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Crefito-2 conquista redução de carga horária na Fiocruz

Justiça Federal enquadra os fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais da Fundação Oswaldo Cruz – Fiocruz, titulados no cargo de Tecnologista Júnior, na carga máxima semanal de trabalho de 30 horas, em cumprimento à Lei nº 8.856, de 01.03.1994.

O Assessor Jurídico da Autarquia, que atua em perfeita sintonia com o trabalho desenvolvido pela Exma. Sra. Presidente do Crefito-2, em consonância com a Diretoria e o Plenário, vem avaliando os entes públicos que descumprem a carga horária máxima semanal de trabalho de Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais, nos termos da Lei nº 8.856, de 01.03.1994 e, propondo Ações Ordinárias perante a Justiça Federal.

Foi o que ocorreu com a FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ – FIOCRUZ, que ao criar o CARGO DE TECNOLOGISTA JÚNIOR, incluindo no mesmo Fisioterapeuta e Terapeuta Ocupacional, ao abrir o Concurso Público por intermédio do EDITAL Nº 1, de 19.01.2006, descumprindo a Lei nº 8.856, de 01.03.1994, fixou a carga horária semanal de trabalho de Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais em 40 horas.

A Exma. Juíza Federal da 17ª. Vara Federal, Doutora Marianna Carvalho Belloti, ao decidir a Ação Ordinária JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, determinando a FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ – FIOCRUZ para reduzir a carga horária máxima semanal de Fisioterapeuta e Terapeuta Ocupacional passando para 30 horas, cumprindo, desta forma a Lei nº 8.856, de 01.03.1994.

Leia a íntegra da v. Sentença.


Departamento Jurídico

 
 
 
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