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Crefito-2 repudia o teor da Nota Técnica do Ministério da Saúde sobre Saúde Mental

Carta Aberta do Crefito-2 ao Ministério da Saúde e à população brasileira: leia e compartilhe o documento na íntegra.

O Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 2ª Região (Crefito-2) vem a público manifestar repúdio ao teor da Nota Técnica Nº11/2019, do Ministério da Saúde, e expressar preocupação com a afronta aos avanços no cuidado à saúde da pessoa com transtornos mentais e/ou em uso prejudicial de álcool e drogas, alcançados a partir da Lei nº 10.216/2001, conhecida como Reforma Psiquiátrica.

A Nota Técnica nº 11/2019 reconhece o hospital psiquiátrico, com a indicação de ampliação de leitos, como cuidados integrantes da Rede de Atenção Psicossocial. Para o Crefito-2, tal fato configura não apenas um, mas diversos passos em direção ao passado, por meio do estímulo ao retorno da lógica manicomial que promoveu um verdadeiro e silencioso extermínio de  milhares de brasileiros, devido às condições desumanas de tratamento, às péssimas condições sanitárias e às constantes violações de direitos humanos. 

Ao longo dos últimos anos, o Crefito-2 vem reforçando a importância da Reforma Psiquiátrica e a inserção da Terapia Ocupacional no âmbito da Saúde Mental, debatendo e combatendo o paradigma do modelo biomédico e defendendo o avanço para o modelo biopsicossocial. Além disso, o Conselho Regional reforça e valoriza o trabalho desenvolvido pelos dispositivos substitutivos, como os Centros de Atenção  Psicossocial (CAPS), os   Serviços   Residenciais   Terapêuticos e os Centros  de Convivência  e Cultura. 

O Crefito-2 considera ilógica a possibilidade de retorno ao modelo que vem sendo superado ao longo das últimas três décadas, ou seja, o abandono do modelo de cuidado por meio de manicômios. É necessário destacar o importante legado já conquistado pela estratégia de saúde que preza o atendimento à pessoa com transtornos mentais por meio do cuidado embasado na prática libertária e na garantia de direitos humanos, modelo este que conquistou notoriedade internacional. 

Representando a Fisioterapia e a Terapia Ocupacional do Estado do Rio de Janeiro,  o Crefito-2 recomenda e solicita ao Ministério da Saúde a revogação imediata da Nota Técnica Nº 11/2019 e a manutenção do cuidado preconizado pela Lei nº 10.216/2001.

O Crefito-2 não medirá esforços na defesa da Reforma Psiquiátrica, ao lado dos entes do Sistema Coffito/Crefitos e das demais categorias profissionais, instituições e movimentos sociais envolvidos nesta causa.

CARTA ABERTA DO CREFITO-2 AO MINISTÉRIO DA SAÚDE E À POPULAÇÃO BRASILEIRA
 
 
 
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