nº 02 - DEMOCRACIA SOCIAL, e seus integrantes, publicada no DOU, Seção 3, nº 132 – páginas 158 e 159 , de 14 de julho de 2014). A Comissão Eleitoral do CREFITO-2, em virtude da anulação de sua decisão anterior referente ao Recurso Inominado interposto mediante o protocolo nº 2014/003481, constante de sua decisão publicada no Diário Oficial da União - Seção 3 – nº 139 – páginas 219 e 220, de 23 de julho de 2014, DECIDE, após reanalisar os critérios legais atinentes à contagem de prazo para apresentação do mesmo, reconhecer a tempestividade do presente Recurso para conhece-lo, e, por conseguinte, cientifica ao representante da CHAPA Nº 01 - AGREGAR PARA FORTALECER, ou quem de direito para a apresentação de contrarrazões no prazo de 6 (seis) dias, a contar da data da publicação em Diário Oficial, com base no artigo 42 da Resolução 369/2009 do COFFITO c/c artigo 62 da lei 9.784/99. Dra. KARINE CORREIA BOREL - Presidente da Comissão Eleitoral do CREFITO-2. Dra. VIVIAN NEIVA PUELL - Secretaria da Comissão, e, Dr. FLÁVIO WANDERLEY DE CASTRO - Vogal.

Rio de Janeiro, 31 de julho de 2014.

Dra. KARINE CORREIA BOREL - Presidente da Comissão Eleitoral do CREFITO-2.

 


Publicado no Diário Oficial da União - Seção 03– nº 146 – páginas 166 e 167, de 01 de agosto de 2014.


Resolução Coffito nº 369/2009


Portaria Crefito-2/Gapre/Nº 001/2014, de 25 de março de 2014, que determina a instauração de processo eleitoral do Crefito-2 para gestão 2014-2018

 

 

CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2ª REGIÃO - CREFITO-2

EDITAL: ANÁLISE E DECISÕES SOBRE RECURSOS INOMINADOS; CIÊNCIA PARA APRESENTAÇÃO DE CONTRARRAZÕES EM RECURSOS INOMINADOS; SUBSTITUIÇÃO DE MEMBROS E NOVAS COMPOSIÇÕES DAS CHAPAS Nº01, Nº03 E Nº 04.

A Presidente da COMISSÃO ELEITORAL DO CREFITO-2, torna público para conhecimento de todos os representantes de todas as chapas, interessados, ou a quem de direito, a apreciação das matérias, tendo como pauta da reunião: ANÁLISE E DECISÕES SOBRE RECURSOS INOMINADOS; CIÊNCIA PARA APRESENTAÇÃO DE CONTRARRAZÕES EM RECURSOS INOMINADOS; SUBSTITUIÇÃO DE MEMBROS E NOVAS COMPOSIÇÕES DAS CHAPAS Nº01, Nº03 E Nº 04.

1) PROTOCOLO nº 2014/003442, de 15/07/2014 – RECURSO INOMINADO: Dr. OMAR LUIS ROCHA DA SILVA, terapeuta ocupacional, CREFITO-1903-TO, apresenta RECURSO INOMINADO em face da decisão da Comissão Eleitoral do CREFITO-2 na impugnação proposta pelo mesmo, através do protocolo nº 2014/002990, de 10/06/2014, em face DR. JOÃO CARLOS MAGALHÃES, integrante da CHAPA 03 - COMPARTILHAÇÃO, publicada no Diário Oficial da União - Seção 3 – nº 132 – páginas 158 e 159, de 14 de julho de 2014. A Comissão Eleitoral do CREFITO-2, na forma do previsto no parágrafo único do artigo 10 da Resolução 369/2009 do COFFITO, e considerando a prorrogação de prazo publicada no Diário Oficial da União - Seção 3 – nº 122 – páginas 383 e 384 , de 30 de junho de 2014, cientifica ao DR. JOÃO CARLOS MAGALHÃES, integrante da CHAPA Nº 03 - COMPARTILHAÇÃO, ou quem de direito, para a apresentação de contrarrazões no prazo de (06 (seis) dias, a contar da data da publicação em Diário Oficial. Dra. KARINE CORREIA BOREL - Presidente da Comissão Eleitoral do CREFITO-2. Dra. VIVIAN NEIVA PUELL - Secretaria da Comissão, e, Dr. FLÁVIO WANDERLEY DE CASTRO - Vogal.

2) PROTOCOLO nº 2014/003442, de 15/07/2014 – RECURSO INOMINADO: Dr. OMAR LUIS ROCHA DA SILVA, terapeuta ocupacional, CREFITO-1903-TO, apresenta RECURSO INOMINADO em face da decisão da Comissão Eleitoral do CREFITO-2 na impugnação proposta pelo mesmo, através do protocolo nº 2014/003018, de 12/06/2014, em face da DRA. CLAUDIA REGINA DA SILVA BRAZ, e da DRA. DENISE FLÁVIO DE CARVALHO BOTELHO LIMA, integrantes da CHAPA Nº 04 – MOVIMENTO & AÇÃO, publicada no Diário Oficial da União - Seção 3 – nº 132 – páginas 158 e 159, de 14 de julho de 2014. A Comissão Eleitoral do CREFITO-2, na forma do previsto no parágrafo único do artigo 10 da Resolução 369/2009 do COFFITO, e considerando a prorrogação de prazo publicada no Diário Oficial da União - Seção 3 – nº 122 – páginas 383 e 384 , de 30 de junho de 2014, cientifica a DRA. CLAUDIA REGINA DA SILVA BRAZ, e da DRA. DENISE FLÁVIO DE CARVALHO BOTELHO LIMA, integrantes da CHAPA Nº 04 – MOVIMENTO & AÇÃO, ou quem de direito, para a apresentação de contrarrazões no prazo de (06 (seis) dias, a contar da data da publicação em Diário Oficial. Dra. KARINE CORREIA BOREL - Presidente da Comissão Eleitoral do CREFITO-2. Dra. VIVIAN NEIVA PUELL - Secretaria da Comissão, e, Dr. FLÁVIO WANDERLEY DE CASTRO - Vogal.

3) PROTOCOLO nº 2014/003448, de 15/07/2014 – RECURSO INOMINADO: Dra. RITA DE CASSIA GARCIA VEREZA, Fisioterapeuta, CREFITO-1736-F, apresenta RECURSO INOMINADO em face da decisão da Comissão Eleitoral do CREFITO-2 na impugnação proposta pela mesma, através do protocolo nº 2014/002957, de 09/06/2014, em face da CHAPA Nº 01 - AGREGAR PARA FORTALECER, e seus integrantes, publicada no Diário Oficial da União - Seção 3 – nº 132 – páginas 158 e 159, de 14 de julho de 2014. A Comissão Eleitoral do CREFITO-2, na forma do previsto no parágrafo único do artigo 10 da Resolução 369/2009 do COFFITO, e considerando a prorrogação de prazo publicada no Diário Oficial da União - Seção 3 – nº 122 – páginas 383 e 384 , de 30 de junho de 2014, cientifica ao representante da CHAPA Nº 01 - AGREGAR PARA FORTALECER, ou quem de direito, para a apresentação de contrarrazões no prazo de (06 (seis) dias, a contar da data da publicação em Diário Oficial. Dra. KARINE CORREIA BOREL - Presidente da Comissão Eleitoral do CREFITO-2. Dra. VIVIAN NEIVA PUELL - Secretaria da Comissão, e, Dr. FLÁVIO WANDERLEY DE CASTRO - Vogal.

4) PROTOCOLO nº 2014/003450, de 15/07/2014 – RECURSO INOMINADO: Dra. DENISE FLAVIO DE CARVALHO BOTELHO LIMA, representante da CHAPA Nº 04 – MOVIMENTO & AÇÃO, e seus integrantes, apresentam RECURSO INOMINADO em face da decisão da Comissão Eleitoral do CREFITO-2 na impugnação proposta pela Dra. DENISE FLAVIO DE CARVALHO BOTELHO LIMA, através do protocolo nº 2014/002987, de 10/06/2014, em face da CHAPA Nº 01 - AGREGAR PARA FORTALECER, e seus integrantes, publicada no Diário Oficial da União - Seção 3 – nº 132 – páginas 158 e 159, de 14 de julho de 2014. A Comissão Eleitoral do CREFITO-2, na forma do previsto no parágrafo único do artigo 10 da Resolução 369/2009 do COFFITO, e considerando a prorrogação de prazo publicada no Diário Oficial da União - Seção 3 – nº 122 – páginas 383 e 384 , de 30 de junho de 2014, cientifica ao representante da CHAPA Nº 01 - AGREGAR PARA FORTALECER, ou quem de direito, para a apresentação de contrarrazões no prazo de 06 (seis) dias, a contar da data da publicação em Diário Oficial. Dra. KARINE CORREIA BOREL - Presidente da Comissão Eleitoral do CREFITO-2. Dra. VIVIAN NEIVA PUELL - Secretaria da Comissão, e, Dr. FLÁVIO WANDERLEY DE CASTRO - Vogal.

5) PROTOCOLO nº 2014/003481, de 16/07/2014 - RECURSO INOMINADO: RECORRENTE: DR. DIEGO DE FARIA MAGALHÃES TORRES, REPRESENTANTE DA CHAPA Nº 02 – DEMOCRACIA SOCIAL - RECORRIDA: COMISSÃO ELEITORAL DO CREFITO-2, QUADRIÊNIO 2014/2018 - (DECISÃO SOBRE TEOR DO PROTOCOLO Nº 2014/002967, DE 10/06/2014 - IMPUGNAÇÃO DA CHAPA Nº 01 - AGREGAR PARA FORTALECER, E SEUS INTEGRANTES, PROPOSTA POR DR. DIEGO DE FARIA MAGALHÃES TORRES, REPRESENTANTE DA CHAPA Nº 02 - DEMOCRACIA SOCIAL, E SEUS INTEGRANTES, publicada no DOU, Seção 3, nº 132 – páginas 158 e 159 , de 14 de julho de 2014). O Dr. DIEGO DE FARIA MAGALHÃES TORRES, representante da CHAPA Nº 02 – DEMOCRACIA SOCIAL, apresenta RECURSO INOMINADO, em face de decisão da COMISSÃO ELEITORAL DO CREFITO-2, QUADRIÊNIO 2014/2018, publicada no DOU, Seção 3, nº 132 – páginas 158 e 159 , de 14 de julho de 2014, sobre teor do protocolo nº 2014/002967, de 10/06/2014 - impugnação da CHAPA Nº 01 - AGREGAR PARA FORTALECER, e seus integrantes, proposta por DR. DIEGO DE FARIA MAGALHÃES TORRES, representante da CHAPA Nº 02 - DEMOCRACIA SOCIAL, e seus integrantes. Ocorre, que a publicação foi realizada no publicada no DOU, Seção 3, nº 132 – páginas 158 e 159 , de 14 de julho de 2014, e o rito processual da Resolução 369/2009 do COFFITO, determina que "o prazo seja contado da data da publicação". Assim, ocorrida a publicação em 14/07/2014, o término do prazo foi em 15/07/2014, e, tendo o RECURSO INOMINADO sido protocolizado sob o 2014/003481, em 16/07/2014, é INTEMPESTIVO, razão pela qual os membros da Comissão Eleitoral do CREFITO-2, por unanimidade, DECIDEM, em razão da intempestividade do RECURSO INOMINADO, “ex offício”, em negar prosseguimento ao presente recurso e determinar sua extinção. Dra. KARINE CORREIA BOREL - Presidente da Comissão Eleitoral do CREFITO-2. Dra. VIVIAN NEIVA PUELL - Secretaria da Comissão, e, Dr. FLÁVIO WANDERLEY DE CASTRO - Vogal.

6) PROTOCOLO Nº 2014/003442 de 15/07/2014 - PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO APRESENTADO PELA CHAPA Nº 01 – AGREGAR PARA FORTALECER, COM OS RESPECTIVOS INTEGRANTES. Os membros da COMISSÃO ELEITORAL DO CREFITO-2, após a devida análise dos critérios objetivos para o pedido de substituição de membro apresentado pela CHAPA Nº 01 – AGREGAR PARA FORTALECER, com os respectivos integrantes, considerando a prova documental constante dos Incisos I até X e §§§§ 1º ao 4º, do Art. 4º da Resolução 369/2009 do COFFITO, quanto às condições de elegibilidade, e, nos termos do art. 9º deste ato normativo, assim como, de acordo com o Edital de Convocação – Abertura de Processo Eleitoral e de Inscrição de Chapa – Eleições de Renovação de Mandatos dos Membros do Colegiado do CREFITO-2, compreendendo o quadriênio de 20.08.2014 até 19.08.2018, publicado no DOU – Seção 1 - Nº 85 – Pág. 183, de 07/05/2014, e em cumprimento do que determina o §2º do Artigo 11 da Resolução 369/2009 do COFITTO, EXPRESSAM o entendimento unânime, por parte dos membros da COMISSÃO ELEITORAL DO CREFITO-2, de DEFERIR o pedido apresentado pela CHAPA Nº 01 – AGREGAR PARA FORTALECER, que requer a substituição do candidato Dr. JOSÉ DA ROCHA CUNHA – CREFITO Nº 769-F, pela Dra. MARISA BACELLAR – CREFITO Nº4998-F. Desta forma, o nome apresentado poderá ser, fundamentadamente impugnada por qualquer Fisioterapeuta ou Terapeuta Ocupacional, no prazo de 3 (três) dias a contar da data da publicação do edital com a nova composição da referida chapa. Publique-se no DOU e em Jornal de grande circulação na jurisdição. CHAPA Nº 01 – AGREGAR PARA FORTALECER - CONSELHEIROS EFETIVOS: 1. Dra. REGINA MARIA DE FIGUEIRÔA - CREFITO Nº 475-F; 2.Dr. OMAR LUIS ROCHA DA SILVA – CREFITO Nº 1903-TO; 3. Dra. ISIS SIMÕES MENEZES – CREFITO Nº 4930-F; 4.Dr. ROBSON DE JESUS PAVÃO – CREFITO Nº 3752-F; 5. Dr. JORGE LUIS DA SILVA NASCIMENTO – CREFITO Nº 10260-F; 6. Dr. BRUNO VILAÇA RIBEIRO – CREFITO Nº 49218-F; 7.Dra. PAULA MARIA PASSOS DOS SANTOS – CREFITO Nº 9756-TO; 8. Dr. JOSÉ ANTUNES DA FONSECA FILHO – CREFITO Nº 13899-F; 9. Dra. VALÉRIA MARTINS QUINTÃO ROCHA – CREFITO Nº 3667-TO - CONSELHEIROS SUPLENTES: 1. Dr. ODIR DE SOUZA CARMO – CREFITO Nº 8058-F; 2. Dra. MARISA BACELLAR – CREFITO Nº4998-F; 3. Dra. LIVIA DANIELA COOPER – CREFITO Nº 2279-TO; 4. Dra. SANDRA MARIA DA SILVA CARNEIRO – CREFITO Nº 2412-F; 5. Dra. PATRICIA VALESCA FERREIRA CHAVES – CREFITO Nº 4670-TO; 6.Dra. RENATA CAMPOS VELASQUE – CREFITO Nº 11472-F; 7. Dra. ADALGISA IEDA MAIWORN BROMERSCHENCKEL – CREFITO Nº 5705-F; 8. Dr. EDSON VIRGINIO RODRIGUES – CREFITO Nº 375-F; 9. Dra. LUCIENE ABREU SANTOS – CREFITO Nº 7103-TO. Rio de Janeiro-RJ, 22 de julho de 2014. Dra. KARINE CORREIA BOREL - Presidente da COMISSÃO ELEITORAL DO CREFITO-2, Dra. VIVIAN NEIVA PUELL – Secretária e Dr. FLÁVIO WANDERLEY DE CASTRO – Vogal.

7) PROTOCOLO Nº 2014/003316 de 07/07/2014 - DEFERIMENTO DE PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO APRESENTADO PELA CHAPA Nº 03 – COMPARTILHAÇÃO, COM OS RESPECTIVOS INTEGRANTES. Os membros da COMISSÃO ELEITORAL DO CREFITO-2, após a devida análise dos critérios objetivos para o pedido de inscrição apresentado pela CHAPA Nº 03 – COMPARTILHAÇÃO, com os respectivos integrantes, considerando a prova documental constante dos Incisos I até X e §§§§ 1º ao 4º, do Art. 4º da Resolução COFFITO-369/2009, quanto às condições de elegibilidade, e, nos termos do art. 9º deste ato normativo, assim como, de acordo com o Edital de Convocação – Abertura de Processo Eleitoral e de Inscrição de Chapa – Eleições de Renovação de Mandatos dos Membros do Colegiado do CREFITO-2, compreendendo o quadriênio de 20.08.2014 até 19.08.2018, publicado no DOU – Seção 1 - Nº 85 – Pág. 183, de 07/05/2014, e em cumprimento do que determina o §2º do Art.11 da Resolução COFITTO-369/2009, EXPRESSAM o entendimento unânime, por parte dos membros da COMISSÃO ELEITORAL DO CREFITO-2, de DEFERIR o pedido apresentado pela CHAPA Nº 03 – COMPARTILHAÇÃO, que requer a substituição do candidato Dr. FELIPE DE OLIVEIRA SANTA RITA – CREFITO 30908-F, pela Dra. LIDIA RITA LUIZ – CREFITO Nº8341-F. Desta forma, o nome apresentado poderá ser, fundamentadamente impugnada por qualquer Fisioterapeuta ou Terapeuta Ocupacional, no prazo de 3 (três) dias a contar da data da publicação do edital de inscrição de chapa. Publique-se no DOU e em Jornal de grande circulação na jurisdição. CHAPA Nº 03 – COMPARTILHAÇÃO - CONSELHEIROS EFETIVOS: 1. Dr. JOÃO CARLOS MAGALHÃES – CREFITO Nº 7730-F; 2. Dr. ANTÔNIO PIMENTEL REIS – CREFITO Nº 12175-F; 3. Dra. JURACIARA LUCIENE ABREU SANTOS AMORIM – CREFITO Nº 21292-F; 4. Dr. ÁLISSON HYGINO SILVA – CREFITO Nº 33729-F; 5. Dra. LIDIA RITA LUIZ – CREFITO Nº8341-F; 6. Dra. VALÉRIA COUTO CALAZANS SILVA – CREFITO Nº 28669-F; 7. Dra. AMANDA ESCÓSIO GOUVÊA – CREFITO Nº 6654-TO; 8. Dra. DANIELLY KELLY GOMES DE HOLANDA – CREFITO Nº 12383-TO; 9. Dr. PAULO FABRICIO DOS SANTOS NIGRO – CREFITO Nº 6131-TO. CONSELHEIROS SUPLENTES: 1. Dr. EDIVALDO VIEIRA DE AZEVEDO – CREFITO Nº 42323-F; 2. Dr. ALLAN KARDEC RESENDE PONTES – CREFITO Nº 14293-F; 3.Dr. MARCOS ALEXANDRE ARPI – CREFITO Nº 47477-F; 4. Dr. MANOEL MENDES DA SILVA NETO – CREFITO Nº 95502-F; 5. Dr. ANDRÉ LUIZ TRINDADE DOS SANTOS – CREFITO Nº 43193-F; 6. Dra. CELIA REGINA MARTINS ARAÚJO – CREFITO Nº 4895-TO; 7. Dra. SEVERINA MARIA SILVA DE OLIVEIRA – CREFITO Nº 3701-TO; 8. Dra. MARCIA CRISTINA DE ARAÚJO SILVA – CREFITO Nº 11345-TO; 9. Dr. LUIZ ANTÔNIO RINALDI DUARTE – CREFITO Nº 10011-F. Rio de Janeiro-RJ, 22 de julho de 2014. Dra. KARINE CORREIA BOREL - Presidente da COMISSÃO ELEITORAL DO CREFITO-2, Dra. VIVIAN NEIVA PUELL – Secretária e Dr. FLÁVIO WANDERLEY DE CASTRO – Vogal.

8) PROTOCOLO Nº 2014/003439 de 15/07/2014 - PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO APRESENTADO PELA CHAPA Nº 04 – MOVIMENTO & AÇÃO, COM OS RESPECTIVOS INTEGRANTES. Os membros da COMISSÃO ELEITORAL DO CREFITO-2, após a devida análise dos critérios objetivos para o pedido de inscrição apresentado pela CHAPA Nº 04 – MOVIMENTO & AÇÃO, com os respectivos integrantes, considerando a prova documental constante dos Incisos I até X e §§§§ 1º ao 4º, do Art. 4º da Resolução COFFITO-369/2009, quanto às condições de elegibilidade, e, nos termos do §1º do art. 9º deste ato normativo, assim como, de acordo com o Edital de Convocação – Abertura de Processo Eleitoral e de Inscrição de Chapa – Eleições de Renovação de Mandatos dos Membros do Colegiado do CREFITO-2, compreendendo o quadriênio de 20.08.2014 até 19.08.2018, publicado no DOU – Seção 1 - Nº 85 – Pág. 183, de 07/05/2014, e em cumprimento do que determina o §2º do Art.11 da Resolução COFITTO-369/2009, EXPRESSAM o entendimento unânime, por parte dos membros da COMISSÃO ELEITORAL DO CREFITO-2, de DEFERIR o pedido apresentado pela CHAPA Nº 04 – MOVIMENTO & AÇÃO, que requer a substituição dos candidatos Dra. ADRIANA ARCHILA – CREFITO Nº 33058-F, de conselheira efetiva para conselheira suplente e Dr. PEDRO GABRIEL DAS V. DE M. VALLE – CREFITO Nº 62883-F, pelo Dr. ANTONIO DE ARAÚJO SILVA – CREFITO Nº 7800-TO. Desta forma, o nome apresentado como substituição poderá ser, fundamentadamente impugnada por qualquer Fisioterapeuta ou Terapeuta Ocupacional, no prazo de 3 (três) dias a contar da data da publicação do edital de inscrição de chapa. Publique-se no DOU e em Jornal de grande circulação na jurisdição. CHAPA Nº 04 – MOVIMENTO & AÇÃO - CONSELHEIROS EFETIVOS: 1. Dr. CARLOS ROBERTO PINTO PEREIRA – CREFITO Nº 20562-F; 2. Dra. CLAUDIA REGINA DA SILVA BRAZ – CREFITO Nº 5480-TO; 3. Dra. DENISE FLÁVIO DE C. B.LIMA – CREFITO Nº 8900-F; 4. Dra. ROSILANE NASCIMENTO – CREFITO Nº 19675-F; 5. Dr. ANTONIO DE ARAÚJO SILVA – CREFITO Nº 7800-TO; 6. Dra. CLARICE BALDOTTO – CREFITO Nº 1333-F; 7. Dra. ELIANE S. MOUSINHO DE SOUZA – CREFITO Nº 5427-TO; 8. Dr. CLAILSON HENRIQUES DE A. FARIAS – CREFITO Nº 83627-F; 9. Dra. BRUNA ROMANO GOMES – CREFITO Nº 13841-TO. CONSELHEIROS SUPLENTES: 1. Dr. JOSÉ MARIA GONÇALVES NETO– CREFITO Nº 13261-F; 2. Dr. FRANCISCO JOSÉ F. DA SILVA – CREFITO Nº 23512-F; 3. Dra. ROSANGELA ROCHA SOARES – CREFITO Nº 10687-TO; 4. Dra. ADRIANA ARCHILA – CREFITO Nº 33058-F; 5. Dra. GISELE DA SILVA JÓIA – CREFITO Nº 21489-F; 6. Dr. ANTONIO MAX COSTA ALVES – CREFITO Nº 7517-TO; 7. Dra. ELISABETE MENDES F. RIBEIRO – CREFITO Nº 23482-F; 8. Dr. SERGIO RICARDO COSTA REIS – CREFITO Nº 23455-F; 9. Dra. SANDRA DA SILVA RIBEIRO – CREFITO Nº 2200-TO. Rio de Janeiro-RJ, 22 de julho de 2014. Dra. KARINE CORREIA BOREL - Presidente da COMISSÃO ELEITORAL DO CREFITO-2. Dra. VIVIAN NEIVA PUELL – Secretária e Dr. FLÁVIO WANDERLEY DE CASTRO – Vogal.

Rio de Janeiro, 22 de julho de 2014.

Dra. KARINE CORREIA BOREL - Presidente da Comissão Eleitoral do CREFITO-2.
 


 

 

CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2ª REGIÃO - CREFITO-2

EDITAL: ANÁLISES E DECISÕES DE RECURSOS INOMINADOS.

A Presidente da COMISSÃO ELEITORAL DO CREFITO-2, torna público para conhecimento do Representante da Chapa nº 02 - DEMOCRACIA SOCIAL ou quem de direito, e, demais Chapas interessadas, a apreciação das matérias, ressaltando o chamamento dos feitos à ordem, tendo como PAUTA DA REUNIÃO: ANÁLISES E DECISÕES DE RECURSOS INOMINADOS.


1) PROTOCOLO Nº 2014/003228, de 02/07/2014 - RECURSO INOMINADO: RECORRENTE: DR. VINICIUS VIEIRA MARTINS, INTEGRANTE DA CHAPA Nº 02 – DEMOCRACIA SOCIAL - RECORRIDA: CHAPA 01 – AGREGAR PARA FORTALECER, E SEUS INTEGRANTES, POR SEU REPRESENTANTE, DR. OMAR LUIS ROCHA DA SILVA - (PROTOCOLO Nº 2014/003020, DE 12/06/2014 – DR. VINICIUS VIEIRA MARTINS, INTEGRANTE DA CHAPA Nº 02 – DEMOCRACIA SOCIAL - IMPUGNAÇÃO EM RELAÇÃO A CHAPA 01 – AGREGAR PARA FORTALECER, E SEUS INTEGRANTES). Inicialmente, a Comissão Eleitoral do CREFITO-2, no cumprimento das obrigações previstas na Resolução COFFITO-369/2009 para o escorreito andamento do processo eleitoral, vem nos presentes autos CHAMAR O FEITO À ORDEM. Em observância à interposição do Recurso protocolado sob o nº 2014/003228 no CREFITO-2, recebido no efeito suspensivo, com base no §3º do artigo 11 da Resolução COFFITO-369/2009, a Comissão observou que deve determinar sem efeito sua manifestação, com fulcro no § 4ª, artigo 11 da citada Resolução, em verso de fls. 2508 dos presentes autos, datada de 08/07/2014, em observância a ordem dos procedimentos no processo administrativo. Feito isto, passa a decidir: Vistos, etc.: O Dr. VINICIUS VIEIRA MARTINS, integrante da CHAPA Nº 02 – DEMOCRACIA SOCIAL, apresenta RECURSO INOMINADO, em face da CHAPA 01 – AGREGAR PARA FORTALECER, e seus integrantes, por seu representante, Dr. OMAR LUIS ROCHA DA SILVA, ao Conselho Federal COFFITO, irresignado com a deliberação da reunião realizada em 24/06/2014, quando, ficou consignada: "os membros da Comissão Eleitoral do CREFITO-2, por unanimidade, DECIDEM, em razão da intempestividade da impugnação, “ex-offício”, em negar prosseguimento a presente impugnação e determinar sua extinção, sem resolução de mérito. Ocorre, que a publicação foi realizada no DOU - Seção 3 - nº 122 - págs. 383/384, de 30/06/2014, e o rito processual da Resolução COFFITO-369/2009, determina que "o prazo seja contado da data da publicação". Assim, ocorrida a publicação em 30/06/2014, o término do prazo foi em 01/07/2014, e, tendo o RECURSO INOMINADO sido protocolizado sob o 2014/003228, em 02/07/2014, é INTEMPESTIVO, razão pela qual, os membros da Comissão Eleitoral do CREFITO-2, por unanimidade, DECIDEM, em razão da intempestividade do RECURSO INOMINADO, “ex-offício”, em negar prosseguimento ao presente recurso e determinar sua extinção. Dra. KARINE CORREIA BOREL - Presidente da Comissão Eleitoral do CREFITO-2. Dra. VIVIAN NEIVA PUELL - Secretaria da Comissão, e, Dr. FLÁVIO WANDERLEY DE CASTRO - Vogal.

2) PROTOCOLO Nº 2014/003227, de 02/07/2014 - RECURSO INOMINADO: RECORRENTE: DR. VINICIUS VIEIRA MARTINS, INTEGRANTE DA CHAPA Nº 02 – DEMOCRACIA SOCIAL - RECORRIDA: CHAPA 03 – COMPARTILHAÇÃO, E SEUS INTEGRANTES, POR SEU REPRESENTANTE - (PROTOCOLO Nº 2014/003019, DE 12/06/2014 – DR. VINICIUS VIEIRA MARTINS, INTEGRANTE DA CHAPA Nº 02 – DEMOCRACIA SOCIAL - IMPUGNAÇÃO EM RELAÇÃO A CHAPA 03 – COMPARTILHAÇÃO, E SEUS INTEGRANTES). Inicialmente, a Comissão Eleitoral do CREFITO-2, no cumprimento das obrigações previstas na Resolução COFFITO-369/2009 para o escorreito andamento do processo eleitoral, vem nos presentes autos CHAMAR O FEITO À ORDEM. Em observância à interposição do Recurso protocolado sob o nº 2014/003227 no CREFITO-2, recebido no efeito suspensivo, com base no §3º do artigo 11 da Resolução COFFITO-369/2009, a Comissão observou que deve determinar sem efeito sua manifestação, com fulcro no § 4ª, artigo 11 da citada Resolução, em verso na fls. 2501 dos presentes autos, datada de_08/07/2014, em observância a ordem dos procedimentos no processo administrativo. Feito isto, passa a decidir: Vistos, etc.: O Dr. VINICIUS VIEIRA MARTINS, integrante da CHAPA Nº 02 – DEMOCRACIA SOCIAL, apresenta RECURSO INOMINADO, em face da CHAPA 03 – COMPARTILHAÇÃO, e seus integrantes, por seu representante, ao Conselho Federal COFFITO, irresignado com a deliberação da reunião realizada em 24/06/2014, quando, ficou consignada: "os membros da Comissão Eleitoral do CREFITO-2, por unanimidade, DECIDEM, em razão da intempestividade da impugnação, “ex-offício”, em negar prosseguimento a presente impugnação e determinar sua extinção, sem resolução de mérito. Ocorre, que a publicação foi realizada no DOU - Seção 3 - nº 122 - págs. 383/384, de 30/06/2014, e o rito processual da Resolução COFFITO-369/2009, determina que "o prazo seja contado da data da publicação". Assim, ocorrida a publicação em 30/06/2014, o término do prazo foi em 01/07/2014, e, tendo o RECURSO INOMINADO sido protocolizado sob o 2014/003227, em 02/07/2014, é INTEMPESTIVO, razão pela qual, os membros da Comissão Eleitoral do CREFITO-2, por unanimidade, DECIDEM, em razão da intempestividade do RECURSO INOMINADO, “ex-offício”, em negar prosseguimento ao presente recurso e determinar sua extinção. Dra. KARINE CORREIA BOREL - Presidente da Comissão Eleitoral do CREFITO-2. Dra. VIVIAN NEIVA PUELL - Secretaria da Comissão, e, Dr. FLÁVIO WANDERLEY DE CASTRO - Vogal.

3) PROTOCOLO Nº 2014/003264, de 02/07/2014 - RECURSO INOMINADO: RECORRENTE: DR. DIEGO DE FARIA MAGALHÃES TORRES, REPRESENTANTE DA CHAPA Nº 02 – DEMOCRACIA SOCIAL - RECORRIDA: CHAPA Nº 04 – MOVIMENTO&AÇÃO, E SEUS INTEGRANTES, POR SEU REPRESENTANTE - (PROTOCOLO 2014/003106, DE 18/06/2014 - DR. DIEGO DE FARIA MAGALHÃES TORRES, REPRESENTANTE DA CHAPA Nº 02 – DEMOCRACIA SOCIAL - IMPUGNAÇÃO A CHAPA Nº 04 – MOVIMENTO&AÇÃO, E SEUS INTEGRANTES). Inicialmente, a Comissão Eleitoral do CREFITO-2, no cumprimento das obrigações previstas na Resolução COFFITO-369/2009 para o escorreito andamento do processo eleitoral, vem nos presentes autos CHAMAR O FEITO À ORDEM. Em observância à interposição do Recurso protocolado sob o nº 2014/003264 no CREFITO-2, recebido no efeito suspensivo, com base no §3º do artigo 11 da Resolução COFFITO-369/2009, a Comissão observou que deve determinar sem efeito sua manifestação, com fulcro no § 4ª, artigo 11 da citada Resolução, em verso na fls. 2515 dos presentes autos, datada de_08/07/2014, em observância a ordem dos procedimentos no processo administrativo. Feito isto, passa a decidir: Vistos, etc.: O Dr. DIEGO DE FARIA MAGALHÃES TORRES, REPRESENTANTE, Representante da CHAPA Nº 02 – DEMOCRACIA SOCIAL, apresenta RECURSO INOMINADO, em face da CHAPA 03 – COMPARTILHAÇÃO, e seus integrantes, por seu representante, ao Conselho Federal COFFITO, irresignado com a deliberação da reunião realizada em 24/06/2014, quando, ficou consignada: "os membros da Comissão Eleitoral do CREFITO-2, por unanimidade, DECIDEM, em razão da intempestividade da impugnação, “ex-offício”, em negar prosseguimento a presente impugnação e determinar sua extinção, sem resolução de mérito. Ocorre, que a publicação foi realizada no DOU - Seção 3 - nº 122 - págs. 383/384, de 30/06/2014, e o rito processual da Resolução COFFITO-369/2009, determina que "o prazo seja contado da data da publicação". Assim, ocorrida a publicação em 30/06/2014, o término do prazo foi em 01/07/2014, e, tendo o RECURSO INOMINADO sido protocolizado sob o 2014/003264, em 02/07/2014, é INTEMPESTIVO, razão pela qual, os membros da Comissão Eleitoral do CREFITO-2, por unanimidade, DECIDEM, em razão da intempestividade do RECURSO INOMINADO, “ex-offício”, em negar prosseguimento ao presente recurso e determinar sua extinção. Dra. KARINE CORREIA BOREL - Presidente da Comissão Eleitoral do CREFITO-2. Dra. VIVIAN NEIVA PUELL - Secretaria da Comissão, e, Dr. FLÁVIO WANDERLEY DE CASTRO - Vogal.

Rio de Janeiro, 17 de julho de 2014.

Dra. KARINE CORREIA BOREL - Presidente da Comissão Eleitoral do CREFITO-2.
 

 

CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2ª REGIÃO

E D I TA L

Análises das contra-razões interpostas em relação as impugnações as chapas e seus integrantes - decisões da Comissão Eleitoral do CREFITO-2 - cientificação aos representantes de chapas, ou quem de direito, para cumprimento do § 1º do Art. 11, da Resolução COFFITO-369/2009, mediante a(s) substituição do(s) nome(s) impugnado(s), em 5 (cinco) dias úteis, a contar da publicação da Decisão no Diário Oficial da União, ou, se for o caso, em cumprimento ao § 3º do Art. 11, da Resolução COFFITO-369/2009, propor recurso ao Plenário do COFFITO, a ser interposto perante a Comissão Eleitoral e com efeito suspensivo, o prazo é de 2 (dois) dias, a contar da data da publicação da Decisão no DOU.


A Presidente da COMISSÃO ELEITORAL DO CREFITO-2, inicialmente, cientifica aos Representantes de Chapas, e seus integrantes,  ou quem de direito, para os fins e efeitos devidos, o previsto no § 1º do Art. 11, da Resolução COFFITO-369/2009, mediante a(s) substituição do(s) nome(s) dos candidatos IMPUGNADO(s), que o prazo é de 5 (cinco) dias úteis, a contar da publicação da Decisão no Diário Oficial da União, e, conforme o previsto no § 3º do Art. 11, da Resolução COFFITO-369/2009, o prazo para propor RECURSO ao Plenário do COFFITO, a ser interposto perante a COMISSÃO ELEITORAL, e com efeito suspensivo, é de 2 (dois) dias, a contar da datada publicação da Decisão no DOU. PAUTA DA REUNIÃO: ANÁLISES DAS CONTRA-RAZÕES INTERPOSTAS EM RELAÇÃO AS IMPUGNAÇÕES AS CHAPAS E SEUS INTEGRANTES - DECISÕES DA COMISSÃO ELEITORAL DO CREFITO-2 - CIENTIFICAÇÃO AOS REPRESENTANTES DE CHAPAS, OU QUEM DE DIREITO, PARA CUMPRIMENTO DO § 1º DO ART. 11, DA RESOLUÇÃO COFFITO-369/2009, MEDIANTE A(S) SUBSTITUIÇÃO DO(S) NOME(S) IMPUGNADO(S), EM 5 (CINCO) DIASÚTEIS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO da DECISÃO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, OU, SE FOR O CASO, EM CUMPRIMENTO AO § 3º DO ART. 11, DA RESOLUÇÃO COFFITO-369/2009,PROPOR RECURSO AO PLENÁRIO DO COFFITO, A SER INTERPOSTO PERANTE A COMISSÃO ELEITORAL E COM EFEITO SUSPENSIVO, O PRAZO É DE 2 (DOIS) DIAS, A CONTAR DA DATA DA PUBLICAÇÃO DA DECISÃO NO DOU. 1) PROTOCOLO Nº 2014/003276, DE 03/07/2014 - CONTRA-RAZÕES CHAPA Nº 01 - AGREGAR PARA FORTALECER - (PROTOCOLONº 2014/002957, DE 09/06/2014 - IMPUGNAÇÃO DA CHAPA Nº 01 - AGREGAR PARA FORTALECER, E SEUS INTEGRANTES, PROPOSTA PELA DRA. RITA DE CASSIA GARCIA VEREZA, FISIOTERAPEUTA, CREFITO-1736-F): Vistos, etc.: Os fundamentos legais, jurisprudenciais e provas documentais juntadas, e, em especial, quanto aos aspectos de "condenação" e de "trânsito julgado", que superam qualquer Ato Normativo ou sua interpretação, por se tratar de matéria eminentemente constitucional, mediante o Princípio da Presunção da Inocência, fundamentado no Art. 5º - LVII, da Constituição Federal, que "ninguém será culpado até o trânsito em julgado da sentença condenatória", na concordância com o Inciso IV, do Art. 4º da Resolução COFFITO-369/2009, e no Edital de Convocação - Abertura de Processo Eleitoral e de Inscrição de Registro de Chapa -Eleições de Renovação de Mandatos dos Membros do Colegiado do CREFITO-2, quadriênio 2014/2018, publicado no DOU de 07/05/2014, tudo, devidamente demonstrado nas CONTRA-RAZÕES da IMPUGNAÇÃO DA CHAPA Nº 01 - AGREGAR PARA FORTALECER, e seus integrantes, proposta pela Dra. RITA DE CASSIA GARCIA VEREZA, FISIOTERAPEUTA, CREFITO-1736F, em relação aos candidatos IMPUGNADOS, tão somente, em razão do candidato JOSÉ DA ROCHA CUNHA - CREFITO-769-F, que nenhuma prova documental apresentou em sua defesa, sob este aspecto, os membros da COMISSÃO ELEITORAL DO CREFITO-2, por unanimidade, DECIDEM, dar provimento, PARCIAL, e, acolher, a IMPUGNAÇÃO proposta, apenas, e tão somente, quanto ao candidato JOSÉ DA ROCHA CUNHA - CREFITO-769-F, e, na forma do previsto no § 1º do Art. 11, da Resolução COFFITO-369/2009, cientificar ao Representante da CHAPA Nº 01 - AGREGAR PARA FORTALECER, e seus integrantes, ou quem de direito, para substituir o nome do candidato impugnado, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da data da publicação desta decisão em Diário Oficial da União. Dra. KARINE CORREIA BOREL - Presidente da Comissão Eleitoral do CREFITO-2. Dra. VIVIAN NEIVA PUELL - Secretaria da Comissão, e, Dr. FLÁVIO WANDERLEY DE CASTRO - Vogal. 2) PROTOCOLO Nº 2014/003275, DE 03/07/2014 - CONTRA-RAZÕES - CHAPA Nº 01 - AGREGAR PARA FORTALECER - (PROTOCOLO Nº 2014/002967, DE 10/06/2014 -IMPUGNAÇÃO DA CHAPA Nº 01 - AGREGAR PARA FORTALECER, E SEUS INTEGRANTES, PROPOSTA POR DR. DIEGO DE FARIA MAGALHÃES TORRES, REPRESENTANTE DA CHAPA Nº 02 - DEMOCRACIA SOCIAL, E SEUS INTEGRANTES): Vistos, etc.: Os fundamentos legais, jurisprudenciais e provas documentais juntadas, e, em especial, quanto aos aspectos de "condenação" e de "trânsito julgado", que superam qualquer Ato Normativo ou sua interpretação, por se tratar de matéria eminentemente constitucional, mediante o Princípio da Presunção da Inocência, fundamentado no Art. 5º - LVII, da Constituição Federal, que "ninguém será culpado até o trânsito em julgado da sentença condenatória", na concordância com o Inciso IV, do Art. 4º da Resolução COFFITO-369/2009, e no Edital de Convocação - Abertura de Processo Eleitoral e de Inscrição de Registro de Chapa -Eleições de Renovação de Mandatos dos Membros do Colegiado do CREFITO-2, quadriênio 2014/2018, publicado no DOU de 07/05/2014, tudo, devidamente demonstrado nas CONTRA-RAZÕES da IMPUGNAÇÃO DA CHAPA Nº 01 - AGREGAR PARA FORTALECER, e seus integrantes, proposta pelo Dr. DIEGO DEFARIA MAGALHÃES TORRES, Representante da CHAPA Nº 02 DEMOCRACIA SOCIAL, e seus integrantes, em relação aos candidatos IMPUGNADOS, razão pela qual, os membros da COMISSÃO ELEITORAL DO CREFITO-2, por unanimidade, DECIDEM,inicialmente, NÃO ACOLHER a PRELIMINAR arguida, de nulidade da impugnação, do nome de ETIENE ABREU SANTOS, que não integra a CHAPA Nº 01 - AGREGAR PARA FORTALECER, entendendo que existe apenas um erro de interpretação da redação por parte do impugnante, uma vez que na referida Chapa consta como candidata a Dra. LUCIENE ABREU SANTOS - CREFITO-7103-TO, e, negar provimento à IMPUGNAÇÃO proposta, dos candidatos da CHAPA Nº 01 - AGREGAR PARA FORTALECER, e seus integrantes, e, ACOLHER, as CONTRA-RAZÕES da CHAPA Nº 01 AGREGAR PARA FORTALECER, e seus integrantes, apresentada por intermédio do seu Representante, Dr. OMAR LUIS ROCHA DA SILVA. Dra. KARINE CORREIA BOREL - Presidente da Comissão Eleitoral do CREFITO-2. Dra. VIVIAN NEIVA PUELL - Secretaria da Comissão, e, Dr. FLÁVIO WANDERLEY DE CASTRO - Vogal. 3) PROTOCOLO Nº 2014/002987, DE 10/06/2014 - IMPUGNAÇÃO DA CHAPA Nº 01 - AGREGAR PARA FORTALECER, E SEUS INTEGRANTES, PROPOSTA POR DRA. DENISE FLAVIO DE CARVALHO BOTELHO LIMA, REPRESENTANTE DA CHAPA Nº 04 - MOVIMENTO&AÇÃO, E SEUS INTEGRANTES: Vistos, etc.: Os fundamentos legais e provas documentais juntadas, em especial, aquela comprovando que o 7º Ofício de Distribuição do Estado do Rio de Janeiro, é um Cartório de Distribuição de Títulos de Protestos, extrajudicial, o que não se enquadra no item c, do § 1º, do Art. 4º da Resolução COFFITO-369/2009, e, no Edital de Convocação - Abertura de Processo Eleitoral e de Inscrição de Registro de Chapa - Eleições de Renovação de Mandatos dos Membros do Colegiado do CREFITO-2, quadriênio 2014/2018, publicado no DOU de07/05/2014, consignando que: "CERTIDÕES DA JUSTIÇA ESTADUAL (...)", tudo devidamente demonstrado nas CONTRA-RAZÕES da impugnação da CHAPA Nº 01 -AGREGAR PARA FORTALECER, e seus integrantes, proposta por DRA. DENISE FLAVIO DE CARVALHO BOTELHO LIMA, REPRESENTANTE DA CHAPA Nº 04 -MOVIMENTO&AÇÃO e seus integrantes, em relação aos candidatos impugnados, razão pela qual, os membros da COMISSÃO ELEITORAL DO CREFITO-2, por unanimidade, DECIDEM, negar provimento à IMPUGNAÇÃO proposta, dos candidatos da CHAPA Nº 01 - AGREGAR PARA FORTALECER, e seus integrantes, e, ACOLHER, as CONTRA-RAZÕES da CHAPA Nº 01 - AGREGAR PARA FORTALECER, e seus integrantes, apresentada por intermédio do seu Representante, Dr. OMAR LUIS ROCHA DA SILVA. Dra.KARINE CORREIA BOREL - Presidente da Comissão Eleitoral do CREFITO-2. Dra. VIVIAN NEIVA PUELL - Secretaria da Comissão, e, Dr. FLÁVIO WANDERLEY DE CASTRO -Vogal. 4) PROTOCOLO Nº 2014/003088, DE 16/06/2014 - DRA. RITA DE CASSIA GARCIA VEREZA, FISIOTERAPEUTA -CREFITO-1736-F, APRESENTA IMPUGNAÇÃO A CHAPA Nº 02 -DEMOCRACIA SOCIAL, E SEUS INTEGRANTES: Vistos, etc.: Apesar da não juntada de CONTRA-RAZÕES, uma vez comprovado que a CHAPA Nº 02 - DEMOCRACIA SOCIAL, impugnada, em relação aos candidatos com domicílio na Capital, mesmo com o argumento que a Resolução COFFITO-326/2009 não prevê a juntada quanto à Justiça Estadual, de certidões de 1º e 2º Interdições e Tutelas, previstas no Edital de Convocação - Abertura de Processo Eleitoral e de Inscrição de Registro de Chapa - Eleições de Renovação de Mandatos dos Membros do Colegiado do CREFITO-2, quadriênio 2014/2018, publicado no DOU de 07/05/2014, com a juntada dessas certidões houve perda de objeto, razão pela qual, os membros da COMISSÃO ELEITORAL DO CREFITO-2, por unanimidade, DECIDEM, negar provimento à IMPUGNAÇÃO proposta, dos candidatos da CHAPA Nº 02 - DEMOCRACIA SOCIAL, e seus integrantes. Dra. KARINE CORREIA BOREL - Presidente da Comissão Eleitoral do CREFITO-2. Dra. VIVIAN NEIVA PUELL - Secretaria da Comissão, e, Dr. FLÁVIO WANDERLEY DE CASTRO - Vogal. 5) PROTOCOLO Nº2014/003329, DE 07/07/2014 - CONTRA-RAZÕES - CHAPA Nº 02 - DEMOCRACIA SOCIAL - (PROTOCOLO Nº 2014/003077, DE 16/06/2014 - DRA. DENISE FLAVIO DE CARVALHO BOTELHO LIMA, APRESENTA IMPUGNAÇÃO A CHAPA Nº 02 - DEMOCRACIA SOCIAL, E SEUS INTEGRANTES): Vistos, etc.: Não resta razão a IMPUGNANTE, uma vez comprovado que a CHAPA Nº 02 - DEMOCRACIA SOCIAL, impugnada, em relação aos candidatos com domicílio na Capital, mesmo com o argumento que a Resolução COFFITO-326/2009, não prevê a juntada quanto à Justiça Estadual, de certidões de 1º e 2º Interdições e Tutelas, previstas no Edital de Convocação - Abertura de Processo Eleitoral e de Inscrição de Registro de Chapa - Eleições de Renovação de Mandatos dos Membros do Colegiado do CREFITO-2, quadriênio 2014/2018, publicado no DOU de 07/05/2014, com a juntada dessas certidões houve perda de objeto, e, sob o aspecto do 7º Ofício de Distribuição do Estado do Rio de Janeiro, é um Cartório de Distribuição de Títulos de Protestos, extrajudicial, o que não se enquadra no item c, do § 1º, do Art. 4º da Resolução COFFITO-369/2009, e, no Edital de Convocação - Abertura de Processo Eleitoral e de Inscrição de Registro de Chapa - Eleições de Renovação de Mandatos dos Membros do Colegiado do CREFITO-2, quadriênio 2014/2018, publicado no DOU de 07/05/2014, consignando que: "CERTIDÕES DA JUSTIÇA ESTADUAL (...)", e, quanto a legitimidade de exercício de voto perante o TRE restou provado, sendo que em relação aos demais candidatos com ações positivadas, houve a comprovação da regularidade com as fazendas municipais, contudo, sem que haja a comprovação da condenação e do trânsito em julgado passaria a matéria a ser avaliada sob os aspectos de "condenação" e de "trânsito julgado", que superam qualquer Ato Normativo ou sua interpretação, por se tratar de matéria eminentemente constitucional, mediante o Princípio da Presunção da Inocência, fundamentado no Art. 5º - LVII, da Constituição Federal, que "ninguém será culpado até o trânsito em julgado da sentença condenatória", na concordância com o Inciso IV, do Art. 4º da Resolução COFFITO-369/2009, e no Edital de Convocação - Abertura de Processo Eleitoral e de Inscrição de Registro de Chapa - Eleições de Renovação de Mandatos dos Membros do Colegiado do CREFITO-2, quadriênio 2014/2018, publicado no DOU de 07/05/2014, razão pela qual, os membros da COMISSÃO ELEITORAL DO CREFITO-2, por unanimidade, DECIDEM, negar provimento à IMPUGNAÇÃO proposta, dos candidatos da CHAPA Nº 02 -DEMOCRACIA SOCIAL, e seus integrantes, e, ACOLHER, as CONTRA-RAZÕES da CHAPA Nº 02 - DEMOCRACIA SOCIAL, e seus integrantes. Dra. KARINE CORREIA BOREL - Presidente da Comissão Eleitoral do CREFITO-2. Dra. VIVIAN NEIVA PUELL - Secretaria da Comissão, e, Dr. FLÁVIO WANDERLEY DE CASTRO - Vogal. 6) PROTOCOLO Nº 2014/003330, DE 07/07/2014 CONTRA- RAZÕES - CHAPA Nº 02 - DEMOCRACIA SOCIAL (PROTOCOLO Nº 2014/003082, DE 16/06/2014 - DR. OMAR LUIS ROCHA DA SILVA, TERAPEUTA OCUPACIONAL - CREFITO 1903-TO, APRESENTA IMPUGNAÇÃO A CHAPA Nº 02 - DEMOCRACIA SOCIAL, E SEUS INTEGRANTES): Vistos, etc.: Comprovado que a CHAPA Nº 02 - DEMOCRACIA SOCIAL, impugnada, em relação aos candidatos com domicílio na Capital, mesmo com o argumento que a Resolução COFFITO-326/2009, não prevê a juntada quanto à Justiça Estadual, de certidões de 1º e 2º Interdições e Tutelas, previstas no Edital de Convocação - Abertura de Processo Eleitoral e de Inscrição de Registro de Chapa - Eleições de Renovação de Mandatos dos Membros do Colegiado do CREFITO-2, quadriênio 2014/2018, publicado no DOU de 07/05/2014, com a juntada dessas certidões houve perda de objeto, e, frente as justificativas apresentadas, não resta provado os questionamentos do IMPUGNANTE, razão pela qual, os membros da COMISSÃO ELEITORAL DO CREFITO-2, por unanimidade, DECIDEM, negar provimento à IMPUGNAÇÃO proposta, dos candidatos da CHAPA Nº 02 - DEMOCRACIA SOCIAL, e seus integrantes, e, ACOLHER, as CONTRA-RAZÕES da CHAPA Nº 02 - DEMOCRACIA SOCIAL, e seus integrantes. Dra. KARINE CORREIA BOREL - Presidente da Comissão Eleitoral do CREFITO-2. Dra. VIVIAN NEIVA PUELL - Secretaria da Comissão, e, Dr. FLÁVIO WANDERLEY DE CASTRO -Vogal. 7) PROTOCOLO Nº 2014/003317, DE 07/07/2014 CONTRA-RAZÕES -CHAPA Nº 03 -COMPARTILHAÇÃO (PROTOCOLO Nº 2014/002988, DE 10/06/2014 - DRA. DENISEFLÁVIO DE CARVALHO BOTELHO LIMA, REPRESENTANTE DA CHAPA Nº 04 - MOVIMENTO&AÇÃO, APRESENTA IMPUGNAÇÃO EM RELAÇÃO A CHAPA Nº 03 - COMPARTILHAÇÃO, E SEUS INTEGRANTES): Vistos, etc.: Não resta razão a IMPUGNANTE, sob este aspecto, pois, o 7º Ofício de Distribuição do Estado do Rio de Janeiro, é um Cartório de Distribuição de Títulos de Protestos, extrajudicial, o que não se enquadra no item c, do § 1º, do Art. 4º da Resolução COFFITO-369/2009, e, no Edital de Convocação - Abertura de Processo Eleitoral e de Inscrição de Registro de Chapa -Eleições de Renovação de Mandatos dos Membros do Colegiado do CREFITO-2, quadriênio 2014/2018, publicado no DOU de 07/05/2014, consignando que: "CERTIDÕES DA JUSTIÇA ESTADUAL (...)", e, quanto as demais certidões, fora da Comarca da Capital, frente as justificativas apresentadas, não resta provado os questionamentos da IMPUGNANTE, entretanto, em relação ao candidato Dr. FELIPE DE OLIVEIRA SANTA RITA - CREFITO30908-F, não houve defesa, e sim, a CHAPA Nº 03 - COMPARTILHAÇÃO, apresenta a sua renúncia, com fundamento no Artigo 9º, § 4º da Resolução COFFITO-369/2009, requerendo a sua substituição pela Dra. LIDIA RITA LUIZ -CREFITO-8341-F, com a juntada de documentos, mas, nesta fase de impugnação iniciada nos termos do Artigo 10 da Resolução COFFITO-369/2009, fica superado o § 4º, do Art. 9º, do referido diploma legal, visto que, a substituição de candidato somente poderá ocorrer na concordância com o § 1º do Art. 11 da Resolução COFFITO-369/2009, assim, quanto ao candidato, Dr. FELIPE DE OLIVEIRA SANTA RITA - CREFITO-30908-F, sob este aspecto, os membros da COMISSÃO ELEITORAL DO CREFITO-2, por unanimidade, DECIDEM, dar provimento, PARCIAL, e, acolher, a IMPUGNAÇÃO proposta, apenas, e tão somente, quanto ao candidato, Dr. FELIPE DE OLIVEIRA SANTA RITA - CREFITO30908-F, e, na forma do previsto no § 1º do Art. 11, da Resolução COFFITO-369/2009, cientificar ao Representante da CHAPA Nº 03 COMPARTILHAÇÃO, e seus integrantes, ou quem de direito, para substituir o nome do candidato impugnado, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da data da ublicação desta decisão em Diário Oficial da União, sendo que a substituição já ocorreu antecipadamente, com a indicação da candidata, Dra. LIDIA RITA LUIZ - CREFITO-8341F, com a juntada de documentos, que somente serão analisados os critérios objetivos, vencido o prazo fixado no ato normativo. Dra. KARINE CORREIA BOREL - Presidente da Comissão Eleitoral do CREFITO-2. Dra. VIVIAN NEIVA PUELL - Secretaria da Comissão, e, Dr. FLÁVIO WANDERLEY DE CASTRO - Vogal. 8) PROTOCOLO Nº 2014/003318, DE 07/07/2014 - CONTRA-RAZÕES CHAPA Nº 03 - COMPARTILHAÇÃO - (PROTOCOLO Nº 2014/002990, de 10/06/2014 - Dr. OMAR LUIS ROCHA DA SILVA, TERAPEUTA OCUPACIONAL, CREFITO-1903-TO, APRESENTA IMPUGNAÇÃO AO DR. JOÃO CARLOS MAGALHÃES, INTEGRANTE DA CHAPA 03 - COMPARTILHAÇÃO): Vistos, etc.: Apreciadas as CONTRA-RAZÕES apresentadas pelo Dr. JOÃO CARLOS MAGALHÃES, integrante da CHAPA 03 - COMPARTILHAÇÃO, em relação à IMPUGNAÇÃO do seu nome como candidato, proposta pelo Dr. OMAR LUIS ROCHA DA SILVA, Terapeuta Ocupacional, CREFITO-1903-TO, esta Comissão Eleitoral conclui que os fatos apresentados por ambos demonstram que, apesar do IMPUGNADO ter feito parte da Diretoria do CREFITO-2 que figurou na determinação, decorrente da RECOMENDAÇÃO Nº 08/2010, do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Ofício PR/RJ/VP/nº 254/2010), que determinou ao COFFITO para, no prazo máximo de 05 (cinco) dias, constituir nova Diretoria ou Comissão Provisória, consequentemente, DESTITUINDO os ANTERIORES GESTORES DO CREFITO-2, incluindo, o IMPUGNADO, Diretor-Tesoureiro à época, cabe-nos ressaltar o fato da citada decisão ter sido direcionada à Diretoria do CREFITO-2, à época, Composta por diversas pessoas, o que traz à tona sua objetividade. Outrossim, a ação judicial apontada nas razões de impugnação buscam reverter a citada determinação do Ministério Público Federal, não adentrando ao mérito apontado. Por estas razões entende esta Comissão que o IMPUGNADO não está incurso no requisito de inelegibilidade apontado pelo Inciso VIII, do Art. 4º da Resolução COFFITO-369/2009, e, no Edital de Convocação - Abertura de Processo Eleitoral e de Inscrição de Registro de Chapa - Eleições de Renovação de Mandatos dos Membros do Colegiado do CREFITO-2, quadriênio 2014/2018, publicado no DOU de 07/05/2014, que assim considera os candidatos que "não tiverem sido destituídos, de forma definitiva, de cargo, função ou emprego, em razão de má conduta profissional em órgão da administração pública". Diante do exposto, os membros da COMISSÃO ELEITORAL DO CREFITO-2, por unanimidade, decidem negar provimento à IMPUGNAÇÃO proposta pelo Dr. OMAR LUIS ROCHA DA SILVA, Terapeuta Ocupacional, CREFITO-1903-TO, e ACOLHER as CONTRA-RAZÕES apresentadas pelo Dr. JOÃO CARLOS MAGALHÃES, integrante da CHAPA 03 -COMPARTILHAÇÃO. Dra. KARINE CORREIA BOREL - Presidente da Comissão Eleitoral do CREFITO-2. Dra. VIVIAN NEIVA PUELL - Secretaria da Comissão, e, Dr. FLÁVIO WANDERLEY DE CASTRO - Vogal. 9) PROTOCOLO Nº 2014/003325, DE 07/07/2014 CONTRA-RAZÕES - CHAPA Nº 04 - MOVIMENTO&AÇÃO (PROTOCOLO Nº 2014/003018, DE 12/06/2014 - DR. OMAR LUIS ROCHA DA SILVA, TERAPEUTA OCUPACIONAL - CREFITO1903-TO, APRESENTA IMPUGNAÇÕES A DRA. CLAUDIA REGINA DA SILVA BRAZ E, A DRA. DENISE FLÁVIO DE CARVALHO BOTELHO LIMA, INTEGRANTES DA CHAPA Nº 04 MOVIMENTO&AÇÃO): Vistos, etc.: Apreciadas as CONTRA-RAZÕES apresentadas pela Dra. CLAUDIA REGINA DA SILVA BRAZ, e pela Dra. DENISE FLÁVIO DE CARVALHO BOTELHOLIMA, integrantes da CHAPA Nº 04 - MOVIMENTO&AÇÃO, em relação à IMPUGNAÇÃO de seus nomes como candidatas, proposta pelo Dr. OMAR LUIS ROCHA DA SILVA, Terapeuta Ocupacional, CREFITO-1903-TO, esta Comissão Eleitoral conclui que os fatos apresentados por ambos demonstram que, apesar das IMPUGNADAS terem feito parte da Diretoria do CREFITO-2 que figurou na determinação, decorrente da RECOMENDAÇÃO Nº 08/2010, do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Ofício PR/RJ/VP/nº 254/2010), que determinou ao COFFITO para, no prazo máximo de 05 (cinco) dias, constituir nova Diretoria ou Comissão Provisória e, consequentemente, DESTITUINDO os ANTERIORES GESTORES DO CREFITO-2, incluindo, as IMPUGNADAS, respectivamente, uma Vice-Presidente e outra Diretora-Secretária à época, cabe-nos ressaltar o fato da citada decisão ter sido direcionada à Diretoria do CREFITO2, à época, composta por diversas pessoas, o que traz à tona sua objetividade. Outrossim, a ação judicial apontada nas razões de impugnação buscam reverter a citada determinação do Ministério Público Federal, não adentrando ao mérito apontado. Por estas razões entende esta Comissão que as IMPUGNADAS não estão incursas no requisito de inelegibilidade apontado pelo Inciso VIII, do Art. 4º da Resolução COFFITO-369/2009, e, no Edital de Convocação - Abertura de Processo Eleitoral e de Inscrição de Registro de Chapa - Eleições de Renovação de Mandatos dos Membros do Colegiado do CREFITO-2, quadriênio 2014/2018, publicado no DOU de 07/05/2014, que assim considera os candidatos que "não tiverem sido destituídos, de forma definitiva, de cargo, função ou emprego, em razão de má conduta profissional em órgão da administração pública". Diante do exposto, os membros da COMISSÃO ELEITORAL DO CREFITO-2, por unanimidade, decidem NEGAR provimento à impugnação proposta pelo Dr. OMAR LUIS ROCHA DA SILVA, Terapeuta Ocupacional, CREFITO-1903-TO, e ACOLHER as CONTRA-RAZÕES apresentadas pela Dra. CLAUDIA REGINA DA SILVA BRAZ, e pela Dra. DENISE FLÁVIO DE CARVALHO BOTELHO LIMA, integrantes da CHAPA Nº 04 - MOVIMENTO&AÇÃO. Dra. KARINE CORREIA BOREL - Presidente da Comissão Eleitoral do CREFITO-2. Dra. VIVIAN NEIVA PUELL - Secretaria da Comissão, e, Dr. FLÁVIO WANDERLEY DE CASTRO - Vogal. 10) PROTOCOLO Nº 2014/003326, DE 07/07/2014 CONTRA-RAZÕES - CHAPA Nº 04 - MOVIMENTO&AÇÃO (PROTOCOLO Nº 2014/003083, DE 16/06/2014 - DR. OMAR LUIS ROCHA DA SILVA, TERAPEUTA OCUPACIONAL - CREFITO1903-TO, APRESENTA IMPUGNAÇÃO A CHAPA Nº 04 - MOVIMENTO&AÇÃO, E SEUS INTEGRANTES): Vistos, etc.: Em relação às certidões cartorárias fora da Comarca da Capital, frente as justificativas apresentadas, não resta provado os questionamentos do IMPUGNANTE, razão pela qual, os membros da COMISSÃO ELEITORAL DO CREFITO-2, por unanimidade, DECIDEM, negar provimento à IMPUGNAÇÃO proposta, dos candidatos da CHAPA Nº 04 - MOVIMENTO&AÇÃO, e seus integrantes, e, ACOLHER, as CONTRA-RAZÕES da CHAPA Nº 04 - MOVIMENTO&AÇÃO, e seus integrantes. Dra. KARINE CORREIA BOREL - Presidente da Comissão Eleitoral do CREFITO-2. Dra. VIVIAN NEIVA PUELL - Secretaria da Comissão, e, Dr. FLÁVIO WANDERLEY DE CASTRO -Vogal. 11) PROTOCOLO Nº 2014/003327, DE 07/07/2014 CONTRA-RAZÕES - CHAPA Nº 04 - MOVIMENTO&AÇÃO (PROTOCOLO Nº 2014/003088, DE 16/06/2014 - DRA. RITA DE CASSIA GARCIA VEREZA, FISIOTERAPEUTA - CREFITO-1736F, APRESENTA IMPUGNAÇÃO DRA. CLAUDIA REGINA DA SILVA BRAZ, INTEGRANTE DA CHAPA Nº 04 - MOVIMENTO&AÇÃO): Vistos, etc.: Não resta razão a IMPUGNANTE, se existe débito positivando o nome da IMPUGNADA, Dra. CLAUDIA REGINA DA SILVA BRAZ, INTEGRANTE DA CHAPA Nº 04 MOVIMENTO&AÇÃO, independente de parcelamento da dívida, sem que haja a comprovação da condenação e do trânsito em julgado passaria a matéria a ser avaliada sob os aspectos de "condenação" e de "trânsito julgado", que superam qualquer Ato Normativo ou sua interpretação, por se tratar de matéria eminentemente constitucional, mediante o Princípio da Presunção da Inocência, fundamentado no Art. 5º -LVII, da Constituição Federal, que "ninguém será culpado até o trânsito em julgado da sentença condenatória", na concordância com o Inciso IV, do Art. 4º da Resolução COFFITO-369/2009, e no Edital de Convocação - Abertura de Processo Eleitoral e de Inscrição de Registro de Chapa - Eleições de Renovação de Mandatos dos Membros do Colegiado do CREFITO-2, quadriênio 2014/2018, publicado no DOU de 07/05/2014, razão pela qual, os membros da COMISSÃO ELEITORAL DO CREFITO-2, por unanimidade, DECIDEM, negar provimento à IMPUGNAÇÃO proposta pela Dra. RITA DE CASSIA GARCIA VEREZA, FISIOTERAPEUTA - CREFITO-1736-F, e, ACOLHER, as CONTRA-RAZÕES da IMPUGNADA, Dra. CLAUDIA REGINA DA SILVA BRAZ, integrante da CHAPA Nº 04 - MOVIMENTO&AÇÃO. Dra. KARINE CORREIA BOREL - Presidente da Comissão Eleitoral do CREFITO-2. Dra. VIVIAN NEIVA PUELL - Secretaria da Comissão, e, Dr. FLÁVIO WANDERLEY DE CASTRO - Vogal.

Rio de Janeiro-RJ, 10 de julho de 2014.

KARINE CORREIA BOREL
 

 

 

CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2a. REGIÃO - CREFITO-2

EDITAL - IMPUGNAÇÕES DE CHAPAS, E SEUS INTEGRANTES - CIENTIFICAÇÃO  AOS REPRESENTANTES  DE CHAPAS, E SEUS INTEGRANTES, OU QUEM DE DIREITO,  PARA A APRESENTAÇÃO DE CONTRA-RAZÕES NO PRAZO DE 06 (SEIS) DIAS A CONTAR DA DATA DA PUBLICAÇÃO EM DIÁRIO OFICIAL. JUSTIFICATIVA PARA PRORROGAÇÕES DE PRAZOS CONSTANTES NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 10 E NO ART. 11 DA RESOLUÇÃO COFFITO-369/2009.

A Presidente da Comissão Eleitoral do CREFITO-2, colocou em discussão com os demais membros da Comissão Eleitoral o aspecto dos prazos constantes no Parágrafo único do Art. 10 e no Art. 11 da Resolução COFFITO-369/2009, que fixam, respectivamente, o prazo de 03 (três) dias, para apresentação de contra-razões e de 02 (dois) dias para a Comissão Eleitoral proferir as decisões, pois, acredita que ocorreu um fato inédito em eleições do Sistema COFFITO/CREFITOs, com a apresentação de inúmeras IMPUGNAÇÕES de chapas e seus integrantes e o prazo previsto era insuficiente para que todos, representantes de chapas ou não tivessem possibilidades para apresentarem suas contra-razões, inclusive, também, em pleno período dos jogos da copa do mundo, o que vem gerando transtornos e dificuldades naturais, assim como é praticamente impossível a Comissão Eleitoral apreciá-las em tão curto prazo oferecer as decisões. Entendia, também, que o interesse da Comissão Eleitoral é garantir a todos os representantes de chapas e seus integrantes sanar, se for o caso, as irregularidades apontadas ou devidamente justificadas, e, como consequência, garantir a essas chapas já inscritas participarem de um processo eleitoral onde a sua definição se dará pelo direito do voto assegurado aos Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais. Colocada a matéria em discussão a proposta da Presidente da Comissão Eleitoral de prorrogar o prazo das contra-razões  de 03 (três) para 06 (dias), e, das decisões, de 02 (dois) para 04 (quatro) dias, a contar da data da publicação em Diário Oficial, previstos no Parágrafo único do Art. 10 e no Art. 11 da Resolução COFFITO-336/2009, uma vez que na condição de Comissão Eleitoral os seus agentes são agentes públicos no exercício de múnus público, legitimados a tomar as decisões cabíveis para permitir que as condutas do processo eleitoral sejam factíveis e, uma decisão igualitária, que venha ao encontro de facilitar todas as chapas e seus integrantes é própria, cabível, legítima e  legal, por unanimidade, os membros da Comissão Eleitoral aprovou a proposta, e, em relação as contra-razões, o novo prazo já estará consignado na cientificação dos interessados, via Diário Oficial da União. PAUTA E DELIBERAÇÕES DA COMISSÃO ELEITORAL: 1)  PROTOCOLO nº 2014/002957, de 09/06/2014Dra. RITA DE CASSIA GARCIA VEREZA, Fisioterapeuta, CREFITO-1736-F, apresenta impugnação em relação a CHAPA Nº 01 - AGREGAR PARA FORTALECER, e seus integrantes. A Comissão Eleitoral do CREFITO-2, cientifica ao representante da CHAPA Nº 01 - AGREGAR PARA FORTALECER, ou quem de direito, para a apresentação de contra-razões no prazo de 06 (seis) dias, a contar da data da publicação em Diário Oficial.  2)  PROTOCOLO nº 2014/002967, de 10/06/2014Dr. DIEGO DE FARIA MAGALHÃES TORRES, representante da CHAPA Nº 02 – DEMOCRACIA SOCIAL, apresenta impugnação em relação a CHAPA Nº 01 – AGREGAR PARA FORTALECER, e seus integrantes. A Comissão Eleitoral do CREFITO-2, cientifica ao representante da CHAPA Nº 01 - AGREGAR PARA FORTALECER, ou quem de direito,  para a apresentação de contra-razões no prazo de 06 (seis) dias, a contar da data da publicação em Diário Oficial.   3)  PROTOCOLO nº 2014/002987, de 10/06/2014Dra. DENISE FLAVIO DE CARVALHO BOTELHO LIMA, representante da CHAPA Nº 04 – MOVIMENTO&AÇÃO, apresenta impugnação em relação a CHAPA Nº 01 – AGREGAR PARA FORTALECER, e seus representantes. A Comissão Eleitoral do CREFITO-2, cientifica ao representante da CHAPA Nº 01 - AGREGAR PARA FORTALECER, ou quem de direito,  para a apresentação de contra-razões no prazo de 06 (seis) dias, a contar da data da publicação em Diário Oficial.   4)  PROTOCOLO nº 2014/003020, de 12/06/2014Dr. VINICIUS VIEIRA MARTINS, integrante da CHAPA Nº 02 – DEMOCRACIA SOCIAL, apresenta impugnação em relação a CHAPA 01 – AGREGAR PARA FORTALECER, e seus integrantes. A Comissão Eleitoral do CREFITO-2 verifica que o protocolo de impugnação em relação a CHAPA 01 – AGREGAR PARA FORTALECER, está datado de 12/06/2014, entretanto, o prazo de prorrogação de impugnação de Chapa ou de seus integrantes, foi 2 (dois) dias úteis da data publicação, o que ocorreu no Diário Oficial da União – Seção 3 – nº 109 – pág. 164, de 10/06/2014, terminando o prazo em 11/06/2014, sendo, portanto, intempestiva a impugnação apresentada. Em assim sendo, os membros da Comissão Eleitoral do CREFITO-2, por unanimidade, decidem, em razão da intempestividade da impugnação, “ex-offício”, em negar prosseguimento a presente impugnação e determinar sua extinção, sem resolução de mérito. 5) PROTOCOLO 2014/003088, de 16/06/2014 - Dra. RITA DE CASSIA GARCIA VEREZA, Fisioterapeuta - CREFITO-1736-F, apresenta impugnação a CHAPA Nº 02 – DEMOCRACIA SOCIAL, e seus integrantes. A Comissão Eleitoral do CREFITO-2, cientifica ao representante da CHAPA Nº 02 – DEMOCRACIA SOCIAL, ou quem de direito,  para a apresentação de contra-razões no prazo de 06 (seis) dias, a contar da data da publicação em Diário Oficial.  6) PROTOCOLO Nº 2014/003077, de 16/06/2014 - Dra. DENISE FLAVIO DE CARVALHO BOTELHO LIMA, apresenta impugnação a CHAPA Nº 02 – DEMOCRACIA SOCIAL, e seus integrantes. A Comissão Eleitoral do CREFITO-2, cientifica ao representante da CHAPA Nº 02 – DEMOCRACIA SOCIAL, ou quem de direito,  para a apresentação de contra-razões no prazo de 06 (seis) dias, a contar da data da publicação em Diário Oficial.  7) PROTOCOLO 2014/003082, de 16/06/2014 - Dr. OMAR LUIS ROCHA DA SILVA, Terapeuta Ocupacional - CREFITO-1903-TO, apresenta impugnação a CHAPA Nº 02 – DEMOCRACIA SOCIAL, e seus integrantes. A Comissão Eleitoral do CREFITO-2, cientifica ao representante da CHAPA Nº 02 – DEMOCRACIA SOCIAL, ou quem de direito,  para a apresentação de contra-razões no prazo de 06 (seis) dias, a contar da data da publicação em Diário Oficial.  8) PROTOCOLO Nº 2014/002988, de 10/06/2014Dra. DENISE FLÁVIO DE CARVALHO BOTELHO, representante da CHAPA Nº 04 - MOVIMENTO&AÇÃO, apresenta impugnação em relação a CHAPA Nº 03 - COMPARTILHAÇÃO, e seus integrantes. A Comissão Eleitoral do CREFITO-2, cientifica ao representante da CHAPA Nº 03 - COMPARTILHAÇÃO, ou quem de direito,  para a apresentação de contra-razões no prazo de 06 (seis) dias, a contar da data da publicação em Diário Oficial.   9) PROTOCOLO Nº 2014/002990, de 10/06/2014Dr. OMAR LUIS ROCHA DA SILVA, Terapeuta Ocupacional, CREFITO-1903-TO, apresenta impugnação ao Dr. JOÃO CARLOS MAGALHÃES, integrante da CHAPA 03 – COMPARTILHAÇÃO. A Comissão Eleitoral do CREFITO-2, cientifica ao IMPUGNADO, Dr. JOÃO CARLOS MAGALHÃES, integrante da CHAPA 03 – COMPARTILHAÇÃO, ou quem de direito,  para a apresentação de contra-razões no prazo de 06 (seis) dias, a contar da data da publicação em Diário Oficial.   10) PROTOCOLO nº 2014/003019, de 12/06/2014Dr. VINICIUS VIEIRA MARTINS, integrante da CHAPA Nº 02 – DEMOCRACIA SOCIAL, apresenta impugnação em relação a CHAPA 03 – COMPARTILHAÇÃO, e seus integrantes. A Comissão Eleitoral do CREFITO-2 verifica que o protocolo de impugnação em relação a CHAPA 03 – COMPARTILHAÇÃO, está datado de 12/06/2014, entretanto, o prazo de prorrogação de impugnação de Chapa ou de seus integrantes, foi 2 (dois) dias úteis da data publicação, o que ocorreu no Diário Oficial da União – Seção 3 – nº 109 – pág. 164, de 10/06/2014, terminando o prazo em 11/06/2014, sendo, portanto, intempestiva a impugnação apresentada. Em assim sendo, os membros da Comissão Eleitoral do CREFITO-2, por unanimidade, decidem, em razão da intempestividade da impugnação, “ex-offício”, em negar prosseguimento a presente impugnação e determinar sua extinção, sem resolução de mérito. 11) PROTOCOLO Nº 2014/003018, de 12/06/2014 - Dr. OMAR LUIS ROCHA DA SILVA, Terapeuta Ocupacional - CREFITO-1903-TO, apresenta impugnações a Dra. CLAUDIA REGINA DA SILVA BRAZ e, a Dra. DENISE FLÁVIO DE CARVALHO BOTELHO LIMA, integrantes da CHAPA Nº 04 – MOVIMENTO&AÇÃO. A Comissão Eleitoral do CREFITO-2, cientifica as IMPUGNADAS, Dra. CLAUDIA REGINA DA SILVA BRAZ e, a Dra. DENISE FLÁVIO DE CARVALHO BOTELHO LIMA, integrantes da CHAPA Nº 04 – MOVIMENTO&AÇÃO, ou quem de direito,  para a apresentação de contra-razões no prazo de 06 (seis) dias, a contar da data da publicação em Diário Oficial. 12) PROTOCOLO 2014/003083, de 16/06/2014 - Dr. OMAR LUIS ROCHA DA SILVA, Terapeuta Ocupacional - CREFITO-1903-TO, apresenta impugnação a CHAPA Nº 04 – MOVIMENTO&AÇÃO, e seus integrantes. A Comissão Eleitoral do CREFITO-2, cientifica ao representante da CHAPA Nº 04 – MOVIMENTO&AÇÃO, ou quem de direito,  para a apresentação de contra-razões no prazo de 06 (seis) dias, a contar da data da publicação em Diário Oficial.   13) PROTOCOLO 2014/003088, de 16/06/2014 - Dra. RITA DE CASSIA GARCIA VEREZA, Fisioterapeuta - CREFITO-1736-F, apresenta impugnação a CHAPA Nº 04 – MOVIMENTO&AÇÃO, e seus integrantes. A Comissão Eleitoral do CREFITO-2, cientifica ao representante da CHAPA Nº 04 – MOVIMENTO&AÇÃO, ou quem de direito,  para a apresentação de contra-razões no prazo de 06 (seis) dias, a contar da data da publicação em Diário Oficial.  14) PROTOCOLO 2014/003106, de 18/06/2014 - Dr. DIEGO DE FARIA MAGALHÃES TORRES, representante da CHAPA Nº 02 – DEMOCRACIA SOCIALapresenta impugnação a CHAPA Nº 04 – MOVIMENTO&AÇÃO, e seus integrantes. A Comissão Eleitoral do CREFITO-2 verifica que o protocolo de impugnação em relação a CHAPA Nº 04 – MOVIMENTO&AÇÃO, está datado de 18/06/2014, entretanto, o prazo de impugnação da CHAPA Nº 04 – MOVIMENTO&AÇÃO,  ou de seus integrantes, foi 03 (três) dias a contar da data da publicação, o que ocorreu no Diário Oficial da União – Seção 3 – nº 111 – pág. 167, de 12/06/2014, terminando o prazo em 16/06/2014, sendo, portanto, intempestiva a impugnação apresentada. Em assim sendo, os membros da Comissão Eleitoral do CREFITO-2, por unanimidade, decidem, em razão da intempestividade da impugnação, “ex-offício”, em negar prosseguimento a presente impugnação e determinar sua extinção, sem resolução de mérito.  15) PROTOCOLO Nº 2014/002929, de 05/06/2014OFÍCIO Nº 165/2014/GAPREPARECER JURÍDICO COFFITO PROJUR Nº 319/2014 - ELEIÇÕES NÃO PRESENCIAIS - AUSÊNCIA DE PROIBIÇÃO NA RESOLUÇÃO COFFITO Nº 369/2009 – POSSIBILIDADE - VOTAÇÃO EXCLUSIVAMENTE POR CORRESPONDÊNCIA – ELEIÇÕES DE RENOVAÇÃO DE MANDATOS DO COLEGIADO DO CREFITO-2, QUADRIÊNIO 20.08.2014 ATÉ 19.08.2018. A Presidente da Comissão Eleitoral do CREFITO-2, colocou em discussão com os demais membros da Comissão Eleitoral a resposta à consulta formulada ao Presidente do Egrégio Conselho Federal - COFFITO, quanto à legalidade e legitimidade de ser implementada nas ELEIÇÕES DE RENOVAÇÃO DE MANDATOS DO COLEGIADO DO CREFITO-2, QUADRIÊNIO 20.08.2014 ATÉ 19.08.2018, o sistema de VOTAÇÃO EXCLUSIVAMENTE POR CORRESPONDÊNCIA e o PARECER JURÍDICO COFFITO PROJUR Nº 319/2014, expressa(...) OPINO, por derradeiro, pelo encaminhamento de resposta a Comissão Eleitoral que, em razão da não vedação pela Resolução COFFITO nº 369/2009 é possível a não instalação de mesas eleitorais para votação presencial, podendo o sufrágio ocorrer por meios de votos por correspondência. É o parecer. Brasília, 28 de maio de 2014. ALEXANDRE AMARAL DE LIMA LEAL - PROCURADOR JURÍDICO."  Por fim, esclarece a Presidente da Comissão Eleitoral do CREFITO-2 que, o Exmo. Presidente do Egrégio Conselho Federal, por intermédio do OFÍCIO Nº 165/2014/GAPRE, de 28/05/2014, assim expressa: (...) "Conforme Parecer Jurídico nº 319/2014 da Procuradoria do COFFITO, em anexo, informo que não resta óbice jurídico na realização do sufrágio por tão somente voto de correspondência. Atenciosamente. Dr. ROBERTO MATTAR CEPEDA - Presidente."  Em assim sendo, exaurida a discussão da matéria, e respaldada no Parecer Jurídico nº 319/2014, da Procuradoria Jurídica do COFFITO, e, nos termos do entendimento esposado pelo Presidente do Egrégio Conselho Federal, Dr. ROBERTO MATTAR CEPEDA, acompanhando o Parecer Jurídico em comento, os membros da Comissão Eleitoral do CREFITO-2, na qualidade de agentes públicos no exercício de múnus público, decidem, unânime, que as ELEIÇÕES DE RENOVAÇÃO DE MANDATOS DO COLEGIADO DO CREFITO-2, QUADRIÊNIO 20.08.2014 ATÉ 19.08.2018, sejam realizadas pelo sistema de VOTAÇÃO EXCLUSIVAMENTE POR CORRESPONDÊNCIA. 16) CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA JURÍDICA - COMISSÃO ELEITORAL DO CREFITO-2 : A Presidente da Comissão Eleitoral do CREFITO-2 leva ao conhecimento dos seus pares a contratação do Dr. THIAGO SOUZA XIMENEX, Advogado, inscrito sob o nº 183.154 - OAB/RJ., para prestar Assessoria Jurídica à Comissão Eleitoral, nos casos específicos. Esclarece a Presidente que a Comissão Eleitoral do CREFITO-2 não tem verba de custeio nem dotação orçamentária, assim, o contratado será pago por intermédio da Autarquia. 17)  PROTOCOLO Nº 2014/002956, de 09/06/2014Dr. JOÃO CARLOS MAGALHÃES, representante da CHAPA Nº 03 - COMPARTILHAÇÃO - COMENTÁRIOS DESCONEXOS SOBRE OS PROCURADORES JURÍDICOS DO CREFITO-2. A Comissão Eleitoral do CREFITO-2, mesmo não sendo matéria de competência desta Comissão Eleitoral, entendeu cabível proceder diligência em relação ao Dr. VALTER VILAS BÔAS DE MEIRELES - Procurador Jurídico do CREFITO-2, e Chefe da Procuradoria Jurídica do CREFITO-2, e ao Dr. JOÃO HENRIQUE NASCIMENTO DE FREITAS - Procurador Jurídico, constatando que, o Dr. VALTER VILAS BÔAS DE MEIRELES - Procurador Jurídico do CREFITO-2, e Chefe da Procuradoria Jurídica do CREFITO-2,  é servidor desta Autarquia desde 01.04.1983, e, tem a ESTABILIDADE CONSTITUCIONAL DO ART. 19, DO ADCT (Acórdão STF-RE 562917-CE, Relator Min. GILMAR MENDES, julgado em 15/10/2012, publicado em DJe-205 DIVULG 18/10/2012 PUBLIC 19/10/2012; Acórdão REsp 333.064-RJ, Relatora Min. JANE SILVA QUINTA TURMA – STJ – Julgamento em 18/09/2007; Acórdão STF-MS 32.912-DF, Relator Min. LUIZ FUX, publicado DJe 06/05/2014; Acórdão TRF-2 - AMS -22687 98.02.24926-2 - Relatora Des.Federal TAINE HEINE, publicado DJU de 05/03/2004; Acórdão TRF-2 - APCÍVEL AC 209738-RJ, publicado em 01/02/2008; AÇÃO CIVIL PÚBLICA - 53766-31.2013.4.01.3400, de 11/03/2014; Art. 3º da Lei nº 9.962/00 - Parecer do SUBPROCURADOR -GERAL  DA REPÚBLICA, de 10/12/2012, nos autos do RE - STF Nº 683010/DF -anexos), sendo que, a Administração Pública tem o direito de anular os seus próprios Atos quando arbitrários e eivados de ilegalidades. Quanto ao Dr. JOÃO HENRIQUE NASCIMENTO DE FREITAS - Procurador Jurídico, foi nomeado pela PORTARIA CREFITO-2 Nº 12, de 01/06/2012, publicada no DOU - Seção 2, nº 109, Pág. 74, amparado na Resolução CREFITO-2 Nº 019/2005, e, em consonância com os requisitos esculpidos no Inc. II, do Art. 37 da Constituição Federal. A Comissão Eleitoral do CREFITO-2, conta com o apoio e suporte Jurídico-Administrativo-Institucional, da Procuradoria Jurídica do CREFITO-2, em especial, na elaboração de atos normativos, editais e publicações, e, em qualquer outra matéria que lhe seja afeta, nos termos da Resolução CREFITO-2 Nº 34, DE 19 DE MAIO DE 2012, que aprova a Instituição na Estrutura do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 2a. Região - CREFITO-2, da PROCURADORIA JURÍDICA DO CREFITO-2, e dá outras providências (publicada no DOU - Seção 1, Nº 99 - Pág. 114). A Comissão Eleitoral do CREFITO-2 conta, também, com apoio e suporte Administrativo dos Setores de Informática e Logística da Autarquia, em seus campos específicos, independente, desde que necessário, recorrer a qualquer Setor Administrativo da Instituição.

Rio de Janeiro-RJ., 24 de junho de 2014.

Dra. KARINE CORREIA BOREL - Presidente da Comissão Eleitoral do CREFITO-2.

 


Publicado no Diário Oficial da União - Seção 3 – nº 122 – páginas 383 e 384 , de 30 de junho de 2014.


Resolução Coffito nº 369/2009.


Portaria Crefito-2/Gapre/Nº 001/2014, de 25 de março de 2014, que determina a instauração de processo eleitoral do Crefito-2 para gestão 2014-2018

 

CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2ª REGIÃO – CREFITO-2

EDITAL - DEFERIMENTO DE PEDIDO DE INSCRIÇÃO APRESENTADO PELA CHAPA Nº 04 – MOVIMENTO&AÇÃO, COM OS RESPECTIVOS INTEGRANTES.

Os membros da COMISSÃO ELEITORAL DO CREFITO-2, após a devida análise dos critérios objetivos para o pedido de inscrição apresentado pela CHAPA Nº 04 – MOVIMENTO&AÇÃO, com os respectivos integrantes, considerando a prova documental constante dos Incisos I até X e §§§§ 1º ao 4º, do Art. 4º da Resolução COFFITO-369/2009, quanto às condições de elegibilidade, e, nos termos do art. 9º deste ato normativo, assim como, de acordo com o Edital de Convocação – Abertura de Processo Eleitoral e de Inscrição de Chapa – Eleições de Renovação de Mandatos dos Membros do Colegiado do CREFITO-2, compreendendo o quadriênio de 20.08.2014 até 19.08.2018, publicado no DOU – Seção 1 - Nº 85 – Pág. 183, de 07/05/2014, EXPRESSAM, o acolhimento, unânime, por parte dos membros da COMISSÃO ELEITORAL DO CREFITO-2, do pedido de inscrição apresentado pela CHAPA Nº 04 – MOVIMENTO&AÇÃO, com os respectivos integrantes. A Chapa, ou qualquer de seus integrantes, poderá ser, fundamentadamente impugnada por qualquer Fisioterapeuta ou Terapeuta Ocupacional, no prazo de 3 (três) dias a contar da data da publicação do deferimento de inscrição de chapa. Publique-se no DOU e em Jornal de grande circulação na jurisdição. CHAPA Nº 04 – MOVIMENTO&AÇÃO - CONSELHEIROS EFETIVOS: 1. Dr. CARLOS ROBERTO PINTO PEREIRA – CREFITO Nº 20562-F; 2. Dra. CLAUDIA REGINA DA SILVA BRAZ – CREFITO Nº 5480-TO; 3. Dra. DENISE FLAVIO DE CARVALHO BOTELHO LIMA – CREFITO Nº 8900-F; 4. Dra. ROSILANE NASCIMENTO – CREFITO Nº 19675-F; 5. Dra. ADRIANA ARCHILA DA COSTA MONTILLO - CREFITO – 33058-F; 6. Dra. CLARICE BALDOTTO - CREFITO Nº 1333-F; 7. Dra. ELIANE SOARES MOUSINHO DE SOUZA – CREFITO Nº 5427-TO; 8. Dr. CLAILSON HENRIQUES DE ALMEIDA FARIAS – CREFITO Nº 83627-F; 9. Dra. BRUNA ROMANO GOMES – CREFITO Nº 13841-TO. CONSELHEIROS SUPLENTES: 1. Dr. JOSÉ MARIA GONÇALVES NETO – CREFITO Nº 13261-F; 2. Dr. FRANCISCO JOSÉ SALUSTIANO DA SILVA – CREFITO Nº 23512-F; 3. Dra. ROSANGELA ROCHA SOARES – CREFITO Nº 10687-TO; 4. Dr. PEDRO GABRIEL DAS VESTES DE MIRANDA VALLE – CREFITO Nº 62883-F; 5. Dra. GISELE DA SILVA JÓIA – CREFITO Nº 21489-F; 6. Dr. ANTÔNIO MAX COSTA ALVES – CREFITO Nº 7517-TO; 7. Dra. ELISABETE MENDES FIGUEIREDO RIBEIRO – CREFITO Nº 23482-F; 8. Dr. SÉRGIO RICARDO COSTA REIS – CREFITO Nº 23455-F; 9. Dra. SANDRA DA SILVA RIBEIRO – CREFITO Nº 2200-TO. Dra. KARINE CORREIA BOREL – Presidente da COMISSÃO ELEITORAL DO CREFITO-2.

 


Publicado no Diário Oficial da União - Seção 3 – nº 111 – página 167 , de 12 de junho de 2014.


Resolução Coffito nº 369/2009.


Portaria Crefito-2/Gapre/Nº 001/2014, de 25 de março de 2014, que determina a instauração de processo eleitoral do Crefito-2 para gestão 2014-2018

 

CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2ª REGIÃO – CREFITO-2

EDITAL - DEFERIMENTO DE PEDIDO DE INSCRIÇÃO APRESENTADO PELA CHAPA Nº 02 – DEMOCRACIA SOCIAL, COM OS RESPECTIVOS INTEGRANTES.

Os membros da COMISSÃO ELEITORAL DO CREFITO-2, após a devida análise dos critérios objetivos para o pedido de inscrição apresentado pela CHAPA Nº 02 – DEMOCRACIA SOCIAL, com os respectivos integrantes, considerando a prova documental constante dos Incisos I até X e §§§§ 1º ao 4º, do Art. 4º da Resolução COFFITO-369/2009, quanto às condições de elegibilidade, e, nos termos do art. 9º deste ato normativo, assim como, de acordo com o Edital de Convocação – Abertura de Processo Eleitoral e de Inscrição de Chapa – Eleições de Renovação de Mandatos dos Membros do Colegiado do CREFITO-2, compreendendo o quadriênio de 20.08.2014 até 19.08.2018, publicado no DOU – Seção 1 - Nº 85 – Pág. 183, de 07/05/2014, EXPRESSAM, o acolhimento, unânime, por parte dos membros da COMISSÃO ELEITORAL DO CREFITO-2, do pedido de inscrição apresentado pela CHAPA Nº 02 – DEMOCRACIA SOCIAL, com os respectivos integrantes. A Chapa, ou qualquer de seus integrantes, poderá ser, fundamentadamente impugnada por qualquer Fisioterapeuta ou Terapeuta Ocupacional, no prazo de 3 (três) dias a contar da data da publicação do deferimento de inscrição de chapa. Publique-se no DOU e em Jornal de grande circulação na jurisdição. CHAPA Nº 02 – DEMOCRACIA SOCIAL - CONSELHEIROS EFETIVOS: 1. Dr. DIEGO DE FARIA MAGALHÃES TORRES – CREFITO Nº 55218-F; 2. Dr. RAPHAEL CORREIA CAETANO – CREFITO Nº 6113-TO; 3. Dr. VINICIUS VIEIRA MARTINS – CREFITO Nº 130361-F; 4. Dr. LEONARDO LUIZ SIQUEIRA DA FONSECA – CREFITO Nº 56702-F; 5. Dra. ANA CAROLINA DE AZEVEDO CARVALHO – CREFITO Nº 46202-F; 6.Dr. RAFAEL SANTIAGO FLORIANO – CREFITO Nº 64930-F; 7. Dr. NILTON ROCHA DA SILVA – CREFITO Nº 10322-F; 8. Dra. PRISCILLA MARINS DA SILVA – CREFITO Nº 7948-TO; 9. Dr. DANIEL EL ACHKAR MENDES – CREFITO Nº 6134-TO. CONSELHEIROS SUPLENTES: 1. Dra. INGRID PINHEIRO DELGADO – CREFITO Nº 11342-TO; 2. Dr. MARCOS ANTONIO GOMES – CREFITO Nº 9997-TO; 3. Dr. HILMAR DIAS RICARDO – CREFITO Nº 79296-F; 4. Dra. DIANA JASMIM AMAR MOREIRA – CREFITO Nº 13654-TO; 5. Dra. ROBERTA AMOEDO BENICIO – CREFITO Nº 32734-F; 6. Dr. JOSÉ RENATO CREPALDI ALVES – CREFITO Nº 66461-F; 7. Dr. GUILHERME CHERENE BARROS DE SOUZA – CREFITO Nº 107889-F; 8. Dr. DIEGO DE ARAÚJO QUEIROZ – CREFITO Nº 95079-F; 9.Dr. WELTER DA CUNHA MENDES – CREFITO Nº 94433-F. Dra. KARINE CORREIA BOREL – Presidente da COMISSÃO ELEITORAL DO CREFITO-2.

 


Publicado no Diário Oficial da União - Seção 3 – nº 111 – página 167 , de 12 de junho de 2014.


Resolução Coffito nº 369/2009.


Portaria Crefito-2/Gapre/Nº 001/2014, de 25 de março de 2014, que determina a instauração de processo eleitoral do Crefito-2 para gestão 2014-2018.

 

CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2ª REGIÃO – CREFITO-2
OFÍCIO/COMISSÃO ELEITORAL/CREFITO-2/Nº 002/2014 - ASSUNTO: PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA IMPUGNAÇÃO DE CHAPA OU DOS SEUS INTEGRANTES - VISTA DO PROCESSO ELEITORAL DO CREFITO-2 E AUTORIZAÇÃO DE EXTRAÇÃO DE CÓPIAS.

Senhores Representantes: CHAPA Nº 01 – AGREGAR PARA FORTALECER; CHAPA Nº 02 – DEMOCRACIA SOCIAL; CHAPA Nº 03 – COMPARTILHAÇÃO E CHAPA Nº 04 – MOVIMENTO & AÇÃO.

A Presidente da COMISSÃO ELEITORAL DO CREFITO-2, usando de suas atribuições consoante o disposto no §7º do Art. 5º da Resolução COFFITO-369/2009, mesmo com o entendimento que o Processo Eleitoral de Renovação de Mandatos dos Membros do Colegiado do CREFITO-2, compreendendo o quadriênio de 20.08.2014 até 19.08.2018, encontra-se na fase de análise dos critérios objetivos para o pedido de inscrição apresentado pelas chapas, inclusive, estando 2 (duas) com exigências documentais, conforme consignado no DOU – SEÇÃO 3, Nº 105 – Págs. 172/173 e no Jornal O DIA, Pág. 11, ambos de 04/06/2014, acolhe os pedidos formulados, prorroga o prazo de impugnação de chapa ou dos seus integrantes, por 2 (dois) dias úteis da data de publicação, e autoriza vista do Processo Eleitoral do CREFITO-2, bem como a extração de cópias, externamente, com custos assumidos pelos interessados, sendo que os autos serão entregues sob recibo, sendo acompanhado por um funcionário da Autarquia. Rio de Janeiro, 06 de junho de 2014. Dra. KARINE CORREIA BOREL - Presidente da Comissão Eleitoral do CREFITO-2.
 


Publicado no Diário Oficial da União - Seção 3 – nº 109 – página 164, de 10 de junho de 2014. Publicado na no Jornal O Dia, página 7, de 9 de junho de 2013.


Resolução Coffito nº 369/2009


Portaria Crefito-2/Gapre/Nº 001/2014, de 25 de março de 2014, que determina a instauração de processo eleitoral do Crefito-2 para gestão 2014-2018

 



EDITAL – DEFERIMENTO DE PEDIDO DE INSCRIÇÃO APRESENTADO PELA CHAPA Nº 01 – AGREGAR PARA FORTALECER, COM OS RESPECTIVOS INTEGRANTES. Os membros da COMISSÃO ELEITORAL DO CREFITO-2, após a devida análise dos critérios objetivos para o pedido de inscrição apresentado pela CHAPA Nº 01 – AGREGAR PARA FORTALECER, com os respectivos integrantes, considerando a prova documental constante dos Incisos I até X e §§§§ 1º ao 4º, do Art. 4º da Resolução COFFITO-369/2009, quanto às condições de elegibilidade, e, nos termos do art. 9º deste ato normativo, assim como, de acordo com o Edital de Convocação – Abertura de Processo Eleitoral e de Inscrição de Chapa – Eleições de Renovação de Mandatos dos Membros do Colegiado do CREFITO-2, compreendendo o quadriênio de 20.08.2014 até 19.08.2018, publicado no DOU – Seção 1 - Nº 85 – Pág. 183, de 07/05/2014, EXPRESSAM, o acolhimento, unânime, por parte dos membros da COMISSÃO ELEITORAL DO CREFITO-2, do pedido de inscrição apresentado pela CHAPA Nº 01 – AGREGAR PARA FORTALECER, com os respectivos integrantes. A Chapa, ou qualquer de seus integrantes, poderá ser, fundamentadamente impugnada por qualquer Fisioterapeuta ou Terapeuta Ocupacional, no prazo de 3 (três) dias a contar da data da publicação do edital de inscrição de chapa. Publique-se no DOU e em Jornal de grande circulação na jurisdição. CHAPA Nº 01 – AGREGAR PARA FORTALECER - CONSELHEIROS EFETIVOS: 1. Dra. REGINA MARIA DE FIGUEIRÔA  - CREFITO Nº 475-F; 2.Dr. OMAR LUIS ROCHA DA SILVA – CREFITO Nº 1903-TO; 3. Dra. ISIS SIMÕES MENEZES – CREFITO Nº 4930-F; 4.Dr. ROBSON DE JESUS PAVÃO – CREFITO Nº 3752-F; 5. Dr. JORGE LUIS DA SILVA NASCIMENTO – CREFITO Nº 10260-F;  6. Dr. BRUNO VILAÇA RIBEIRO – CREFITO Nº 49218-F;  7.Dra. PAULA MARIA PASSOS DOS SANTOS – CREFITO Nº 9756-TO; 8. Dr. JOSÉ ANTUNES DA FONSECA FILHO – CREFITO Nº 13899-F; 9. Dra. VALÉRIA MARTINS QUINTÃO ROCHA – CREFITO Nº 3667-TO - CONSELHEIROS SUPLENTES: 1. Dr. ODIR DE SOUZA CARMO – CREFITO Nº 8058-F; 2. Dr. JOSÉ DA ROCHA CUNHA – CREFITO Nº 769-F; 3. Dra. LIVIA DANIELA COOPER – CREFITO Nº 2279-TO; 4. Dra. SANDRA MARIA DA SILVA CARNEIRO – CREFITO Nº 2412-F; 5. Dra. PATRICIA VALESCA FERREIRA CHAVES – CREFITO Nº 4670-TO; 6.Dra. RENATA CAMPOS VELASQUE – CREFITO Nº 11472-F; 7. Dra. ADALGISA IEDA MAIWORN BROMERSCHENCKEL – CREFITO Nº 5705-F; 8. Dr. EDSON VIRGINIO RODRIGUES – CREFITO Nº 375-F;  9. Dra. LUCIENE ABREU SANTOS – CREFITO Nº 7103-TO. Rio de Janeiro-RJ., 03 de junho de 2014. Dra. KARINE CORREIA BOREL - Presidente da COMISSÃO ELEITORAL DO CREFITO-2. Dr. FLÁVIO WANDERLEY DE CASTRO – Vogal acumulando com o cargo de Secretário da Comissão.
 



EDITAL - PEDIDO DE INSCRIÇÃO DE CHAPA Nº 02 – DEMOCRACIA SOCIAL, COM OS RESPECTIVOS INTEGRANTES - IRREGULARIDADE DOCUMENTAL. REGULARIZAÇÃO. Os membros da COMISSÃO ELEITORAL DO CREFITO-2, após a devida análise dos critérios objetivos para o pedido de inscrição apresentado pela CHAPA Nº 02 – DEMOCRACIA SOCIAL, com os respectivos integrantes, considerando a prova documental constante dos Incisos I até X e §§§§ 1º ao 4º, do Art. 4º da Resolução COFFITO-369/2009, quanto às condições de elegibilidade, e, nos termos do §1º do art. 9º deste ato normativo, assim como, de acordo com o Edital de Convocação – Abertura de Processo Eleitoral e de Inscrição de Chapa – Eleições de Renovação de Mandatos dos Membros do Colegiado do CREFITO-2, compreendendo o quadriênio de 20.08.2014 até 19.08.2018, publicado no DOU –  Seção 1  -  Nº 85  –  Pág.  183,  de  07/05/2014,   EXPRESSAM,  o entendimento, unânime, por parte dos membros da COMISSÃO ELEITORAL DO CREFITO-2, quanto ao pedido de inscrição apresentado pela CHAPA Nº 02 – DEMOCRACIA SOCIAL:  a) IRREGULARIDADE DOCUMENTAL DE CANDIDATO: INFRINGÊNCIA DO ART. 4º - IV § 1º, LETRAS “c”, “d” e “h” DA RESOLUÇÃO COFFITO-369/2009, por parte da candidata ao cargo de Conselheira Efetiva, Dra. PRISCILLA MARINS DA SILVA – CREFITO Nº 7948-TO, em razão das certidões cartorárias do Oficial do Ofício de Registro de Distribuição da Comarca de Maricá, relativas as ações diversas; da Certidão de Distribuição da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro e, Certidão de Distribuição de Ações Criminais – Justiça Militar da União, terem consignado o nada consta quanto ao nome PRISCILA MARINS DA SILVA e CPF: 087.320.677-04, quando no registro da Autarquia e nas demais certidões o nome da candidata consta como PRISCILLA MARINS DA SILVA, ficando cientificado e intimado o representante legal da CHAPA Nº 02 – DEMOCRACIA SOCIAL, ou quem de direito, via Diário Oficial da União (§1º do Art. 9º da Resolução COFFITO-369/2009), para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis da data da publicação, apresente documentação suplementar, o que poderá ocorrer apenas por uma única vez. Publique-se no DOU e em Jornal de grande circulação na jurisdição. Rio de Janeiro-RJ., 03 de junho de 2014. Dra. KARINE CORREIA BOREL - Presidente da COMISSÃO ELEITORAL DO CREFITO-2. Dr. FLÁVIO WANDERLEY DE CASTRO - Vogal acumulando com o cargo de Secretário da Comissão.
 


 


EDITAL - DEFERIMENTO DE PEDIDO DE INSCRIÇÃO APRESENTADO PELA CHAPA Nº 03 – COMPARTILHAÇÃO, COM OS RESPECTIVOS INTEGRANTES. Os membros da COMISSÃO ELEITORAL DO CREFITO-2, após a devida análise dos critérios objetivos para o pedido de inscrição apresentado pela CHAPA Nº 03 – COMPARTILHAÇÃO, com os respectivos integrantes, considerando a prova documental constante dos Incisos I até X e §§§§ 1º ao 4º, do Art. 4º da Resolução COFFITO-369/2009, quanto às condições de elegibilidade, e, nos termos do art. 9º deste ato normativo, assim como, de acordo com o Edital de Convocação – Abertura de Processo Eleitoral e de Inscrição de Chapa – Eleições de Renovação de Mandatos dos Membros do Colegiado do CREFITO-2, compreendendo o quadriênio de 20.08.2014 até 19.08.2018, publicado no DOU – Seção 1 - Nº 85 – Pág. 183, de 07/05/2014, EXPRESSAM, o acolhimento, unânime, por parte dos membros da COMISSÃO ELEITORAL DO CREFITO-2, do pedido de inscrição apresentado pela CHAPA Nº 03 – COMPARTILHAÇÃO, com os respectivos integrantes. A Chapa, ou qualquer de seus integrantes, poderá ser, fundamentadamente impugnada por qualquer Fisioterapeuta ou Terapeuta Ocupacional, no prazo de 3 (três) dias a contar da data da publicação do edital de inscrição de chapa. Publique-se no DOU e em Jornal de grande circulação na jurisdição.   CHAPA Nº 03 – COMPARTILHAÇÃO - CONSELHEIROS EFETIVOS: 1. Dr. JOÃO CARLOS MAGALHÃES – CREFITO Nº 7730-F; 2. Dr. ANTÔNIO PIMENTEL REIS – CREFITO Nº 12175-F; 3. Dra. JURACIARA LUCIENE ABREU SANTOS AMORIM – CREFITO Nº 21292-F; 4. Dr. ÁLISSON HYGINO SILVA – CREFITO Nº 33729-F; 5. Dr. FELIPE DE OLIVEIRA SANTA RITA – CREFITO 30908-F; 6. Dra. VALÉRIA COUTO CALAZANS SILVA – CREFITO Nº 28669-F; 7. Dra. AMANDA ESCÓSIO GOUVÊA – CREFITO Nº 6654-TO;  8.         Dra. DANIELLY KELLY GOMES DE HOLANDA – CREFITO Nº 12383-TO; 9.            Dr. PAULO FABRICIO DOS SANTOS NIGRO – CREFITO Nº 6131-TO. CONSELHEIROS SUPLENTES: 1. Dr. EDIVALDO VIEIRA DE AZEVEDO – CREFITO Nº 42323-F; 2. Dr. ALLAN KARDEC RESENDE PONTES – CREFITO Nº 14293-F; 3.Dr. MARCOS  ALEXANDRE  ARPI – CREFITO Nº 47477-F; 4. Dr. MANOEL MENDES DA SILVA NETO – CREFITO Nº 95502-F; 5. Dr. ANDRÉ LUIZ TRINDADE DOS SANTOS – CREFITO Nº 43193-F; 6. Dra. CELIA REGINA MARTINS ARAÚJO – CREFITO Nº 4895-TO; 7. Dra. SEVERINA MARIA SILVA DE OLIVEIRA – CREFITO Nº 3701-TO; 8. Dra. MARCIA CRISTINA DE ARAÚJO SILVA – CREFITO Nº 11345-TO; 9. Dr. LUIZ ANTÔNIO RINALDI DUARTE – CREFITO Nº 10011-F. Rio de Janeiro-RJ., 03 de junho de 2014. Dra. KARINE CORREIA BOREL - Presidente da COMISSÃO ELEITORAL DO CREFITO-2. Dr. FLÁVIO WANDERLEY DE CASTRO - Vogal acumulando com o cargo de Secretário da Comissão.
 



EDITAL - PEDIDO DE INSCRIÇÃO DE CHAPA Nº 04 – MOVIMENTO & AÇÃO, COM OS RESPECTIVOS INTEGRANTES - IRREGULARIDADE DOCUMENTAL. REGULARIZAÇÃO. Os membros da COMISSÃO ELEITORAL DO CREFITO-2, após a devida análise dos critérios objetivos para o pedido de inscrição apresentado pela CHAPA Nº 04 – MOVIMENTO & AÇÃO, com os respectivos integrantes, considerando a prova documental constante dos Incisos I até X e §§§§ 1º ao 4º, do Art. 4º da Resolução COFFITO-369/2009, quanto às condições de elegibilidade, e, nos termos do §1º do art. 9º deste ato normativo, assim como, de acordo com o Edital de Convocação – Abertura de Processo Eleitoral e de Inscrição de Chapa – Eleições de Renovação de Mandatos dos Membros do Colegiado do CREFITO-2, compreendendo o quadriênio de 20.08.2014 até 19.08.2018, publicado no DOU –  Seção 1  -  Nº 85  –  Pág.  183,  de  07/05/2014,   EXPRESSAM,  o entendimento, unânime, por parte dos membros da COMISSÃO ELEITORAL DO CREFITO-2, quanto ao pedido de inscrição apresentado pela CHAPA Nº 04 – MOVIMENTO & AÇÃO:  a) IRREGULARIDADE DOCUMENTAL DE CANDIDATO: INFRINGÊNCIA DO ART. 4º - IV § 1º, LETRAS “c” E “e” DA RESOLUÇÃO COFFITO-369/2009, por parte do candidato ao cargo de Conselheiro Efetivo, Dr. ANTÔNIO DE ARAÚJO SILVA – CREFITO Nº 7800-TO e CPF: 809.405.447-68, constando no 9º Ofício do Registro de Distribuição da Capital – RJ, EXECUÇÕES FISCAIS/DÍVIDAS ATIVAS executadas pelo Município do Rio de Janeiro, sem justificativas de não condenação ou trânsito em julgado, contudo com requerimento à Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro, para obtenção de Certidão de Dívida Ativa, com entrega prevista para 11/06/2014, o que não permite qualquer avaliação prévia, bem como não tendo apresentado a Certidão da Justiça Federal, relativa as ações Cível, Execuções Fiscais e Criminais, apenas, Certidão nº TRF2-CET-2014/00548, que não inclui os feitos que porventura estejam em tramitação junto a 1ª Instância da Seção Judiciária do Rio de Janeiro – RJ., ficando cientificado e intimado o representante legal da CHAPA Nº 04 – MOVIMENTO & AÇÃO, ou quem de direito, via Diário Oficial da União (§1º do Art. 9º da Resolução COFFITO-369/2009), para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis da data da publicação, apresente documentação suplementar, o que poderá ocorrer apenas por uma única vez. Publique-se no DOU e em Jornal de grande circulação na jurisdição. Rio de Janeiro-RJ., 03 de junho de 2014. Dra. KARINE CORREIA BOREL - Presidente da COMISSÃO ELEITORAL DO CREFITO-2. Dr. FLÁVIO WANDERLEY DE CASTRO - Vogal acumulando com o cargo de Secretário da Comissão.
 


Publicado no Diário Oficial da União - Seção 3 – nº 105 – páginas 172 e 173, de 4 de junho de 2014. Publicado na mesma data no Jornal O Dia, página 11.


 Resolução Coffito nº 369/2009.


Portaria Crefito-2/Gapre/Nº 001/2014, de 25 de março de 2014, que determina a instauração de processo eleitoral do Crefito-2 para gestão 2014-2018.

 

CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2ª REGIÃO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO ABERTURA DE PROCESSO ELEITORAL E DE INSCRIÇÃO DE CHAPA -ELEIÇÕES DE RENOVAÇÃO DE MANDATOS DOS MEMBROS DO COLEGIADO DO CREFITO-2, COMPREENDENDO O QUADRIÊNIO DE 20.08.2014 ATÉ 19.08.2018

A Presidente da COMISSÃO ELEITORAL DO CREFITO-2, consoante o disposto no §7º do Art. 5º da Resolução COFFITO-369/2009, NOTIFICA os FISIOTERAPEUTAS E TERAPEUTAS OCUPACIONAIS do ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a ABERTURA DE PROCESSO ELEITORAL E DE INSCRIÇÃO DE CHAPA - ELEIÇÕES DE RENOVAÇÃO DE MANDATOS DOS MEMBROS DO COLEGIADO DO CREFITO-2, COMPREENDENDO O QUADRIÊNIO DE 20.08.2014 ATÉ 19.08.2018, com o prazo fixado de 20 (vinte) dias, na forma do Parágrafo Único do Art. 6º do mencionado diploma legal, iniciando, no 5º (quinto) dia da publicação deste Edital no DOU. O Processo Eleitoral é regido nos termos da Lei nº 6.316, de 17.12.1975 (Art. 3º e §1º e seus incisos), da Resolução COFFITO-369/2009 e da Resolução COFFITO-427/2013. Na forma do que dispõe o Art. 4º da Resolução COFFITO-369/2009, é elegível o Fisioterapeuta e o Terapeuta Ocupacional que, além de atenderem às exigências constantes da norma do artigo 530 da Consolidação das Leis do Trabalho e legislação complementar, satisfizerem os seguintes requisitos: I - cidadania brasileira; II - habilitação profissional na forma da legislação em vigor; III - pleno gozo dos direitos profissionais, civis e políticos; IV - inexistência de sentença condenatória, transitada em julgado, por crime contra o fisco e/ou ato de improbidade administrativa, na administração pública direta e indireta ou na prestação de serviço nas entidades públicas; V - não tiverem contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável pelos órgãos com - petentes; VI - estiverem, desde 2 (dois) anos antes da data da eleição, no exercício efetivo e legítimo das respectivas profissões; VII - não tiverem sido conDenados por crime doloso, transitado em julgado, enquanto persistirem os efei tos da pena, inclusive para efeito das eleições que se realizarem nos 5 (cinco) anos seguintes, após o cumprimento desta; VIII - não tiverem sido destituídos, de forma definitiva, de cargo, função ou emprego, em razão de má conduta profissional em órgão da administração pública; IX - não sejam ou não tenham sido, nos últimos 4 (quatro) anos, empregados do COFFITO ou de conselho Regional; X - não tenham sofrido decisão disciplinar ou ética desfavorável, transitada em julgado, aplicada no âmbito do Sistema COFFITO/CREFITOs, que impeçam o exercício profissional. §1º O atendimento dos requisitos e exigências que tratam este artigo deverá ser efetuado por meio da apresentação dos seguintes documentos: a) Declaração pessoal de inexistência de vínculo empregatício com os Conselhos Federal e Regionais nos últimos 04 (quatro) anos; b) Declaração pessoal de inexistência de destituição, definitiva, de cargo, função ou emprego em razão de má conduta profissional em órgão da administração pública; c) Certidões da Justiça Estadual (Varas Cíveis, Vara da Família e Sucessões, Execuções Fiscais, Criminais, 1º e 2º Interdições e Tutelas); d) Certidões da Justiça Federal (Cível, Execuções Fiscais e Criminais); e) Certidão de inexistência de reprovação de contas do Tribunal de Contas da União; f) Certidão negativa de débitos junto à Receita Federal; g) Certidão negativa de Débitos para com a Justiça Eleitoral (Tribunal Regional Eleitoral e Tribunal Superior Eleitoral); h) certidão negativa do Superior Tribunal Militar; i) Cópia do(s) seguinte(s) documento(s): RG e CPF ou Carteira Nacional de Habilitação ou Cédula de Identidade Profissional emitida pelo CREFITO de origem. §2º - A inclusão ou omissão de dados de forma fraudulenta, na declaração a ser prestada ao Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional para inscrição no pleito, ensejará a instauração de processo disciplinar e ético e a adoção de medidas cabíveis. §3º - O Fisioterapeuta ou o Terapeuta Ocupacional que não completar 02 (dois) anos de exercício profissional efetivo até a data da eleição, não poderá ser candidato. §4º - A Secretaria Geral do CREFITO, a pedido de candidato que se declarar formalmente como possível candidato ao pleito, fornecerá a este de forma gratuita as seguintes certidões: a) Certidão da Comissão de Ética do CREFITO na qual o profissional requerente está circunscricionado atestando a existência ou não de condenação em processo ético, transitada em julgado, que impeça o exercício profissional; b) Certidão da Tesouraria do CREFITO onde o profissional requerente está circunscricionado atestando ou não a sua regularidade pecuniária; c) Certidão da Secretaria Geral do CREFITO, atestando que o profissional requerente possui 02 (dois) anos de exercício profissional efetivo e regular. §5º - Caso o profissional, ao se candidatar ao pleito, para efeitos de inscrição de seu nome em chapa eleitoral, não junte as declarações constantes nos itens "a", "b" e "c" do parágrafo anterior, à sua documentação, competirá à Comissão Eleitoral diligen - ciar junto aos setores competentes do CREFITO, para que estas sejam emitidas com as finalidades de verificação da regularidade do profissional e instrução dos autos do processo eleitoral. A chapa será constituída, separadamente, de 18 (dezoito) candidatos, sendo 9 (nove) para Membros (Conselheiros) Efetivos e 9 (nove) para Membros (Conselheiros) Suplentes, com um mínimo de 3 (três) candidatos de cada uma das categorias, quer para membros efetivos ou suplentes, podendo os profissionais residentes fora da Sede do CREFITO-2, participar da chapa até o máximo de 50% (cinquenta por cento) da sua composição. O pedido de inscrição de chapa, assinado por um dos integrantes, será dirigido a Presidente da COMISSÃO ELEITORAL DO CREFITO-2, instruído com os seguintes documentos: a) declaração dos integrantes de que concordam com sua inclusão na chapa; b) atendimento das condições de elegibilidade, sendo que deverá ser entregue na Sede do CREFITO-2, situada à Rua Felix da Cunha, nº 41 - Tijuca - Rio de Janeiro - RJ., no horário de 09:00 às 16:00 horas, dentro do prazo fixado no Parágrafo Único do Art. 6º da Resolução COFFITO-369/2009. Os interessados poderão obter outros esclarecimentos por intermédio da COMISSÃO ELEITORAL DO CREFITO-2, na sede da Autarquia.

Rio de Janeiro-RJ, 5 de maio de 2014.
KARINE CORREIA BOREL
Presidente da Comissão Eleitoral do CREFITO-2

 


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Publicado no dia 7 de maio de 2014 no Diário Oficial da União. Clique aqui para baixar publicação no DOU.


Resolução Coffito nº 369/2009


Portaria Crefito-2/Gapre/Nº 001/2014, de 25 de março de 2014, que determina a instauração de processo eleitoral do Crefito-2 para gestão 2014-2018


 

 

 

PORTARIA CREFITO-2/GAPRE/Nº 002, DE 28 DE ABRIL DE 2014

Nomeia os membros da COMISSÃO ELEITORAL DO CREFITO-2, em cumprimento ao §4º do Art. 5º da Resolução COFFITO-369/2009, indicando os membros suplentes para eventual substituição dos membros da Comissão, e a formação do quadro de reserva, e dá outras providências.

A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2ª REGIÃO – CREFITO-2, Autarquia Federal criada pela Lei nº 6.316, de 17.12.1975, com jurisdição no Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e disposições regulamentares, em cumprimento ao §4º do Art. 5º da Resolução COFFITO-369/2009, de acordo com o deliberado na 1566ª Reunião Ordinária de Diretoria, realizada em 25/04/2014, na forma do Inciso I do Art. 48 da Resolução COFFITO-182,

DECIDE:

Artigo 1º - Nomear os membros da COMISSÃO ELEITORAL DO CREFITO-2, consoante o disposto nos §§§ 4º, 6º e 7º, do Art. 5º da Resolução COFFITO-369/2009, e demais dispositivos legais, no PROCESSO ELEITORAL DE RENOVAÇÃO DE MANDATOS DOS MEMBROS DO COLEGIADO DO CREFITO-2, COMPREENDENDO O QUADRIÊNIO DE 20.08.2014 ATÉ 19.08.2018, sendo:

Presidente: Dra. KARINE CORREIA BOREL – CREFITO-115530-F
Secretária: Dra. VIVIAN NEIVA PUELL – CREFITO-181607-F
Vogal: Dr. FLÁVIO WANDERLEY DE CASTRO – CREFITO-135839-F                                            
Suplentes: Dr.   DIEGO MARINHO ARAÚJO COSTA – CREFITO-88959-F / Dra. ÉRICA HENRIQUES TORRES – CREFITO-51485-F

Artigo 2º - Indicar os membros suplentes da COMISSÃO ELEITORAL DO CREFITO-2, na forma do que dispõe o § 5º do artigo 5º da Resolução COFFITO-369/2009, e demais dispositivos legais, para eventual substituição de membros da Comissão, sendo:

Dra. SIMONE MARIA DOS ANJOS – CREFITO-186215-F
Dra. DANIELE BARRETO LEON – CREFITO-57162-F
Dra. INÊS CAROLINA ADÃO GOMES – CREFITO-151444-F

Artigo 3º - Indicar os profissionais que formarão o quadro de reserva da COMISSÃO ELEITORAL DO CREFITO-2, com fundamento no artigo 5º da Resolução COFFITO-369/2009, e demais dispositivos legais, sendo:

Dra. MARIA NELMA SILVA DE MELO - CREFITO-3597-F
Dra. GISELE FAGUNDES DA SILVA - CREFITO-112061-F
Dra. DANIELE SIQUEIRA COSTA DE OLIVEIRA - CREFITO-64885-F
Dra. PAULA ARAÚJO PEON - CREFITO-75299-F
Dra. JULIANA GOES ABRÃO - CREFITO-135108-F
Dra. LUCIANA LEITE DE ABREU LOUREIRO - CREFITO-163407-F

Artigo 4º - Informar que a Dra. ELIANE GONÇALVES AGUIAR - CREFITO-28931-F, profissional sorteada apresentou DECLARAÇÃO DE IMPEDIMENTO para integrar a COMISSÃO ELEITORAL DO CREFITO-2, na forma prevista no §2º do Art. 5º da Resolução COFFITO-369/2009, por ter vínculo de parentesco com funcionária da Autarquia.

Artigo 5º- Esta portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.


DRA. REGINA MARIA DE FIGUEIRÔA
PRESIDENTE

 


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Resolução Coffito nº 369/2009


Portaria Crefito-2/Gapre/Nº 001/2014, de 25 de março de 2014, que determina a instauração de processo eleitoral do Crefito-2 para gestão 2014-2018



 

01) Dra. Vivian Neiva Puell (Nº de Ordem: 10667 / Nº Crefito-2: 181607-F)

02) Dr. Diego Marinho Araújo Costa (Nº de Ordem: 03018 / Nº Crefito-2: 88959-F)

03) Dra. Eliane Gonçalves Aguiar (Nº de Ordem: 03254 / Nº Crefito-2: 28931-F)

04) Dr. Flávio Wanderley de Castro (Nº de Ordem: 04128 / Nº Crefito-2: 135839-F)

05) Dra. Daniele Siqueira Costa de Oliveira (Nº de Ordem: 02706 / Nº Crefito-2: 064885-F)

 06) Dra. Ines Carolina Adão Gomes (Nº de Ordem: 04641 / Nº Crefito-2: 151444-F)

07) Dra. Paula Araújo Peon (Nº de Ordem: 08165 / Nº Crefito-2: 075299-F)

08) Dra. Gisele Fagundes da Silva (Nº de Ordem: 04320 / Nº Crefito-2: 112061-F)

09) Dra. Simone Maria dos Anjos (Nº de Ordem: 09728 / Nº Crefito-2: 186215-F)

10) Dra. Luciana Leite de Abreu Loureiro (Nº de Ordem: 06090 / Nº Crefito-2: 163407-F)

11) Dra. Karine Correia Borel (Nº de Ordem: 05419 / Nº Crefito-2: 115530-F)

12) Dra. Érica Henriques Torres (Nº de Ordem: 03451 / Nº Crefito-2: 051485-F)

13) Dra. Daniele Barreto Leon (Nº de Ordem: 02656 / Nº Crefito-2: 057162-F)

14) Dra. Juliana Goes Abrão (Nº de Ordem: 05291 / Nº Crefito-2: 135108-F)

15) Dra. Maria Nelma Silva de Melo (Nº de Ordem: 07123 / Nº Crefito-2: 003597 

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Portaria Crefito-2/Gapre/Nº 001/2014, de 25 de março de 2014, que determina a instauração de processo eleitoral do Crefito-2 para gestão 2014-2018


Relação dos profissionais Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais residentes na circunscrição da sede do CREFITO-2


 

 

EDITAL

A Presidente do CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2ª REGIÃO – CREFITO-2,
no uso de suas atribuições legais e disposições regulamentares, leva ao conhecimento dos interessados que, nos termos da Resolução COFFITO-441, de 18 de MARÇO de 2014 (DOU de 24/03/2014), ocorreu o desmembramento do CREFITO-2, passando este a ter jurisdição no Estado do Rio de Janeiro, sendo organizado e instalado o CREFITO-15, com jurisdição no Estado do Espírito Santo, razão pela qual foi deliberado na 1562ª Reunião de Diretoria, realizada em 25/03/2014, a Instauração do Processo Eleitoral de Renovação de Mandatos, compreendendo o quadriênio de 20.08.2014 até 19.08.2018, do Colegiado do CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2ª. REGIÃO - CREFITO-2, a deflagração do processo eleitoral, em cumprimento aos Arts. 1º e 5º da Resolução COFFITO-369/2009, sendo designado o dia 04/04/2014 – 6ª feira, início às 14:00 horas, no Auditório da Sede da Autarquia, situada na Rua Felix da Cunha, nº 41 – Tijuca, nesta Cidade do Rio de Janeiro – RJ., e a realização de sorteio público aleatório de 15 (quinze) profissionais Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais residentes na circunscrição da sede do CREFITO-2, em condição de legitimidade do exercício da profissão, na forma prevista no Art. 15 da Lei nº 6.316/75, visando à formação da COMISSÃO ELEITORAL do CREFITO-2 e quadro de reserva, de acordo com a letra e, §§§§ 2º, 3º, 4º e 5º do Art. 5º da Resolução COFFITO-369/2009.

Veja a relação dos profissionais Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais residentes na circunscrição da sede do CREFITO-2. Clique aqui.


Rio de Janeiro-RJ., 25 de março de 2014.

Dra. REGINA MARIA DE FIGUEIRÔA
PRESIDENTE

 


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PORTARIA CREFITO-2/GAPRE/Nº 001/2014, DE 25 DE MARÇO DE 2014.

Instaura o Processo Eleitoral de Renovação de Mandatos do Colegiado, compreendendo o quadriênio de 20.08.2014 até 19.08.2018, do CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2ª. REGIÃO – CREFITO-2, Autarquia Federal criada pela Lei nº 6.316, de 17.12.1975, com jurisdição no Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.

A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2ª REGIÃO – CREFITO-2, no uso de suas atribuições legais e disposições regulamentares, considerando os termos da Resolução COFFITO Nº 441, de 18 de MARÇO de 2014 (DOU de 24/03/2014), quando ocorreu o desmembramento do CREFITO-2, passando este a ter jurisdição no Estado do Rio de Janeiro, sendo organizado e instalado o CREFITO-15 com jurisdição no Estado do Espírito Santo, e, consoante o disposto nos Artigos 1º e 5º da Resolução COFFITO-369/2009 e na forma do Art. 3º da Lei nº 6.316/75, consubstanciada no Inciso I do Art. 48 da Resolução COFFITO-182, bem como o que foi discutido e aprovado na 1562ª. Reunião de Diretoria, realizada em 25/03/2014;

DECIDE:

Artigo 1º - Instaurar o Processo Eleitoral de Renovação de Mandatos do Colegiado compreendendo o quadriênio de 20.08.2014 até 19.08.2018, do CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2ª. REGIÃO, e com a deflagração do processo eleitoral, em cumprimento aos Artigos 1º e 5º da Resolução COFFITO-369/2009, e na forma do Art. 3º da Lei nº 6.316/75, sendo designado o dia 04/04/2014 – 6ª. feira, início às 14:00 horas, no Auditório da Sede da Autarquia, situada na Rua Felix da Cunha, nº 41 – Tijuca, na Cidade do Rio de Janeiro – RJ., a realização de sorteio público aleatório de 15 (quinze) profissionais Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais residentes na circunscrição da sede do CREFITO-2, em condição de legitimidade do exercício da profissão, na forma prevista no Art. 15 da Lei nº 6.316/75, visando à formação da COMISSÃO ELEITORAL do CREFITO-2 e quadro de reserva, de acordo com a letra e, §§§§ 2º, 3º, 4º e 5º do Art. 5º da Resolução COFFITO-369/2009.

Artigo 2º - Uma vez que consta nas letras a, b, c, d, e do § 1º do Art. 5º da Resolução COFFITO-369/2009, que seja efetuado levantamento no CREFITO dos profissionais residentes na circunscrição da sede da Autarquia dispostos em ordem alfabética recebendo cada um numeração individual e sequencial, iniciando do primeiro nome ao último da relação, sendo que a relação dos profissionais Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais com os referidos números recebidos para o sorteio será divulgada no mínimo, 03 (três) dias antes da data da sessão pública no sítio eletrônico oficial do CREFITO-2 para que seja procedido o sorteio público aleatório de 15 (quinze) profissionais Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais, em condição de legitimidade do exercício da profissão, na forma prevista no Art. 15 da Lei nº 6.316/75, para a formação da COMISSÃO ELEITORAL do CREFITO-2 e quadro de reserva, fica determinado que o Departamento de Informática, com pessoal hábil para exercer esta função, proceda à emissão das listagens desses profissionais e faça a inserção no sítio eletrônico oficial do CREFITO-2, na forma prevista na Resolução COFFITO-369/2009.

Artigo 3º - Realizado o sorteio público aleatório e sorteados os 15 (quinze) profissionais Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais para a formação da COMISSÃO ELEITORAL do CREFITO-2 e quadro de reserva, que seja procedido nos termos do § 3º do Art. 5º da Resolução COFFITO-369/2009, mediante a convocação desses profissionais por notificação formal, na qual deverá constar a advertência do disposto no Inciso V do Art. 16 da Lei nº 6.316/75, sendo que os profissionais convocados após entrevista informal sobre os cargos e funções, serão definidos os 5 (cinco) nomes, sendo 03 (três) nomeados para integrar a COMISSÃO ELEITORAL do CREFITO-2, e respectivos cargos, 2 (dois) vogais, e os demais integrarão o eventual cadastro de reserva.

Artigo 4º- Esta portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

DRA. REGINA MARIA DE FIGUEIRÔA
PRESIDENTE

 


Publicado no dia 27 de março de 2014 no Diário Oficial da União, no Jornal O Dia (Rio de Janeiro) e no Jornal A Tribuna (Espírito Santo).  


As informações sobre as etapas do Processo Eleitoral Crefito-2 2014 são publicadas no site da Autarquia na página www.crefito2.gov.br/crefito-2/eleicoes-2014.html.


 

 
 


 
Sede
Rio de Janeiro
Rua Félix da Cunha, 41
Tijuca - Rio de Janeiro - RJ
CEP: 20260-300
Telefone: (21) 2169-2169
E-mail: faleconosco@crefito2.org.br
Site: www.crefito2.gov.br


Horário de atendimento:
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Segunda a sexta-feira, das 9h às 16h.
 
Crefito-15
Espírito Santo
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Vitória - ES - CEP: 29056-940
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Horário de atendimento:
Segunda a sexta-feira, das 9h às 16h.

(Jurisdição do Crefito-2 foi desmembrada. Criado novo Conselho Regional responsável pelo Espírito Santo).
COFFITO
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SRTS Quadra 701, Conjunto L
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