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Ata do Fórum Nacional Contra Educação a Distância (EAD) na Saúde

Evento realizado em Belo Horizonte, no dia 1º de junho de 2018, durante o XXII Congresso Brasileiro de Fisioterapia.


Baixe esta ata na íntegra, em formato PDF.


Fórum Nacional Contra Educação a Distância (EAD) na saúde – COBRAF 2018.

Belo Horizonte, 01 de junho de 2018.

Ata do Fórum Nacional Contra Educação a Distância (EAD) na Saúde – COBRAF 2018.


Às 09h15min, do dia 01/06/2016, foi aberto o Fórum Nacional Contra Educação à Distância (EAD) na saúde – COBRAF 2018. Dr. Marcelo Reina Siliano presidiu a mesa que foi composta pelo Dr. Anderson Coelho, presidente do Crefito-4; Dra. Daisy Ikeda representante da ABENFISIO- ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENSINO EM FISIOTERAPIA; Dr. Carlos Roberto Pereira, representante da AFB- ASSOCIAÇÃO DOS FISIOTERAPEUTAS DO BRASIL e pelo Dr. Rivaldo Novaes Rodrigues Junior, representante do MOVIMENTO AFISIO, Santos- SP. As Dra. Wilma Costa Souza e Dra. Zaqueline Fernandes Guerra, docentes de Instituições de Ensino Superior (IES), atuaram como secretárias da mesa.
 
O presidente da mesa Marcelo Reina iniciou os trabalhos, solicitando que os demais membros da mesma fizessem uso da palavra com tempo máximo de 15 minutos. O primeiro membro a se manifestar foi o Dr. Anderson Coelho que relatou aos presentes dados a cerca do número de vagas e cursos na modalidade EAD na Fisioterapia no estado de Minas Gerais, evidenciando o crescimento desta modalidade proporcionalmente superior ao crescimento de vagas presenciais. Dr. Anderson ressaltou a posição contrária do conselho que preside em relação à modalidade à distância na graduação em saúde, uma vez que se observa na proposta de ensino implantada que os alunos tornam-se agentes meramente passivos no processo de aprendizado. Ele também destacou que não existe fiscalização efetiva dos pólos onde a modalidade foi implantada, o que compromete a qualidade da formação dos profissionais. Finalizando sua fala, Dr. Anderson relatou que o Crefito-4 vem realizando uma intensa campanha nas redes sociais contra a modalidade EAD e “semipresencial” (designação comercial que representa qualquer percentual de modalidade de EAD incorporada a modalidade presencial, com até 20% da carga total do curso) na graduação em Fisioterapia e que a autarquia, entre várias ações, se uniu a outros conselhos de saúde de MG contra o uso destas modalidades de ensino na saúde. A seguir, Dra. Daisy Ikeda apresentou dados sobre o número de vagas e cursos abertos de EAD na Fisioterapia no ano de 2018 no Brasil, informando aos presentes que a ABENFISIO também tem posicionamento contrário às modalidades EAD e presencial com qualquer percentual de modalidade de EAD) na graduação da Fisioterapia. Na seqüência, Dr. Carlos Roberto discursou sobre a falsa justificativa social para a implantação do EAD na área da saúde no Brasil e da evidente atividade lobista das instituições de ensino privado junto ao Estado. Logo em seguida, Dr. Rivaldo Novaes apresentou um breve histórico da construção da formação do fisioterapeuta brasileiro, relatou que localizou recentemente, através das redes sociais, alunos submetidos à graduação na modalidade “semipresencial”, com relatos de ausência de contato presencial com professores e inúmeras outras reclamações, o que o fez se posicionar contra qualquer percentual da carga horária do curso de graduação da Fisioterapia com ensino à distância. Defendeu a suspensão imediata dos cursos da modalidade EAD e semi-presencial na saúde no país. Ele também pontuou que existindo desvirtuamento, a sociedade precisa ser avisada e protegida para não acontecer um “estelionato à distância” e propôs a criação de um fórum permanente contra o EAD em saúde. Finalizando as falas da mesa, o Prof. Marcelo Reina apresentou a definição das modalidades de Educação a Distância (EAD), decreto 5622/20051, e “semipresencial” (designação comercial que representa qualquer percentil de modalidade de EAD, normalmente até 20% da carga total do curso. O termo foi determinado pela portaria do MEC nº 4059/20042, porém foi revogada pela Portaria MEC n° 1.134/20163, assim as características atribuídas a modalidade semipresencial passam ser agora uma possibilidade da modalidade presencial, um condição chamada de ensino presencial, porém trata-se de uma condição híbrida entre a modalidade presencial e uma parcela de até 20% da carga horária do curso na modalidade de educação a distância. Ressaltou ainda que o termo “educação semipresencial” é corrente em propagandas publicitárias) e diferenciou o uso de tecnologias de informação e comunicação remotas como recursos da modalidade presencial das modalidades de educação em questão. Além disso, Dr. Marcelo contra-argumentou as justificativas dos defensores do EAD na saúde que são a evolução tecnológica, a democratização do acesso ensino superior e melhora da qualidade do ensino.

Decreto 5.622/20151

Art. 1°... caracteriza-se a educação a distância como modalidade educacional na qual a mediação didático-pedagógica nos processos de ensino e aprendizagem ocorre com a utilização de meios e tecnologias de informação e comunicação, com estudantes e professores desenvolvendo atividades educativas em lugares ou tempos diversos.

 
Portaria nº 4.059/20042

Art. 1°. As instituições de ensino superior poderão introduzir, na organização pedagógica e curricular de seus cursos superiores reconhecidos, a oferta de disciplinas integrantes do currículo que utilizem modalidade semi-presencial, com base no art. 81 da Lei n. 9.394, de 1.996, e no disposto nesta Portaria.

§ 1°. Para fins desta Portaria, caracteriza-se a modalidade semi-presencial como quaisquer atividades didáticas, módulos ou unidades de ensino-aprendizagem centrados na auto-aprendizagem e com a mediação de recursos didáticos organizados em diferentes suportes de informação que utilizem tecnologias de comunicação remota.

§ 2°. Poderão ser ofertadas as disciplinas referidas no caput, integral ou parcialmente, desde que esta oferta não ultrapasse 20 % (vinte por cento) da carga horária total do curso.

 

Portaria 4.059/2004, revogada pela Portaria 1.134 de 10 de outubro de 20163
PORTARIA NO 1.134, DE 10 DE OUTUBRO DE 2016

Art. 1° As instituições de ensino superior que possuam pelo menos um curso de graduação reconhecido poderão introduzir, na organização pedagógica e curricular de seus cursos de graduação presenciais regularmente autorizados, a oferta de disciplinas na modalidade a distância.

1° As disciplinas referidas no caput poderão ser ofertadas, integral ou parcialmente, desde que esta oferta não ultrapasse 20% (vinte por cento) da carga horária total do curso.

 
 
No segundo momento do fórum, foram abertas inscrições para os demais presentes fazerem suas colocações a cerca da discussão: Dra. Amélia Paschoal sugeriu uma intensa divulgação midiática contra o EAD na saúde esclarecendo a sociedade; Dra. Clarice Baldotto questionou a existência de pesquisa de opinião sobre estas modalidades de ensino na Fisioterapia para professores e usuários e sugeriu que fosse feita; Dra. Wilma Costa salientou que há um desconhecimento por parte de alunos, professores e profissionais sobre as diferenças entre a modalidade presencial, “semipresencial” e EAD e sugeriu que fosse elaborado um documento explicativo sobre as mesmas com destaque para o impacto destas na qualidade da formação profissional. Ela acrescentou que o movimento deveria contar com a participação das entidades das outras profissões da saúde; Dra. Zaqueline Guerra pontuou que é importante a estratégia de esclarecimento da sociedade a cerca do tema com o apoio das entidades representativas da categoria fazendo uso das mídias e redes sociais; Dr. Claison Farias sugeriu a atuação do sistema Crefito-Coffito junto aos docentes dos cursos na modalidade EAD; Dr. Robson de Jesus Pavão manifestou o posicionamento do Crefito 2 contrário ao EAD e a modalidade presencial com qualquer percentual de EAD (comercialmente expressa como semipresencial) nos cursos de graduação em Fisioterapia, o que pode ser confirmado na revista institucional deste conselho publicada em abril de 2018. Dr. Wellington Gomes declarou que a partir do presente fórum estará engajado na luta contra o EAD na saúde, uma vez que a partir dos esclarecimentos recebidos, o mesmo entendeu a grave dimensão do problema. Ele também demonstrou preocupação com a utilização desta modalidade de ensino nas pós-graduações em Fisioterapia; Dr. Celso Carvalho enfatizou que a luta contra o EAD na saúde, extrapola a questão educacional e
trabalhista, uma vez que se trata de uma questão de saúde da sociedade e sugeriu que fosse feita uma parceria com a WCPT/OMS, que já manifestaram oposição ao uso desta modalidade de ensino na área da saúde; Dr. Eduardo Santana sugeriu a criação de um comitê nacional contra o EAD na saúde e defendeu a suspensão imediata dos cursos da modalidade EAD na saúde no país; Dr. Jorge Almeida contextualizou o número de fisioterapeutas por habitantes no Brasil; Dr. Willen Heil reforçou o posicionamento contrário do Coffito as modalidades EAD e a modalidade presencial com qualquer percentual de EAD (comercialmente expressa como semipresencial) nos cursos de graduação em Fisioterapia, sugerindo que o comitê nacional criado ouvisse os candidatos à presidência da República a cerca de seus posicionamentos com relação ao uso destas modalidades na graduação dos cursos da área da saúde e finalmente a Dra. Gabriela Mallma, membro do Comitê Executivo da WCPT da América do Sul, mostrou sua preocupação em relação ao crescimento destas modalidades de ensino em toda a América latina, destacando a relevância desta luta contra o EAD na saúde no Brasil. Ela também declarou que a WCPT/OMS são solidárias aos movimentos contra as modalidades EAD, presencial com qualquer percentual de EAD e “semipresencial” (designação comercial que representa qualquer percentil de modalidade de EAD) na formação de profissionais da saúde.
 
Após o término das falas, os membros da mesa fizeram sua considerações finais e foram feitos os encaminhamentos com as seguintes propostas:
  1. Oficializa-se no presente fórum a criação do comitê nacional contra as modalidades de Educação a Distância - EAD e presencial com qualquer percentual de EAD (comercialmente expressa como semipresencial) na saúde;
  2. Criação de um plano estratégico de propaganda para esclarecimento de alunos, professores, profissionais e sociedade sobre os prejuízos da modalidade EAD e da modalidade presencial com qualquer percentual de EAD (comercialmente expressa como semipresencial) para a saúde e para o interesse público da população brasileira;
  3. Criação de um plano estratégico para unificar a luta com as demais profissões da saúde contra o uso das modalidades EAD e presencial com qualquer percentual de EAD (comercialmente expressa como semipresencial) nos cursos de graduação na saúde;
  4. Atuação junto aos parlamentares na busca de soluções legislativas que impeçam o uso da modalidade de EAD e modalidade presencial com qualquer percentual de EAD (comercialmente expressa como semipresencial) nos cursos de graduação na saúde;
  5. Atuação junto ao Ministério Público na busca de soluções jurídicas que impeçam o uso da modalidade de EAD e modalidade presencial com qualquer percentual de EAD (comercialmente expressa como semipresencial) nos cursos de graduação em saúde;
  6. Buscar apoio junto a WCPT e a OMS contra o uso da modalidade de EAD e modalidade presencial com qualquer percentual de EAD (comercialmente expressa como semipresencial) nos cursos de graduação em saúde;
  7. Alterar o texto da resolução 581/2018 do Conselho Nacional de Saúde, incluindo um artigo para vetar objetivamente as modalidades EAD e a modalidade presencial com qualquer percentual de EAD (comercialmente expressa como semipresencial) nos cursos de graduação em Fisioterapia.
Após o encaminhamento das propostas, o presidente da mesa Marcelo Reina declarou encerrado o Fórum Nacional Contra a Educação à Distância (EAD) na saúde – COBRAF 2018.
 
Segue abaixo a lista de presença:
  • Dr. Marcelo Reina Siliano
  • Dra. Daisy Ikeda
  • Dr. Anderson Coelho
  • Dr. Carlos Roberto Pereira
  • Dr. Rivaldo Rodrigues Novaes Junior
  • Dra. Wilma Costa
  • Dra. Zaqueline Fernandes Guerra
  • Dr. Eduardo Santana Cordeiro
  • Dr. Hugo Pereira Goretti
  • Dr. Wellington Gomes
  • Dr. Arlley Kennedy
  • Dr. Clailson Farias
  • Dra. Gabriela Mallma
  • Dra. Adriana M.
  • Dra. Carolina C. Ling
  • Dra. Cinthia Vasconcelos
  • Dr. Robson Pavão
  • Dra. Marisa Bacellar
  • Dr. Wilen Heil
  • Dra. Amélia Paschoal
  • Dr. Thiago Casali
  • Dra. Carla Maria Lage
  • Dr. Marcus Alessandro
  • Dra. Stela Almeida
  • Dr. Jorge Almeida
  • Dra. Clarice Baldotto
  • Dr. Celso Carvalho
  • Dra. Lucimara Silva
  • Dra. Ester M. Ribeiro

 


Dr. Robson Pavão (diretor tesoureiro) e Dra. Marisa Bacellar (conselheira e coordenadora Geral dos Núcleos e Subsedes) representaram o Crefito-2 no Fórum.

 
 
 
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