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Prefeitura de Maricá acata encaminhamentos do Crefito-2 e adequa edital de concurso

O Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 2ª Região (Crefito-2), zelando pelo cumprimento da legislação, a valorização das profissões de fisioterapeuta e terapeuta ocupacional e o adequado exercício profissional, encaminhou Ofício à Prefeitura Municipal de Maricá solicitando alterações no Edital nº 01/2018.

O edital de concurso público destinado ao provimento de cargos para o quadro permanente da Prefeitura, aberto em 20 de julho de 2018, oferecendo 5 vagas para fisioterapeuta e 4 para terapeuta ocupacional, apresentava algumas inconsistências referentes ao Anexo III – Requisitos e Atribuições dos Cargos e ao item 2.2 - Do Vencimento Básico e das Cargas Horárias Semanais.

Em relação ao Anexo III, entre as atribuições do cargo de fisioterapeuta constava:

“Efetuar a prescrição de tratamentos sob orientações médicas especializadas através de diversas modalidades terapêuticas.”

Como o texto colocava o fisioterapeuta sob tutela médica, o Crefito-2 solicitou à Prefeitura que excluísse esse item, em consonância com a Resolução Coffito nº 80, de 1987, e a Resolução CNE/CES nº 4, de 2002.

Quanto ao item 2.2 do edital, relacionado à carga horária e ao vencimento básico, o Crefito-2 solicitou que fosse aplicado o princípio da isonomia, uma vez que a carga horária descrita para o terapeuta ocupacional era de 40 horas semanais, enquanto para os demais profissionais da equipe multiprofissional de saúde era de 20 horas.

A Prefeitura Municipal de Maricá acatou as observações do Crefito-2 e o edital foi devidamente alterado. Mais uma vitória dos fisioterapeuta e terapeutas ocupacionais do Estado do Rio de Janeiro.

Confira o edital e tenha mais informações sobre o concurso.

 
 
 
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