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Comunicados

Entidades decretam estado de calamidade pública técnica da Saúde

 

Considerando a caótica situação da Saúde em todo o Estado do Rio de Janeiro, constatada por fiscalizações dos conselhos profissionais de saúde e denunciadas pela população e pela imprensa;
 
Considerando o não cumprimento pelo Ministério da Saúde da decisão judicial que determina a renovação imediata dos contratos temporários para garantir o funcionamento dos hospitais federais no Rio de Janeiro;
 
Considerando  o não cumprimento da lei que determinada a aplicação de 12% das receitas do Estado na Saúde;
 
Considerando o contingenciamento de R$ 543 milhões do orçamento da Saúde no município do Rio, ao passo que outras áreas da prefeitura, não essenciais, tiveram aumento de verbas;
 
Considerando a incompetência das gestões e o desprezo das autoridades pelos direitos dos cidadãos e pela vida humana;
 
Considerando que todos os profissionais estão - e sempre estiveram - empenhados em atender bem os pacientes, lançando mão de todos os (poucos) recursos disponíveis para salvar vidas, muitos até mesmo sem receber seus salários há meses, como ocorre nas Clínicas da Família, no Hospital Municipal Ronaldo Gazolla e no Hospital Universitário Pedro Ernesto, dentre outros;
 
Considerando que a maioria deles enfrenta, diariamente, situações insalubres, como superlotação, que pode ser verificada nos hospitais estadual Getúlio Vargas, municipal Salgado Filho e federal Cardoso Fontes, dentre outros;
 
Considerando que os profissionais têm visto seus serviços serem sucateados, a partir de planos de reestruturação que visaram ao fechamento dos setores, como ocorreu nos hospitais do Andaraí e de Ipanema, dentre outros;
 
Considerando que os residentes de todas as áreas também têm sido gravemente prejudicados em sua formação, pela falta de condições para aprendizagem e treinamento - o que afetará diretamente a qualificação dos profissionais no futuro;
 
Considerando que, por tudo o que foi exposto, a maioria das unidades perdeu potencial de atendimento, levando à desassistência da população; 
 
E considerando a falta de reconhecimento e valorização profissional generalizada por parte dos gestores,
 
Representantes de conselhos profissionais de Saúde, da Comissão de Saúde da Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro, da Arquidiocese do Rio de Janeiro, da Federação das Santas Casas de Misericórdia, da Somerj, da Amererj, da Estratégia de Saúde da Família e das unidades públicas de saúde das três esferas de governo, além das universitárias decidiram, durante reunião no CREMERJ no dia 12 de dezembro, DECRETAR ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA TÉCNICA NA SAÚDE.
 
Os profissionais que atuam na Saúde não são os responsáveis pelas falhas na assistência; pela falta de leitos, medicamentos, insumos e exames; ou pelo não pagamento de salários dos funcionários. Cabe ao governo federal, ao Estado e aos municípios agir urgentemente para sanar esses problemas e garantir o atendimento à população, a dignidade e os direitos legais de quem trabalha nas unidades.
 
Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro (Cremerj)
 
Conselho Regional de Enfermagem do Estado do Rio de Janeiro (Coren-RJ)
 
Conselho Regional de Fonoaudiologia da 1ª Região (Crefono)
 
Conselho Regional de Nutricionistas da 4ª Região (CRN4)
 
Conselho Regional de Psicologia da 5ª Região (CRP)
 
Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 2ª Região (Crefito-2)
 
Comissão de Saúde da Câmara dos Vereadores do Rio de Janeiro
 
Associação de Medicina de Família e Comunidade do Estado do Rio de Janeiro (Amfac-RJ)
 
Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro (Sinmed Rio)
 
Arquidiocese do Rio de Janeiro
 
Associação Médica do Estado do Rio de Janeiro (Somerj)
 
Associação dos Médicos Residentes do Estado do Rio de Janeiro (Amererj)
 
Federação das Misericórdias e Entidade Filantrópica e Beneficente do Estado do Rio de Janeiro
 
 
 
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