Rio de Janeiro
A+ A-

Comunicados

Publicado em: 07/02/2020

Nota do Crefito-2 sobre a alteração da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 7/2010, que dispõe sobre os requisitos mínimos para funcionamento das Unidades de Terapia lntensiva.


Para quem acompanha e desenvolve atividades na terapia intensiva e assistiu à evolução das regras que garantem os critérios mínimos para estabelecer segurança para o paciente crítico ou potencialmente crítico, sabe que, para chegar no ponto em que chegamos, foi necessário um grande arcabouço normativo.


Inicialmente tivemos a consulta pública, por meio da portaria 466/1998, que foi apresentada como uma proposta de portaria que estabeleceria o regulamento técnico para o funcionamento dos serviços de tratamento intensivo e sua respectiva classificação de acordo com o grau de complexidade, capacidade de atendimento e grau de risco inerente ao tipo de atendimento prestado.

 

Na mesma época foi publicada a portaria nº 2918/1998, que considerando:

- a importância na assistência das unidades, que realizam tratamento intensivo nos hospitais do país; e

- a necessidade de estabelecer critérios de classificação entre as Unidades de Tratamento Intensivo, de acordo com a incorporação de tecnologia, a especialização dos recursos humanos e a área física disponível, resolveu, por meio deste instrumento, estabelecer critérios de classificação entre as diferentes Unidades de Tratamento Intensivo. Para tanto, as unidades de tratamento intensivo passaram a ser classificadas em tipo I, II ou III. O que significou um grande avanço no sentido de entender que a assistência tem complexidades diversas.

 

Após a consulta pública 466/1998, foi publicada a portaria nº 3.432/1998, que estabeleceu os critérios de classificação para as Unidades de Tratamento Intensivo (UTI) a necessidade de estabelecer critérios de classificação entre as Unidades de Tratamento Intensivo, de acordo com a incorporação de tecnologia, a especialização dos recursos humanos e a área física disponível. Para tanto, estabeleceu critérios de classificação entre as diferentes Unidades de Tratamento Intensivo (UTI), sendo estas classificadas em tipo I, II ou III.

 

Um marco para consolidação da assistência ao paciente crítico ou potencialmente crítico foi a resolução nº 7/2010 da Anvisa, que dispôs sobre os requisitos mínimos para o funcionamento de Unidades de Terapia Intensiva.  A resolução teve como objetivo estabelecer padrões mínimos para o funcionamento das UTIs, visando à redução de riscos aos pacientes, visitantes, profissionais e meio ambiente. A sua abrangência veio estender a obrigatoriedade de critérios mínimos para todas as unidades de terapia intensiva gerais no país, as unidades de terapia intensiva públicas, as privadas ou filantrópicas, tanto civis quanto militares.

 

Em 2012, a portaria 930 define as diretrizes e objetivos para a organização da atenção integral e humanizada ao recém-nascido grave ou potencialmente grave e os critérios de classificação e habilitação de leitos de Unidade Neonatal no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

 

A portaria 895/2017, instituiu o cuidado progressivo ao paciente crítico ou grave com os critérios de elegibilidade para admissão e alta, de classificação e de habilitação de leitos de Terapia Intensiva Adulto, Pediátrico, Unidade Coronariana, Queimados e Cuidados Intermediários Adulto e Pediátrico, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

 

O que estamos vivendo neste momento é uma revisita à década de 1990, em que era preciso convencer às autoridades sobre a necessidade de regras para garantir segurança e parâmetros mínimos para o atendimento ao paciente crítico ou potencialmente crítico.

 

A Anvisa inovou ao estender a obrigatoriedade de atender aos critérios mínimos para todas as unidades de terapia intensiva gerais, as unidades de terapia intensiva públicas, as privadas ou filantrópicas, tanto civis quanto militares, no país.

 

A própria Anvisa reconhece o vácuo normativo que irá se criar caso as alterações sejam aprovadas como estão dispostas na consulta pública 753/2019, conforme consta no voto nº 59/2019/SEI/DIRE3/ANVISA, processo nº 25351.524806/2016-14, que trata da proposta de abertura de processo administrativo de regulação para alteração da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 7/2010, que dispõe sobre os requisitos mínimos para funcionamento das Unidades de Terapia lntensiva.

 

Desta forma, o Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 2ª Região (Crefito-2) conclama os fisioterapeutas intensivistas do país a manifestarem-se, respondendo à consulta pública e conscientizando a população brasileira sobre a insegurança que pode ser gerada por essa ação.

 

Participe da consulta pública até 12/02/20202:

http://formsus.datasus.gov.br/site/formulario.php?id_aplicacao=52670

Segue o link para acompanhamento da consulta pública:

http://formsus.datasus.gov.br/site/resultado.php?id_aplicacao=52670 

 

Juntos somos mais fortes! 

Nova Gestão do Crefito-2 

 
 
 
  • Imprimir este conteúdo
  •  
  • Salvar este conteúdo
  •  
  •  
  •  
  • Enviar para um amigo
  •  
  • Compartilhar no Twitter
  •  
  • Compartilhar no Facebook
  •  
  • Compartilhar no Whatsapp
  •  
 
 

Deixe aqui seu comentário

Ícone do comentário
 
Sede
Rio de Janeiro
Rua Félix da Cunha, 41
Tijuca - Rio de Janeiro - RJ
CEP: 20260-300
Telefone: (21) 2169-2169
E-mail: faleconosco@crefito2.org.br
Site: www.crefito2.gov.br


Horário de atendimento:
Segunda a sexta-feira, das 9h às 16h.
Subsede
Norte Fluminense
(Campos dos Goytacazes - RJ)
Rua Alvarenga Filho, 114, Sala 607
Condomínio CDT - Pelinca
Campos dos Goytacazes - RJ
CEP: 28035-125
Telefone: (22) 3025-2580
E-mail: subsedecampos@crefito2.org.br

Horário de atendimento:
Segunda a sexta-feira, das 9h às 17h.
Subsede
Região Serrana
(Teresópolis - RJ)
Av. Feliciano Sodré, 300, Sala 518,
Várzea, Teresópolis - RJ
CEP: 25963-081
E-mail: subsedeteresopolis@crefito2.org.br

Horário de atendimento:
Segunda a sexta-feira, das 9h às 17h.
 
Subsede
Região dos Lagos
(Cabo Frio - RJ)
Av. Julia Kubistchek, 16, Sala 317, Condomínio Edifício Premier Center,
Centro, Cabo Frio – RJ – CEP: 28.905-000
E-mail: subsedecabofrio@crefito2.org.br

Horário de atendimento:
Segunda a sexta-feira, das 9h às 17h.
Subsede
Baixada Fluminense
(Nova Iguaçu – RJ)
Av. Gov. Roberto Silveira, 470, Sala 227,
Centro, Nova Iguaçu – RJ
CEP: 26210-210
E-mail: subsedenovaiguacu@crefito2.org.br

Horário de atendimento:
Segunda a sexta-feira, das 9h às 17h.