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Comunicados

Publicado em: 06/04/2020

O Crefito-2 reuniu algumas medidas de incentivo adotadas pelos governos que podem ajudar a reduzir os efeitos do novo coronavírus.


O Crefito-2, por meio de ofício, solicitou apoio de concessionárias de serviços públicos, órgãos governamentais e instituições financeiras para minimizar os impactos da pandemia de COVID-19 para fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais, que atuam como profissionais liberais ou têm pequenos negócios e sofrerão impactos financeiros.


Mesmo diante desse cenário de incertezas, muitos profissionais seguem tentando dar continuidade aos tratamentos, ainda que, muitas de suas atividades sofram restrições. Baixe aqui a Cartilha com as informações que o Crefito-2 organizou.

 

Caixa Econômica Federal 

Para Pessoas Físicas:

- Pausa de até 60 dias nas operações parceladas de crédito pessoal;

- Ampliação das linhas de crédito consignado, incluindo as linhas para aposentados e pensionistas do INSS com as melhores taxas do mercado;

- Redução de taxa de juros nas linhas de crédito pessoal: crédito consignado a partir de 0,99% ao mês, penhor a partir de 1,99% a.m. e CDC a partir de 2,17% ao mês;

- Disponibilização gratuita do cartão virtual de débito Caixa aos mais de 100 milhões de correntistas e poupadores, que possibilita compras online nos sites de e-commerce.


Para Empresas:

- Apoio às micro e pequenas empresas, com redução de juros de até 45% nas linhas de capital de giro, com taxas a partir de 0,57% a.m.;

- Carência de até 60 dias nas operações parceladas de capital de giro e renegociação;

- Linhas de crédito especiais, com até seis meses de carência, para empresas que atuam nos setores de comércio e prestação de serviços, mais afetadas pelo momento atual;

- Linhas de aquisição de máquinas e equipamentos, com taxas reduzidas e até 60 meses para pagamento;

- Parceria com Sebrae e Caixa para apoio às MPEs – linha de crédito para micro e pequenas empresas e atuação do Sebrae com crédito assistido aos clientes;

- Baixe aqui a cartilha da Caixa com um resumo de todos os incentivos: https://caixanoticias.caixa.gov.br/wp-content/uploads/2020/03/A%C3%A7%C3%B5es-CAIXA-COVID-19_-1.pdf ;

- Mais informações nos canais da Caixa: Twitter.com/caixa;  Facebook.com/caixa; Instagram.com/caixa; Youtube.com/user/canalcaixa e pelo telefone 0800 726 8068.


Para Hospitais: 

- Liberação de R$ 3 bilhões em orçamento em linhas destinadas a Santas Casas e Hospitais Filantrópicos que prestam serviço ao SUS, para reestruturação de dívidas e novos recursos;

- Taxa de juros de 0,80% a.m. para prazos de até 60 meses (redução de 14%);

- Taxa de juros de 0,87% a.m. para prazos de até 120 meses (redução de 23%);

- Prazo de pagamento de até 120 meses e carência de até seis meses.

 

Habitação

- Para contratos habitacionais de pessoa física, os clientes poderão solicitar a pausa estendida de até duas prestações pelo aplicativo Habitação Caixa, sem a necessidade de comparecimento às agências;

- Empresas também poderão solicitar pausa estendida de até duas prestações em seus contratos habitacionais;

Mais informações acesso o site da Caixa Econômica no link: https://bit.ly/341omAh

  • Para ter acesso ao benefício basta acessar o link da Caixa ou pelo aplicativo CAIXA|Auxílio Emergencial, que pode ser baixado gratuitamente para acessar pelo celular. A Caixa também disponibilizou a central telefônica 111 para tirar dúvidas sobre como fazer o cadastramento.

 

BNDES: 

Para Empresas:

- Expandiu a oferta de capital de giro desta linha de crédito para negócios com faturamento anual de até R$ 300 milhões até 30.09.2020, com limite de financiamento de até R$ 70 milhões por ano;

- Crédito rápido e flexível para empresas de todos os portes e pelo menos R$ 5 bilhões estarão disponíveis para apoio às MPMEs.

Mais informações acesse o site do BNDES no link:  https://bit.ly/2UHy7yZ

 

Banco Central 

Para Empresas:

- Linha emergencial de financiamento de R$ 40 bilhões para financiar dois meses de folha de pagamento (dois pagamentos de R$ 20 bilhões, o governo paga R$ 17 bilhões, os bancos pagam R$ 3 bilhões por mês);

- Empresas elegíveis: faturamento de R$ 360 mil a R$ 10 milhões por ano;

- Linha para pagar o salário dos trabalhadores nessas empresas limitado a dois salários mínimos por trabalhador. O valor financiável por trabalhador é até dois salários mínimos. O dinheiro irá direto para a conta do trabalhador. A dívida é da empresa, que fica obrigada a manter o emprego durante os dois meses de programa;

- Potencial: 12,2 milhões de empregados e 1,4 milhão de empresas;

- O governo fica com 85% do risco de inadimplência e os bancos ficam com 15%; 

- Operações repassadas ao custo do CDI, sem spread (3,75% ao ano);

- O prazo será de 30 meses e a carência de 6 meses; 

- Medida Provisória: abertura de crédito extraordinário de R$ 34 bilhões por dois meses (R$17 bilhões por mês), criação de um fundo operacionalizado pelo BNDES, fiscalizado e supervisionado pelo Banco Central e com aporte de recursos do Tesouro Nacional. R$ 6 bilhões de recursos dos bancos privados completarão os R$ 40 bilhões do programa.


Mais informações acesse o site do Banco Central no link:  https://bit.ly/3apGDtg 

 

Agência Nacional de Saúde (ANS)

Veja como funcionará o atendimento não presencial:

- Teleconsulta consistirá na consulta clínica registrada e realizada pelo fisioterapeuta ou terapeuta ocupacional a distância;

- Telemonitoramentose dará pelo acompanhamento a distância, por meio de dispositivos tecnológicos, de pacientes que tenham sido previamente atendidos presencialmente. Nesta modalidade, os profissionais poderão utilizar métodos síncronos e assíncronos, além de terem autonomia para decidir sobre a necessidade de encontros presenciais para reavaliação e possibilidade de encaminhamento para outro profissional;

- Teleconsultoria consistirá na comunicação registrada e realizada entre profissionais, gestores e outros interessados da área da saúde, fundamentada em evidências clínico-científicas e em protocolos disponibilizados pelo Ministério da Saúde e pelas Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde, visando esclarecer dúvidas sobre procedimentos clínicos, ações de saúde e questões relativas ao processo de trabalho.

Atenção!

- O fisioterapeuta e o terapeuta ocupacional têm autonomia e independência para determinar quais pacientes ou casos podem ser atendidos ou acompanhados a distância, baseando suas decisões em evidências científicas, no benefício e na segurança de seus pacientes;

- recomenda que as operadoras de saúde adequem suas redes para disponibilizarem atendimento remoto utilizando recursos de tecnologia da informação e comunicação na forma prevista nas resoluções dos respectivos conselhos de profissionais de saúde e a portaria editada pelo Ministério da Saúde. Acesse aqui, a Nota Técnica da Anvisa

 

Anuidade Crefito-2 2020

- pagamentos da cota única e das parcelas de anuidades referentes aos meses de abril e maio de 2020 são adiados por seis meses. Ficou assim: cota única vence em 31/10/2020 e as parcelas de abril e maio vencem, respectivamente em 31/10 e 30/11/2020;

- o pagamento proporcional do valor da anuidade referente à primeira inscrição, pode ser realizado em até duas parcelas, nos meses de outubro e novembro deste ano.

 

Governo do Estado do Rio de Janeiro

Para Pessoas Físicas e Empresas:

- Está proibida a interrupção de serviços essenciais (fornecimento de água e tratamento de esgoto, gás e luz) por falta de pagamento (Lei 8769 de 23 de março de 2020). A medida valerá enquanto durar a contingência por conta da pandemia de COVID-19;

- Incluí consumidores residenciais e Microempreendedores Individuais (MEIs), micro e pequenas empresas, além de empresas optantes pelo Simples Nacional; 

- As concessionárias, Ampla, Light, Naturgy e Cedae, deverão apresentar opções de parcelamentos futuros sem cobrança de multa ou juros, ou seja, essa medida não se trata de suspensão de pagamento das contas;

- Essas empresas, assim como outras prestadoras de bens e serviços, também não poderão elevar seus preços e terão que praticar os valores vigentes no dia 1º de março;

- Denúncias em caso de descumprimento da lei devem ser encaminhadas ao Procon-RJ, através do site:  http://www.procononline.rj.gov.br/;

- Cestas básicas serão distribuídas em parceria com prefeituras do Estado do Rio e Governo Federal, a partir do dia 9 de abril a famílias em situação de vulnerabilidade social.  Será usado o CadÚnico e o calendário de distribuição será divulgado nos canais oficiais do Governo do Estado e só receberá a cesta básica quem estiver com o cupom contendo número da cesta, data, hora e local de entrega. A consulta dos beneficiários pode ser feita pelo site www.mutiraohumanitario.com.br.

 

Prefeitura do Rio de Janeiro

- cestas básicas para famílias que têm matriculados seus filhos na rede municipal. Confira todas as medidas da prefeitura de assistência social aqui

 

Governo Federal: Auxílio Emergencial de R$ 600 do para trabalhadores informais nos próximos três meses*

Para Pessoas Físicas:

- não ter emprego formal; 

- não receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou outro programa de transferência de renda federal, com exceção do Bolsa Família; 

- ter renda familiar mensal per capita (por pessoa) de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal (tudo o que a família recebe) de até três salários mínimos (R$ 3.135,00); - não ter recebido rendimentos tributáveis, no ano de 2018, acima de R$ 28.559,70;

- chefes de família, seja homem ou mulher, poderão sacar duas "cotas" por mês, ou seja, R$ 1,2 mil;

- O auxílio será cortado caso seja constatado o descumprimento de desses requisitos;
 

- População pobre, com consumo mensal de energia elétrica inferior ou igual a 220 quilowatts-hora (kWh), está isenta de pagar a conta de luz, no período de 1º de abril a 30 de junho deste ano. É o que determina a Medida Provisória (MP) nº 950, de 8 de abril de 2020, publicada em edição extra do Diário Oficial da União;

- Como saber se está inscrito no CadÚnico: pelo site do Ministério da Cidadania (https://aplicacoes.mds.gov.br/sagi/consulta_cidadao/) , pelo aplicativo Meu CadÚnico (https://www.gov.br/pt-br/apps/meu-cadunico) e pelo telefone 0800 707 2003, e selecionar a opção 5. Os horários de atendimento são:  das 7h às 19h de segunda a sexta-feira, e  das 10h às 16h nos finais de semana e feriados nacionais e durante o Calendário de Pagamento do Bolsa Família.


Outros:

- microempreendedor individual (MEI);

- contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social que trabalhe por conta própria;

trabalhador informal empregado, autônomo ou desempregado, intermitente inativo, inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), até 20 de março de 2020, ou que se encaixe nos critérios de renda familiar mensal mencionados acima, desde que faça uma autodeclaração pelo site do governo, que ainda não foi informado como será feita.

  • Para ter acesso ao benefício basta acessar o link da Caixa ou pelo aplicativo CAIXA|Auxílio Emergencial, que pode ser baixado gratuitamente para acessar pelo celular. A Caixa também disponibilizou a central telefônica 111 para tirar dúvidas sobre como fazer o cadastramento.

 

Receita Federal

- Entrega das declarações de pessoa física foi prorrogada para o dia 30 de junho de 2020;

- Regularização do CPF pelo site. A Receita Federal oferece atendimento virtual para todos os serviços acessando o link. 

 

 

Fontes: Coffito, Agência Senado, Agência Brasil, Caixa Notícias, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social (BNDES), Banco Central do Brasil, Agência Nacional de Saúde (ANS), Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) e Prefeitura do Rio de Janeiro.

 
 
 
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