Rio de Janeiro
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Eleições 2014

O processo eleitoral para renovação de mandatos do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 2ª Região (Crefito-2) é normatizado pela Resolução Coffito nº 369/2009.

CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2ª REGIÃO – CREFITO-2

 
A Comissão Eleitoral do CREFITO-2 torna público o resultado das eleições para renovação do mandato dos Conselheiros para o quadriênio 2015-2019. Foram apurados o total de 8.824 (oito mil oitocentos e vinte e quatro) votos válidos; 50 (cinquenta) votos brancos; e 316 (trezentos e dezesseis) votos nulos, que se extrai o seguinte resultado final: CHAPA Nº 01 – AGREGAR PARA FORTALECER: 3.533 (três mil quinhentos e trinta e três) VOTOS VÁLIDOS; CHAPA Nº 02 – DEMOCRACIA SOCIAL: 2.599 (dois mil quinhentos e noventa e nove) VOTOS VÁLIDOS; CHAPA Nº 03 – COMPARTILHAÇÃO: 1.112 (mil cento e doze) VOTOS VÁLIDOS; CHAPA Nº 04 – MOVIMENTO E AÇÃO: 1.214 (mil duzentos e quatorze) VOTOS VÁLIDOS. A COMISSÃO ELEITORAL DO CREFITO-2 PROCLAMOU ENTÃO COMO VENCEDORA DAS ELEIÇÕES DE RENOVAÇÃO DE MANDATOS DO COLEGIADO DO CREFITO-2 – QUADRIÊNIO 2015-2019 conforme previsão do artigo 35 da Resolução-COFFITO nº 369/2009: A CHAPA Nº 01, QUE APRESENTOU 3.533 (três mil quinhentos e trinta e três), VOTOS VÁLIDOS, e cuja composição é a seguinte: CONSELHEIROS EFETIVOS: 1. Dra. REGINA MARIA DE FIGUEIRÔA - CREFITO Nº 475-F; 2. Dr. OMAR LUIS ROCHA DA SILVA - CREFITO Nº 1903-TO; 3. Dra. ISIS SIMÕES MENEZES - CREFITO Nº 4930-F; 4. Dr. ROBSON DE JESUS PAVÃO - CREFITO Nº 3752-F; 5. Dr. JORGE LUIS DA SILVA NASCIMENTO - CREFITO Nº 10260-F; 6. Dr. BRUNO VILAÇA RIBEIRO - CREFITO Nº 49218-F; 7. Dra. PAULA MARIA PASSOS DOS SANTOS - CREFITO Nº 9756-TO; 8. Dr. JOSÉ ANTUNES DA FONSECA FILHO - CREFITO Nº 13899-F; 9. Dra. VALÉRIA MARTINS QUINTÃO ROCHA - CREFITO Nº 3667-TO. SUPLENTES DE CONSELHEIROS: 1. Dr. ODIR DE SOUZA CARMO - CREFITO Nº 8058-F; 2. Dra. MARISA BACELLAR - CREFITO Nº 4998-F; 3. Dra. LIVIA DANIELA COOPER - CREFITO Nº 2279-TO; 4. Dra. SANDRA MARIA DA SILVA CARNEIRO - CREFITO Nº 2412-F; 5. Dra. PATRICIA VALESCA FERREIRA CHAVES - CREFITO Nº 4670-TO; 6. Dra. RENATA CAMPOS VELASQUE - CREFITO Nº 11472-F; 7. Dra. ADALGISA IEDA MAIWORN BROMERSCHENCKEL - CREFITO Nº 5705-F; 8. Dr. EDSON VIRGINIO RODRIGUES - CREFITO Nº 375-F; 9. Dra. LUCIENE ABREU SANTOS - CREFITO Nº 7103-TO. É facultado as chapas vista dos autos pelo prazo 5 (cinco) dias, conforme expressa a Resolução-COFFITO nº 369/2009.
 
Dra. Karine Correia Borel
Presidente da Comissão Eleitoral do CREFITO-2.
 

Publicado no Diário Oficial da União (DOU), de 23 de fevereiro de 2015, Seção 3, páginas 156 e 157.

 

 O CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2ª. REGIÃO – CREFITO-2        

AVISO DE RETIFICAÇÃO

EDITAL -  PAUTA: DEFERIMENTO DE PEDIDOS DE INSCRIÇÕES DAS CHAPAS: Nº 01 – AGREGAR PARA FORTALECER: Nº 02 – DEMOCRACIA SOCIAL; Nº 03 – COMPARTILHAÇÃO E, Nº 04 – MOVIMENTAÇÃO & AÇÃO, E RESPECTIVOS INTEGRANTES.

A Presidente da Comissão Eleitoral do CREFITO-2 torna pública a presente retificação, por erro nas publicações do DOERJ de sexta-feira – 14 de novembro de 2014 – ANO XL – Nº 214 - PARTE V – PÁG. 11, e no Jornal O DIA de sexta-feira – 14 de novembro de 2014, PÁG. 13-PAÍS, na CHAPA Nº 04 – MOVIMENTAÇÃO & AÇÃO – CONSELHEIROS SUPLENTES, 2. onde se lê, FRANCISCO JOSÉ F. DA SILVA – CREFITO-23512-F, leia-se: FRANCISCO JOSÉ SALUSTIANO DA SILVA – CREFITO-23512-F. Rio de Janeiro-RJ., 05 de janeiro de 2015. Dra. KARINE – Presidente da Comissão Eleitoral do Crefito-2.
 
 

 

CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2ª REGIÃO – CREFITO-2

QUADRIÊNIO 2015 ATÉ 2019. VOTAÇÃO EXCLUSIVAMENTE POR CORRESPONDÊNCIA. O INÍCIO DA APURAÇÃO E CONTAGEM DOS VOTOS OCORRERÁ ÀS 17:30 HORAS DO DIA 05/02/2015, NO EDIFÍCIO ANEXO DA SEDE DO CREFITO-2, COM ENTRADA PELA RUA AGUIAR, Nº 44 - TIJUCA – RIO DE JANEIRO - RJ., ONDE ESTARÃO INSTALADAS AS MESAS ELEITORAIS.

A Presidente da COMISSÃO ELEITORAL DO CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2a REGIÃO - CREFITO-2, no uso de suas prerrogativas e atribuições, em cumprimento ao disposto no Art. 12, da Resolução COFFITO-369/2009, torna público o EDITAL DE CONVOCAÇÃO DAS ELEIÇÕES DE RENOVAÇÃO DE MANDATOS DO COLEGIADO DO CREFITO-2, QUADRIÊNIO 2015 ATÉ 2019. O início da apuração e contagem dos votos ocorrerá às 17:30 horas do dia 05/02/2015, no edifício anexo da sede do CREFITO-2, com entrada pela Rua Aguiar, nº 44 - Tijuca – Rio de Janeiro - RJ., onde estarão instaladas as MESAS ELEITORAIS, sendo a votação exclusivamente por correspondência. O voto é secreto e obrigatório de acordo com o art. 3º da lei nº 6.316/75 e o art. 2º da Resolução COFFITO-369/2009. Somente votarão os profissionais Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais, com Inscrições Definitivas e/ou Licenças Temporárias de Trabalho em regularidade pecuniária para com a Autarquia. Deixar de votar sem causa justificada incidirá em pagamento de multa no correspondente a 20% (vinte por cento) do valor da anuidade, vigente na data da expedição da multa (art. 3º da lei nº 6.316/75). O profissional tem o prazo de 30 dias a contar da data das eleições para justificar, documentalmente, o motivo do não exercício do voto. A cédula única de votação com o exercício do voto será inserida em envelope branco, na sobrecarta, e, essa, dentro do envelope de retorno, onde constará no verso a impressão do nome do eleitor, por extenso, número de inscrição/registro no CREFITO-2 e o código de barras com os dados do votante, a ser encaminhada à CAIXA POSTAL Nº 13767 – CEP 20210-972, da EMPRESA BRASILEIRA DOS CORREIOS E TELÉGRAFOS, que é a responsável pela Guarda e Posse dos votos até as 17:00 horas do dia 05/02/1015, que irá entrega-los diretamente a COMISSÃO ELEITORAL DO CREFITO-2. O material de votação encaminhado já inclui envelope com selo pago pelo CREFITO-2. É recomendado que os Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais depositem seus votos nos Correios até dez dias antes do prazo final, ou seja, 05/02/2015. São as seguintes as chapas inscritas: CHAPA Nº 01 (ZERO UM) – AGREGAR PARA FORTALECER - CONSELHEIROS EFETIVOS: 1. Dra. REGINA MARIA DE FIGUEIRÔA – CREFITO-475-F; 2. Dr. OMAR LUIS ROCHA DA SILVA – CREFITO-1903-TO; 3. Dra. ISIS SIMÕES MENEZES – CREFITO-4930-F; 4. Dr. ROBSON DE JESUS PAVÃO – CREFITO-3752-F; 5. Dr. JORGE LUIS DA SILVA NASCIMENTO – CREFITO-10260-F; 6. Dr. BRUNO VILAÇA RIBEIRO – CREFITO-49218-F; 7. Dra. PAULA MARIA PASSOS DOS SANTOS – CREFITO-9756-TO; 8. Dr. JOSÉ ANTUNES DA FONSECA FILHO – CREFITO-13899-F; 9. Dra. VALÉRIA MARTINS QUINTÃO ROCHA – CREFITO-3667-TO - CONSELHEIROS SUPLENTES: 1. Dr. ODIR DE SOUZA CARMO – CREFITO-8058-F; 2. Dra. MARISA BACELLAR – CREFITO-4998-F; 3. Dra. LIVIA DANIELA COOPER – CREFITO-2279-TO; 4. Dra. SANDRA MARIA DA SILVA CARNEIRO – CREFITO-2412-F; 5. Dra. PATRICIA VALESCA FERREIRA CHAVES – CREFITO-4670-TO; 6. Dra. RENATA CAMPOS VELASQUE – CREFITO-11472-F; 7. Dra. ADALGISA IEDA MAIWORN BROMERSCHENCKEL – CREFITO-5705-F; 8. Dr. EDSON VIRGINIO RODRIGUES – CREFITO-375-F; 9. Dra. LUCIENE ABREU SANTOS – CREFITO-7103-TO; CHAPA Nº 02 (ZERO DOIS) – DEMOCRACIA SOCIAL - CONSELHEIROS EFETIVOS: 1. Dr. DIEGO DE FARIA MAGALHÃES TORRES – CREFITO-55218-F; 2. Dr. RAPHAEL CORREIA CAETANO – CREFITO-6113-TO; 3. Dr. VINICIUS VIEIRA MARTINS – CREFITO-130361-F; 4. Dr. LEONARDO LUIZ SIQUEIRA DA FONSECA – CREFITO-56702-F; 5. Dra. ANA CAROLINA DE AZEVEDO CARVALHO – CREFITO-46202-F; 6. Dr. RAFAEL SANTIAGO FLORIANO – CREFITO-64930-F; 7. Dr. NILTON ROCHA DA SILVA – CREFITO-10322-F; 8. Dra. PRISCILLA MARINS DA SILVA – CREFITO-7948-TO; 9. Dr. DANIEL EL ACHKAR MENDES – CREFITO-6134-TO. CONSELHEIROS SUPLENTES: 1. Dra. INGRID PINHEIRO DELGADO – CREFITO-11342-TO; 2. Dr. MARCOS ANTONIO GOMES – CREFITO-9997-TO; 3. Dr. HILMAR DIAS RICARDO – CREFITO-79296-F; 4. Dra. DIANA JASMIM AMAR MOREIRA – CREFITO-13654-TO; 5. Dra. ROBERTA AMOEDO BENICIO – CREFITO-32734-F; 6. Dr. JOSÉ RENATO CREPALDI ALVES – CREFITO-66461-F; 7. Dr. GUILHERME CHERENE BARROS DE SOUZA – CREFITO-107889-F; 8. Dr. DIEGO DE ARAÚJO QUEIROZ – CREFITO-95079-F; 9. Dr. WELTER DA CUNHA MENDES – CREFITO-94433-F; CHAPA Nº 03 (ZERO TRÊS) –  COMPARTILHAÇÃO - CONSELHEIROS EFETIVOS: 1. Dr. JOÃO CARLOS MAGALHÃES – CREFITO-7730-F; 2. Dr. ANTÔNIO PIMENTEL REIS – CREFITO-12175-F; 3. Dra. JURACIARA LUCIENE ABREU SANTOS AMORIM – CREFITO-21292-F; 4. Dr. ÁLISSON HYGINO SILVA – CREFITO-33729-F; 5. Dra. LIDIA RITA LUIZ – CREFITO-8341-F; 6. Dra. VALÉRIA COUTO CALAZANS SILVA – CREFITO-28669-F; 7. Dra. AMANDA ESCÓSIO GOUVÊA – CREFITO-6654-TO; 8. Dra. DANIELLY KELLY GOMES DE HOLANDA – CREFITO-12383-TO; 9. Dr. PAULO FABRICIO DOS SANTOS NIGRO – CREFITO-6131-TO. CONSELHEIROS SUPLENTES: 1. Dr. EDIVALDO VIEIRA DE AZEVEDO – CREFITO-42323-F; 2. Dr. ALLAN KARDEC RESENDE PONTES – CREFITO-14293-F; 3. Dr. MARCOS ALEXANDRE ARPI – CREFITO-47477-F; 4. Dr. MANOEL MENDES DA SILVA NETO – CREFITO-95502-F; 5. Dr. ANDRÉ LUIZ TRINDADE DOS SANTOS – CREFITO-43193-F; 6. Dra. CELIA REGINA MARTINS ARAÚJO – CREFITO-4895-TO; 7. Dra. SEVERINA MARIA SILVA DE OLIVEIRA – CREFITO-3701-TO; 8. Dra. HELENA MARIA NICA SCATOLINI – CREFITO-3456-TO; 9. Dr. LUIZ ANTÔNIO RINALDI DUARTE – CREFITO-10011-F; CHAPA Nº 04 (ZERO QUATRO) – MOVIMENTO & AÇÃO - CONSELHEIROS EFETIVOS: 1. Dr. CARLOS ROBERTO PINTO PEREIRA – CREFITO-20562-F; 2. Dra. CLAUDIA REGINA DA SILVA BRAZ – CREFITO-5480-TO; 3. Dra. DENISE FLÁVIO DE CARVALHO BOTELHO LIMA – CREFITO-8900-F; 4. Dra. ROSILANE NASCIMENTO – CREFITO- 19675-F; 5. Dr. ANTONIO DE ARAÚJO SILVA – CREFITO-7800-TO; 6. Dra. CLARICE BALDOTTO – CREFITO-1333-F; 7. Dra. ELIANE S. MOUSINHO DE SOUZA – CREFITO-5427-TO; 8. Dr. CLAILSON HENRIQUES DE A. FARIAS – CREFITO-83627-F; 9. Dra. BRUNA ROMANO GOMES – CREFITO-13841-TO. CONSELHEIROS SUPLENTES: 1. Dr. JOSÉ MARIA GONÇALVES NETO – CREFITO-13261-F; 2. Dr. FRANCISCO JOSÉ SALUSTIANO DA SILVA – CREFITO-23512-F; 3. Dra. ROSANGELA ROCHA SOARES – CREFITO-10687-TO; 4. Dra. ADRIANA ARCHILA – CREFITO- 33058-F; 5. Dra. GISELE DA SILVA JÓIA – CREFITO-21489-F; 6. Dr. ANTONIO MAX COSTA ALVES – CREFITO-7517-TO; 7. Dra. ELISABETE MENDES F. RIBEIRO – CREFITO-23482-F; 8. Dr. SERGIO RICARDO COSTA REIS – CREFITO-23455-F; 9. Dra. SANDRA DA SILVA RIBEIRO – CREFITO-2200-TO. Rio de Janeiro-RJ.,  07 de janeiro de 2015. Dra. KARINE CORREIA BOREL - Presidente da Comissão Eleitoral do Crefito-2.

Rio de Janeiro, 09 de janeiro de 2015.

Dra. KARINE CORREIA BOREL

 

(Publicado no DOU – Nº 6 – Seção 3 – Pág. 183, de 09/01/2015)

(Publicado no Jornal O Dia – Caderno Política – Pág. 13, de 09/01/2015)

 

AVISO:

A Presidente da COMISSÃO ELEITORAL DO CREFITO-2 dá conhecimento aos responsáveis pelas CHAPAS: Nº 01 – AGREGAR PARA FORTALECER, Nº 02 – DEMOCRACIA SOCIAL, Nº 03 - COMPARTILHAÇÃO e Nº 04 – MOVIMENTO & AÇÃO, e demais interessados, à realização de sorteio público aleatório entre os profissionais residentes na circunscrição da sede do CREFITO-2, em regularidade pecuniária, na forma prevista no Art. 15 da Lei nº 6.316/75, visando à formação das MESAS ELEITORAIS, relativa às Eleições de Renovação de Mandatos do Colegiado do CREFITO-2, compreendendo o período de 2015-2019, a ser realizado no dia 17 de dezembro de 2014, com início às 14:00 horas, na Sede da Autarquia, situada na Rua Félix da Cunha, nº 41 – Tijuca, nesta Cidade do Rio de Janeiro – RJ. 

Veja a relação dos profissionais aptos para o sorteio de mesários.


Rio de Janeiro, 12 de dezembro de 2014.


Dra. KARINE CORREIA BOREL

Presidente da Comissão Eleitoral do CREFITO-2.

 

CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2ª REGIÃO - CREFITO-2

EDITAL – PAUTA: FIXAÇÃO DA DATA DAS ELEIÇÕES DE RENOVAÇÃO DE MANDATOS DO COLEGIADO DO CREFITO-2 - QUADRIÊNIO 2015-2019.


Os membros da Comissão Eleitoral do CREFITO-2 apreciaram e analisaram a pauta do dia: FIXAÇÃO DA DATA DAS ELEIÇÕES DE RENOVAÇÃO DE MANDATOS DO COLEGIADO DO CREFITO-2 - QUADRIÊNIO 2015-2019, e, DECIDEM, unanimemente, fixar a data das Eleições de Renovação de Mandatos do Colegiado do CREFITO-2 - Quadriênio 2015-2019, para o dia 05/02/2015 e o Edital de Convocação das Eleições será realizado em cumprimento ao artigo 12 da Resolução COFFITO-369/2009.

Rio de Janeiro-RJ., 21 de novembro de 2014.

Dra. VIVIAN NEIVA PUELL - Secretária, acumulando o exercício da Presidência da Comissão Eleitoral do CREFITO-2
 


(Publicado no DOE – Parte V – Nº 219 – Pág. 5, de 25/11/2014)

(Publicado no Jornal O Dia – Seção País – Pág. 13, de 25/11/2014)

 

 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2ª REGIÃO - CREFITO-2

 

EDITAL – PAUTA: DEFERIMENTOS DE PEDIDOS DE INSCRIÇÕES DAS CHAPAS: Nº 01 - AGREGAR PARA FORTALECER; Nº 02 – DEMOCRACIA SOCIAL; Nº 03 – COMPARTILHAÇÃO, E, Nº 04 – MOVIMENTO&AÇÃO, E RESPECTIVOS INTEGRANTES.

 

Os membros da Comissão Eleitoral do CREFITO-2 apreciaram e analisaram a pauta do dia e, uma vez atendidos os critérios objetivos e as condições de elegibilidade para os pedidos de inscrições de Chapas, superadas as fases de impugnações e recursais, frente ao V. ACÓRDÃO COFFITO Nº 374, DE 26/09/2014 (publicado no DOU DE 01.10.2014) E NA DECISÃO DA COMISSÃO ELEITORAL DA REUNIÃO REALIZADA EM 23/10/2014 (publicada no Jornal O DIA, de 24/10/2014 e no DOERJ, de 27/10/2014), na forma prevista no artigo 9º da Resolução COFFITO-369/2009, e, de acordo com o Edital de Convocação – Abertura do Processo Eleitoral e de Inscrição de Chapa – Eleições de Renovação de Mandatos dos Membros do Colegiado do CREFITO-2, compreendendo o Quadriênio 2015-2019, DECIDEM, por unanimidade, em deferir os pedidos de inscrições das Chapas: Nº 01 - AGREGAR PARA FORTALECER; Nº 02 – DEMOCRACIA SOCIAL; Nº 03 – COMPARTILHAÇÃO, E, Nº 04 – MOVIMENTO&AÇÃO, e respectivos integrantes, como segue: CHAPA Nº 01 (ZERO UM) – AGREGAR PARA FORTALECER:  CONSELHEIROS EFETIVOS: 1. Dra. REGINA MARIA DE FIGUEIRÔA – CREFITO-475-F; 2. Dr. OMAR LUIS ROCHA DA SILVA – CREFITO-1903-TO; 3. Dra. ISIS SIMÕES MENEZES – CREFITO-4930-F; 4. Dr. ROBSON DE JESUS PAVÃO – CREFITO-3752-F; 5. Dr. JORGE LUIS DA SILVA NASCIMENTO – CREFITO-10260-F; 6. Dr. BRUNO VILAÇA RIBEIRO – CREFITO-49218-F; 7. Dra. PAULA MARIA PASSOS DOS SANTOS – CREFITO-9756-TO; 8. Dr. JOSÉ ANTUNES DA FONSECA FILHO – CREFITO-13899-F; 9. Dra. VALÉRIA MARTINS QUINTÃO ROCHA – CREFITO-3667-TO. CONSELHEIROS SUPLENTES: 1. Dr. ODIR DE SOUZA CARMO – CREFITO-8058-F; 2. Dra. MARISA BACELLAR – CREFITO-4998-F; 3. Dra. LIVIA DANIELA COOPER – CREFITO-2279-TO; 4. Dra. SANDRA MARIA DA SILVA CARNEIRO – CREFITO-2412-F; 5. Dra. PATRICIA VALESCA FERREIRA CHAVES – CREFITO-4670-TO; 6. Dra. RENATA CAMPOS VELASQUE – CREFITO-11472-F; 7. Dra. ADALGISA IEDA MAIWORN BROMERSCHENCKEL – CREFITO-5705-F; 8. Dr. EDSON VIRGINIO RODRIGUES – CREFITO-375-F; 9. Dra. LUCIENE ABREU SANTOS – CREFITO-7103-TO.  CHAPA Nº 02 (ZERO DOIS) – DEMOCRACIA SOCIAL: CONSELHEIROS EFETIVOS:  1. Dr. DIEGO DE FARIA MAGALHÃES TORRES – CREFITO-55218-F; 2. Dr. RAPHAEL CORREIA CAETANO – CREFITO-6113-TO; 3. Dr. VINICIUS VIEIRA MARTINS – CREFITO-130361-F; 4. Dr. LEONARDO LUIZ SIQUEIRA DA FONSECA – CREFITO-56702-F; 5. Dra. ANA CAROLINA DE AZEVEDO CARVALHO – CREFITO-46202-F; 6. Dr. RAFAEL SANTIAGO FLORIANO – CREFITO-64930-F; 7. Dr. NILTON ROCHA DA SILVA – CREFITO-10322-F; 8. Dra. PRISCILLA MARINS DA SILVA – CREFITO-7948-TO; 9. Dr. DANIEL EL ACHKAR MENDES – CREFITO-6134-TO. CONSELHEIROS SUPLENTES: 1. Dra. INGRID PINHEIRO DELGADO – CREFITO-11342-TO; 2. Dr. MARCOS ANTONIO GOMES – CREFITO-9997-TO; 3. Dr. HILMAR DIAS RICARDO – CREFITO-79296-F; 4. Dra. DIANA JASMIM AMAR MOREIRA – CREFITO-13654-TO; 5. Dra. ROBERTA AMOEDO BENICIO – CREFITO-32734-F; 6. Dr. JOSÉ RENATO CREPALDI ALVES – CREFITO-66461-F; 7. Dr. GUILHERME CHERENE BARROS DE SOUZA – CREFITO-107889-F; 8. Dr. DIEGO DE ARAÚJO QUEIROZ – CREFITO-95079-F; 9. Dr. WELTER DA CUNHA MENDES – CREFITO-94433-F. CHAPA Nº 03 (ZERO TRÊS) – COMPARTILHAÇÃO: CONSELHEIROS EFETIVOS: 1. Dr. JOÃO CARLOS MAGALHÃES – CREFITO-7730-F; 2. Dr. ANTÔNIO PIMENTEL REIS – CREFITO-12175-F; 3. Dra. JURACIARA LUCIENE ABREU SANTOS AMORIM – CREFITO-21292-F; 4. Dr. ÁLISSON HYGINO SILVA – CREFITO-33729-F; 5. Dra. LIDIA RITA LUIZ – CREFITO-8341-F; 6. Dra. VALÉRIA COUTO CALAZANS SILVA – CREFITO-28669-F; 7. Dra. AMANDA ESCÓSIO GOUVÊA – CREFITO-6654-TO; 8. Dra. DANIELLY KELLY GOMES DE HOLANDA – CREFITO-12383-TO; 9. Dr. PAULO FABRICIO DOS SANTOS NIGRO – CREFITO-6131-TO.  CONSELHEIROS SUPLENTES: 1. Dr. EDIVALDO VIEIRA DE AZEVEDO – CREFITO-42323-F; 2. Dr. ALLAN KARDEC RESENDE PONTES – CREFITO-14293-F; 3. Dr. MARCOS ALEXANDRE ARPI – CREFITO-47477-F; 4. Dr. MANOEL MENDES DA SILVA NETO – CREFITO-95502-F; 5. Dr. ANDRÉ LUIZ TRINDADE DOS SANTOS – CREFITO-43193-F; 6. Dra. CELIA REGINA MARTINS ARAÚJO – CREFITO-4895-TO; 7. Dra. SEVERINA MARIA SILVA DE OLIVEIRA – CREFITO-3701-TO; 8. Dra. HELENA MARIA NICA SCATOLINI – CREFITO-3456-TO; 9. Dr. LUIZ ANTÔNIO RINALDI DUARTE – CREFITO-10011-F. CHAPA Nº 04 (ZERO QUATRO) – MOVIMENTO & AÇÃO: CONSELHEIROS EFETIVOS: 1. Dr. CARLOS ROBERTO PINTO PEREIRA – CREFITO-20562-F; 2. Dra. CLAUDIA REGINA DA SILVA BRAZ – CREFITO-5480-TO; 3. Dra. DENISE FLÁVIO DE CARVALHO BOTELHO LIMA – CREFITO-8900-F; 4. Dra. ROSILANE NASCIMENTO – CREFITO- 19675-F; 5. Dr. ANTONIO DE ARAÚJO SILVA – CREFITO-7800-TO; 6. Dra. CLARICE BALDOTTO – CREFITO-1333-F; 7. Dra. ELIANE S. MOUSINHO DE SOUZA – CREFITO-5427-TO; 8. Dr. CLAILSON HENRIQUES DE A. FARIAS – CREFITO-83627-F; 9. Dra. BRUNA ROMANO GOMES – CREFITO-13841-TO. CONSELHEIROS SUPLENTES: 1. Dr. JOSÉ MARIA GONÇALVES NETO – CREFITO-13261-F; 2. Dr. FRANCISCO JOSÉ F. DA SILVA – CREFITO-23512-F; 3. Dra. ROSANGELA ROCHA SOARES – CREFITO-10687-TO; 4. Dra. ADRIANA ARCHILA – CREFITO- 33058-F; 5. Dra. GISELE DA SILVA JÓIA – CREFITO-21489-F; 6. Dr. ANTONIO MAX COSTA ALVES – CREFITO-7517-TO; 7. Dra. ELISABETE MENDES F. RIBEIRO – CREFITO-23482-F; 8. Dr. SERGIO RICARDO COSTA REIS – CREFITO-23455-F; 9. Dra. SANDRA DA SILVA RIBEIRO – CREFITO-2200-TO.  Rio de Janeiro-RJ., 13 de novembro de 2014. Dra. VIVIAN NEIVA PUELL - Secretária, acumulando o exercício da Presidência da Comissão Eleitoral do CREFITO-2.

(Publicado no DOE – Parte V – Nº 214 – Pág. 11, de 14/11/2014)

(Publicado no Jornal O Dia – Caderno País – Pág. 13, de 14/11/2014)

 

A Presidente da Comissão Eleitoral do CREFITO-2, colocou em apreciação, análise e discussão com os demais membros da Comissão Eleitoral a PAUTA DO DIA:  CUMPRIMENTO DE IRREGULARIDADE(S) APONTADA(S) NO V. ACÓRDÃO COFFITO Nº 374, DE 26/09/2014 (publicado no DOU DE 01.10.2014) E NA DECISÃO DA COMISSÃO ELEITORAL NA REUNIÃO REALIZADA EM 23/10/2014 (publicada no Jornal O DIA, de 24/10/2014 e no DOERJ, de 27/10/2014), RELATIVAS AS CHAPA Nº 01 - AGREGAR PARA FORTALECER; CHAPA Nº 02 – DEMOCRACIA SOCIAL; CHAPA Nº 03 – COMPARTILHAÇÃO, e, CHAPA Nº 04 – MOVIMENTO&AÇÃO: Os membros da Comissão Eleitoral do CREFITO-2 cumprindo o consignado no V. ACÓRDÃO COFFITO Nº 374, DE 26/09/2014 (publicado no DOU DE 01.10.2014) E NA DECISÃO DA COMISSÃO ELEITORAL DA REUNIÃO REALIZADA EM 23/10/2014 (publicada no Jornal O DIA, de  24/10/2014 e no DOERJ, de 27/10/2014),  analisaram os documentos apresentados pelas CHAPA Nº 01 - AGREGAR PARA FORTALECER; CHAPA Nº 02 – DEMOCRACIA SOCIAL; CHAPA Nº 03 – COMPARTILHAÇÃO, e, CHAPA Nº 04 – MOVIMENTO&AÇÃO, concluindo que as CHAPA Nº 01 - AGREGAR PARA FORTALECER, CHAPA Nº 02 – DEMOCRACIA SOCIALCHAPA Nº 04 – MOVIMENTO&AÇÃO cumpriram todas as exigências constantes do V. ACÓRDÃO COFFITO Nº 374, DE 26/09/2014 (publicado no DOU DE 01.10.2014) E NA DECISÃO DA COMISSÃO ELEITORAL DA REUNIÃO REALIZADA EM 23/10/2014 (publicada no Jornal O DIA, de 24/10/2014 e no DOERJ, de 27/10/2014), sendo que a CHAPA Nº 03 – COMPARTILHAÇÃO cumpriu as exigências, contudo, substituiu a candidata, DRA. MARCIA CRISTINA DE ARAÚJO SILVA – CREFITO -11345-TO, pela candidata, DRA. HELENA MARIA NICA SCATOLINI – CREFITO - 3456-TO. Isto posto, DECIDE, por unanimidade, os membros da COMISSÃO ELEITORAL DO CREFITO-2, em cumprimento ao § 2º do art. 11 da Resolução COFFITO-369/2009, publicar a nova composição da chapa, facultando a qualquer profissional Fisioterapeuta ou Terapeuta Ocupacional apresentar impugnação em relação ao nome da DRA. HELENA MARIA NICA SCATOLINI – CREFITO - 3456-TO, no prazo de 3 (três) dias, a partir da data da publicação no DOERJ, excluindo-se da contagem o dia do começo e incluindo-se o do vencimento,  conforme segue: CHAPA Nº 03 – COMPARTILHAÇÃO: CONSELHEIROS EFETIVOS: 1. Dr. JOÃO CARLOS MAGALHÃES – CREFITO Nº 7730-F; 2. Dr. ANTÔNIO PIMENTEL REIS – CREFITO Nº 12175-F; 3. Dra. JURACIARA LUCIENE ABREU SANTOS AMORIM – CREFITO Nº 21292-F; 4. Dr. ÁLISSON HYGINO SILVA – CREFITO Nº 33729-F; 5. Dra. LIDIA RITA LUIZ – CREFITO 8341-F; 6. Dra. VALÉRIA COUTO CALAZANS SILVA – CREFITO Nº 28669-F; 7. Dra. AMANDA ESCÓSIO GOUVÊA – CREFITO Nº 6654-TO; 8. Dra. DANIELLY KELLY GOMES DE HOLANDA – CREFITO Nº 12383-TO; 9. Dr. PAULO FABRICIO DOS SANTOS NIGRO – CREFITO Nº 6131-TO. CONSELHEIROS SUPLENTES: 1. Dr. EDIVALDO VIEIRA DE AZEVEDO – CREFITO Nº 42323-F; 2. Dr. ALLAN KARDEC RESENDE PONTES – CREFITO Nº 14293-F; 3. Dr. MARCOS ALEXANDRE ARPI – CREFITO Nº 47477-F; 4. Dr. MANOEL MENDES DA SILVA NETO – CREFITO Nº 95502-F; 5. Dr. ANDRÉ LUIZ TRINDADE DOS SANTOS – CREFITO Nº 43193-F; 6. Dra. CELIA REGINA MARTINS ARAÚJO – CREFITO Nº 4895-TO; 7. Dra. SEVERINA MARIA SILVA DE OLIVEIRA – CREFITO Nº 3701-TO; 8. Dra. HELENA MARIA NICA SCATOLINI – CREFITO Nº 3456-TO; 9. Dr. LUIZ ANTÔNIO RINALDI DUARTE – CREFITO Nº 10011-F.

 

Rio de Janeiro-RJ., 06 de novembro de 2014.                                                            

Dra. KARINE CORREIA BOREL

Presidente da Comissão Eleitoral do CREFITO-2


 (Publicado no DOE – Parte V – Nº 209 – Pág. 11, de 07/11/2014)

 (Publicado no Jornal O Dia – Caderno Conexão Leitor – Pág. 22, de 07/11/2014)

 

 

 

 Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 2ª Região - CREFITO-2

Edital – pauta do dia da comissão eleitoral do CREFITO-2: I - parecer jurídico COFFITO Projur nº 433/2014 – ementa: recurso administrativo. Indeferimento das impugnações. Competência do plenário do COFFITO. art. 11 da resolução COFFITO-369/2009; II - v. acórdão COFFITO nº 374, de 26/09/2014 (DOU de 01.10.2014) – voto da conselheira-relatora, que admitiu o parecer jurídico exarado pela procuradoria jurídica do COFFITO como razões técnicas para sua decisão aprovado por unanimidade pelo plenário do COFFITO na 246ª. reunião ordinária.  Processo eleitoral CREFITO-2 – recursos administrativos – não provimento – restabelecimento da fase de habilitação, a fim de que sejam intimadas todas as chapas para que possam sanar as irregularidades apontadas ou até substituírem os candidatos referenciados nos termos do § 1º do art. 9º da Resolução COFFITO nº 369/2009, a fim de que sanadas as irregularidades se dê prosseguimento ao processo eleitoral. Eventuais alegações como inexistência de condição superveniente a data da habilitação, já na fase de recurso, não merece prosperar. III - decisão dos membros da comissão eleitoral do CREFITO-2.


A presidente da comissão eleitoral do crefito-2, colocou em apreciação, análise e discussão com os demais membros da comissão eleitoral a pauta do dia: i - parecer jurídico COFFITO Projur nº 433/2014; II) v. Acórdão COFFITO nº 374, de 26/09/2014 (DOU de 01.10.2014).  I) Parecer Jurídico COFFITO Projur nº 433/2014: os membros da comissão eleitoral do crefito-2 apreciaram,  analisaram e discutiram o inteiro teor do parecer jurídico COFFITO Projur nº 433/2014, cujo conclusão, em relação aos recursos das chapas nºs 1, 2, 3 e 4, considerados tempestivos, conheceu todos os recursos administrativos e quanto ao mérito, lhes negou provimento, e, opinou pelo retorno a fase de habilitação, a fim de que sejam intimadas todas as chapas para que possam sanar as irregularidades apontadas ou até substituírem os candidatos referenciados nos termos do § 1º do art. 9º da Resolução COFFITO nº 369/2009, a fim de que sanadas as irregularidades se dê prosseguimento ao processo eleitoral. II - v. Acórdão COFFITO nº 374, de 26/09/2014 (DOU de 01.10.2014): os membros da Comissão Eleitoral do CREFITO-2 apreciaram,  analisaram e discutiram o inteiro teor do relatório e do voto do v. Acórdão COFFITO nº 374, de 26/09/2014 (DOU de 01.10.2014), de lavra da conselheira-relatora, Dra. Elineth da Conceição da Silva Braga, que admitiu o parecer jurídico exarado pela procuradoria jurídica do COFFITO como razões técnicas para sua decisão, sendo aprovado por unanimidade pelo plenário do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, na 246ª. Reunião Ordinária, realizada no dia 23/09/2014.  III - Decisão dos membros da comissão eleitoral do Crefito-2: em assim sendo, os membros da comissão eleitoral do CREFITO-2, em cumprimento do v. Acórdão COFFITO nº 374, de 26/09/2014 (DOU de 01.10.2014), para sanar a(s) irregularidade(s) apontada(s), em relação à cada chapa, ou até mesmo substituir(em) o(s) candidato(s) referenciado(s) nos termos do § 1º do art. 9º da Resolução COFFITO nº 369/2009,  em razão de inconsistências não apontadas pela comissão eleitoral, decidem, por unanimidade, cientificar e intimar os representantes, ou quem de direito, da chapa nº 01 - agregar para fortalecer, da chapa nº 02 – democracia social, da chapa nº 03 – compartilhação, e, da chapa nº 04 – movimento&ação, para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a partir da data da publicação em dou, excluindo-se da contagem o dia do começo e incluindo-se o do vencimento, conforme segue: 1) chapa 01 - agregar para fortalecer: Regina Maria de Figueroa - a candidata é ré em ação civil de improbidade, conforme consta de certidão  própria.  Cogente apresentar certidão de inteiro teor do processo, a fim de que seja possível confirmar se há transito em julgado; Robson de Jesus Pavão - o candidato é réu em ação civil de improbidade, conforme consta  de  certidão  própria.  Cogente apresentar certidão de inteiro teor do processo, a fim de que seja possível confirmar se há transito em julgado; Omar Luis Rocha da Silva - o candidato é réu em ação civil de improbidade, conforme consta de certidão  própria.  Cogente apresentar certidão de inteiro teor do processo, a fim de que seja possível confirmar se há transito em julgado; Isis Simões Menezes - a candidata é ré em ação civil de improbidade, conforme consta de certidão  própria.  Cogente apresentar certidão de inteiro teor do processo, a fim de que seja possível confirmar se há trânsito em julgado; Jorge  Luiz  de Carvalho  Nascimento - em  nome do candidato consta execução fiscal promovida pelo Coren. O candidato junta documento que supostamente seria um andamento processual interno do próprio cartório, porém, que não possui efeitos legais, conforme consta do próprio teor do documento de fl. 193. Razão pela qual somente certidão de inteiro teor é assaz para suprir a informação de fl. 192; Bruno Vilaça Ribeiro - o candidato apresenta certidões da cidade do Rio de Janeiro, porém, seu domicilio eleitoral, único documento que comprova o seu domicilio consta a cidade de Belford Roxo; Adalgisa Ieda Maiworn Bromerschencken - a candidata apresenta certidões da cidade do Rio de Janeiro, porém, seu domicilio eleitoral, único documento que comprova o seu domicilio consta a cidade de Petrópolis. 2) chapa 02 - democracia social: Marcos Antônio Gomes - o candidato tem contra si 4 (quatro) execuções fiscais, conforme certidão de fl. 735 . Anexa às fls. 736 a 744 andamentos processuais, assim como supostos comprovantes de pagamento. Porém, conforme se extra ia da leitura dos andamentos anexados estes não poderão ser considerados para efeitos legais, portanto, seria necessário certidão de inteiro teor dos processos, a fim de suprir a irregularidade contida na certidão de fl. 735 dos autos. Ainda em face do candidato tramita ação  penal em seu desfavor ajuizada pelo Ministério Público  Federal,  razão  pela qual se torna imprescindível a análise de certidão de inteiro teor, a fim de que se constate o estágio do processo e se há trânsito em julgado. 3) chapa 03 – compartilhacão: João Carlos Magalhães - o candidato não apresentou certidão negativa referente a ações da Fazenda Estadual e Municipal, pois que as certidões de fls. 927 a 929 não versam sobre a Fazenda Pública Estadual ou Municipal; Antônio Pimentel reis - o candidato apresenta certidões da cidade do rio de janeiro, porém, seu domicilio eleitoral, único documento que comprova o seu domicilio consta a cidade de Belford Roxo; Juraciara  Luciene Abreu Santos Amorim - a  candidata  não apresentou certidão negativa referente a ações da Fazenda Estadual e Municipal, pois que as certidões de fls. 970 a 971 não versam sobre a Fazenda Pública Estadual ou Municipal; Marcia Cristina de Araújo Silva - a candidata apresenta certidões da cidade do Rio de Janeiro, porém, seu domicilio eleitoral, único documento que comprova o seu domicilio consta a cidade de Belo Horizonte-MG; Manoel Mendes da Silva Neto - o candidato não apresentou certidão negativa referente a ações da Fazenda Estadual e Municipal, pois que as certidões de fls. 1.189 a 1.190 não versam sobre a Fazenda Pública Estadual ou Municipal; Luiz Antônio Rinaldi Duarte - o candidato não apresentou certidão negativa referente a ações da Fazenda Estadual e Municipal, pois que as certidões de fls. 1306 a 1308 não versam sobre  a Fazenda Pública Estadual ou Municipal. 4) chapa 04 - movimento&ação: Claudia Regina da Silva Braz - a candidata não apresentou certidão negativa da justiça federal. Os documentos colacionados às fls. 1371 a 1376 referem-se ao 2° grau de jurisdição, porém, o comando normativo do regulamento eleitoral diz respeito a certidão da justiça federal; Bruna Romano Gomes - a candidata apresenta certidões da cidade do Rio de Janeiro, porém, seu domicilio eleitoral, único documento que comprova o seu domicilio consta a cidade de Campinas - SP; Antônio Max costa Alves - o candidato não apresentou certidão de quitação eleitoral. O documento juntado a fl. 1810 não é o mesmo que uma certidão nos moldes do que exige o regulamento eleitoral. Rio de Janeiro-RJ, 23 de outubro de 2014. Dra. Karine Correia Borel - presidente da comissão eleitoral do CREFITO-2.

Rio de Janeiro, 24 de outubro de 2014. 

Dra. Karine Correia Borel
Presidente da Comissão Eleitoral do CREFITO-2



Publicado no jornal O Dia -  Caderno Noticiário - página 11, de 24 de outubro de 2014. 

Esclarecemos aos representantes das chapas nºs 01, 02, 03 E 04, que a publicação será efetivada no DOERJ de 27/10/2014, e inserida no site oficial do CREFITO-2. 

 

 

 

CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL
ACÓRDÃO Nº 374, DE 26 DE SETEMBRO DE 2014
 

RECORRENTES: Chapas 1, 2, 3 e 4, concorrentes ao pleito eleitoral do CREFITO-2.
RECORRIDA: Comissão Eleitoral do CREFITO-2.

Processo Eleitoral Crefito-2 - Recursos Administrativos - Não provimento - Restabelecimento da Fase de Habilitação.

O Plenário do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, reunido para a 246ª Reunião Plenária Ordinária, no dia 23 de setembro de 2014, na sede da Autarquia Federal em Brasília-DF, POR UNANIMIDADE, decidiu por acolher o VOTO DA RELATORA, que admitiu o parecer jurídico exarado pela Procuradoria

Jurídica do COFFITO como razões técnicas para sua decisão, a fim de:

1 - Referendar a decisão administrativa exarada pelo Presidente do COFFITO, que se refere ao prazo de julgamento dos presentes recursos, conforme Resolução COFFITO nº 369/2009;
 
2 - Referendar a distribuição e reunião dos quatro recursos interpostos realizadas pelo Presidente do COFFITO, tendo em vista a identidade de causa de pedir, visando a se evitar decisões administrativas
conflitantes;
 
3 - Conhecer dos recursos administrativos interpostos pelas Chapas 1, 2, 3 e 4, concorrentes ao pleito eleitoral do CREFITO-2, eis que presentes os requisitos objetivos e subjetivos de admissibilidade, notadamente, tempestividade, motivação e interesse;

4 - No mérito, acolher integralmente o parecer jurídico exarado pela Procuradoria Jurídica do COFFITO, cujos fundamentos técnicos a relatoria adotou como motivação da presente decisão para NEGAR PROVIMENTO aos recursos administrativos interpostos pelas Chapas 1, 2, 3 e 4, concorrentes ao pleito eleitoral do CREFITO-
2, nos exatos termos contidos no voto da Relatora;
 
5 - Determinar, ainda, que a COMISSÃO ELEITORAL DO CREFITO-2 restabeleça a fase de habilitação do processo eleitoral, diante dos erros procedimentais e técnicos apontados pelo aludido parecer jurídico, de modo que sejam intimadas todas as Chapas já inscritas, para que possam sanar as irregularidades apontadas no parecer referido ou substituírem os candidatos conforme os termos do § 1° do art. 9° da Resolução COFFITO n° 369/2009, devendo observar, para a contagem de prazos, os fundamentos jurídicos delineados pela
PROJUR do COFFITO para, após, proferir nova decisão administrativa quanto à habilitação das chapas em questão;
 
6 - Determinar a publicação do presente acórdão no D.O.U. e encaminhar cópia integral do voto da Relatora e do Parecer Jurídico à Comissão Eleitoral do CREFITO-2 e aos representantes de Chapas recorrentes e recorridos.

QUÓRUM: Dr. Roberto Mattar Cepeda - Presidente; Dr. Cássio Fernando Oliveira da Silva - Diretor-Secretário; Dr. Wilen Heil e Silva - Diretor-Tesoureiro; Dra. Elineth da Conceição da S. Braga - Conselheira Efetiva; Dr. Leonardo José Costa de Lima - Conselheiro Efetivo; e Dra. Patrícia Luciane S. de Lima - Conselheira Efetiva.

Brasília, 26 de setembro de 2014.

CÁSSIO FERNANDO OLIVEIRA DA SILVA
Diretor-Secretário

ROBERTO MATTAR CEPEDA
Presidente do Conselho


 

CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIAE TERAPIA OCUPACIONAL

DECISÃO Nº- 1, DE 20 DE AGOSTO DE 2014



Processo Administrativo no- 37/2014. Partes: Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 2ª Região/Comissão Eleitoral do  Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 2ª Região.

O Presidente do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, Dr. Roberto Mattar Cepeda, no uso de suas atribuições contidas na norma dos artigos 5º e 8º da Lei Federal nº 6.316/1975, bem como com base na norma do artigo 26 da Resolução COFFITO nº 413/2012, no intuito de evitar a descontinuidade do serviço público e assegurar o restabelecimento da normalidade administrativa e financeira do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 2ª Região - CREFITO-2, decide, ad referendum do Plenário do COFFITO:

a) Assunção, temporária e provisória, da atual Diretoria, da gestão e administração do CREFITO-2, após o término do mandato, com a finalidade exclusiva de representação e gestão diária de despesas  de custeio da Autarquia Federal, bem como de condutas essenciais para o atendimento das atividades finalísticas do Conselho Regional, até a realização das eleições e posse dos novos dirigentes ou até a firmação do TAC junto ao Ministério Público (o que ocorrer primeiro), prestando contas de todos os atos ao COFFITO;

b) A manutenção da comissão eleitoral, determinando, desde já, que seja apresentado  cronograma, ainda que estimado, da realização do pleito eleitoral e suas etapas processuais e procedimentais;

c) Que a comissão eleitoral informe ao COFFITO todos os fatos relevantes relacionados ao processo eleitoral em andamento, em especial, aqueles que, eventualmente, venham modificar o cronograma mencionado no item anterior;

d) Que a Procuradoria Jurídica do COFFITO comunique todos os atos em questão ao Ministério Público Federal, bem como adote todas as medidas necessárias para agilizar o trâmite da suscitação de conflito negativo de atribuições no Conselho Institucional do Ministério Público Federal, informando as providências adotadas nos autos do presente processo administrativo;

e) Intime-se a atual Diretoria do CREFITO-2 para que, no prazo máximo de 24 horas, anuam, expressamente, quanto aos termos da presente decisão, levando-se em conta o reconhecimento da autonomia administrativa, financeira e jurídica;

f) Intime-se, também, a comissão eleitoral do CREFITO-2, por meio de sua Presidente, para que cumpra a presente decisão, naquilo que lhe couber, devendo ser acostada a presente decisão nos autos do processo eleitoral, dando-se publicidade às demais chapas registradas.



ROBERTO MATTAR CEPEDA

Decisão nº 1, de 20/08/2014, publicada no DOU – Seção 1 – Nº 160 – Pág. 87, de 21/08/2014.

 

 

 

 

 “CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL

DECISÃO Nº 1, DE 20 DE AGOSTO DE 2014

 

Processo Administrativo nº 37/2014. Partes: Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 2ª Região/Comissão Eleitoral do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 2ª Região.

O Presidente do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, Dr. Roberto Mattar Cepeda, no uso de suas atribuições contidas na norma dos artigos 5º e 8º da Lei Federal nº 6.316/1975, bem como com base na norma do artigo 26 da Resolução COFFITO nº 413/2012, no intuito de evitar a descontinuidade do serviço público e assegurar o restabelecimento da normalidade administrativa e financeira do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 2ª Região - CREFITO-2, decide, ad referendum do Plenário do COFFITO:

a) Assunção, temporária e provisória, da atual Diretoria, da gestão e administração do CREFITO-2, após o término do mandato, com a finalidade exclusiva de representação e gestão diária de despesas de custeio da Autarquia Federal, bem como de condutas essenciais para o atendimento das atividades finalísticas do Conselho Regional, até a realização das eleições e posse dos novos dirigentes ou até a firmação do TAC junto ao Ministério Público (o que ocorrer primeiro), prestando contas de todos os atos ao COFFITO;

b) A manutenção da comissão eleitoral, determinando, desde já, que seja apresentado cronograma, ainda que estimado, da realização do pleito eleitoral e suas etapas processuais e procedimentais;

c) Que a comissão eleitoral informe ao COFFITO todos os fatos relevantes relacionados ao processo eleitoral em andamento, em especial, aqueles que, eventualmente, venham modificar o cronograma mencionado no item anterior;

d) Que a Procuradoria Jurídica do COFFITO comunique todos os atos em questão ao Ministério Público Federal, bem como adote todas as medidas necessárias para agilizar o trâmite da suscitação de conflito negativo de atribuições no Conselho Institucional do Ministério Público Federal, informando as providências adotadas nos autos do presente processo administrativo;

e) Intime-se a atual Diretoria do CREFITO-2 para que, no prazo máximo de 24 horas, anuam, expressamente, quanto aos termos da presente decisão, levando-se em conta o reconhecimento da autonomia administrativa, financeira e jurídica;

f) Intime-se, também, a comissão eleitoral do CREFITO-2, por meio de sua Presidente, para que cumpra a presente decisão, naquilo que lhe couber, devendo ser acostada a presente decisão nos autos do processo eleitoral, dando-se publicidade às demais chapas registradas. ROBERTO MATTAR CEPEDA.”     

Rio de Janeiro-RJ., 22 de agosto de 2014. KARINE CORREIA BOREL – Presidente da Comissão Eleitoral do CREFITO-2.

               (Publicado no DOERJ – ANO XL – Nº 158 – PARTE V – Pág. 10, de 27/08/2014)

 

 

RESUMO DA DECISÃO PUBLICADA NO DOU DE 27/08/2014 

AVISO

 

CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2ª REGIÃO – CREFITO-2

COMISSÃO ELEITORAL DO CREFITO-2

 

A Presidente da Comissão Eleitoral do CREFITO-2, torna público para conhecimento dos Representantes das CHAPAS nº 01 – AGREGAR PARA FORTALECER, nº 02 – DEMOCRACIA SOCIAL, nº 03 - COMPARTILHAÇÃO, nº 04 – MOVIMENTO & AÇÃO, ou a quem de direito, que o Presidente do Egrégio Conselho Federal, ad referendum do Plenário do COFFITO, expediu a DECISÃO nº 1, de 20/08/2014, sendo a íntegra publicada no DOU – Seção 1, nº 160, pág. 87, de 21/08/2014, no intuito de evitar a descontinuidade do serviço público e assegurar o restabelecimento da normalidade administrativa e financeira do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 2ª Região - CREFITO-2. Rio de Janeiro-RJ., 22 de agosto de 2014. KARINE CORREIA BOREL – Presidente da Comissão Eleitoral do CREFITO-2.

 

(Publicado no DOU – Seção 3 – Nº 164 – Pág. 158, de 27/08/2014)

 

 

 

CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL

DECISÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 037/2014

 

 O presente processo administrativo originou-se da missiva encaminhada pela Diretoria do CREFITO-2, ao COFFITO, através do ofício CREFITO- 2/GAPRE/Nº211/2014, na qual relatava sua preocupação quanto à conclusão do processo eleitoral antes do término do mandato da atual gestão, que se opera no dia 19/08/2014 – terça-feira – amanhã.

 

Com efeito, imediatamente após o recebimento do mencionado documento, o COFFITO encaminhou o ofício nº 250/2014/GAPRE a Comissão Eleitoral do CREFITO-2 no intuito de obter informações oficiais quanto à alegada interferência direta no cronograma do processo eleitoral, conforme relatou a Diretoria do CREFITO-2, haja vista que a referida comissão, por força de resolução COFFITO 369/2011, possui autonomia de gestão e de decisão.

 

Em reposta, a Comissão Eleitoral do CREFITO-2 informou, através do ofício COMISSAO ELEITORAL/CREFITO-2/Nº 004/2014, que o prazo para finalização do julgamento das impugnações deve ocorrer em 15 de agosto do corrente ano, ou seja, três dias antes do prazo final do mandato dos atuais gestores, oportunidade que os eventuais recursos, quanto aos julgamentos das impugnações, devem ser julgados pelo COFFITO no prazo de cinco dias. Dentro desse contexto, somente após o período de impugnação e julgamento é que será efetivamente agendado e realizado o pleito eleitoral, ultrapassando, pois, o mandato atual, que se expira em 19/08/2014.

 

A propósito da informação acima, foi publicado no Diário Oficial da União, do dia 14 de agosto do corrente ano, a decisão da Comissão Eleitoral do CREFITO-2, mantendo a decisão recorrida e determinando a remessa dos vários recursos e suas respectivas contrarrazões ao COFFITO para julgamento. 

 

 

Impõe registrar, ainda, que o atraso no processo administrativo eleitoral, segundo informações constantes no sítio eletrônico do CREFITO-2, se deu em decorrência de diversas intercorrências jurídicas e judiciais, pois, houve quatro chapas inscritas e impugnadas, conforme link a seguir: http://www.crefito2.gov.br/crefito- 2/eleicoes-2014.html.

 

Dentro desse contexto, o COFFITO, visando evitar a indesejada e prejudicial vacância e interrupção do serviço público, noticiou tal fato ao Ministério Público Federal, no intuito de que fosse realizado, aos moldes da eleição anterior, um Termo de Ajustamento de Conduta para que a atual Diretoria do CREFITO-2 assumisse, temporária e precariamente, a administração do Conselho Regional, evitando, com isso, a descontinuidade do serviço público.

 

Cumpre registrar, ainda, que a assunção provisória da gestão teria, segundo moldes realizados no TAC anterior, atuação limitada aos atos finalísticos da Autarquia Federal, cabendo, ao final, a devida prestação de contas ao COFFITO e ao próprio Ministério Público Federal.

 

A questão, contudo, é que por uma divergência interna da Procuradoria da República do Rio de Janeiro, notadamente quanto à competência de atribuição entre o Ofício de Tutela da Cidadania e Minorias e o Ofício da Tutela Residual do Patrimônio Público e Social, foi suscitado, na data de 14 de agosto de 2.014, CONFLITO NEGATIVO DE ATRIBUIÇÃO ao Conselho Institucional do Ministério Público Federal, nos termos da norma do parágrafo único do artigo 43 da Lei Complementar nº 75/93 e da norma do inciso II do artigo 7º da Resolução nº 120/2011 (cópia já acostada aos autos).

 

Nesse horizonte, denota-se que a resolução da competência interna dos Procuradores  da  República  se  dará  somente  após  a  regular  tramitação  do  processo

 

administrativo junto ao Conselho Institucional do Ministério Público Federal, situado em Brasília, Distrito Federal, o que impedirá a realização do Termo de Ajustamento de Conduta antes do termino do mandato do atual gestão do CREFITO-2, gerando a situação de vacância.

 

Assim, inegavelmente, a espera e resolução quanto ao conflito de atribuição implicará em gravíssimos e irreparáveis danos à população, aos profissionais Fisioterapeutas e aos Terapeutas Ocupacionais, além dos funcionários da Autarquia Federal já que, sem gestão, sequer seus proventos poderão ser honrados.

 

Sem embargo dos danos acima mencionados, o COFFITO, igualmente, será prejudicado pela interrupção do serviço público em questão, pois, como é cediço, a sua receita advém da cota-parte de 20% (vinte por cento) de toda arrecadação dos regionais, ex vi da norma do artigo 9º da lei Federal nº 6.316/75.

 

Nessa toada, inquestionavelmente o COFFITO não pode, mesmo diante da reconhecida autonomia existente entre os Conselhos Federais e os Conselhos Regionais, quedar-se inerte quanto à iminência de danos irreparáveis para sociedade, sistema COFFITO/CREFITOS, funcionários e profissionais, em especial, em razão do dispositivo legal contido do inciso IV do artigo 5º da Lei Federal nº 6.316/75, a seguir transcrito:

 

Art. 5º Compete ao Conselho Federal:

 

....OMISSIS....

 

IV - organizar, instalar, orientar e inspecionar os Conselhos Regionais e examinar suas prestações de contas, neles intervindo desde que indispensável ao restabelecimento da normalidade administrativa ou financeira ou a garantia da efetividade do princípio da hierarquia institucional;

 

Dessa forma, visando evitar a descontinuidade do serviço público e assegurar o restabelecimento da normalidade administrativa e financeira do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 2ª Região – CREFITO-2, decido, ad referendum do Plenário do COFFITO:

 

a) Assunção, temporária e provisória, da atual Diretoria, da gestão e administração do CREFITO-2, após o término do mandato, com a finalidade exclusiva de representação e gestão diária de despesas de custeio da Autarquia Federal, bem como, de condutas essenciais para o atendimento das atividades finalísticas do Conselho Regional, até a realização das eleições e posse dos novos dirigentes ou, até a firmação do TAC junto ao Ministério Público (o que ocorrer primeiro), prestando contas de todos os atos ao COFFITO;

b)A manutenção da comissão eleitoral, determinando, desde já, que seja apresentado um cronograma, ainda que estimado, da realização do pleito eleitoral e suas etapas processuais e procedimentais;

c) Determino, ainda, que a comissão eleitoral informe ao COFFITO todos os fatos relevantes relacionados ao processo eleitoral em andamento, em especial, aqueles que, eventualmente, venham modificar o cronograma mencionado no  item anterior.

d) Determino, também, que a Procuradoria Jurídica do COFFITO comunique todos os atos em questão ao Ministério Público Federal, bem como, adote todas as medidas necessárias para agilizar a tramitação da suscitação de conflito negativo de atribuições no Conselho Institucional do Ministério Público Federal, informando as providencias adotadas nos autos do presente processo administrativo.

e) Intime-se a atual Diretoria do CREFITO-2 para que no prazo máximo de 24 horas, anuam, expressamente, quanto aos termos da presente decisão, levando-se em conta o reconhecimento da autonomia administrativa, financeira e jurídica.

f)  Intime-se, também, a comissão eleitoral do CREFITO-2, através de sua Presidente, para que cumpra a presente decisão, naquilo que lhe couber, devendo ser acostada a presente decisão nos autos do processo eleitoral, dando publicidade as demais chapas registradas.

 

g) Publique a presente decisão no Diário Oficial da União. Brasília, 18 de agosto de 2.014

 

 

    Dr. Roberto Mattar Cepeda
Presidente do COFFITO

 

CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2ª REGIÃO - CREFITO-2

EDITAL: DECISÕES SOBRE IMPUGNAÇÕES E RECURSO INOMINADO, decorrentes das decisões publicadas no Diário Oficial da União - Seção 03, nº 146, páginas 166 e 167, de 01 de agosto de 2014. 

A Presidente da Comissão Eleitoral do CREFITO-2, torna público para conhecimento de todos os representantes de todas as chapas, interessados, ou a quem de direito, a apreciação das matérias, tendo como pauta da reunião: DECISÕES SOBRE IMPUGNAÇÕES E RECURSO INOMINADO, decorrentes das decisões publicadas no Diário Oficial da União - Seção 03, nº 146, páginas 166 e 167, de 01 de agosto de 2014.

1) PROTOCOLO Nº 2014/003828, de 06/08/2014 - CONTRARRAZÕES apresentadas pelo Dr. OMAR LUIS ROCHA DA SILVA, representante da CHAPA Nº 01 - AGREGAR PARA FORTALECER. (PROTOCOLO Nº 2014/003481, de 16/07/2014 - IMPUGNAÇÃO À CHAPA Nº 01 - AGREGAR PARA FORTALECER, e seus integrantes, proposta pela CHAPA Nº 02 DEMOCRACIA SOCIAL, e seus integrantes, por seu representante DR. DIEGO DE FARIA MAGALHÃES TORRES). Vistos, etc.: Acolhidas as CONTRARRAZÕES apresentadas, eis que tempestivas. Como já explicitado em decisão publicada anteriormente relativa a questão idêntica à apresentada na IMPUGNAÇÃO supracitada, o entendimento desta Comissão Eleitoral é no sentido de que os fundamentos legais, jurisprudenciais e provas documentais juntadas, e em especial, relativos aos aspectos de "condenação" e de "trânsito julgado" superam qualquer Ato Normativo ou sua interpretação, por se tratar de matéria eminentemente constitucional, com fulcro no Princípio da Presunção da Inocência, extraído do Art. 5º, inciso LVII, da Constituição Federal. Este, tido como norte em importantes decisões do Supremo Tribunal Federal, reza que "ninguém será culpado até o trânsito em julgado da sentença condenatória", e em consonância temos o Inciso IV, do Art. 4º da Resolução COFFITO-369/2009, assim como se entende no Edital de Convocação - Abertura de Processo Eleitoral e de Inscrição de Registro de Chapa -Eleições de Renovação de Mandatos dos Membros do Colegiado do CREFITO-2, quadriênio 2014/2018, publicado no DOU de 07/05/2014. Tais argumentos também restaram demonstrados nas CONTRARRAZÕES ora apresentadas. Ante o exposto, os membros da COMISSÃO ELEITORAL do CREFITO-2, por unanimidade, DECIDEM, não acolher a IMPUGNAÇÃO proposta. Dra. KARINE CORREIA BOREL - Presidente da Comissão Eleitoral do CREFITO-2; Dra. VIVIAN NEIVA PUELL - Secretaria da Comissão; e, Dr. FLÁVIO WANDERLEY DE CASTRO - Vogal.

2) PROTOCOLO Nº 2014/003829, DE 06/08/2014 - CONTRARRAZÕES apresentadas pelo Dr. OMAR LUIS ROCHA DA SILVA, representante da CHAPA Nº 01 - AGREGAR PARA FORTALECER. (PROTOCOLO Nº 2014/003020, de 12/06/2014 - IMPUGNAÇÃO À CHAPA Nº 01 - AGREGAR PARA FORTALECER, e seus integrantes, proposta pelo DR. VINICIUS VIEIRA MARTINS, integrante da CHAPA Nº 02 - DEMOCRACIA SOCIAL). Vistos, etc.: Acolhidas as CONTRARRAZÕES apresentadas, eis que tempestivas. A COMISSÃO ELEITORAL DO CREFITO-2, considerando que a IMPUGNAÇÃO ora julgada possui idênticas partes, causas de pedir e pedido apresentados na IMPUGNAÇÃO julgada no item acima, de PROTOCOLO Nº 2014/003481, onde a diferença estaria apenas nos representantes da mesma CHAPA Nº 02- DEMOCRACIA SOCIAL, que as propõem; Considerando, ainda, os princípios da economia e da celeridade processual; Os membros da COMISSÃO ELEITORAL do CREFITO-2, por unanimidade, DECIDEM, ESTENDER A DECISÃO DAQUELA IMPUGNAÇÃO A ESTA, razão pela qual não acolhem a IMPUGNAÇÃO proposta. Dra. KARINE CORREIA BOREL - Presidente da Comissão Eleitoral do CREFITO-2; Dra. VIVIAN NEIVA PUELL - Secretaria da Comissão; e, Dr. FLÁVIO WANDERLEY DE CASTRO - Vogal.

3) PROTOCOLO Nº 2014/003811, DE 05/08/2014 - CONTRARRAZÕES apresentadas pelo Dr. JOÃO CARLOS MAGALHÃES CHAPA Nº 03 - COMPARTILHAÇÃO - (PROTOCOLO Nº 2014/003019, de 12/06/2014 -IMPUGNAÇÃO À CHAPA Nº 03 - COMPARTILHAÇÃO, e seus integrantes, proposta pelo DR. VINICIUS VIEIRA MARTINS, integrante da CHAPA Nº 02 - DEMOCRACIA SOCIAL). Vistos, etc.: Acolhidas as CONTRARRAZÕES apresentadas, eis que tempestivas. Como já explicitado em decisão publicada anteriormente relativa a questão idêntica à apresentada na IMPUGNAÇÃO supracitada, o entendimento desta Comissão Eleitoral é no sentido de que os fundamentos legais, jurisprudenciais e provas documentais juntadas, e em especial, relativos aos aspectos de "condenação" e de "trânsito julgado" superam qualquer Ato Normativo ou sua interpretação, por se tratar de matéria eminentemente constitucional, com fulcro no Princípio da Presunção da Inocência, extraído do Art. 5º, inciso LVII, da Constituição Federal. Este, tido como norte em importantes decisões do Supremo Tribunal Federal, reza que "ninguém será culpado até o trânsito em julgado da sentença condenatória", e em consonância temos o Inciso IV, do Art. 4º da Resolução COFFITO-369/2009, assim como se entende no Edital de Convocação - Abertura de Processo Eleitoral e de Inscrição de Registro de Chapa -Eleições de Renovação de Mandatos dos Membros do Colegiado do CREFITO-2, quadriênio 2014/2018, publicado no DOU de 07/05/2014. Tais argumentos também restaram demonstrados nas CONTRARRAZÕES ora apresentadas. Ante o exposto, os membros da COMISSÃO ELEITORAL do CREFITO-2, por unanimidade, DECIDEM, não acolher a IMPUGNAÇÃO proposta. Dra. KARINE CORREIA BOREL - Presidente da Comissão Eleitoral do CREFITO-2; Dra. VIVIAN NEIVA PUELL - Secretaria da Comissão; e, Dr. FLÁVIO WANDERLEY DE CASTRO - Vogal.

4) PROTOCOLO Nº 2014/003831, DE 06/08/2014 - CONTRA-RAZÕES apresentadas pelo Dr. CARLOS ROBERTO PINTO PEREIRA, representante da CHAPA Nº 04 – MOVIMENTO & AÇÃO. (PROTOCOLO Nº 2014/003264, de 02/07/2014 – RECURSO INOMINADO. RECORRENTE: DR. DIEGO DE FARIA MAGALHÃES TORRES, representante da CHAPA Nº 02 – DEMOCRACIA SOCIAL - RECORRIDA: CHAPA Nº 04 – MOVIMENTO & AÇÃO, e seus integrantes). Vistos, etc.: A COMISSÃO ELEITORAL do CREFITO-2, incialmente, acolhe as CONTRARRAZÕES ora apresentadas, desconsiderando o possível erro material que se apura no assunto desta, por entender que seu conteúdo diz respeito ao teor do RECURSO INOMINADO apresentado pelo RECORRENTE, bem como diante de sua tempestividade. O presente RECURSO foi interposto pelo DIEGO DE FARIA MAGALHÃES TORRES, representante da CHAPA Nº 02 – DEMOCRACIA SOCIAL, em face da CHAPA Nº 04 – MOVIMENTO & AÇÃO, e seus integrantes, endereçado ao Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional – COFFITO, por não concordar com a decisão da Comissão Eleitoral publicada no Diário Oficial da União, Seção 3, nº 122, páginas 383 e 384 , de 30 de junho de 2014, onde esta, verificando que o protocolo Nº 2014/003106, que apresenta a IMPUGNAÇÃO do ora RECORRENTE à RECORRIDA, está datado de 18/06/2014, quando o prazo para sua apresentação, de 03 (três) dias a contar da data da publicação, ocorrida em 12/06/2014 (Diário Oficial da União, Seção 3, nº 111, pág. 167, deste dia), se encerrou no dia 16/06/2014, de acordo com os critérios de contagem de prazo esculpidos no artigo 42 da Resolução 369/2009 do COFFITO c/c artigo 66 da Lei 9.784/99, e considerando que o prazo se encerraria em um domingo, logo considerou-se o primeiro dia útil seguinte como o último dia, qual seja, a segunda-feira, 16/06/2014. Assim sendo, resta claro a intempestividade da citada IMPUGNAÇÃO. Diante disto, os membros da Comissão Eleitoral do CREFITO-2, por unanimidade, decidiram, em razão da intempestividade da impugnação, “ex-offício”, em negar prosseguimento a presente impugnação e determinar sua extinção, sem resolução de mérito. Ante todo o exposto, os membros da Comissão Eleitoral acolhem as CONTRARRAZÕES apresentadas, por serem tempestivas, e em observância ao expresso no artigo 56, § 1º da Lei 9.784/99, DECIDEM, por unanimidade, se manifestar no sentido de manter a decisão anterior, não reconsiderando-a, razão pela qual, em observância aos artigos 10, § 4º, e 42, da Resolução369/2009 do COFFITO, bem como no artigo 56 da Lei 9.784/99, encaminham o presente RECURSO INOMINADO, acompanhado das respectivas CONTRARRAZÕES, ao Plenário do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional – COFFITO, autoridade superior da categoria que possui competência para julgá-los. Dra. KARINE CORREIA BOREL - Presidente da Comissão Eleitoral do CREFITO-2; Dra. VIVIAN NEIVA PUELL - Secretaria da Comissão; e, Dr. FLÁVIO WANDERLEY DE CASTRO - Vogal.  

 

Rio de Janeiro, 13 de agosto de 2014.

Dra. KARINE CORREIA BOREL
 


 

Publicado no Diário Oficial da União - Seção 03 – nº 155 – página 144, de 14 de agosto de 2014.


Resolução Coffito nº 369/2009


Portaria Crefito-2/Gapre/Nº 001/2014, de 25 de março de 2014, que determina a instauração de processo eleitoral do Crefito-2 para gestão 2014-2018


 

 

 

CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2ª REGIÃO - CREFITO-2

EDITAL: CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL EM PUBLICAÇÃO; DECISÕES SOBRE IMPUGNAÇÕES E RECURSOS INOMINADOS APRESENTADOS; CIÊNCIA PARA APRESENTAÇÃO DE CONTRARRAZÕES.

A Presidente da COMISSÃO ELEITORAL DO CREFITO-2, torna público para conhecimento de todos os representantes de todas as chapas, interessados, ou a quem de direito, a apreciação das matérias, tendo como pauta da reunião: CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL EM PUBLICAÇÃO; DECISÕES SOBRE IMPUGNAÇÕES E RECURSOS INOMINADOS APRESENTADOS; CIÊNCIA PARA APRESENTAÇÃO DE CONTRARRAZÕES.

1) ERRATA: A Comissão Eleitoral do CREFITO-2, vem esclarecer um erro material ocorrido na publicação no Diário Oficial da União, Seção 03 – nº 146 –páginas 166 e 167, de 01 de agosto de 2014, na decisão referente ao PROTOCOLO Nº 2014/003264, de 02/07/2014 - RECURSO INOMINADO: RECORRENTE: DR. DIEGO DE FARIA MAGALHÃES TORRES, representante da CHAPA Nº 02 – DEMOCRACIA SOCIAL - RECORRIDA: CHAPA Nº 04 – MOVIMENTO&AÇÃO, e seus integrantes. (PROTOCOLO Nº 2014/003106, de 18/06/2014 - Dr. DIEGO DE FARIA MAGALHÃES TORRES, representante da CHAPA Nº 02 – DEMOCRACIA SOCIAL - IMPUGNAÇÃO a chapa Nº 04 – MOVIMENTO&AÇÃO, e seus integrantes). Diante de tal constatação, CIENTICA os integrantes da CHAPA Nº 03 – COMPARTILHAÇÃO e da CHAPA Nº 04 – MOVIMENTO & AÇÃO, bem como demais interessados, que no texto da supracitada parte da publicação, ONDE LÊ-SE: “apresenta RECURSO INOMINADO, em face da CHAPA 03 – COMPARTILHAÇÃO, e seus integrantes, a Comissão Eleitoral cientifica o representante da CHAPA Nº 03 - COMPARTILHAÇÃO, ou quem de direito”, LEIA-SE: “apresenta RECURSO INOMINADO, em face da CHAPA Nº 04 – MOVIMENTO & AÇÃO, e seus integrantes, a Comissão Eleitoral cientifica os representantes da CHAPA Nº 04 – MOVIMENTO & AÇÃO, e seus integrantes, ou quem de direito”. Contudo, considerando que os representantes da CHAPA Nº 04 – MOVIMENTO & AÇÃO, apresentaram contrarrazões ao RECURSO INOMINADO, PROTOCOLO Nº 2014/003264, através do PROTOCOLO Nº 2014/003831, inclusive dentro do prazo previsto, entendemos estar sanada a questão sem que haja a necessidade de nova abertura de prazo, primando pela celeridade processual. Dra. KARINE CORREIA BOREL - Presidente da Comissão Eleitoral do CREFITO-2; Dra. VIVIAN NEIVA PUELL - Secretaria da Comissão; e, Dr. FLÁVIO WANDERLEY DE CASTRO - Vogal.

2) PROTOCOLO nº 2014/003438, de 15/07/2014. RECURSO INOMINADO. RECORRENTE: Dr. CARLOS ROBERTO PINTO PEREIRA, integrante da CHAPA Nº 04 – MOVIMENTO & AÇÃO. O RECORRENTE apresenta RECURSO INOMINADO endereçado ao Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional – COFFITO, versando sobre decisão da Comissão Eleitoral do CREFITO-2, no presente Processo Eleitoral, relativa ao documento Protocolado sob o Nº 2014/002929, de 05/06/2014 – OFÍCIO Nº 165/2014/GAPRE – PARECER JURÍDICO COFITTO PROJUR Nº 319/2014 – ELEIÇÕES NÃO PRESENCIAIS – AUSÊNCIA DE PROIBIÇÃO NA CORRESPONDÊNCIA – ELEIÇÕES DE RENOVAÇÃO DE MANDATO DO COLEGIADO DO CREFITO -2, QUADRIÊNIO 20.08.2014 ATÉ 19.08.2018. Inicialmente, a Comissão Eleitoral do CREFITO-2, esclarece os limites de sua competência, bem como suas atribuições no presente Processo Eleitoral, ambos insculpidos na Resolução 369/09 do COFFITO, em especial em seu artigo 5º, §§ 5º e 6º, razão pela qual entende não possuir capacidade de parte interessada para contrarrazoar. Outrossim, na forma do artigo 42 da citada Resolução 369/2009, c/c artigo 62 da lei 9.784/99, cientifica os representantes de todas as CHAPAS, Nº 01, Nº 02, Nº 03 e Nº 04, e demais interessados para, caso queiram, apresentarem de contrarrazões no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da data da publicação em Diário Oficial. Dra. KARINE CORREIA BOREL - Presidente da Comissão Eleitoral do CREFITO-2; Dra. VIVIAN NEIVA PUELL - Secretaria da Comissão; e, Dr. FLÁVIO WANDERLEY DE CASTRO - Vogal.

3) PROTOCOLO Nº 2014/003671, DE 28/07/2014 – CONTRARRAZÕES do RECORRIDO: Dr. JOÃO CARLOS MAGALHÃES, INTEGRANTE DA CHAPA Nº 03 – COMPARTILHAÇÃO - (PROTOCOLO nº 2014/003442, de 15/07/2014. RECURSO INOMINADO - RECORRENTE: Dr. OMAR LUIS ROCHA DA SILVA, integrante da CHAPA Nº 01 – AGREGAR PARA FORTALECER). Vistos, etc.: O Dr. OMAR LUIS ROCHA DA SILVA, integrante da CHAPA Nº 01 – AGREGAR PARA FORTALECER, apresenta RECURSO INOMINADO em face de Dr. JOÃO CARLOS MAGALHÃES, integrante da CHAPA Nº 03 – COMPARTILHAÇÃO, endereçado ao Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional – COFFITO, por não concordar com a decisão da Comissão Eleitoral publicada no Diário Oficial da União - Seção 3 – nº 132 – páginas 158 e 159, de 14 de julho de 2014, relativa a seguinte questão: PROTOCOLO Nº 2014/002990, de 10/06/2014 – Dr. OMAR LUIS ROCHA DA SILVA, TERAPEUTA OCUPACIONAL, CREFITO-1903-TO, apresenta IMPUGNAÇÃO ao Dr. JOÃO CARLOS MAGALHÃES, integrante da CHAPA Nº 03 – COMPARTILHAÇÃO. Este último, através do PROTOCOLO Nº 2014/003318, de 07/07/2014, apresentou CONTRARRAZÕES À IMPUGNAÇÃO. Na citada decisão ficou consignado que, diante de todo o exposto, os membros desta COMISSÃO ELEITORAL DO CREFITO-2, por unanimidade, decidiram negar provimento à IMPUGNAÇÃO proposta pelo Dr. OMAR LUIS ROCHA DA SILVA, Terapeuta Ocupacional, CREFITO-1903-TO, e ACOLHER as CONTRARRAZÕES apresentadas pelo Dr. JOÃO CARLOS MAGALHÃES, integrante da Nº CHAPA 03 - COMPARTILHAÇÃO. Ante o exposto, os membros da Comissão Eleitoral acolhem as CONTRARRAZÕES apresentadas pelo Dr. JOÃO CARLOS MAGALHÃES, integrante da CHAPA Nº 03 – COMPARTILHAÇÃO, por serem tempestivas, e em observância ao expresso no artigo 56, § 1º da Lei 9.784/99, DECIDEM, por unanimidade, se manifestar no sentido de manter a decisão anterior, não reconsiderando-a, razão pela qual, em observância aos artigos 10, § 4º, e 42, da Resolução 369/2009 do COFFITO, bem como ao artigo 56 da Lei 9.784/99, encaminham o presente RECURSO INOMINADO, acompanhado das respectivas CONTRARRAZÕES, ao Plenário do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional – COFFITO, autoridade superior da categoria que possui competência para julgá-los. Dra. KARINE CORREIA BOREL - Presidente da Comissão Eleitoral do CREFITO-2; Dra. VIVIAN NEIVA PUELL - Secretaria da Comissão; e, Dr. FLÁVIO WANDERLEY DE CASTRO - Vogal.

4) PROTOCOLO Nº 2014/003573, DE 24/07/2014 – CONTRARRAZÕES do RECORRIDO: Dr. OMAR LUIS ROCHA DA SILVA, integrante da CHAPA Nº 01 – AGREGAR PARA FORTALECER - (PROTOCOLO nº 2014/003450, de 15/07/2014. RECURSO INOMINADO - RECORRENTE: Dr. CARLOS ROBERTO PINTO PEREIRA, integrante da CHAPA Nº 04 – MOVIMENTO & AÇÃO). Vistos, etc.: O Dr. CARLOS ROBERTO PINTO PEREIRA, integrante da CHAPA Nº 04 – MOVIMENTO & AÇÃO, apresenta RECURSO INOMINADO em face de Dr. OMAR LUIS ROCHA DA SILVA, integrante da CHAPA Nº 01 – AGREGAR PARA FORTALECER, endereçado ao Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional – COFFITO, por não concordar com a decisão da Comissão Eleitoral publicada no Diário Oficial da União - Seção 3 – nº 132 – páginas 158 e 159, de 14 de julho de 2014, relativa a seguinte questão: PROTOCOLO Nº 2014/002987, de 10/06/2014 – Dra. DENISE FLAVIO DE CARVALHO BOTELHO LIMA, representante da CHAPA Nº 04 - MOVIMENTO&AÇÃO, e seus integrantes, apresenta IMPUGNAÇÃO a CHAPA Nº 01 – AGREGAR PARA FORTALECER, e seus integrantes. Esta última apresentou CONTRARAZÕES À IMPUGNAÇÃO. Na citada decisão ficou consignado que, diante de todo o exposto, os membros desta COMISSÃO ELEITORAL DO CREFITO-2, por unanimidade, decidiram negar provimento à IMPUGNAÇÃO proposta pela Dra. DENISE FLAVIO DE CARVALHO BOTELHO LIMA, acolhendo as CONTRARRAZÕES apresentadas pela CHAPA Nº 01 – AGREGAR PARA FORTALECER, e seus integrantes. Ante o exposto, os membros da Comissão Eleitoral acolhem as CONTRARRAZÕES apresentadas pelo Dr. OMAR LUIS ROCHA DA SILVA, integrante da CHAPA Nº 01 – AGREGAR PARA FORTALECER, por serem tempestivas, e em observância ao expresso no artigo 56, § 1º da Lei 9.784/99, DECIDEM, por unanimidade, se manifestar no sentido de manter a decisão anterior, não reconsiderando-a, razão pela qual, em observância aos artigos 10, § 4º, e 42, da Resolução369/2009 do COFFITO, bem como no artigo 56 da Lei 9.784/99, encaminham o presente RECURSO INOMINADO, acompanhado das respectivas CONTRARRAZÕES, ao Plenário do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional – COFFITO, autoridade superior da categoria que possui competência para julgá-los. Dra. KARINE CORREIA BOREL - Presidente da Comissão Eleitoral do CREFITO-2; Dra. VIVIAN NEIVA PUELL - Secretaria da Comissão; e, Dr. FLÁVIO WANDERLEY DE CASTRO - Vogal.

5) PROTOCOLO Nº 2014/003572, DE 24/07/2014 – CONTRARRAZÕES da RECORRIDA: CHAPA Nº 01 – AGREGAR PARA FORTALECER, e seus integrantes, representada por seu integrante, o Dr. OMAR LUIS ROCHA DA SILVA - (PROTOCOLO nº 2014/003448, de 15/07/2014. RECURSO INOMINADO - RECORRENTE: Dra. RITA DE CASSIA GARCIA VEREZA, fisioterapeuta, CREFITO-1736-F). Vistos, etc.: A Dra. RITA DE CASSIA GARCIA VEREZA, fisioterapeuta, CREFITO-1736-F, apresenta RECURSO INOMINADO em face da CHAPA Nº 01 – AGREGAR PARA FORTALECER, e seus integrantes, endereçado ao Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional – COFFITO, por não concordar com a decisão da Comissão Eleitoral publicada no Diário Oficial da União - Seção 3 – nº 132 – páginas 158 e 159, de 14 de julho de 2014, relativa a seguinte questão: PROTOCOLO Nº 2014/002957, de 09/06/2014 – Dra. RITA DE CASSIA GARCIA VEREZA, fisioterapeuta, CREFITO-1736-F, apresenta IMPUGNAÇÃO a CHAPA Nº 01 – AGREGAR PARA FORTALECER, e seus integrantes. Esta última apresentou CONTRARAZÕES À IMPUGNAÇÃO sob o PROTOCOLO Nº 2014/003276, DE 03/07/2014. Na citada decisão ficou consignado que, diante de todo o exposto, os membros desta COMISSÃO ELEITORAL DO CREFITO-2, por unanimidade, decidiram dar provimento, PARCIAL, e, acolher, a IMPUGNAÇÃO proposta, apenas, e tão somente, quanto ao candidato JOSÉ DA ROCHA CUNHA - CREFITO-769-F, e, na forma do previsto no § 1º do Art. 11, da Resolução COFFITO-369/2009, cientificar ao Representante da CHAPA Nº 01 - AGREGAR PARA FORTALECER, e seus integrantes, ou quem de direito, para substituir o nome do candidato impugnado, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da data da publicação desta decisão em Diário Oficial da União. Ante o exposto, os membros da Comissão Eleitoral acolhem as CONTRARRAZÕES apresentadas pela CHAPA Nº 01 – AGREGAR PARA FORTALECER, e seus integrantes, representada por Dr. OMAR LUIS ROCHA DA SILVA, por serem tempestivas, e em observância ao expresso no artigo 56, § 1º da Lei 9.784/99, DECIDEM, por unanimidade, se manifestar no sentido de manter a decisão anterior, não reconsiderando-a, razão pela qual, em observância aos artigos 10, § 4º, e 42, da Resolução369/2009 do COFFITO, bem como ao artigo 56 da Lei 9.784/99, encaminham o presente RECURSO INOMINADO, acompanhado das respectivas CONTRARRAZÕES, ao Plenário do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional – COFFITO, autoridade superior da categoria que possui competência para julgá-los. Dra. KARINE CORREIA BOREL - Presidente da Comissão Eleitoral do CREFITO-2; Dra. VIVIAN NEIVA PUELL - Secretaria da Comissão; e, Dr. FLÁVIO WANDERLEY DE CASTRO - Vogal.

6) PROTOCOLO nº 2014/003394, de 10/07/2014. RECURSO INOMINADO. RECORRENTE: Dr. DIEGO DE FARIA MAGALHÃES TORRES, representante da CHAPA Nº 02 – DEMOCRACIA SOCIAL. O RECORRENTE apresenta RECURSO INOMINADO endereçado ao Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional – COFFITO versando sobre deliberações da Comissão Eleitoral do CREFITO-2 no presente Processo Eleitoral, relativas aos documentos constantes nos seguintes Protocolos: Nº 2014/003105 e Nº 2014/003107 de 18/06/2014, e Nº 2014/003117 e Nº 2014/003118 de 20/06/2014. Inicialmente, a Comissão Eleitoral do CREFITO-2, esclarece os limites de sua competência, bem como suas atribuições no presente Processo Eleitoral, ambos insculpidos na Resolução 369/09 do COFFITO, e em especial em seu artigo 5º, §§ 5º e 6º, razão pela qual entende não possuir capacidade como parte interessada para contrarrazoar. Outrossim, na forma do previsto no artigo 42 da Resolução 369/2009 do COFFITO, c/c artigo 62 da lei 9.784/99, cientifica a todos os representantes das CHAPAS Nº 01, Nº 02, Nº 03 e Nº 04, e demais interessados para, caso queiram, apresentarem de contrarrazões no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da data da publicação em Diário Oficial. Dra. KARINE CORREIA BOREL - Presidente da Comissão Eleitoral do CREFITO-2; Dra. VIVIAN NEIVA PUELL - Secretaria da Comissão; e, Dr. FLÁVIO WANDERLEY DE CASTRO - Vogal.

7) PROTOCOLO nº 2014/003481, de 16/07/2014. RECURSO INOMINADO - RECORRENTE: Dr. DIEGO DE FARIA MAGALHÃES TORRES, representante da CHAPA Nº 02 – DEMOCRACIA SOCIAL. O Dr. DIEGO DE FARIA MAGALHÃES TORRES, representante da CHAPA Nº 02 – DEMOCRACIA SOCIAL, apresenta RECURSO INOMINADO perante a Comissão Eleitoral, endereçado ao Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional – COFFITO, em face de decisão da Comissão Eleitoral, publicada no Diário Oficial da União - Seção 3 – nº 132 – páginas 158 e 159, de 14 de julho de 2014, relativa a IMPUGNAÇÃO sob o PROTOCOLO Nº 2014/002967, de 10/06/2014, apresentada pelo Dr. DIEGO DE FARIA MAGALHÃES TORRES, representante da CHAPA Nº 02 – DEMOCRACIA SOCIAL, relativa a CHAPA Nº 01 – AGREGAR PARA FORTALECER, e seus integrante, a qual através do PROTOCOLO Nº 2014/003275, de 03/07/2014, apresentou CONTRARAZÕES à citada IMPUGNAÇÃO. O RECORRENTE apresenta ainda outros pedidos referentes a outras questões apresentando seus fundamentos. Diante disto, com fulcro na Resolução 369/09 do COFFITO, e observando a prorrogação de prazo publicada anteriormente, a Comissão Eleitoral cientifica os representantes da CHAPA Nº 01 - AGREGAR PARA FORTALECER, ou quem de direito, para a apresentação de contrarrazões no prazo de 06 (seis) dias, a contar da data da publicação em Diário Oficial. Dra. KARINE CORREIA BOREL - Presidente da Comissão Eleitoral do CREFITO-2; Dra. VIVIAN NEIVA PUELL - Secretaria da Comissão; e, Dr. FLÁVIO WANDERLEY DE CASTRO - Vogal.

8) PROTOCOLO nº 2014/003549, de 22/07/2014. RECURSO INOMINADO - RECORRENTE: Dr. VINICIUS VIEIRA MARTINS, representante da CHAPA Nº 02 – DEMOCRACIA SOCIAL. O RECORRENTE apresenta RECURSO INOMINADO endereçado ao Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional – COFFITO, versando sobre deliberações da Comissão Eleitoral do CREFITO-2 no presente Processo Eleitoral. Inicialmente, a Comissão Eleitoral do CREFITO-2, esclarece os limites de sua competência, bem como suas atribuições no presente Processo Eleitoral, ambos insculpidos na Resolução 369/09 do COFFITO, e em especial em seu artigo 5º, §§ 5º e 6º, razão pela qual entende não possuir capacidade como parte interessada para contrarrazoar. Outrossim, na forma do previsto no artigo 42 da Resolução 369/2009 do COFFITO, c/c artigo 62 da lei 9.784/99, cientifica a todos os representantes das CHAPAS Nº 01, Nº 02, Nº 03 e Nº 04, e demais interessados para, caso queiram, apresentarem contrarrazões no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da data da publicação em Diário Oficial. Dra. KARINE CORREIA BOREL - Presidente da Comissão Eleitoral do CREFITO-2; Dra. VIVIAN NEIVA PUELL - Secretaria da Comissão; e, Dr. FLÁVIO WANDERLEY DE CASTRO - Vogal.

9) PROTOCOLO nº 2014/003552, de 22/07/2014. RECURSO INOMINADO - RECORRENTE: Dr. VINICIUS VIEIRA MARTINS, representante da CHAPA Nº 02 – DEMOCRACIA SOCIAL. O Dr. VINICIUS VIEIRA MARTINS, representante da CHAPA Nº 02 – DEMOCRACIA SOCIAL, apresenta RECURSO INOMINADO perante a Comissão Eleitoral, endereçado ao Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional – COFFITO, cujo objeto faz referência à IMPUGNAÇÃO apresentado sob o protocolo Nº 2014/003019, e ao RECURSO INOMINADO apresentado sob o protocolo nº 2014/003227. A Comissão Eleitoral traz à questão o fato de que, posteriormente à interposição do presente RECURSO INOMINADO, foram publicadas novas decisões no Diário Oficial da União - Seção 03– nº 146 – páginas 166 e 167, de 01 de agosto de 2014, após anulação das decisões anteriores, ora combatidas, referentes aos citados instrumentos de IMPUGNAÇÃO e RECURSO INOMINADO. Diante disto, considerando que o presente RECURSO INOMINADO tem como objeto tanto a decisão anulada que declarava a intempestividade da IMPUGNAÇÃO - protocolo Nº 2014/003019, a qual ressaltamos possuir nova decisão expedida por esta Comissão que a considerou tempestiva, razão pela qual que será apreciada após decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões pela parte Impugnada, conforme decisão publicada no Diário Oficial da União - Seção 03– nº 146 – páginas 166 e 167, de 01 de agosto de 2014; quanto o RECURSO INOMINADO - protocolo nº 2014/003227, que a Comissão Eleitoral decidiu julgar extinto sem a resolução de seu mérito, pelos motivos acima expostos; e Considerando, também, que diante destas novas decisões resta claro que foi alcançado o objetivo do presente RECURSO INOMINADO, a apreciação do mesmo torna-se desnecessária. Assim sendo, deparamo-nos com a perda superveniente de seu objeto, e diante disto, com base na inteligência do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, a Comissão Eleitoral DECIDE julgar extinto o presente RECURSO INOMINADO, sem a resolução de seu mérito. Dra. KARINE CORREIA BOREL - Presidente da Comissão Eleitoral do CREFITO-2; Dra. VIVIAN NEIVA PUELL - Secretaria da Comissão; e, Dr. FLÁVIO WANDERLEY DE CASTRO - Vogal.

10) PROTOCOLO nº 2014/003553, de 22/07/2014. RECURSO INOMINADO - RECORRENTE: Dr. DIEGO DE FARIA MAGALHÃES TORRES, representante da CHAPA Nº 02 – DEMOCRACIA SOCIAL. O Dr. DIEGO DE FARIA MAGALHÃES TORRES, representante da CHAPA Nº 02 – DEMOCRACIA SOCIAL, apresenta RECURSO INOMINADO perante a Comissão Eleitoral, endereçado ao Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional – COFFITO, cujo objeto faz referência ao RECURSO INOMINADO apresentado sob o protocolo nº 2014/003264. A Comissão Eleitoral traz à questão o fato de que, posteriormente à interposição do presente RECURSO INOMINADO, uma nova decisão foi publicada no Diário Oficial da União - Seção 03– nº 146 – páginas 166 e 167, de 01 de agosto de 2014, após anulação da decisão anterior, ora combatida, referente ao citado RECURSO INOMINADO. Diante disto, considerando a nova decisão expedida por esta Comissão Eleitoral que considerou a tempestividade do citado RECURSO INOMINADO, e que a este será dado o devido andamento após decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões pela parte RECORRIDA, conforme decisão publicada no Diário Oficial da União - Seção 03– nº 146 – páginas 166 e 167, de 01 de agosto de 2014, considerando, a ERRATA constante no item “1)” acima, resta claro que diante destas novas decisões encontra-se alcançado o objetivo do presente Recurso, razão pela qual a apreciação do mesmo torna-se desnecessária. Assim sendo, deparamo-nos com a perda superveniente de seu objeto, e diante disto, com base na inteligência do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, a Comissão Eleitoral DECIDE julgar extinto o presente Recurso Inominado, sem a resolução de seu mérito. Dra. KARINE CORREIA BOREL - Presidente da Comissão Eleitoral do CREFITO-2; Dra. VIVIAN NEIVA PUELL - Secretaria da Comissão; e, Dr. FLÁVIO WANDERLEY DE CASTRO - Vogal.

11) PROTOCOLO Nº 2014/003681, DE 28/07/2014 – CONTRARRAZÕES apresentadas pelo Dr. CARLOS ROBERTO PINTO PEREIRA, representante da CHAPA Nº 04 – MOVIMENTO & AÇÃO, e seus integrantes - (PROTOCOLO nº 2014/003442, de 15/07/2014. RECURSO INOMINADO - RECORRENTE: Dr. OMAR LUIS ROCHA DA SILVA, fisioterapeuta, CREFITO-1903-TO). Vistos, etc.: O Dr. OMAR LUIS ROCHA DA SILVA, fisioterapeuta, CREFITO-1903-TO, apresenta RECURSO INOMINADO em face das candidatas, Dra. CLAUDIA REGINA DA SILVA BRAZ, e Dra. DENISE FLÁVIO DE CARVALHO BOTELHO LIMA, integrantes da CHAPA Nº 04 – MOVIMENTO & AÇÃO, endereçado ao Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional – COFFITO, por não concordar com a decisão da Comissão Eleitoral publicada no Diário Oficial da União - Seção 3 – nº 132 – páginas 158 e 159, de 14 de julho de 2014, relativa a seguinte questão: PROTOCOLO Nº 2014/003018, de 12/06/2014 – O Dr. OMAR LUIS ROCHA DA SILVA, fisioterapeuta, CREFITO-1903-TO, apresenta IMPUGNAÇÕES a candidatura da Dra. CLAUDIA REGINA DA SILVA BRAZ, e da Dra. DENISE FLÁVIO DE CARVALHO BOTELHO LIMA, integrantes da CHAPA Nº 04 – MOVIMENTO & AÇÃO. A CHAPA Nº 04 – MOVIMENTO & AÇÃO apresentou CONTRARAZÕES À IMPUGNAÇÃO sob o PROTOCOLO Nº 2014/003325, DE 07/07/2014. Na citada decisão ficou consignado que, diante de todo o exposto, os membros desta COMISSÃO ELEITORAL DO CREFITO-2, por unanimidade, decidiram negar provimento a IMPUGNAÇÃO proposta, acolhendo as CONTRARRAZÕES apresentadas. Assim sendo, diante de todo o exposto, os membros da Comissão Eleitoral acolhem as CONTRARRAZÕES apresentadas pelo Dr. CARLOS ROBERTO PINTO PEREIRA, representante da CHAPA Nº 04 – MOVIMENTO & AÇÃO, e seus integrantes, por serem tempestivas, e em observância ao expresso no artigo 56, § 1º da Lei 9.784/99, DECIDEM, por unanimidade, se manifestar no sentido de manter a decisão anterior, não reconsiderando-a, razão pela qual, em observância aos artigos 10, § 4º, e 42, da Resolução369/2009 do COFFITO, bem como ao artigo 56 da Lei 9.784/99, encaminham o presente RECURSO INOMINADO, acompanhado das respectivas CONTRARRAZÕES, ao Plenário do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional – COFFITO, autoridade superior da categoria que possui competência para julgá-los. Dra. KARINE CORREIA BOREL - Presidente da Comissão Eleitoral do CREFITO-2; Dra. VIVIAN NEIVA PUELL - Secretaria da Comissão; e, Dr. FLÁVIO WANDERLEY DE CASTRO - Vogal.

Rio de Janeiro, 07 de agosto de 2014.

Dra. KARINE CORREIA BOREL

Presidente
 


Publicado no Diário Oficial da União - Seção 03 – nº 151 – páginas 176 e 177, de 08 de agosto de 2014.


 Resolução Coffito nº 369/2009


Portaria Crefito-2/Gapre/Nº 001/2014, de 25 de março de 2014, que determina a instauração de processo eleitoral do Crefito-2 para gestão 2014-2018



 

 

CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2ª REGIÃO - CREFITO-2

EDITAL: ANÁLISE DE PARECER – CRITÉRIO PARA CONTAGEM DE PRAZOS; REANÁLISE DE DECISÕES NO PROCESSO ELEITORAL; NOVAS DECISÕES SOBRE IMPUGNAÇÕES E RECURSOS INOMINADOS APRESENTADOS; CIÊNCIA PARA APRESENTAÇÃO DE CONTRARRAZÕES EM IMPUGNAÇÕES.

A Presidente da COMISSÃO ELEITORAL DO CREFITO-2, torna público para conhecimento de todos os representantes de todas as chapas, interessados, ou a quem de direito, a apreciação das matérias, tendo como pauta da reunião: ANÁLISE DE PARECER – CRITÉRIO PARA CONTAGEM DE PRAZOS; REANÁLISE DE DECISÕES NO PROCESSO ELEITORAL; NOVAS DECISÕES SOBRE IMPUGNAÇÕES E RECURSOS INOMINADOS APRESENTADOS; CIÊNCIA PARA APRESENTAÇÃO DE CONTRARRAZÕES EM IMPUGNAÇÕES

A Comissão Eleitoral do CREFITO-2, quadriênio 2014/2018, após realizar a análise do parecer outrora solicitado ao advogado contratado por esta, anexo aos autos do processo eleitoral em fls. 2881/2884, decidiu, por uma questão técnica, buscar a readequação do presente processo eleitoral, adotando em seus procedimentos o critério de contagem de prazo expresso no artigo 66 da Lei 9.784/99, com fundamento no artigo 42 da Resolução 369/2009 do COFFITO, onde os prazos passariam a ser contados excluindo-se da contagem o dia do começo e incluindo-se o do vencimento. Considerando, ainda, que a interpretação da redação do artigo 10 da Resolução 369/2009 do COFFITO, bem como de outros que trazem em seu escopo que a contagem dos prazos será “a contar da data da publicação”, não corroboram com o entendimento atual que o Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional – COFFITO - tem demonstrado em suas decisões, como, por exemplo, se observa em parte da decisão publicada no D.O.U., seção 01, nº 59, páginas 130 e 131, de 27 de março de 2014, quando diz: “que não se inclui em qualquer contagem de prazo processual o dia do início, da mesma maneira como se deve incluir o último dia. (...) A posição que aqui se adota está coadunada com a regra do processo administrativo federal no que tange a contagem de prazos previsto no art. 66 da Lei Federal nº 9.784/1999.” Por esta razão, em decisão unânime entre os membros desta Comissão, no intuito de preservar o direito de todos os envolvidos no Processo Eleitoral em tela, salvaguardando os princípios constitucionais da ampla defesa, do contraditório, do devido processo legal, dentre outros atinentes à questão, a Comissão Eleitoral, chamando o feito à ordem, realizou a análise de todas as suas decisões e atos exarados no presente Processo, desde o início de sua atuação, apurando os que tiveram por base a adoção do critério de contagem de prazo descrito no artigo 10 da Resolução 369/2009 do COFFITO. E, após nova recontagem dos prazos envolvidos adotando o critério de contagem supra descrito, fundamentado no artigo 42 da Resolução 369/2009 do COFFITO c/c artigo 66 da Lei 9.784/99, bem como verificando em quais haveria a possibilidade de um suposto desequilíbrio na observância do direito das partes envolvidas, decidiu, aproveitando todos os atos já praticados pelas partes, e, também, com fundamento no artigo 53 da Lei 9.784/99 e na Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal, anular seis de seus atos constantes em decisões anteriores, para após tomar novas decisões. As decisões são referentes às Impugnações apresentadas através dos protocolos nº 2014/003020 e nº 2014/003019, ambas publicadas no DOU - Seção 3 - nº 122 - págs. 383/384, de 30/06/2014, bem como as decisões referentes aos Recursos Inominados apresentados através dos protocolos nº 2014/003228, nº 2014/003227, e nº 2014/003264, ambas publicadas no Diário Oficial da União - Seção 3 – nº 137 – páginas 147, de 21 de julho de 2014, e do Recurso Inominado apresentado através do protocolo nº 2014/003481, de 16/07/2014, publicado no Diário Oficial da União - Seção 3 – nº 139 – páginas 219 e 220, de 23 de julho de 2014. Ato contínuo à anulação de tais atos, a Comissão Eleitoral passou a analisar novamente todos os pedidos constantes nos protocolos acima descritos, exarando as seguintes decisões:

1) PROTOCOLO nº 2014/003020, de 12/06/2014 – Dr. VINICIUS VIEIRA MARTINS, integrante da CHAPA Nº 02 – DEMOCRACIA SOCIAL, apresenta impugnação em relação a CHAPA 01 – AGREGAR PARA FORTALECER, e seus integrantes. A Comissão Eleitoral do CREFITO-2, em virtude da anulação de sua decisão anterior referente ao pedido de Impugnação constante do protocolo nº 2014/003020, publicada no DOU - Seção 3 - nº 122 - págs. 383/384, de 30/06/2014, DECIDE, após reanalisar os critérios legais atinentes à contagem de prazo para apresentação do mesmo, reconhecer a tempestividade da presente impugnação, e, por conseguinte, cientifica ao representante da CHAPA Nº 01 - AGREGAR PARA FORTALECER, ou quem de direito,  para a apresentação de contrarrazões no prazo de 06 (seis) dias, a contar da data da publicação em Diário Oficial. Dra. KARINE CORREIA BOREL - Presidente da Comissão Eleitoral do CREFITO-2. Dra. VIVIAN NEIVA PUELL - Secretaria da Comissão, e, Dr. FLÁVIO WANDERLEY DE CASTRO - Vogal.

2) PROTOCOLO nº 2014/003019, de 12/06/2014 – Dr. VINICIUS VIEIRA MARTINS, integrante da CHAPA Nº 02 – DEMOCRACIA SOCIAL, apresenta impugnação em relação a CHAPA 03 – COMPARTILHAÇÃO, e seus integrantes. A Comissão Eleitoral do CREFITO-2, em virtude da anulação de sua decisão anterior referente ao pedido de Impugnação constante do protocolo nº 2014/003019, publicada no DOU - Seção 3 - nº 122 - págs. 383/384, de 30/06/2014, DECIDE, após reanalisar os critérios legais atinentes à contagem de prazo para apresentação do mesmo, reconhecer a tempestividade da presente impugnação, e, por conseguinte, cientifica ao representante da CHAPA Nº 03 - COMPARTILHAÇÃO, ou quem de direito,  para a apresentação de contrarrazões no prazo de 06 (seis) dias, a contar da data da publicação em Diário Oficial. Dra. KARINE CORREIA BOREL - Presidente da Comissão Eleitoral do CREFITO-2. Dra. VIVIAN NEIVA PUELL - Secretaria da Comissão, e, Dr. FLÁVIO WANDERLEY DE CASTRO - Vogal.

3) PROTOCOLO Nº 2014/003228, de 02/07/2014 - RECURSO INOMINADO: RECORRENTE: DR. VINICIUS VIEIRA MARTINS, integrante da CHAPA Nº 02 – DEMOCRACIA SOCIAL - RECORRIDA: CHAPA 01 – AGREGAR PARA FORTALECER, e seus integrantes, por seu representante, DR. OMAR LUIS ROCHA DA SILVA - (PROTOCOLO Nº 2014/003020, DE 12/06/2014 – DR. VINICIUS VIEIRA MARTINS, integrante da CHAPA Nº 02 – DEMOCRACIA SOCIAL - IMPUGNAÇÃO em relação a CHAPA 01 – AGREGAR PARA FORTALECER, e seus integrantes). A Comissão Eleitoral do CREFITO-2, em virtude da anulação do ato referente a este Recurso Inominado, interposto mediante o protocolo nº 2014/003228, constante de sua decisão publicada no Diário Oficial da União - Seção 3 – nº 137 – páginas 147, de 21 de julho de 2014, passa a proferir a seguinte DECISÃO: Considerando que o presente Recurso Inominado tem como objeto a decisão anulada que declarava a intempestividade da Impugnação apresentada através do protocolo Nº 2014/003020, a qual possui nova decisão expedida por esta Comissão que a considerou tempestiva, e que esta será apreciada após decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões pela parte Impugnada, conforme decisão anterior exarada nesta mesma reunião; Considerando, ainda, que com a nova decisão sobre aquela impugnação resta claro que foi alcançado o objetivo do presente Recurso, a apreciação do mesmo torna-se desnecessária. Assim sendo, deparamo-nos com a perda superveniente de seu objeto, e diante disto, com base na inteligência do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, a Comissão Eleitoral DECIDE julgar extinto o presente Recurso Inominado, sem a resolução de seu mérito. Dra. KARINE CORREIA BOREL - Presidente da Comissão Eleitoral do CREFITO-2. Dra. VIVIAN NEIVA PUELL - Secretaria da Comissão, e, Dr. FLÁVIO WANDERLEY DE CASTRO - Vogal.

4) PROTOCOLO Nº 2014/003227, de 02/07/2014 - RECURSO INOMINADO: RECORRENTE: DR. VINICIUS VIEIRA MARTINS, INTEGRANTE DA CHAPA Nº 02 – DEMOCRACIA SOCIAL - RECORRIDA: CHAPA 03 – COMPARTILHAÇÃO, E SEUS INTEGRANTES, POR SEU REPRESENTANTE - (PROTOCOLO Nº 2014/003019, DE 12/06/2014 – DR. VINICIUS VIEIRA MARTINS, INTEGRANTE DA CHAPA Nº 02 – DEMOCRACIA SOCIAL - IMPUGNAÇÃO EM RELAÇÃO A CHAPA 03 – COMPARTILHAÇÃO, E SEUS INTEGRANTES). A Comissão Eleitoral do CREFITO-2, em virtude da anulação do ato referente a este Recurso Inominado, interposto mediante o protocolo nº 2014/003227, constante de sua decisão publicada no Diário Oficial da União - Seção 3 – nº 137 – páginas 147, de 21 de julho de 2014, passa a proferir a seguinte DECISÃO: Considerando que o presente Recurso Inominado tem como objeto a decisão anulada que declarava a intempestividade da Impugnação apresentada através do protocolo Nº 2014/003019, a qual possui nova decisão expedida por esta Comissão que a considerou tempestiva, e que esta será apreciada após decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões pela parte Impugnada, conforme decisão anterior exarada nesta mesma reunião; Considerando, ainda, que com a nova decisão sobre aquela impugnação resta claro que foi alcançado o objetivo do presente Recurso, a apreciação do mesmo torna-se desnecessária. Assim sendo, deparamo-nos com a perda superveniente de seu objeto, e diante disto, com base na inteligência do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, a Comissão Eleitoral DECIDE julgar extinto o presente Recurso Inominado, sem a resolução de seu mérito. Dra. KARINE CORREIA BOREL - Presidente da Comissão Eleitoral do CREFITO-2. Dra. VIVIAN NEIVA PUELL - Secretaria da Comissão, e, Dr. FLÁVIO WANDERLEY DE CASTRO - Vogal.

5) PROTOCOLO Nº 2014/003264, de 02/07/2014 - RECURSO INOMINADO: RECORRENTE: DR. DIEGO DE FARIA MAGALHÃES TORRES, representante da CHAPA Nº 02 – DEMOCRACIA SOCIAL - RECORRIDA: CHAPA Nº 04 – MOVIMENTO&AÇÃO, e seus integrantes. (PROTOCOLO 2014/003106, DE 18/06/2014 - DR. DIEGO DE FARIA MAGALHÃES TORRES, representante da CHAPA Nº 02 – DEMOCRACIA SOCIAL - IMPUGNAÇÃO A CHAPA Nº 04 – MOVIMENTO&AÇÃO, e seus integrantes). A Comissão Eleitoral do CREFITO-2, em virtude da anulação do ato referente a este Recurso Inominado, interposto mediante o protocolo nº 2014/003264, constante de sua decisão publicada no Diário Oficial da União - Seção 3 – nº 137 – páginas 147, de 21 de julho de 2014, passa a proferir a seguinte DECISÃO: Inicialmente, a Comissão Eleitoral do CREFITO-2, no cumprimento das obrigações previstas na Resolução COFFITO-369/2009 para o escorreito andamento do processo eleitoral, vem nos presentes autos, no intuito de chamar o feito à ordem, ressaltar que, em observância à interposição do Recurso protocolado sob o nº 2014/003264, recebido no efeito suspensivo, com base no §3º do artigo 11 da Resolução COFFITO-369/2009, a Comissão observou que deve determinar sem efeito sua manifestação exarada em verso na fls. 2.515 dos presentes autos, datada de 08/07/2014, com fulcro no § 4ª do artigo 11 da citada Resolução, e em observância a ordem dos procedimentos no processo administrativo. Ato contínuo, a Comissão Eleitoral decide por conhecer o presente recurso diante de sua tempestividade, e, considerando que o Dr. DIEGO DE FARIA MAGALHÃES TORRES, Representante da CHAPA Nº 02 – DEMOCRACIA SOCIAL, apresenta RECURSO INOMINADO, em face da CHAPA 03 – COMPARTILHAÇÃO, e seus integrantes, a Comissão Eleitoral cientifica o representante da CHAPA Nº 03 - COMPARTILHAÇÃO, ou quem de direito,  para a apresentação de contrarrazões no prazo de 06 (seis) dias, a contar da data da publicação em Diário Oficial. Dra. KARINE CORREIA BOREL - Presidente da Comissão Eleitoral do CREFITO-2. Dra. VIVIAN NEIVA PUELL - Secretaria da Comissão, e, Dr. FLÁVIO WANDERLEY DE CASTRO - Vogal.

6) PROTOCOLO Nº 2014/003481, de 16/07/2014 - RECURSO INOMINADO: RECORRENTE: DR. DIEGO DE FARIA MAGALHÃES TORRES, representante da CHAPA Nº 02 – DEMOCRACIA SOCIAL - (decisão sobre teor do PROTOCOLO Nº 2014/002967, de 10/06/2014 - IMPUGNAÇÃO da CHAPA Nº 01 - AGREGAR PARA FORTALECER, e seus integrantes, proposta por DR. DIEGO DE FARIA MAGALHÃES TORRES, representante da CHAPA Nº 02 - DEMOCRACIA SOCIAL, e seus integrantes, publicada no DOU, Seção 3, nº 132 – páginas 158 e 159 , de 14 de julho de 2014). A Comissão Eleitoral do CREFITO-2, em virtude da anulação de sua decisão anterior referente ao Recurso Inominado interposto mediante o protocolo nº 2014/003481, constante de sua decisão publicada no Diário Oficial da União - Seção 3 – nº 139 – páginas 219 e 220, de 23 de julho de 2014, DECIDE, após reanalisar os critérios legais atinentes à contagem de prazo para apresentação do mesmo, reconhecer a tempestividade do presente Recurso para conhece-lo, e, por conseguinte, cientifica ao representante da CHAPA Nº 01 - AGREGAR PARA FORTALECER, ou quem de direito para a apresentação de contrarrazões no prazo de 6 (seis) dias, a contar da data da publicação em Diário Oficial, com base no artigo 42 da Resolução 369/2009 do COFFITO c/c artigo 62 da lei 9.784/99. Dra. KARINE CORREIA BOREL - Presidente da Comissão Eleitoral do CREFITO-2. Dra. VIVIAN NEIVA PUELL - Secretaria da Comissão, e, Dr. FLÁVIO WANDERLEY DE CASTRO - Vogal.

Rio de Janeiro, 31 de julho de 2014.

Dra. KARINE CORREIA BOREL - Presidente da Comissão Eleitoral do CREFITO-2.

 


Publicado no Diário Oficial da União - Seção 03– nº 146 – páginas 166 e 167, de 01 de agosto de 2014.


Resolução Coffito nº 369/2009


Portaria Crefito-2/Gapre/Nº 001/2014, de 25 de março de 2014, que determina a instauração de processo eleitoral do Crefito-2 para gestão 2014-2018

 

 

CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2ª REGIÃO - CREFITO-2

EDITAL: ANÁLISE E DECISÕES SOBRE RECURSOS INOMINADOS; CIÊNCIA PARA APRESENTAÇÃO DE CONTRARRAZÕES EM RECURSOS INOMINADOS; SUBSTITUIÇÃO DE MEMBROS E NOVAS COMPOSIÇÕES DAS CHAPAS Nº01, Nº03 E Nº 04.

A Presidente da COMISSÃO ELEITORAL DO CREFITO-2, torna público para conhecimento de todos os representantes de todas as chapas, interessados, ou a quem de direito, a apreciação das matérias, tendo como pauta da reunião: ANÁLISE E DECISÕES SOBRE RECURSOS INOMINADOS; CIÊNCIA PARA APRESENTAÇÃO DE CONTRARRAZÕES EM RECURSOS INOMINADOS; SUBSTITUIÇÃO DE MEMBROS E NOVAS COMPOSIÇÕES DAS CHAPAS Nº01, Nº03 E Nº 04.

1) PROTOCOLO nº 2014/003442, de 15/07/2014 – RECURSO INOMINADO: Dr. OMAR LUIS ROCHA DA SILVA, terapeuta ocupacional, CREFITO-1903-TO, apresenta RECURSO INOMINADO em face da decisão da Comissão Eleitoral do CREFITO-2 na impugnação proposta pelo mesmo, através do protocolo nº 2014/002990, de 10/06/2014, em face DR. JOÃO CARLOS MAGALHÃES, integrante da CHAPA 03 - COMPARTILHAÇÃO, publicada no Diário Oficial da União - Seção 3 – nº 132 – páginas 158 e 159, de 14 de julho de 2014. A Comissão Eleitoral do CREFITO-2, na forma do previsto no parágrafo único do artigo 10 da Resolução 369/2009 do COFFITO, e considerando a prorrogação de prazo publicada no Diário Oficial da União - Seção 3 – nº 122 – páginas 383 e 384 , de 30 de junho de 2014, cientifica ao DR. JOÃO CARLOS MAGALHÃES, integrante da CHAPA Nº 03 - COMPARTILHAÇÃO, ou quem de direito, para a apresentação de contrarrazões no prazo de (06 (seis) dias, a contar da data da publicação em Diário Oficial. Dra. KARINE CORREIA BOREL - Presidente da Comissão Eleitoral do CREFITO-2. Dra. VIVIAN NEIVA PUELL - Secretaria da Comissão, e, Dr. FLÁVIO WANDERLEY DE CASTRO - Vogal.

2) PROTOCOLO nº 2014/003442, de 15/07/2014 – RECURSO INOMINADO: Dr. OMAR LUIS ROCHA DA SILVA, terapeuta ocupacional, CREFITO-1903-TO, apresenta RECURSO INOMINADO em face da decisão da Comissão Eleitoral do CREFITO-2 na impugnação proposta pelo mesmo, através do protocolo nº 2014/003018, de 12/06/2014, em face da DRA. CLAUDIA REGINA DA SILVA BRAZ, e da DRA. DENISE FLÁVIO DE CARVALHO BOTELHO LIMA, integrantes da CHAPA Nº 04 – MOVIMENTO & AÇÃO, publicada no Diário Oficial da União - Seção 3 – nº 132 – páginas 158 e 159, de 14 de julho de 2014. A Comissão Eleitoral do CREFITO-2, na forma do previsto no parágrafo único do artigo 10 da Resolução 369/2009 do COFFITO, e considerando a prorrogação de prazo publicada no Diário Oficial da União - Seção 3 – nº 122 – páginas 383 e 384 , de 30 de junho de 2014, cientifica a DRA. CLAUDIA REGINA DA SILVA BRAZ, e da DRA. DENISE FLÁVIO DE CARVALHO BOTELHO LIMA, integrantes da CHAPA Nº 04 – MOVIMENTO & AÇÃO, ou quem de direito, para a apresentação de contrarrazões no prazo de (06 (seis) dias, a contar da data da publicação em Diário Oficial. Dra. KARINE CORREIA BOREL - Presidente da Comissão Eleitoral do CREFITO-2. Dra. VIVIAN NEIVA PUELL - Secretaria da Comissão, e, Dr. FLÁVIO WANDERLEY DE CASTRO - Vogal.

3) PROTOCOLO nº 2014/003448, de 15/07/2014 – RECURSO INOMINADO: Dra. RITA DE CASSIA GARCIA VEREZA, Fisioterapeuta, CREFITO-1736-F, apresenta RECURSO INOMINADO em face da decisão da Comissão Eleitoral do CREFITO-2 na impugnação proposta pela mesma, através do protocolo nº 2014/002957, de 09/06/2014, em face da CHAPA Nº 01 - AGREGAR PARA FORTALECER, e seus integrantes, publicada no Diário Oficial da União - Seção 3 – nº 132 – páginas 158 e 159, de 14 de julho de 2014. A Comissão Eleitoral do CREFITO-2, na forma do previsto no parágrafo único do artigo 10 da Resolução 369/2009 do COFFITO, e considerando a prorrogação de prazo publicada no Diário Oficial da União - Seção 3 – nº 122 – páginas 383 e 384 , de 30 de junho de 2014, cientifica ao representante da CHAPA Nº 01 - AGREGAR PARA FORTALECER, ou quem de direito, para a apresentação de contrarrazões no prazo de (06 (seis) dias, a contar da data da publicação em Diário Oficial. Dra. KARINE CORREIA BOREL - Presidente da Comissão Eleitoral do CREFITO-2. Dra. VIVIAN NEIVA PUELL - Secretaria da Comissão, e, Dr. FLÁVIO WANDERLEY DE CASTRO - Vogal.

4) PROTOCOLO nº 2014/003450, de 15/07/2014 – RECURSO INOMINADO: Dra. DENISE FLAVIO DE CARVALHO BOTELHO LIMA, representante da CHAPA Nº 04 – MOVIMENTO & AÇÃO, e seus integrantes, apresentam RECURSO INOMINADO em face da decisão da Comissão Eleitoral do CREFITO-2 na impugnação proposta pela Dra. DENISE FLAVIO DE CARVALHO BOTELHO LIMA, através do protocolo nº 2014/002987, de 10/06/2014, em face da CHAPA Nº 01 - AGREGAR PARA FORTALECER, e seus integrantes, publicada no Diário Oficial da União - Seção 3 – nº 132 – páginas 158 e 159, de 14 de julho de 2014. A Comissão Eleitoral do CREFITO-2, na forma do previsto no parágrafo único do artigo 10 da Resolução 369/2009 do COFFITO, e considerando a prorrogação de prazo publicada no Diário Oficial da União - Seção 3 – nº 122 – páginas 383 e 384 , de 30 de junho de 2014, cientifica ao representante da CHAPA Nº 01 - AGREGAR PARA FORTALECER, ou quem de direito, para a apresentação de contrarrazões no prazo de 06 (seis) dias, a contar da data da publicação em Diário Oficial. Dra. KARINE CORREIA BOREL - Presidente da Comissão Eleitoral do CREFITO-2. Dra. VIVIAN NEIVA PUELL - Secretaria da Comissão, e, Dr. FLÁVIO WANDERLEY DE CASTRO - Vogal.

5) PROTOCOLO nº 2014/003481, de 16/07/2014 - RECURSO INOMINADO: RECORRENTE: DR. DIEGO DE FARIA MAGALHÃES TORRES, REPRESENTANTE DA CHAPA Nº 02 – DEMOCRACIA SOCIAL - RECORRIDA: COMISSÃO ELEITORAL DO CREFITO-2, QUADRIÊNIO 2014/2018 - (DECISÃO SOBRE TEOR DO PROTOCOLO Nº 2014/002967, DE 10/06/2014 - IMPUGNAÇÃO DA CHAPA Nº 01 - AGREGAR PARA FORTALECER, E SEUS INTEGRANTES, PROPOSTA POR DR. DIEGO DE FARIA MAGALHÃES TORRES, REPRESENTANTE DA CHAPA Nº 02 - DEMOCRACIA SOCIAL, E SEUS INTEGRANTES, publicada no DOU, Seção 3, nº 132 – páginas 158 e 159 , de 14 de julho de 2014). O Dr. DIEGO DE FARIA MAGALHÃES TORRES, representante da CHAPA Nº 02 – DEMOCRACIA SOCIAL, apresenta RECURSO INOMINADO, em face de decisão da COMISSÃO ELEITORAL DO CREFITO-2, QUADRIÊNIO 2014/2018, publicada no DOU, Seção 3, nº 132 – páginas 158 e 159 , de 14 de julho de 2014, sobre teor do protocolo nº 2014/002967, de 10/06/2014 - impugnação da CHAPA Nº 01 - AGREGAR PARA FORTALECER, e seus integrantes, proposta por DR. DIEGO DE FARIA MAGALHÃES TORRES, representante da CHAPA Nº 02 - DEMOCRACIA SOCIAL, e seus integrantes. Ocorre, que a publicação foi realizada no publicada no DOU, Seção 3, nº 132 – páginas 158 e 159 , de 14 de julho de 2014, e o rito processual da Resolução 369/2009 do COFFITO, determina que "o prazo seja contado da data da publicação". Assim, ocorrida a publicação em 14/07/2014, o término do prazo foi em 15/07/2014, e, tendo o RECURSO INOMINADO sido protocolizado sob o 2014/003481, em 16/07/2014, é INTEMPESTIVO, razão pela qual os membros da Comissão Eleitoral do CREFITO-2, por unanimidade, DECIDEM, em razão da intempestividade do RECURSO INOMINADO, “ex offício”, em negar prosseguimento ao presente recurso e determinar sua extinção. Dra. KARINE CORREIA BOREL - Presidente da Comissão Eleitoral do CREFITO-2. Dra. VIVIAN NEIVA PUELL - Secretaria da Comissão, e, Dr. FLÁVIO WANDERLEY DE CASTRO - Vogal.

6) PROTOCOLO Nº 2014/003442 de 15/07/2014 - PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO APRESENTADO PELA CHAPA Nº 01 – AGREGAR PARA FORTALECER, COM OS RESPECTIVOS INTEGRANTES. Os membros da COMISSÃO ELEITORAL DO CREFITO-2, após a devida análise dos critérios objetivos para o pedido de substituição de membro apresentado pela CHAPA Nº 01 – AGREGAR PARA FORTALECER, com os respectivos integrantes, considerando a prova documental constante dos Incisos I até X e §§§§ 1º ao 4º, do Art. 4º da Resolução 369/2009 do COFFITO, quanto às condições de elegibilidade, e, nos termos do art. 9º deste ato normativo, assim como, de acordo com o Edital de Convocação – Abertura de Processo Eleitoral e de Inscrição de Chapa – Eleições de Renovação de Mandatos dos Membros do Colegiado do CREFITO-2, compreendendo o quadriênio de 20.08.2014 até 19.08.2018, publicado no DOU – Seção 1 - Nº 85 – Pág. 183, de 07/05/2014, e em cumprimento do que determina o §2º do Artigo 11 da Resolução 369/2009 do COFITTO, EXPRESSAM o entendimento unânime, por parte dos membros da COMISSÃO ELEITORAL DO CREFITO-2, de DEFERIR o pedido apresentado pela CHAPA Nº 01 – AGREGAR PARA FORTALECER, que requer a substituição do candidato Dr. JOSÉ DA ROCHA CUNHA – CREFITO Nº 769-F, pela Dra. MARISA BACELLAR – CREFITO Nº4998-F. Desta forma, o nome apresentado poderá ser, fundamentadamente impugnada por qualquer Fisioterapeuta ou Terapeuta Ocupacional, no prazo de 3 (três) dias a contar da data da publicação do edital com a nova composição da referida chapa. Publique-se no DOU e em Jornal de grande circulação na jurisdição. CHAPA Nº 01 – AGREGAR PARA FORTALECER - CONSELHEIROS EFETIVOS: 1. Dra. REGINA MARIA DE FIGUEIRÔA - CREFITO Nº 475-F; 2.Dr. OMAR LUIS ROCHA DA SILVA – CREFITO Nº 1903-TO; 3. Dra. ISIS SIMÕES MENEZES – CREFITO Nº 4930-F; 4.Dr. ROBSON DE JESUS PAVÃO – CREFITO Nº 3752-F; 5. Dr. JORGE LUIS DA SILVA NASCIMENTO – CREFITO Nº 10260-F; 6. Dr. BRUNO VILAÇA RIBEIRO – CREFITO Nº 49218-F; 7.Dra. PAULA MARIA PASSOS DOS SANTOS – CREFITO Nº 9756-TO; 8. Dr. JOSÉ ANTUNES DA FONSECA FILHO – CREFITO Nº 13899-F; 9. Dra. VALÉRIA MARTINS QUINTÃO ROCHA – CREFITO Nº 3667-TO - CONSELHEIROS SUPLENTES: 1. Dr. ODIR DE SOUZA CARMO – CREFITO Nº 8058-F; 2. Dra. MARISA BACELLAR – CREFITO Nº4998-F; 3. Dra. LIVIA DANIELA COOPER – CREFITO Nº 2279-TO; 4. Dra. SANDRA MARIA DA SILVA CARNEIRO – CREFITO Nº 2412-F; 5. Dra. PATRICIA VALESCA FERREIRA CHAVES – CREFITO Nº 4670-TO; 6.Dra. RENATA CAMPOS VELASQUE – CREFITO Nº 11472-F; 7. Dra. ADALGISA IEDA MAIWORN BROMERSCHENCKEL – CREFITO Nº 5705-F; 8. Dr. EDSON VIRGINIO RODRIGUES – CREFITO Nº 375-F; 9. Dra. LUCIENE ABREU SANTOS – CREFITO Nº 7103-TO. Rio de Janeiro-RJ, 22 de julho de 2014. Dra. KARINE CORREIA BOREL - Presidente da COMISSÃO ELEITORAL DO CREFITO-2, Dra. VIVIAN NEIVA PUELL – Secretária e Dr. FLÁVIO WANDERLEY DE CASTRO – Vogal.

7) PROTOCOLO Nº 2014/003316 de 07/07/2014 - DEFERIMENTO DE PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO APRESENTADO PELA CHAPA Nº 03 – COMPARTILHAÇÃO, COM OS RESPECTIVOS INTEGRANTES. Os membros da COMISSÃO ELEITORAL DO CREFITO-2, após a devida análise dos critérios objetivos para o pedido de inscrição apresentado pela CHAPA Nº 03 – COMPARTILHAÇÃO, com os respectivos integrantes, considerando a prova documental constante dos Incisos I até X e §§§§ 1º ao 4º, do Art. 4º da Resolução COFFITO-369/2009, quanto às condições de elegibilidade, e, nos termos do art. 9º deste ato normativo, assim como, de acordo com o Edital de Convocação – Abertura de Processo Eleitoral e de Inscrição de Chapa – Eleições de Renovação de Mandatos dos Membros do Colegiado do CREFITO-2, compreendendo o quadriênio de 20.08.2014 até 19.08.2018, publicado no DOU – Seção 1 - Nº 85 – Pág. 183, de 07/05/2014, e em cumprimento do que determina o §2º do Art.11 da Resolução COFITTO-369/2009, EXPRESSAM o entendimento unânime, por parte dos membros da COMISSÃO ELEITORAL DO CREFITO-2, de DEFERIR o pedido apresentado pela CHAPA Nº 03 – COMPARTILHAÇÃO, que requer a substituição do candidato Dr. FELIPE DE OLIVEIRA SANTA RITA – CREFITO 30908-F, pela Dra. LIDIA RITA LUIZ – CREFITO Nº8341-F. Desta forma, o nome apresentado poderá ser, fundamentadamente impugnada por qualquer Fisioterapeuta ou Terapeuta Ocupacional, no prazo de 3 (três) dias a contar da data da publicação do edital de inscrição de chapa. Publique-se no DOU e em Jornal de grande circulação na jurisdição. CHAPA Nº 03 – COMPARTILHAÇÃO - CONSELHEIROS EFETIVOS: 1. Dr. JOÃO CARLOS MAGALHÃES – CREFITO Nº 7730-F; 2. Dr. ANTÔNIO PIMENTEL REIS – CREFITO Nº 12175-F; 3. Dra. JURACIARA LUCIENE ABREU SANTOS AMORIM – CREFITO Nº 21292-F; 4. Dr. ÁLISSON HYGINO SILVA – CREFITO Nº 33729-F; 5. Dra. LIDIA RITA LUIZ – CREFITO Nº8341-F; 6. Dra. VALÉRIA COUTO CALAZANS SILVA – CREFITO Nº 28669-F; 7. Dra. AMANDA ESCÓSIO GOUVÊA – CREFITO Nº 6654-TO; 8. Dra. DANIELLY KELLY GOMES DE HOLANDA – CREFITO Nº 12383-TO; 9. Dr. PAULO FABRICIO DOS SANTOS NIGRO – CREFITO Nº 6131-TO. CONSELHEIROS SUPLENTES: 1. Dr. EDIVALDO VIEIRA DE AZEVEDO – CREFITO Nº 42323-F; 2. Dr. ALLAN KARDEC RESENDE PONTES – CREFITO Nº 14293-F; 3.Dr. MARCOS ALEXANDRE ARPI – CREFITO Nº 47477-F; 4. Dr. MANOEL MENDES DA SILVA NETO – CREFITO Nº 95502-F; 5. Dr. ANDRÉ LUIZ TRINDADE DOS SANTOS – CREFITO Nº 43193-F; 6. Dra. CELIA REGINA MARTINS ARAÚJO – CREFITO Nº 4895-TO; 7. Dra. SEVERINA MARIA SILVA DE OLIVEIRA – CREFITO Nº 3701-TO; 8. Dra. MARCIA CRISTINA DE ARAÚJO SILVA – CREFITO Nº 11345-TO; 9. Dr. LUIZ ANTÔNIO RINALDI DUARTE – CREFITO Nº 10011-F. Rio de Janeiro-RJ, 22 de julho de 2014. Dra. KARINE CORREIA BOREL - Presidente da COMISSÃO ELEITORAL DO CREFITO-2, Dra. VIVIAN NEIVA PUELL – Secretária e Dr. FLÁVIO WANDERLEY DE CASTRO – Vogal.

8) PROTOCOLO Nº 2014/003439 de 15/07/2014 - PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO APRESENTADO PELA CHAPA Nº 04 – MOVIMENTO & AÇÃO, COM OS RESPECTIVOS INTEGRANTES. Os membros da COMISSÃO ELEITORAL DO CREFITO-2, após a devida análise dos critérios objetivos para o pedido de inscrição apresentado pela CHAPA Nº 04 – MOVIMENTO & AÇÃO, com os respectivos integrantes, considerando a prova documental constante dos Incisos I até X e §§§§ 1º ao 4º, do Art. 4º da Resolução COFFITO-369/2009, quanto às condições de elegibilidade, e, nos termos do §1º do art. 9º deste ato normativo, assim como, de acordo com o Edital de Convocação – Abertura de Processo Eleitoral e de Inscrição de Chapa – Eleições de Renovação de Mandatos dos Membros do Colegiado do CREFITO-2, compreendendo o quadriênio de 20.08.2014 até 19.08.2018, publicado no DOU – Seção 1 - Nº 85 – Pág. 183, de 07/05/2014, e em cumprimento do que determina o §2º do Art.11 da Resolução COFITTO-369/2009, EXPRESSAM o entendimento unânime, por parte dos membros da COMISSÃO ELEITORAL DO CREFITO-2, de DEFERIR o pedido apresentado pela CHAPA Nº 04 – MOVIMENTO & AÇÃO, que requer a substituição dos candidatos Dra. ADRIANA ARCHILA – CREFITO Nº 33058-F, de conselheira efetiva para conselheira suplente e Dr. PEDRO GABRIEL DAS V. DE M. VALLE – CREFITO Nº 62883-F, pelo Dr. ANTONIO DE ARAÚJO SILVA – CREFITO Nº 7800-TO. Desta forma, o nome apresentado como substituição poderá ser, fundamentadamente impugnada por qualquer Fisioterapeuta ou Terapeuta Ocupacional, no prazo de 3 (três) dias a contar da data da publicação do edital de inscrição de chapa. Publique-se no DOU e em Jornal de grande circulação na jurisdição. CHAPA Nº 04 – MOVIMENTO & AÇÃO - CONSELHEIROS EFETIVOS: 1. Dr. CARLOS ROBERTO PINTO PEREIRA – CREFITO Nº 20562-F; 2. Dra. CLAUDIA REGINA DA SILVA BRAZ – CREFITO Nº 5480-TO; 3. Dra. DENISE FLÁVIO DE C. B.LIMA – CREFITO Nº 8900-F; 4. Dra. ROSILANE NASCIMENTO – CREFITO Nº 19675-F; 5. Dr. ANTONIO DE ARAÚJO SILVA – CREFITO Nº 7800-TO; 6. Dra. CLARICE BALDOTTO – CREFITO Nº 1333-F; 7. Dra. ELIANE S. MOUSINHO DE SOUZA – CREFITO Nº 5427-TO; 8. Dr. CLAILSON HENRIQUES DE A. FARIAS – CREFITO Nº 83627-F; 9. Dra. BRUNA ROMANO GOMES – CREFITO Nº 13841-TO. CONSELHEIROS SUPLENTES: 1. Dr. JOSÉ MARIA GONÇALVES NETO– CREFITO Nº 13261-F; 2. Dr. FRANCISCO JOSÉ F. DA SILVA – CREFITO Nº 23512-F; 3. Dra. ROSANGELA ROCHA SOARES – CREFITO Nº 10687-TO; 4. Dra. ADRIANA ARCHILA – CREFITO Nº 33058-F; 5. Dra. GISELE DA SILVA JÓIA – CREFITO Nº 21489-F; 6. Dr. ANTONIO MAX COSTA ALVES – CREFITO Nº 7517-TO; 7. Dra. ELISABETE MENDES F. RIBEIRO – CREFITO Nº 23482-F; 8. Dr. SERGIO RICARDO COSTA REIS – CREFITO Nº 23455-F; 9. Dra. SANDRA DA SILVA RIBEIRO – CREFITO Nº 2200-TO. Rio de Janeiro-RJ, 22 de julho de 2014. Dra. KARINE CORREIA BOREL - Presidente da COMISSÃO ELEITORAL DO CREFITO-2. Dra. VIVIAN NEIVA PUELL – Secretária e Dr. FLÁVIO WANDERLEY DE CASTRO – Vogal.

Rio de Janeiro, 22 de julho de 2014.

Dra. KARINE CORREIA BOREL - Presidente da Comissão Eleitoral do CREFITO-2.
 


 

 
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Norte Fluminense
(Campos dos Goytacazes - RJ)
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Campos dos Goytacazes - RJ
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Segunda a sexta-feira, das 9h às 16h.
 
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Espírito Santo
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Segunda a sexta-feira, das 9h às 16h.

(Jurisdição do Crefito-2 foi desmembrada. Criado novo Conselho Regional responsável pelo Espírito Santo).
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