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Comunicados

Publicado em: 01/04/2020

Legislação


Legislação sobre o novo coronavírus (COVID-19)

O Crefito-2, através do seu Gabinete de Crise e para o acompanhamento da pandemia mundial do novo coronavírus (COVID-19), criou este espaço destinado a informações sobre prevenção e atuação de fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais. Estão reunidas, aqui, todas as Leis, Decretos, Portarias dos governos estadual e federal para orientar fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais em seus atendimentos e atividades profissionais. Não deixe de consultar os outros títulos, que reúnem outras informações. Em cada título você encontrará as informações que precisa: Incentivos Financeiros e Fiscais, Notas Técnicas e Pareceres do Crefito-2, Legislação e Informações Gerais.

 

O link de cada matéria, abaixo, leva para a informação completa e agrupada para deixar você bem informado sobre como proceder no dia a dia dessa pandemia. O Crefito-2 está junto com todos os fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais nessa luta contra o novo coronavírus. 

 

Legislação sobre o novo coronavírus (COVID-19):

Lei nº 8849/2020, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, no dia 28 de maio. Publicado em: 29/05/2020
Autoriza o governo a instituir uma gratificação especial temporária para profissionais que atuam nas unidades públicas de Saúde, enquanto durar o estado de calamidade por conta da pandemia. A medida valerá para médicos, enfermeiros, fisioterapeutas, farmacêuticos, nutricionistas e demais auxiliares.

 

Lei nº 8798 de 30/04/2020, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, no dia 04 de maio. Publicado em: 05/05/2020
Autoriza a isenção das tarifas no transporte intermunicipal coletivo de passageiros por ônibus, ferroviário, metroviário e aquaviário para os servidores públicos da área de saúde no Estado do Rio de Janeiro.
 

"Brasil Conta Comigo” convoca fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais para enfrentamento da COVID-19. Publicado em: 02/04/2020
A ação estratégica “Brasil Conta Comigo” é voltada à capacitação e ao cadastramento de profissionais de Saúde, entre eles fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais. A convocação é obrigatória e todos os profissionais devidamente regulares no Sistema Coffito/CrefitoS devem preencher os formulários disponíveis. 
 

Governo do Rio de Janeiro renovou por mais 15 dias as medidas restritivas para conter a disseminação do novo coronavírus. Publicado em: 30/03/2020
Considerando a Resolução SES/RJ 2004 de 18/03/2020 e diante do exposto no Decreto do governo do Rio de Janeiro nº 47006 de 27/03/2020, o Crefito-2, em consonância com as orientações de distanciamento social da Organização Mundial de Saúde (OMS) e do Ministério da Saúde (MS) recomenda que os atendimentos ambulatoriais e domiciliares sejam restritos aos casos em que os pacientes tenham risco de descompensação ou deterioração clínica.


Coffito publica Resolução nº 516/2020 permitindo atendimento não presencial apenas nas modalidades, teleconsulta e telemonitoramento. Publicado em: 23/03/2020
A Resolução dispõe sobre a suspensão temporária do Artigo 15, inciso II e Artigo 39 da Resolução Coffito nº 424/2013 e Artigo 15, inciso II e Artigo 39 da Resolução Coffito nº 425/2013 e estabelece outras providências durante o enfrentamento da crise provocada pela pandemia de COVID-19. 

 
COVID-19: Portaria nº 356 de 20 de março de 2020, do Ministério da Educação. Publicado em: 21/03/2020
A Portaria nº 356/2020 do MEC dispõe sobre a atuação dos alunos dos cursos da área de saúde no combate à pandemia de COVID-19 (novo coronavírus).

 

 


 

 
 
 
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